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Diário da República

Diário da República n.º 126/2026, Série I de 2026-07-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 25/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2026, de 19 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de rádios portáteis TETRA e acessórios para terminais TETRA.
Saúde Portaria n.º 284/2026/1 Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.
Agricultura e Mar Portaria n.º 285/2026/1 Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal, nos termos da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.

Diário da República n.º 126/2026, Série II de 2026-07-02

Sumários
Banco de Portugal Aviso n.º 16515/2026/2 Revogação do Aviso n.º 15237/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, relativo à entrada em circulação da moeda comemorativa designada «Aqueduto das Águas Livres», integrada na XIV Série Ibero-Americana.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 8338/2026 Atribui cofinanciamento à Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, em 2026, por dotação do orçamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Justiça e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 8343/2026 Estabelece os documentos exigidos para pedidos de naturalização com fundamento em serviços relevantes ao Estado português no âmbito desportivo e prevê tramitação prioritária quando esteja em causa a participação do requerente em competições internacionais em representação de Portugal.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 8349/2026 Subdelegação de poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., para efeitos de promover todos os atos a praticar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de renovação do licenciamento Oracle.

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