Diário da República

Diário da República n.º 194/2026, Série I de 2026-10-07

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 199/2026 Cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros.
Finanças e Justiça Portaria n.º 449/2026/1 Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a assumir, para o ano de 2027, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de implementação de infraestrutura de plataforma como serviço (IaaS, PaaS e SaaS) e serviços de consultoria para a operação e monitorização da plataforma BUPi Cloud.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 199/2026
Cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros.

Finanças e Justiça
Portaria n.º 449/2026/1
Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a assumir, para o ano de 2027, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de implementação de infraestrutura de plataforma como serviço (IaaS, PaaS e SaaS) e serviços de consultoria para a operação e monitorização da plataforma BUPi Cloud.

Diário da República n.º 193/2026, Suplemento, Série I de 2026-10-06

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026 Aprova o Acordo de Empréstimo e os marcos e metas do Instrumento SAFE e autoriza a realização de despesa relativa ao plano de investimento SAFE.

Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 12128/2026 Exoneração do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 12129/2026 Designação do Embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital no cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assembleia da República - Gabinete do Presidente Regulamento n.º 1239/2026 Alteração ao Regulamento do Representante Permanente da Assembleia da República (Antena).
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Regulamento n.º 1240/2026 Alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação.
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP Regulamento n.º 1241/2026 Aprova o Regulamento do Processo de Certificação da Bandeira da Ética.

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Diário da República n.º 193/2026, Suplemento, Série I de 2026-10-06

Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07

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