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Diário da República

NOTA:

- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Aviso n.º 134/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas

Aviso n.º 135/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acordo sobre supressão de vistos entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão

Aviso n.º 136/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 137/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 138/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 139/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Plurinacional da Bolívia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

Aviso n.º 140/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Peru formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 141/2017
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013

Portaria n.º 367/2017
FINANÇAS

Portaria que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante - Declaração Financeira e Fiscal por País» (Modelo 54), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 121.º-A do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro

Portaria n.º 368/2017
FINANÇAS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO

Define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS

Diário da República n.º 235/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-07

Declaração n.º 6-A/2017
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de designação por cooptação como membro do Conselho Regulador da ERC

Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11

Despacho n.º 10734/2017
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, das Secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GTNECTES)

Despacho n.º 10738/2017
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Atualização do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional

Despacho n.º 10756/2017
Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Competências do presidente no vice-presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Despacho (extrato) n.º 10761/2017
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Classificação de todas as espécies da zona de produção de moluscos bivalves da Lagoa de Óbidos (LOB)

Despacho n.º 10767/2017
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Subdelega no conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), a competência para a prática de vários atos

Despacho n.º 10768/2017
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), a competência para a prática de vários atos

Despacho n.º 10769/2017
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Subdelegação no conselho diretivo do Instituto do Vinho e da Vinha, I. P. (IVV, I. P.), da competência para a prática de vários atos

Despacho n.º 10770/2017
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Subdelega no Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, a competência para a prática de vários atos

Despacho n.º 10773/2017
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Subdelega no licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a competência para a prática de vários atos, no âmbito da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Regulamento n.º 611/2017
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aprova o Regulamento das Contas-Cliente de Solicitador

Diário da República n.º 235/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-07

Despacho n.º 10729-A/2017
Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Desenvolvimento e Coesão

Identifica os concelhos abrangidos pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Diário da República n.º 235/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-07

Despacho n.º 10729-B/2017
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Identifica os concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais