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Diário da República

Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-28

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.

Diário da República n.º 166/2025, Série I de 2025-08-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Diário da República n.º 166/2025, Série II de 2025-08-29

Sumários
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 486/2025/2
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual com a aquisição de fardamento para o ano de 2026.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 487/2025/2
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com a aquisição de seguros de vida no âmbito das missões das Forças Nacionais Destacadas.
Agricultura e Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, IP
Aviso n.º 21640/2025/2
Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica (IG) «Alentejano».
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Despacho n.º 10270/2025
Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP
Despacho n.º 10274/2025
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Góis.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração de Retificação n.º 815/2025/2
Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Declaração de Retificação n.º 817/2025/2
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1055/2025, de 21 de agosto, referente à distribuição de responsabilidades e delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP.

Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-28

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Portaria n.º 485-A/2025/2
Regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo III à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

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