Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2025 Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o mandato de 2026-2028.
Finanças Portaria n.º 471/2025/1 Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 472/2025/1 Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de base territorial», aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.