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Diário da República

Diário da República n.º 18/2026, Série I de 2026-01-27

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 45/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 14/2026 Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026 Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 16/2026 Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 17/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 18/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 19/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 20/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 5/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Ambiente e Energia Portaria n.º 39/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia Portaria n.º 40/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada no concelho de Cuba.
Ambiente e Energia Portaria n.º 41/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 42/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Albergaria/Ponte Romana - Furo», localizada no concelho de Alvito.
Ambiente e Energia Portaria n.º 43/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro - Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro ― Furo», localizadas no concelho de Alvito.

Diário da República n.º 18/2026, Série II de 2026-01-27

Sumários
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 889/2026 Designa Manuel Branco Nery Nina para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).

Diário da República n.º 17/2026, Suplemento, Série II de 2026-01-26

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 57-A/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Linha de Leixões - Modernização - Fiscalização».

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