Diário da República

Diário da República n.º 199/2026, Série I de 2026-10-14

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 152/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Reino do Bahrein.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 153/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 261/2026 Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 262/2026 Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2026 Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de gás natural.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2026 Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de combustíveis rodoviários.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2026 Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de eletricidade.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 37/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 456/2026/1 Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do setor bancário.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores o apoio à promoção, valorização e internacionalização do Queijo de São Jorge DOP.

Diário da República n.º 199/2026, Série II de 2026-10-14

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 420/2026/2 Procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de execução do Centro de Dados do Centro Nacional de Computação Avançada.

Diário da República n.º 199/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-14

Sumários
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 12523-A/2026 Aprova ajustamentos às tabelas de retenção na fonte de IRS para novembro de 2026.

Diário da República n.º 198/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-13

Sumários
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Regulamento n.º 1324-A/2026 Regulamento que procede à definição de Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.

Diário da República n.º 198/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 12452-A/2026 Nomeação do superintendente-chefe Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública.