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Diário da República

Diário da República n.º 120/2026, Série I de 2026-06-24

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 84/2026 Exonera o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, com efeitos a 29 de junho de 2026.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 158/2026 Recomenda ao Governo a preservação da memória digital da imprensa e da informação pública.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 159/2026 Recomenda ao Governo que promova a publicação de um relatório, pelos municípios, sobre habitações municipais.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 160/2026 Recomenda ao Governo a concretização da ligação do município da Trofa à Rede de Metro do Porto.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 161/2026 Recomenda ao Governo a evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e o reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 162/2026 Pronúncia da Assembleia da República sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 163/2026 Recomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 164/2026 Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 165/2026 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a salvaguarda e reabilitação da Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 166/2026 Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 167/2026 Deslocação do Presidente da República a Miami.
Assembleia da República Declaração n.º 12/2026/1 Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 123/2026 Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., com vista à execução da Estratégia «Água Que Une».
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026 Aprova a Estratégia «Água Que Une».
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Finanças e Defesa Nacional Portaria n.º 273/2026/1 Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Declaração de Retificação n.º 1/2026/A/1 Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio.

Diário da República n.º 120/2026, Série II de 2026-06-24

Sumários
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 7909/2026 Determina a elaboração da proposta da Estratégia Industrial Verde e define as respetivas orientações, conteúdos e plano de trabalhos, nos termos do artigo 68.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

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