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Diário da República

Diário da República n.º 109/2026, Série I de 2026-06-08

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 113/2026 Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 114/2026 Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2026 Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2026 Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Abrantes.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026 Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 16/2026 Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Francesa, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 18/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 Retifica a Portaria n.º 184/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 Retifica a Portaria n.º 186/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.

Diário da República n.º 108/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-05

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 250-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 109/2026, Série II de 2026-06-08

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 7229/2026 Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de Lei Geral da Segurança e Saúde no Trabalho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Despacho n.º 7232/2026 Cessação da comissão de serviço da mestre Maria João Rodrigues Fernandes no cargo de vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Presidência do Conselho de Ministros - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP Regulamento n.º 711/2026 Regulamento para o Exercício das Atividades de Investigação Científica em Regime de Dedicação Exclusiva do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP.
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Declaração de Retificação n.º 493/2026/2 Retifica a Portaria n.º 230/2026/2, de 5 de maio, que autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de prestação de serviços de componente jurídica e administrativa para suporte às fases de decisão e pós decisão administrativa, para os anos de 2026 a 2028.

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