Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 52

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2025/A de 16 de abril de 2025 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A de 16 de abril de 2025 Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2025 de 17 de abril de 2025 Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021, de 24 de junho, que criou o programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, e aprovou o respetivo regulamento.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2025 de 17 de abril de 2025 Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 177-D/2024, de 13 de dezembro.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2025 de 17 de abril de 2025 Autoriza a aquisição, pelo preço base de 1.064.000,00 €, mediante concurso público por lotes, com publicidade internacional, de 700 painéis interativos para as unidades orgânicas do sistema educativo regional.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2025 de 17 de abril de 2025 Autoriza a aquisição, pelo preço base de 1.597.500,00 €, mediante concurso público, por lotes, com publicidade internacional, de 4.500 computadores portáteis para as unidades orgânicas do sistema educativo regional.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2025 de 17 de abril de 2025 Autoriza a cedência, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de um edifício e de um prédio rústico, sitos à freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2025 de 17 de abril de 2025 Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, por necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2025 de 17 de abril de 2025 Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 76

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 917/2025 de 17 de abril de 2025 Concessão de tolerância de ponto.
Presidência do Governo Despacho n.º 918/2025 de 17 de abril de 2025 Concessão de tolerância de ponto.
Presidência do Governo Despacho n.º 919/2025 de 17 de abril de 2025 Determina o representante do Governo Regional dos Açores, enquanto signatário da Declaração de Hamilton para a Colaboração na Conservação do Mar dos Sargaços. Revoga o Despacho n.º 1002/2021, de 13 de maio.
Presidência do Governo Despacho n.º 920/2025 de 17 de abril de 2025 Revoga o apoio financeiro atribuído à Fundação Gaspar Frutuoso, F.P., pelo Despacho n.º 2358/2024, de 25 de novembro.
Presidência do Governo Despacho n.º 921/2025 de 17 de abril de 2025 Subdelegação de competências.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 84/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 186/2025 de 17 de abril de 2025 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATA-AR.
Direção Regional do Desporto Extrato de Contrato-Programa n.º 83/2025 de 17 de abril de 2025 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CSC.
Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial Despacho n.º 922/2025 de 17 de abril de 2025 Subdelegação de competências.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 85/2025 de 17 de abril de 2025 Cedência de um lote n.º 3, sito em Casteletes, lugar de Urzelina, descrito na Conservatória do Registo Predial de Velas sob o número 1300, da freguesia de Urzelina ( São Mateus ).
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 923/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 924/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 925/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 926/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 927/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 928/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 929/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 930/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 931/2025 de 17 de abril de 2025 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 932/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR ESTÁVEL.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 933/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 934/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 935/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 936/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 937/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 938/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 939/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 940/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 941/2025 de 17 de abril de 2025 Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 45/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 1999/2022 de 16 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 179, de 16 de setembro de 2022.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 46/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica a Declaração de Retificação n.º 24/2025 de 28 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2025.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 47/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 2274/2022 de 25 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 205, de 25 de outubro de 2022.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 48/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 2350/2022 de 9 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215, de 9 de novembro de 2022.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 49/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 2350/2022 de 9 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215, de 9 de novembro de 2022.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 50/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 266/2023 de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 51/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 267/2023 de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 52/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 544/2025 de 11 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 49, de 11 de março de 2025.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 53/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 897/2024 de 8 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 89, de 8 de maio de 2024.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 54/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Despacho n.º 961/2023 de 2 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 106, de 2 de junho de 2023.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 942/2025 de 17 de abril de 2025 Abertura das candidaturas para atribuição dos apoios previstos no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática decorrentes dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia do Capelo, concelho da Horta, nos dias 8 de fevereiro e 11 de março de 2025.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 943/2025 de 17 de abril de 2025 Transfere para a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves o pagamento relativo a 2025, no âmbito do apoio à implementação das ações da responsabilidade da SPEA no projeto “LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)”.
Município de Lajes do Pico Declaração de Retificação n.º 55/2025 de 17 de abril de 2025 Retifica o Contrato-programa n.º 149/2025 de 8 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 69, de 8 de abril de 2025.
Município de Madalena Anúncio n.º 229/2025 de 17 de abril de 2025 Aquisição de duas carrinhas de 9 lugares adaptadas ao transporte de cidadãos com mobilidade reduzida no âmbito do Projeto “Madalena Mais Segura e Inclusiva”.

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