Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 183/2026 Aprova o novo Regulamento de Passagens de Nível.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 184/2026 Aprova o Regulamento da Transformação de Veículos.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 185/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2025/2363 e (UE) 2025/1802, respeitantes a uma isenção aplicável à utilização do chumbo em componentes de vidros ou cerâmicos e em soldas com alta temperatura de fusão.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 186/2026 Extingue a carreira de administrador prisional.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 187/2026 Cria as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social, e define as respetivas tabelas remuneratórias.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2026 Autoriza a República Portuguesa a participar no aumento geral de capital exigível do Banco Africano de Desenvolvimento.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2026 Autoriza a Marinha a realizar a despesa referente à aquisição de serviços para a conceção, construção e fiscalização da empreitada de edificação, reparação, melhoramento e ampliação das infraestruturas do Corpo de Fuzileiros.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 397/2026/2 Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Aquisição de Serviços para Evolução do Sistema SAP R/3 para SAP S/4Hana (cloud privada)».
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 11362/2026 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 9526/2025, de 11 de agosto, que delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Cultura competência para a prática de vários atos, e determina a sua coadjuvação no exercício das competências relacionado à Direção-Geral das Artes.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Despacho n.º 11366/2026 Subdelegação de competências do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Miguel Nunes.