Diário da República

Diário da República n.º 179/2026, Série I de 2026-09-15

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026 Aprova a segunda fase de desenvolvimento do Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial (AMALIA) até ao final do segundo semestre de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 Retifica a Portaria n.º 345-A/2026/1, de 14 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 35/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 171/2026, de 26 de agosto, que altera o Código dos Valores Mobiliários.
Agricultura e Mar Portaria n.º 431/2026/1 Estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
Agricultura e Mar Portaria n.º 432/2026/1 Procede à décima segunda alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e à quarta alteração à Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Diário da República n.º 178/2026, Série I de 2026-09-14

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 33/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 155-A/2026, de 31 de julho, que estabelece o regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto e a isenção de pagamento das taxas de portagem na Circular Regional Exterior do Porto.

Diário da República n.º 178/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-14

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores.

Diário da República n.º 179/2026, Série II de 2026-09-15

Sumários
Negócios Estrangeiros, Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 395/2026/2 Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE).
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 396/2026/2 Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 11294/2026 Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pelas Águas de Portugal, SGPS, S. A., nos termos do contrato de financiamento celebrado com o Banco Europeu de Investimento.
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 11295/2026 Define os critérios e as condições de participação dos operadores económicos no Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) à Retoma de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE), bem como as penalizações aplicáveis em caso de incumprimento.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 11314/2026 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 10110/2024, de 29 de agosto, que aprova a lista de medicamentos que podem integrar o regime de dispensa em proximidade e estabelece algumas regras a aplicar à dispensa destes medicamentos no âmbito do referido regime.
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 11318/2026 Subdelega poderes no conselho de administração da ADENE ― Agência para a Energia.
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 11319/2026 Determina o prazo máximo de 20 dias úteis para o processamento das indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico em efetivos pecuários.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP Regulamento n.º 1167/2026 Revogação do Regulamento n.º 1049/2020 da Rede Nacional de Computação Avançada (RNCA).
Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Deliberação n.º 1068/2026 Delega e subdelega competências nos membros do conselho diretivo da AGSE, I. P., e revoga a Deliberação n.º 538/2026, de 6 de maio.

Diário da República n.º 179/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-15

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 396-A/2026/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir encargos plurianuais referentes à empreitada de construção da nova maternidade.

Diário da República n.º 178/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-14

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 394-A/2026/2 Define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares.