Diário da República

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 15/2026 Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 96/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.
Saúde Portaria n.º 205/2026/1 Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).

Sumários
Defesa Nacional e Ambiente e Energia Portaria n.º 204-A/2026/1 Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 228/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a reprogramar os encargos aprovados nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2024, de 4 de novembro.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 5712/2026 Autoriza o Exército a realizar a despesa com aquisição de viaturas especiais e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 5726/2026 Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a transferir para o Município de Mourão o direito de propriedade sobre o imóvel que integrou o património da Casa do Povo de Mourão.
Ordem dos Biólogos Regulamento n.º 466/2026 Norma que define os termos para reconhecimento da competência do biólogo em colheita de amostras biológicas humanas.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 524/2026 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado para o ano letivo 2026/2027.