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Diário da República

Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 7/2026 Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa.
Assembleia da República Lei n.º 8/2026 Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 31/2026 Deslocação do Presidente da República a África.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2026 Deslocação do Presidente da República a Bruxelas.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2026 Designa os presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.
Finanças Portaria n.º 91/2026/1 Altera a Portaria n.º 242/2018, de 3 de setembro, que aprova o regulamento do curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 92/2026/1 Altera a Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, que regula as condições para a continuação e a implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), alargando-o a outras Unidades Locais de Saúde (ULS) que voluntariamente queiram integrá-lo, no período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2026.
Saúde Portaria n.º 93/2026/1 Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS.

Diário da República n.º 39/2026, Série II de 2026-02-25

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 100/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução das atividades de manutenção e segurança ferroviária.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 2411/2026 Procede à alteração do Despacho n.º 10448/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 2412/2026 Atualiza os montantes de financiamento de diversos contratos celebrados ao abrigo do Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 2415/2026 Determina a elaboração de um relatório técnico sobre as cheias de 2026 na bacia do Mondego e a revisão dos modelos de gestão do risco.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, IP Deliberação n.º 191/2026 Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no vice-presidente Armindo Telmo Antunes Ferreira.

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