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Diário da República

Diário da República n.º 91/2026, Série I de 2026-05-12

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 112/2026 Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026 Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 215/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 216/2026/1 Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 217/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 218/2026/1 Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 219/2026/1 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2026/A Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.

Diário da República n.º 91/2026, Série II de 2026-05-12

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Aviso n.º 10819/2026/2 Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2026 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 6023/2026 Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Pereira Ruivo Coelho no cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral de Finanças.
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 6024/2026 Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge Ramos da Silva no cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças.
Banco de Portugal Aviso n.º 10871/2026/2 Entrada em circulação da moeda de coleção designada «Multiculturalidade», no âmbito do projeto «Desenhar a moeda».
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2026-R Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2026.

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