Diário da República

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 263/2026 Deslocação do Presidente da República à Eslovénia.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2026 Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a proceder à recalendarização dos encargos plurianuais referentes ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins.
Finanças Portaria n.º 457/2026/1 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.

Sumários
Assembleia da República Declaração n.º 15-A/2026/1 Constituição da comissão parlamentar de inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 421/2026/2 Autoriza a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação de serviços de atendimento técnico para o Centro de Contacto.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 422/2026/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 88/2024, de 15 de janeiro, que autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, alterada pela Portaria n.º 652/2024/2, de 27 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 12528/2026 Designa as entidades responsáveis pela elaboração de uma proposta de Código da Construção.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 12555/2026 Estabelece as normas complementares aplicáveis à autorização de utilização especial de medicamentos veterinários, determina a respetiva tramitação eletrónica e revoga o Despacho n.º 9118/2018, de 27 de setembro.

Sumários
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 12610-A/2026 Aprova ajustamentos às tabelas de retenção na fonte de IRS para novembro de 2026 na Região Autónoma dos Açores.