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Diário da República

Diário da República n.º 226/2025, Série I de 2025-11-21

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 123/2025
Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2025
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2025
Autoriza a aquisição do imóvel denominado «Quinta da Bela Vista», sito no Porto.
Justiça
Portaria n.º 420/2025/1
Regula a transmissão eletrónica de dados e a tramitação eletrónica do procedimento de adiantamento de concessão de indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Saúde
Portaria n.º 421/2025/1
Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica.
Ambiente e Energia
Portaria n.º 422/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «FR-038 Assumada» e «FR-039 Queimado», do polo de captação de Galveias, localizadas no concelho de Ponte de Sor.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/M
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

Diário da República n.º 226/2025, Série II de 2025-11-21

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Portaria n.º 674/2025/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Nova Linha de Évora ― Évora Norte ― Elvas + Linha do Leste ― Elvas ― Fronteira ― ATPN».
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Portaria n.º 675/2025/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Nova Linha Évora Évora Norte-Elvas + Linha do Leste Elvas-Fronteira CCO Lisboa, Interfaces e Intervenções na Sinalização existente».
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 676/2025/2
Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 25/2024, de 11 de janeiro, referentes à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o SONHO-Faturação.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 677/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E, a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à execução do projeto denominado «Requalificação da cozinha e refeitório».
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 678/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para o ano de 2026, referente à execução do projeto denominado Requalificação da Imagiologia para Instalação de Equipamentos Pesados.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 679/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à construção de armazém de consumo clínico.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 680/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à remodelação e ampliação da Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 681/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à construção do edifício subterrâneo para a Medicina Nuclear.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 682/2025/2
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à ampliação do Hospital de Dia de Hematologia.

Diário da República n.º 225/2025, Suplemento, Série II de 2025-11-20

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 673-A/2025/2
Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de planeamento, compra e gestão de espaços Media para a campanha de esclarecimento e de serviços de avaliação da campanha de esclarecimento para a «Eleição do Presidente da República 2026».
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 13840-A/2025
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 110/DSUMC/2025 ― Aquisição de papel, impressão de ­boletins de voto e folhas explicativas e respetivo transporte (eleição do Presidente da República 2026).

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