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Diário da República

Diário da República n.º 138/2026, Série I de 2026-07-20

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 90/2026 Nomeação dos chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Assembleia da República Lei n.º 32/2026 Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 147/2026 Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 148/2026 Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 302/2026/1 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020, de 16 de maio.
Ambiente e Energia Portaria n.º 303/2026/1 Altera a Portaria n.º 442/2025/1, de 12 de dezembro, que cria o Programa «Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Agricultura e Mar Portaria n.º 304/2026/1 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.

Diário da República n.º 137/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-17

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 301-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 138/2026, Série II de 2026-07-20

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Aviso n.º 17910/2026/2 Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 9101/2026 Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na subdiretora-geral da área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino.
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 9102/2026 Programa de concessão de incentivos financeiros previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2026.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Economia Despacho n.º 9103/2026 Designa a licenciada Marta Porto Lima Basto Alpendre para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Economia, em regime de comissão de serviço.
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP Despacho n.º 9125/2026 Atualiza as taxas pelos serviços de fiscalização prestados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Universidade de Coimbra Regulamento n.º 942/2026 Aprova o Regulamento de Funcionamento do Campo de Férias Desportivo da UC.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 624/2026/2 Retifica o Despacho n.º 6769-A/2026, de 27 de maio, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2026.

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