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Diário da República

Diário da República n.º 212/2026, Série I de 2026-11-02

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 285/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025/2026.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 286/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 207/2026 Altera a orgânica de diversos serviços e entidades da Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2026 Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a modernização do Sistema de Armas Carro de Combate Leopard 2A6.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 211/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2025, de 16 de dezembro, relativa ao fornecimento contínuo de combustíveis operacionais para os anos de 2026, 2027 e 2028.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 212/2026 Nomeia o diretor e a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
Ambiente e Energia Portaria n.º 472/2026/1 Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Caldas de Chaves», sita no concelho de Chaves.
Ambiente e Energia Portaria n.º 473/2026/1 Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Termas das Gaeiras», localizada em Óbidos.
Ambiente e Energia Portaria n.º 474/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Antas» do polo de captação de Rubiães-Antas, localizada no concelho de Paredes de Coura.
Ambiente e Energia Portaria n.º 475/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Póvoa S. Miguel ― Furo» e «Santo Aleixo/Corredoura II ― Furo», localizadas no concelho de Moura.
Ambiente e Energia Portaria n.º 476/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. Vargo/Ferrarias ― Furo 3», localizada no concelho de Serpa.
Ambiente e Energia Portaria n.º 477/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «S. B. Via Glória/ SSC2 – Furo», localizada no concelho de Mértola.

Diário da República n.º 211/2026, Suplemento, Série I de 2026-10-30

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 471-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 212/2026, Série II de 2026-11-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 13353/2026 Determina a criação do Grupo de Trabalho para a preparação, programação e negociação do Plano de Parceria Nacional e Regional.
Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 13397/2026 Subdelega poderes do diretor-geral da Direção-Geral de Informação e Inovação.
Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 13398/2026 Subdelega poderes da diretora-geral adjunta da Direção-Geral de Informação e Inovação.

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