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Diário da República

Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 120/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 121/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de junho, que estabelece o regime de funcionamento dos postos de atendimento das entidades que prestem serviço nas Lojas do Cidadão.
Saúde Portaria n.º 394/2025/1 Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2026 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 395/2025/1 Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1, de 20 de janeiro.
Ambiente e Energia Portaria n.º 396/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS7- Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Ambiente e Energia Portaria n.º 397/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «FR1-Biscaia», localizada no concelho de Palmela.

Diário da República n.º 221/2025, Série II de 2025-11-14

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 649/2025/2 Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Ovar, tendo em vista a empreitada de construção da nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ovar.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 650/2025/2 Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à extensão do encargo decorrente do contrato de aquisição de serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do seu sistema interativo de BackOffice e de FrontOffice.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 651/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de alimentação aos doentes e refeitório.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 652/2025/2 Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 476/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Penafiel ― reinserção.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 653/2025/2 Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 478/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas ― território de Ovar ― reinserção.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 654/2025/2 Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 475/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas ― território de Aveiro ― prevenção.
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP Declaração de Retificação n.º 1041/2025/2 Retifica o Despacho (extrato) n.º 1971/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2025.

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