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Diário da República

Diário da República n.º 111/2026, Série I de 2026-06-11

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 82/2026 Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 144/2026 Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026 Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, determinando a manutenção do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela no domínio público ferroviário até 31 de dezembro de 2032 e a mutação dominial das áreas anteriormente ocupadas pelos Parques de Manutenção, Sul e Central do complexo referido.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 251/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 252/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 253/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros.
Ambiente e Energia Portaria n.º 254/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro.

Diário da República n.º 111/2026, Série II de 2026-06-11

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 276/2026/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, para os anos económicos de 2026 e 2027, referente à empreitada de remodelação do serviço de anatomia patológica e da casa mortuária.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto para o Ensino Superior, IP Despacho n.º 7343/2026 Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 7344/2026 Determina a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Fernanda Ferreira Campos no cargo de inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 7345/2026 Designa o licenciado Carlos Luís Tavares Nunes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 7346/2026 Cessa o exercício de funções da licenciada Cristina Maria Gonçalves Rodrigues no cargo de subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.

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