Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1099/2025
Autoriza a celebração de contrato-programa com a Associação Pontassolense dos Criadores de Gado Bovino da Lombada e Ribeira da Tabua, A.P.L., tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2025, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1100/2025
Autoriza a celebração de contrato-programa com Associação de Defesa dos Animais -MAS -Madeira Sanctuary, com o número de pessoa coletiva 515 480 886, com vista a apoiar, durante o ano de 2025, as despesas com as ações e aquisições previstas na Portaria n.º 463/2019, de 7 de agosto, alterada pelas Portarias n.ºs 769/2020 e 439/2022, de 30 de novembro, e de 1 de agosto, respetivamente, mediante um apoio financeiro, até ao montante máximo de 10.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1101/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres, tendo em vista assegurar as condições ao normal funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres em 2025. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1114/2025
Autoriza a celebração de contrato-programa com a Associação Ornitológica da Madeira, tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2025, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 15.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1115/2025
Autoriza a celebração de contrato-programa com a BBPETS - Associação de Proteção Animal, com vista a apoiar durante o ano de 2025, as despesas com as ações e aquisições previstas na Portaria n.º 463/2019, de 7 de agosto, alterada pelas Portarias n.ºs 769/2020 e 439/2022, de 30 de novembro e de 1 de agosto, respetivamente, mediante um apoio financeiro, até ao montante máximo de 30.000, 00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 805/2025
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 514/2025, de 12 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 158, previstos para o procedimento “LABORATÓRIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL - FUNCHAL - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA”, processo n.º 20/2025, no valor global de 821.155,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 118/2025
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Anúncio n.º 2/2025
Lista definitiva dos bens do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, elaborada pela Direção Regional do Património, a qual foi homologada pelo despacho datado de 05/11/2025, do Secretário Regional das Finanças. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 835/2025
Aprova a composição do júri do procedimento concorrencial que tem por objeto a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM). |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 836/2025
Determina a tarifa de referência (TRef) aplicável ao procedimento concorrencial que tem por objeto a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM). |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Anúncio n.º 3/2025
Atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da Região Autónoma da Madeira (RESPM). |
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