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Diário da República

Diário da República n.º 69/2026, Série I de 2026-04-09

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026 Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 68/2026 Constituição da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 69/2026 Recomenda ao Governo a redução das permanências hospitalares e o reforço dos cuidados continuados e domiciliários.
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Portaria n.º 155/2026/1 Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/A Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.

Diário da República n.º 68/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-08

Sumários
Economia e Coesão Territorial Portaria n.º 154-A/2026/1 Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.

Diário da República n.º 69/2026, Série II de 2026-04-09

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 206/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a reprogramar os encargos aprovados nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2023, de 19 de outubro.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Aviso n.º 8040/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alpiarça.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Despacho n.º 4637/2026 Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra de «Reabilitação do Sistema de Drenagem da Praça de Portagem de Torres Novas, do sublanço A1/A15/Torres Novas (A1/A23), da A1―Autoestrada do Norte».
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Despacho n.º 4638/2026 Determina a constituição de uma equipa técnica de apoio à implementação da estratégia PORTOS 5+, definindo a sua composição e competências.
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 4643/2026 Altera a composição do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço e revoga o Despacho n.º 10547/2025, de 8 de setembro.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 4667/2026 Determina a implementação de projetos-piloto de rastreio do cancro do pulmão no Serviço Nacional de Saúde.
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 4674/2026 Define, para o ano de 2026, as prestações pecuniárias devidas pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, na sua redação atual.

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