Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 24/2026, Série I de 2026-02-04

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 53/2026 Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões a Sua Alteza Real Sheik Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 54/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 30/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 31/2026 Procede à reprogramação dos 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026 Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026 Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028, adequando-a ao novo período de financiamento 2021-2028.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2026 Autoriza a República Portuguesa a participar no terceiro aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027».
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 59/2026/1 Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 189/2025/1, de 15 de abril, até 31 de dezembro de 2026.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A Plano Regional Anual para o ano de 2026.

Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 58-A/2026/1 Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».

Diário da República n.º 24/2026, Série II de 2026-02-04

Sumários
Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 1273/2026 Primeira alteração ao Regulamento do Procedimento Concursal para Ingresso nas Carreiras Parlamentares.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 1296/2026 Homologação da tabela de compensação às estações de televisão públicas e privadas relativa à campanha para o 2.º sufrágio da eleição do Presidente da República de 2026.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 1297/2026 Homologação da tabela de compensação às estações de rádio de âmbito nacional relativa à campanha para o 2.º sufrágio da eleição do Presidente da República de 2026.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 1298/2026 Homologação da tabela de compensação às estações de rádio de âmbito regional relativa à campanha para o 2.º sufrágio da eleição do Presidente da República de 2026.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Declaração de Retificação n.º 87/2026/2 Retifica o Despacho n.º 818/2026, de 26 de janeiro.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.