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Diário da República

Diário da República n.º 84/2026, Série I de 2026-04-30

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 93/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, que aprova o estatuto da carreira diplomática.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 94/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2024/1788 e da Diretiva (UE) 2023/1791, relativas a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural, do hidrogénio e para eficiência energética.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 95/2026 Altera as orgânicas da Casa Pia de Lisboa, I. P., e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2026 Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026 Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

Diário da República n.º 83/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-29

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026 Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.

Diário da República n.º 83/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 14-A/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, suplemento, de 27 de abril de 2026, que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

Diário da República n.º 84/2026, Série II de 2026-04-30

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 224/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Linha do Minho ― Nine ― Viana ― Desnivelamentos ― Fiscalização».
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP Deliberação n.º 517/2026 Delegação de competências do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP Deliberação n.º 518/2026 Delegação de competências do conselho diretivo no vice-presidente do conselho diretivo, mestre Nelson Oliveira.

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