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Diário da República

Diário da República n.º 68/2026, Série I de 2026-04-08

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2026 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado.
Ambiente e Energia Portaria n.º 152/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Aldeia do Pico ― Furo (CBR1)», localizada no concelho de Grândola.
Ambiente e Energia Portaria n.º 153/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «RA1», «RA2», «RA3» e «RA4», localizadas em Troia, no concelho de Grândola.
Agricultura e Mar Portaria n.º 154/2026/1 Terceira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, pela Portaria n.º 58/2026/1, de 3 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Portugal.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/M Cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.

Diário da República n.º 68/2026, Série II de 2026-04-08

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Aviso n.º 7872/2026/2 Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 4600/2026 Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito do Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social, bem como na medida Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 4601/2026 Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Estágios INICIAR, Estágios +Talento, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional.

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