Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2025 Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2025 Confirma a designação do vice-presidente e de um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025 Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2025 Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com o fornecimento contínuo de géneros alimentares.
Tribunal Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 3.º, alínea a), do Regime Que Cria o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, contido no anexo VI da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.

Sumários
Finanças e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 264-A/2025/1 Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 7775/2025 Subdelegação de competências no diretor do Gabinete de Análise e Gestão da Informação, Jorge Manuel Rodrigues Cardoso.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 7799/2025 Delegação de poderes no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea para a prática dos atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 188-A/2024, de 13 de dezembro.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP Despacho n.º 7864/2025 Delegação de poderes na diretora de Departamento da Rede Escolar e Projetos do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE, I. P.), Maria Alcina Simões Cardoso.
Ordem dos Engenheiros Regulamento n.º 824/2025 Estabelece as regras de funcionamento do Conselho Disciplinar da Ordem dos Engenheiros Região Sul.
Ordem dos Farmacêuticos Regulamento n.º 825/2025 Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Centro.