Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM)

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, Série I de 22 de outubro de 2026

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Declaração de Retificação n.º 35/2026 Retifica o sumário da Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026, de 12 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 183, que procede à alteração orçamental do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no montante total de 52.000,00 €, conforme a Resolução n.º 125/CODA/2026, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, Suplemento, Série I de 22 de outubro de 2026

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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 599/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à empreitada de construção de vedação em 3 lotes na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos - Lote 1 - Área aproximada de 40 hectares e perímetro de vedação de 5210 metros, no valor global de 732.150,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, 2º Suplemento, Série I de 22 de outubro de 2026

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SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 600/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, Série II de 22 de outubro de 2026

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SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 544/2026 Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e na sequência de procedimento concursal, com Daniela Sofia Martins Sousa, autorizado por despacho de 13/09/2026, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Economia/Gestão, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 545/2026 Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e na sequência de procedimento concursal, por tempo indeterminado com Roberto Paulo Silva Fernandes e José César Gomes Camacho, autorizados por despacho de 01/10/2026, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de manutenção de ribeiras e de estradas regionais, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 546/2026 Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e na sequência de procedimento concursal, com Patrícia Sampaio Pereira Santos e Carla Patrícia de Almada Fernandes Gonçalves, autorizados por despacho de 14/10/2026, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área limpeza, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 547/2026 Renovação da comissão de serviço do Dr. Rui Nuno de Barros Cortez, no cargo de Diretor Regional do Património, da Secretaria Regional das Finanças, cargo de direção superior de 1.º grau, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, Suplemento, Série II de 22 de outubro de 2026

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SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 422/2026 Nomeia o licenciado em Engenharia de Sistemas e Computadores, Óscar Solano Gouveia Barreto Faria, Especialista de Informática do mapa de pessoal da Direção Regional de Informática para o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Inovação e Comunicação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Juventude, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 423/2026 Nomeia a licenciada em Serviço Social, Cristina José Nunes Olival Castro, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Programas Juvenis, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Juventude, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 424/2026 Nomeia o licenciado em Ciências Sociais - Ciência Política e Administrativa, Hélder José Gomes Jardim, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional da Cultura, serviço da administração direta da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Administração e Gestão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Juventude, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 425/2026 Nomeia a licenciada em Línguas e Literaturas Clássicas, Lúcia Maria Olim Gomes de Mendonça, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Juventude para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Juventude, em regime de comissão de serviço, por um ano.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 191/2026, 2º Suplemento, Série II de 22 de outubro de 2026

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Aviso n.º 548/2026 Celebração de contrato de trabalho parlamentar em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Lela Gomes Romão Ferreira da Cunha, na sequência de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico de apoio parlamentar, aberto pelo Aviso n.º 297/2025, de 2 de setembro, publicitado no Jornal Oficial, II Série, n.º 157.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 426/2026 Designa o licenciado em Direito, Fernando dos Prazeres Joaquim Peres, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território para o cargo de Chefe de Divisão para a Divisão de Planeamento e Gestão, da Direção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 549/2026 Afixação nos serviços da Secretaria Regional Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e disponibilização na página eletrónica da mesma do projeto de lista unitária de ordenação final ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Turismo, aberto pelo Aviso n.º 510/2025, de 30 de dezembro, publicado no 5.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 550/2026 Consolidação definitiva da mobilidade intercarreira, da trabalhadora, Marlina Teixeira de Andrade, Assistente Técnica, afeta à Direção Regional do Desporto, do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para a carreira de regime especial de Técnico Superior em Estatística, da Direção Regional de Estatística da Madeira, da Secretaria Regional das Finanças.