Diário da República

Diário da República n.º 34/2026, Série I de 2026-02-18

Sumários
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 12/2026/1 Torna público que a Federação da Rússia notificou a sua denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000.
Agricultura e Mar Portaria n.º 81/2026/1 Quinta alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023, de 4 de outubro, 80-B/2024/1, de 4 de março, 275/2024/1, de 21 de outubro, e 482/2025/1, de 31 de dezembro.

Diário da República n.º 33/2026, Série I de 2026-02-17

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 8/2026 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 16 de setembro de 2025.

Diário da República n.º 34/2026, Série II de 2026-02-18

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 76/2026/2 Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte de doentes.
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral do Território Aviso n.º 3502/2026/2 Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, CAOP ― 2025.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 2037/2026 Estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.
Autoridade Nacional de Comunicações Regulamento n.º 164/2026 Aprova o Regulamento relativo às instruções técnicas aplicáveis à implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida.
Economia e Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP Deliberação n.º 171/2026 Autorização de encargos plurianuais para aquisição de equipamento hoteleiro para as Escolas de Hotelaria e Turismo da rede escolar do Turismo de Portugal, I.P. no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Diário da República n.º 33/2026, Série II de 2026-02-17

Sumários
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 75/2026/2 Procede à alteração dos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 223/2024, de 14 de fevereiro.
Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 1994/2026 Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de proceder à análise do ecossistema nacional de investigação e inovação.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 2003/2026 Subdelegação de competências na inspetora-geral da Autoridade para as Condições do ­Trabalho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 2004/2026 Subdelegação de competências na inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, licenciada Maria Fernanda Ferreira Campos.

Diário da República n.º 32/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-16

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 1992-D/2026 Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.