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Diário da República

Diário da República n.º 89/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-08

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 19-A/2026 Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Lei n.º 19-B/2026 Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Lei n.º 19-C/2026 Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Lei n.º 19-D/2026 Elevação de Botão à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Lei n.º 19-E/2026 Elevação de Cernache à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Lei n.º 19-F/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Diário da República n.º 89/2026, Série I de 2026-05-08

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 19/2026 Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 53/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 27 de outubro de 2023, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 212/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Agricultura e Mar Portaria n.º 213/2026/1 Classificação da obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.

Diário da República n.º 89/2026, Série II de 2026-05-08

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 238/2026/2 Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Lamego, tendo em vista a empreitada de reabilitação da Divisão Policial da Polícia de Segurança Pública de Lamego, para os anos de 2023 a 2026.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 239/2026/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 218/2023, de 11 de maio.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 240/2026/2 Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos plurianuais no âmbito do V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons (AMEC).
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 5905/2026 Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 263/2017, de 1 de setembro.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Declaração de Retificação n.º 384/2026/2 Retifica o Despacho n.º 3941-A/2026, de 25 de março, que determina os requisitos de biossegurança e outras regras para centros de agrupamento de ungulados e para eventos ocasionais com animais.

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