Diário da República

Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 116/2025 Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha do cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 117/2025 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho do cargo de Embaixador de Portugal em Doha.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 118/2025 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral para o cargo de Embaixador de Portugal em Astana.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 119/2025 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 120/2025 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo do cargo de Embaixador de Portugal em Tunes.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 121/2025 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 122/2025 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 123/2025 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Xavier Castanheta para o cargo de Embaixadora de Portugal em Budapeste.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 124/2025 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Doha.
Assembleia da República Lei n.º 69/2025 Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937.
Assembleia da República Lei n.º 70/2025 Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Assembleia da República Lei n.º 71/2025 Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 452/2025/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP ― Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 453/2025/1 Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Portway ― Handling de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 454/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP ― Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 455/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 456/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes de Portugal ― ACCP e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 457/2025/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo ― Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 458/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão — ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas — FIEQUIMETAL.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 459/2025/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA ― Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 460/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo ― APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 461/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria ― APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 462/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT — Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 463/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 464/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas ― AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 465/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda ― ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ.

Diário da República n.º 245/2025, Série II de 2025-12-22

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 782/2025/2 Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos aos «serviços e suportes necessários à exploração do sistema de bilhética da CP no âmbito da área metropolitana de Lisboa».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 783/2025/2 Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos aos serviços para fornecimento de combustíveis líquidos a granel (gasóleo colorido).
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 784/2025/2 Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao «Fornecimento de energia elétrica para a tração e instalações da CP, E. P. E.».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 785/2025/2 Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos aos serviços de licenciamento de software Microsoft.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 786/2025/2 Altera o n.º 2 da Portaria n.º 173/2025/2, de 5 de março.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Aviso n.º 31022/2025/2 Aprova o Regulamento Norte Pontual ― Programa de apoio pontual a agentes culturais da Região Norte para 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP Aviso n.º 31041/2025/2 Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 15165/2025 Alinhamento dos Planos Anuais e Quadros de Avaliação e Responsabilização/2026 com os princípios orientadores da Reforma do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Despacho n.º 15166/2025 Determinação dos valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, para o período de aplicação que se inicia em 1 de janeiro de 2026.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Despacho n.º 15191/2025 Prorrogação até 31 de dezembro de 2026 do funcionamento da Equipa de Sistemas, Gestão Integrada e Conformidade da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida Equipa o licenciado Miguel Matias Ribeiro Dias Esperança.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Despacho n.º 15192/2025 Prorrogação até 31 de dezembro de 2026 do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP Deliberação n.º 1565/2025 Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos seus membros.

Diário da República n.º 245/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-22

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 15226-A/2025 Cria a Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 15226-A/2025
Cria a Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras.

Diário da República

Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22

Diário da República n.º 245/2025, Série II de 2025-12-22

Diário da República n.º 245/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-22

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido