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Diário da República

Diário da República n.º 153/2025, Série I de 2025-08-11

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2025 Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português pelo imóvel designado por «Palácio dos Biscainhos», onde se encontra instalado o Museu dos Biscainhos, em Braga.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2025 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a aquisição de dois sistemas MAFFS II para aeronaves C-130H, formação, equipamentos de apoio e outras despesas associadas.

Diário da República n.º 153/2025, Série II de 2025-08-11

Sumários
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 9493/2025 Delegação de competências na Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, na Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 9494/2025 Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 9495/2025 Delegação de competências na diretora-geral de Política Externa.
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 9502/2025 Delegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito do procedimento de aquisição de software autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2025, de 4 de agosto.
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 9504/2025 Primeira alteração ao Despacho n.º 3169/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 9524/2025 Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 9525/2025 Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 9526/2025 Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Cultura competência para a prática de vários atos.
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP Declaração de Retificação n.º 733/2025/2 Retifica o Despacho n.º 8405/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo à delegação e subdelegação de competências nos vogais do conselho de gestão da DE-SNS, IP.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, IP Deliberação (extrato) n.º 1027/2025 Prorrogação da duração da Equipa de Projeto para a Gestão da Comunicação com a Imprensa.

Diário da República n.º 152/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-08

Sumários
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP Regulamento n.º 982-A/2025 Aprova o Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas.

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