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NotÃcias JustiçaTV
20
JUN
JuÃzes do Palácio de Ratton consideraram que o adicional de solidariedade sobre a banca, criado na pandemia, viola o princÃpio da igualdade tributária.
18
JUN
A Comissão Europeia contra o Racismo e Intolerância diz estar preocupada com o aumento do discurso de ódio contra os migrantes, que continua a ser mais dirigido aos não europeus.
17
JUN
Dois terços das interrupções de gravidez realizadas do lado de lá da fronteira ocorreram após as 10 semanas, revela relatório da Amnistia Internacional que conta com dados do Ministério da Saúde espanhol.
16
JUN
Dados da PSP dão conta que a maioria dos acidentes ocorre devido a colisões. Nos primeiros quatro meses de 2025, 16 pessoas ficaram gravemente feridas em acidentes com bicicletas e trotinetes. Neste perÃodo, houve mais de 600 acidentes.
12
JUN
Comissão Europeia recomenda investir nos transportes públicos, na mobilização de imóveis vazios, controlo de rendas para os carenciados, limites aos AL e na aceleração das licenças para construção.
11
JUN
Relatórios da ANAC, Anacom e IMT propõem um conjunto de medidas para uma resposta mais eficaz em caso de nova crise. Ministério das Infraestruturas vai fazer "análise rigorosa" das recomendações.
06
JUN
Estratégia que identificou 11 riscos de conflito de interesse em decisões executivas e acesso a dados devia ter sida implementada em outubro de 2024, mas só agora foi publicada em Diário da República.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R).
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Determina a concessão de tolerância de ponto no perÃodo da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30-12, que altera o Regime JurÃdico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.
a) Das normas emergentes dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A, de 30 de março, na medida em que, respetivamente, atribuem ao Conselho de Governo Regional...
A alienação de quinhão hereditário não configura "alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis", nos termos do artigo 10º, nº 1, alÃnea a) do Código do IRS, ...