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Notícias JustiçaTV
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MAI
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos, que convocou esta paralisação, indica que é esperada uma "adesão em massa"
14
MAI
Relatório da Comissão Nacional, divulgado esta terça-feira, revela 54 707 novos processos e 34 301 transitados de 2023. Negligência e violência doméstica são a maioria dos casos de risco.
13
MAI
Vários são os pontos de consenso entre os partidos: o combate aos megaprocessos e à lentidão da justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça.
12
MAI
Lei do trabalho tem sofrido dezenas de alterações nos últimos anos, mas artigos relativos à greve têm ficado intactos. Montenegro sinalizou vontade de mexer nessas regras, mas advogados têm dúvidas.
09
MAI
Mais de um em cada quatro trabalhadores refere ter sido vítima de assédio laboral, um valor que tem vindo a aumentar, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso, com os investigadores a sugerirem entidades externas de arbitragem.
08
MAI
De acordo com o Relatório Anual de Atividades de 2024 do MENAC, já enviado para o Ministério da Justiça e Assembleia da República, os 405 arquivamentos estão “alinhados com as tendências”.
07
MAI
Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30-12, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.
O acidente in itinere consiste numa extensão do conceito de acidente de trabalho cuja justificação reside no risco a que o trabalhador se expõe pela necessidade de se deslocar para e do trabalho ...
O apuramento do capital devido ao segurado, ao abrigo do contrato de seguro desportivo, por situação de invalidez permanente parcial ...