Diário da República n.º 76/2025, Série I de 2025-04-17
Sumários |
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Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2025 |
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2025 |
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2025 |
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2025 |
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 192/2025/1 |
Economia Portaria n.º 193/2025/1 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 194/2025/1 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 195/2025/1 |
Agricultura e Pescas Portaria n.º 196/2025/1 |
Diário da República n.º 76/2025, Série II de 2025-04-17
Sumários |
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Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Portaria n.º 273/2025/2 |
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 274/2025/2 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Despacho n.º 4722/2025 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Despacho n.º 4723/2025 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 566/2025 |
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da CMVM n.º 3/2025 |
Diário da República n.º 75/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-16
Sumários |
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Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Normativo n.º 6-A/2025 |