Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 132/2026, Série I de 2026-07-10

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 136/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 60/2008, de 27 de março, que assegura a execução do Regulamento (CEE) n.º 4045/89, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte, direta ou indiretamente, do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 137/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 1/2007, de 2 de janeiro, que estabelece as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 138/2026 Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 139/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 140/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 141/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, adequando o regime de concessão dos apoios extraordinários à produção primária de produtos agrícolas ou de produtos das pescas e da aquicultura ao enquadramento temporário para os auxílios estatais no contexto da crise no Médio Oriente.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2026 Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Diário da República n.º 132/2026, Série II de 2026-07-10

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 295/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a empreitada do «IC 35 ― Ligação a Rans ― Execução».
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional Despacho n.º 8736/2026 Subdelegação de poderes na diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional, Doutora Isabel Alexandra Ribeiro Gomes Ferreira Nunes van Nieuwburg.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 8739/2026 Autoriza a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no Cais das Embarcações do Subdestacamento Controlo Costeiro de Vila Real de Santo António e Armazém 28.
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional Declaração de Retificação n.º 584/2026/2 Retificação do Despacho n.º 5148/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2026.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.