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Diário da República

Diário da República n.º 133/2026, Série I de 2026-07-13

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 188/2026 Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a defesa nacional, aumentando a duração do Dia da Defesa Nacional.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026 Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 190/2026 Recomenda ao Governo medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026 Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 192/2026 Recomenda ao Governo a reposição da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026 Eleição do Provedor de Justiça.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 194/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 26/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 27/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
Negócios Estrangeiros e Finanças Portaria n.º 295/2026/1 Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 296/2026/1 Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação, de organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA.

Diário da República n.º 133/2026, Série II de 2026-07-13

Sumários
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 8779/2026 Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco para 2027.
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 8809/2026 Subdelega no diretor-geral de Energia e Geologia, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos, poderes para a prática de vários atos.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 8811/2026 Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Ansião, Figueiró dos Vinhos e Lousã.

Diário da República n.º 132/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-10

Sumários
Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 890-A/2026 Aprovação do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado.

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