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Diário da República

Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 127/2025 Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 7/2025 Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Ambiente e Energia Portaria n.º 434/2025/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público do polo de Algeruz, no concelho de Setúbal.

Diário da República n.º 236/2025, Série II de 2025-12-09

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 715/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada do «IC35 ― ligação a Rans ― execução».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 716/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Évora Évora-Évora Norte passagem inferior de peões km 123+850 execução».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 717/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Linha do Norte ― Alfarelos-Pampilhosa ― intervenções complementares ― alteração do layout da Estação de Alfarelos e passagens desniveladas ― fiscalização».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 718/2025/2 Autoriza a Transtejo Soflusa, S. A., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Aquisição de combustíveis para a sua frota de navios».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 719/2025/2 Autoriza a Transtejo Soflusa, S. A., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato com a «aquisição de serviços de seguros de ramos diversos».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 720/2025/2 Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Obras Públicas de Remodelação Parcial das Instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte».
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria n.º 721/2025/2 Autoriza a Entidade do Tesouro e Finanças a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação da aquisição de serviços para a conceção, desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação e Gestão do Tesouro (SIGTe).
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 722/2025/2 Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital do turismo de Portugal.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 723/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o CORELAB com colocação de equipamento em regime de comodato, pelo prazo de 84 meses.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Portaria n.º 724/2025/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de limpeza nos diversos edifícios do IPDJ, I. P., para o biénio 2026-2027.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 725/2025/2 Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de uma empreitada de reabilitação para a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve em Faro no âmbito do contrato de financiamento PRR-Subinvestimento RE-C06-i01.03.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 726/2025/2 Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de uma empreitada de reabilitação para a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra no âmbito do contrato de financiamento PRR Subinvestimento RE-C06-i01.03.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 727/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à execução do projeto denominado «Requalificação das Instalações Sanitárias».
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 728/2025/2 Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado submedida «Construção/Renovação de instalações hospitalares», enquadrada no Investimento RE-C01-i04 ― «Modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais» da Componente 01 do PRR.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 729/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado na submedida i2.1 ― Alargar o número de camas da RNCCI na rede geral, que se inclui no investimento C01-i02 ― Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos enquadrado na Componente 1 do PRR.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Aviso n.º 29929/2025/2 Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.
Economia e Coesão Territorial - Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 Despacho n.º 14575/2025 Delegação de competências na vice-presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 14589/2025 Primeira alteração ao Despacho n.º 13003/2025, de 5 de novembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025.

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