Diário da República

Diário da República n.º 239/2025, Série I de 2025-12-12

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 438/2025/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria ― APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) ― (indústria da cerâmica ― pessoal fabril).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 439/2025/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 440/2025/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ― SINTAP.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 441/2025/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 442/2025/1 Aprova a criação do programa «Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».

Diário da República n.º 238/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-11

Sumários
Economia e Coesão Territorial Portaria n.º 437-A/2025/1 Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.

Diário da República n.º 239/2025, Série II de 2025-12-12

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 736/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN379 ― Km17+550 ponte sobre ribeira de Coina, Km28+900 passagem hidráulica ― reabilitação».
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 737/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 872/2022, de 21 de novembro.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 738/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 419/2023, de 7 de agosto, que autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, denominado como SNS 24.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 739/2025/2 Autoriza a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, pelo prazo de 36 meses, referente à aquisição de serviços de operação e administração de sistemas.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 740/2025/2 Altera o n.º 2 da Portaria n.º 71/2024, de 15 de janeiro.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 741/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de cuidados de saúde e gestão para a Unidade de Saúde Familiar ― modelo C, para o período de 2025 a 2030.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 742/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C, para o período de 2026 a 2030.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 743/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar ― modelo C.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 744/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 745/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e prestação de cuidados de saúde Unidade de Saúde Familiar de S. Pedro da Cadeira Modelo C.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 746/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde para USF-Modelo C de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 747/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 748/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) nos concelhos de Lisboa e Loures.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 749/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 750/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 632/2023, de 20 de outubro de 2023.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 751/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à execução do projeto denominado «Alargamento da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia».
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 752/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à execução do projeto denominado «Centro de Endoscopia Digestiva».
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 753/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à execução do projeto denominado Requalificação UCICRE ― Unidade de cuidados intensivos cirúrgicos.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 754/2025/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho de 18 de outubro de 2022, do Secretário de Estado da Segurança Social, decorrentes do contrato de aquisição de serviços de Sistema de Gestão de Acessos ao Edifício Sede para os anos de 2023 a 2025, por um período de 36 meses.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 30292/2025/2 Aprova o Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 14757/2025 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de mísseis AIM-120C8 e delega poderes para a prática dos atos subsequentes.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 14758/2025 Autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual reprogramado pelo Despacho n.º 14511/2024, de 9 de dezembro, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.

Diário da República n.º 239/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-12

Sumários
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 14805-B/2025 Terceira alteração ao despacho anual do Fundo Ambiental para o ano de 2025.

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