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Diário da República

Diário da República n.º 159/2026, Série I de 2026-08-18

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 169/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.
Ambiente e Energia
Portaria n.º 349/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Marmelar/Casa Branca ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.

Diário da República n.º 158/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-17

Sumários
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Portaria n.º 348-A/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Diário da República n.º 158/2026, Suplemento, Série II de 2026-08-17

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho Normativo n.º 9-A/2026
Atualiza e fixa, respetivamente, as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase, da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026, procedendo à alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, e ao Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro.

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