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Diário da República

Diário da República n.º 11/2026, Série I de 2026-01-16

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 36/2026 É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Filipe Melo e Faro Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Brasília.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 37/2026 É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para o cargo de Embaixadora de Portugal em Brasília.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 38/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves como Embaixador de Portugal não residente no Botswana.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2026 Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2026 Aprova o traçado para a duplicação integral e a requalificação do IP3 e A13/IC3 e determina a adoção das ações subsequentes pela Infraestruturas de Portugal, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2026 Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2026 Renova o mandato do presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Finanças e Justiça Portaria n.º 17/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, que aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional.

Diário da República n.º 11/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-16

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Declaração n.º 3-A/2026/1 Correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão.

Diário da República n.º 11/2026, Série II de 2026-01-16

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 46/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «EN378 ― Seixal (km 0+800)/Fernão Ferro (km 10+830) ― Reabilitação».
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças Aviso n.º 822/2026/2 Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Despacho n.º 488/2026 Determinação do número de Equipas de Intervenção Permanente a constituir no ano de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 35/2026/2 Retifica o Despacho n.º 15554-A/2025, de 31 de dezembro, que fixa, para os anos de 2026 a 2030, o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2025-R Suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto, relativa a pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, a adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos.

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