Diário da República

Diário da República n.º 129/2026, Série I de 2026-07-07

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 184/2026 Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, o restabelecimento do regime transitório de combate aos crimes de abuso sexual digitais.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 185/2026 Recomenda ao Governo que aumente o limite da consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para 1,5 %.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 186/2026 Recomenda ao Governo a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 187/2026 Recomenda ao Governo que crie a carreira especial de agente único de transportes coletivos.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 133/2026 Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2026 Mandata a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., para assinar, enquanto autoridade nacional contratante, o acordo de aquisição conjunta proposto pela Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 287/2026/1 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com o objetivo de reforçar o regime do pagamento por conta às entidades emissoras de títulos de transporte.
Ambiente e Energia Portaria n.º 288/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina do Ledo», localizada no concelho de Vila Nova de Cerveira.
Ambiente e Energia Portaria n.º 289/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Guardão-Caramulo», localizada no concelho de Tondela.

Diário da República n.º 129/2026, Série II de 2026-07-07

Sumários
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 8554/2026 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a aquisição de formação avançada de pilotos e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Despacho n.º 8569/2026 Designa o licenciado João Pedro Marquis Garcia da Eira Rodrigues, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor executivo da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Deliberação n.º 759/2026 Delegação de poderes.

Diário da República n.º 128/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-06

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 8548-A/2026 Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 8548-B/2026 Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Sumários

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Despacho n.º 8548-A/2026
Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 8548-B/2026
Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Diário da República n.º 128/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-06

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 8548-C/2026 Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026, para todo o território continental.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 8548-C/2026
Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026, para todo o território continental.

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Diário da República n.º 129/2026, Série I de 2026-07-07

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Diário da República n.º 128/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-06

Diário da República n.º 128/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-06

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