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Diário da República

Diário da República n.º 110/2026, Série I de 2026-06-09

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026 Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 142/2026 Recomenda ao Governo a conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de pesca e a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09

Sumários
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Portaria n.º 275/2026/2 Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da contratação da aquisição de serviços para desenvolver e implementar o Programa SUAVA ― Prática de Atividade Física através do contexto laboral (PRR/C01-i09: SUAVA).
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 7277/2026 Delega nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS a competência para autorizar, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, o pagamento de valor/hora superior ao previsto no n.º 2 daquele normativo, até ao limite máximo de 50 %.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 7278/2026 Subdelega nos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., dos Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., e da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as competências necessárias para a prática de diversos atos.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 7279/2026 Subdelegação de competências no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Saúde - Direção-Geral da Saúde Despacho n.º 7280/2026 Nomeação de autoridade de saúde da região Centro.
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Regulamento n.º 717/2026 Regulamento que Procede à Definição de Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Regulamento n.º 718/2026 Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Regulamento n.º 719/2026 Aprova o Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Diário da República n.º 109/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-08

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 7252-A/2026 Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

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