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Diário da República

Diário da República n.º 103/2026, Série I de 2026-05-28

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 107/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, no sentido de estabelecer a anualidade das auditorias da Inspeção-Geral de Finanças ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes concessionadas.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Portaria n.º 235/2026/1 Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
Defesa Nacional Portaria n.º 236/2026/1 Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.

Diário da República n.º 102/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-27

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 234-A/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique (PTCON0037).

Diário da República n.º 102/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-27

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 234-B/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva (PTCON0059).

Diário da República n.º 103/2026, Série II de 2026-05-28

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 261/2026/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de ampliação da unidade de internamento do piso 10 do Hospital Padre Américo.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 262/2026/2 Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para aquisição de serviços de tratamento de roupa hospitalar.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 6808/2026 Autoriza a Marinha a proceder à reprogramação dos encargos com a modernização dos helicópteros Lynx e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Armada.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 6809/2026 Autoriza a Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional a realizar a despesa com a aquisição de serviços de transporte para a 22.ª Edição do Dia da Defesa Nacional.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 6811/2026 Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à empreitada de obra pública referente à construção de infraestruturas desportivas descobertas no PM 003/Caldas da Rainha e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Deliberação n.º 618/2026 Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 619/2026 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

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