Diário da República

Diário da República n.º 22/2026, Série I, de 2 fevereiro

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 52/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a FNOP ― Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 53/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 54/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do ­Comércio e Serviços da Região do Algarve ― ACRAL e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 55/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Agricultura e Mar Portaria n.º 56/2026/1 Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Agricultura e Mar Portaria n.º 57/2026/1 Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grainho e da Malhada do Peres no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacto coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.

Diário da República n.º 21-A/2026, Série I, de 1 de fevereiro

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.

Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I, de 30 de janeiro

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade ­Kristin.

Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I, de 30 de janeiro

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 29-A/2026 Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026 Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.
Finanças Portaria n.º 51-B/2026/1 Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Diário da República n.º 22/2026, Série II, de 2 de fevereiro

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 63/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Reabilitação de meia vida do veículo EM120 e fornecimento e instalação de sistema de inspeção automatizada de Aparelhos de Via».
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 64/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de gestão e administração de supervisão e aplicacional.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 65/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software Oracle.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 1091/2026 Cessação da comissão de serviço de Maria da Luz Rodrigues António no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Despacho n.º 1107/2026 Designa Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira para o exercício do cargo de subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 1135/2026 Reconhece o território continental abrangido pela Rede Elétrica de Serviço Público como zona de grande procura (ZGP) e determina a abertura do respetivo procedimento excecional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.
Ordem dos Advogados Regulamento n.º 104/2026 Aprova o Regulamento da Comissão dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Deliberação n.º 107/2026 Aprovação do Regulamento de Horário de Trabalho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.