Diário da República

Diário da República n.º 127/2026, Série I de 2026-07-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 132/2026 Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 286/2026/1 Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.

Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 25-A/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2026, de 4 de maio, que altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.

Diário da República n.º 126/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-02

Sumários
Finanças e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 285-A/2026/1 Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano letivo 2026-2027.

Diário da República n.º 127/2026, Série II de 2026-07-03

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 287/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a reprogramar os encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 44/2026/2, de 15 de janeiro.
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças Aviso n.º 16622/2026/2 Divulgação da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) ― 2.º semestre de 2026.
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças Aviso n.º 16623/2026/2 Taxas supletivas de juros moratórios no 2.º semestre de 2026.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 8417/2026 Cria o Gabinete da Igualdade da Defesa Nacional.
Defesa Nacional - Autoridade Aeronáutica Nacional Regulamento n.º 825/2026 Entidades de Formação em Manutenção de Aeronaves (PMAR 147).

Diário da República n.º 126/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-02

Sumários
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 8400-A/2026 Estende o regime excecional à aplicação do Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária», para o ano de 2026.

Diário da República n.º 126/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-02

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 8400-B/2026 Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.