Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 20/2026 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola na Área da Proteção Civil e Bombeiros, assinado em Lisboa, a 25 de julho de 2025.
Justiça Portaria n.º 435/2026/1 Altera a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
Agricultura e Mar Portaria n.º 436/2026/1 Primeira alteração da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP Aviso n.º 23439/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 11672/2026 Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de promover a revisão do regime do exercício da atividade de segurança privada, decorrente da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, bem como da respetiva regulamentação e legislação conexa.
Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP Deliberação (extrato) n.º 1092/2026 Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.