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Diário da República

Diário da República n.º 135/2026, Série I de 2026-07-15

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2026 Autoriza o OPART — Organismo de Produção Artística, E. P. E., a realizar despesa para os anos de 2026 a 2028, relativa à empreitada da terceira fase do projeto de conservação e restauro, requalificação e modernização do Teatro Nacional de São Carlos, correspondente à intervenção nos edifícios Serpa Pinto e Duques de Bragança.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2026 Estabelece o enquadramento para a promoção da primeira fase do projeto de bus rapid transit Guimarães-Braga.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 28/2026/1 Retifica a Portaria n.º 276-B/2026/1, de 26 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho de 2026, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho, bem como ao Regulamento que estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema ― SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2026/A Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomenda ao Governo da República a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores.

Diário da República n.º 135/2026, Série II de 2026-07-15

Sumários
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 297/2026/2 Regulamento de Heráldica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP Aviso n.º 17539/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de São Pedro do Sul.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 8903/2026 Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes do planeamento de novos contratos-programa e alargamento aos contratos-programa em execução para o triénio de 2026-2028 com unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 8911/2026 Estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.
Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP Declaração de Retificação n.º 604/2026/2 Retifica a Deliberação (extrato) n.º 672/2026, de 16 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, que alterou a Deliberação (extrato) n.º 16/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026, referente à delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Diário da República n.º 134/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-14

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 8885-A/2026 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

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