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Diário da República

Diário da República n.º 171/2026, Série I de 2026-09-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 174/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, que cria a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 175/2026 Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 176/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Diário da República n.º 171/2026, Série II de 2026-09-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 387/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de combustíveis rodoviários e de energia elétrica para mobilidade».
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 388/2026/2 Autoriza o Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a assumir os encargos plurianuais decorrentes do financiamento dos projetos de cooperação para o desenvolvimento de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), no âmbito da Linha PeD ― edição de 2025, para os anos de 2026 a 2029.
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 389/2026/2 Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do financiamento dos Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), no âmbito da Linha de Cofinanciamento de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento - Linha PeD - edição de 2024, para os anos de 2026 a 2029.
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Portaria n.º 390/2026/2 Autoriza a Polícia de Segurança Pública a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de cópia, impressão e digitalização em regime de outsourcing, para os anos de 2026 a 2029.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 391/2026/2 Altera e reprograma a Portaria n.º 551/2025/2, de 3 de outubro, que autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual e a realizar a despesa adicional com a empreitada de obras públicas para o PM 018/Oeiras ― Reabilitação de alojamentos na Unidade de Apoio do Comando da Logística, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 10916/2026 Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, os incêndios rurais ocorridos entre 2 e 7 de julho e entre 28 de julho e 2 de agosto de 2026 nas regiões Centro e Norte de Portugal continental, respetivamente.

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