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Diário da República

Diário da República n.º 182/2026, Série I de 2026-09-18

Sumários
Assembleia da República Declaração n.º 15/2026/1 Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2026, de 19 de junho, que autoriza a realização da despesa e doação de equipamentos para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, no ano de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2026 Nomeia a presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2026 «O tribunal pode valorar as declarações para memória futura prestadas nas fases de inquérito ou de instrução (com cumprimento do disposto no artigo 134.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), por testemunha que seja vítima de crime de violência doméstica que tenha em relação ao arguido algum dos vínculos previstos no artigo 134.º, alíneas a) e b), do Código de Processo Penal e que, chamada a julgamento, recusa o depoimento depois de advertida nos termos do n.º 2 do mesmo normativo».

Diário da República n.º 182/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-18

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 35-A/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 147/2026, de 20 de julho, que estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.

Diário da República n.º 182/2026, Série II de 2026-09-18

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 403/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Norte ― Litém ― Substituição dos Transformadores de Potência».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 404/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Nova Linha de Évora ― Évora-Évora Norte ― Passagem Superior Rodoviária pk 122+700 ― Execução».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 405/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «A20 ― Nó de Paranhos, Ramo C ― Alargamento».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 406/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Norte ― Chão de Maçãs ― Reparação do Túnel».
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Despacho n.º 11488/2026 Cria um grupo de trabalho para diagnóstico e propostas de melhoria da pontualidade ferroviária.

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