Diário da República

Diário da República n.º 76/2025, Série I de 2025-04-17

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2025 Designa o vice-presidente e um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2025 Autoriza a afetação de verbas do Orçamento do Estado para o financiamento complementar do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2025 Determina a estrutura do financiamento nacional complementar decorrente dos concursos «Teaming for Excellence» e autoriza a despesa inerente aos projetos GeneT e INESCTEC.Ocean, no âmbito da contratualização do Programa-Quadro Horizonte Europa.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2025 Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto «Ponte sobre o rio Mondego ― Eurovelo 1 ― Rota da Costa Atlântica», concelho da Figueira da Foz.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 192/2025/1 Define o número máximo de coordenadores, consultores e associados do CEJURE ― Centro Jurídico do Estado.
Economia Portaria n.º 193/2025/1 Aprova o Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 194/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 195/2025/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo ― Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Agricultura e Pescas Portaria n.º 196/2025/1 Nona alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente.

Diário da República n.º 76/2025, Série II de 2025-04-17

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Portaria n.º 273/2025/2 Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de refeições confecionadas para os anos de 2025 e 2026.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 274/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 23/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Despacho n.º 4722/2025 Anulação do Despacho n.º 4554/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2025.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Despacho n.º 4723/2025 Anulação do Despacho n.º 4553/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2025.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 566/2025 Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., na diretora do Departamento de Formação Profissional, licenciada Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da CMVM n.º 3/2025 Altera os Regulamentos da CMVM n.os 8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de dezembro, 9/2020, de 16 de dezembro, 6/2023, de 25 de agosto, e 7/2023, de 29 de dezembro, e revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.

Diário da República n.º 75/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-16

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Normativo n.º 6-A/2025 Determina os procedimentos de difusão e conhecimento dos resultados apurados pelo escrutínio provisório para a eleição da Assembleia da República a 18 de maio de 2025.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho Normativo n.º 6-A/2025
Determina os procedimentos de difusão e conhecimento dos resultados apurados pelo escrutínio provisório para a eleição da Assembleia da República a 18 de maio de 2025.

Diário da República

Diário da República n.º 76/2025, Série I de 2025-04-17

Diário da República n.º 76/2025, Série II de 2025-04-17

Diário da República n.º 75/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-16

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido