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Diário da República

Diário da República n.º 102/2026, Série I de 2026-05-27

Sumários
Assembleia da República
Lei n.º 22/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2026
Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2026
Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 106/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da grande Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2026
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026
Aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação.
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 60/2026/1
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto.
Agricultura e Mar
Portaria n.º 234/2026/1
Estabelece o regime de atribuição da Medalha de Honra.

Diário da República n.º 102/2026, Série II de 2026-05-27

Sumários
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Despacho n.º 6734/2026
Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de bancadas de teste e diagnóstico, ferramentas especiais e kits de sobressalentes para Sistema Lança-Míssil SPIKE e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Despacho n.º 6735/2026
Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição da sustentação das viaturas táticas High Mobility Multipurpose Wheeled Vehicle e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 6745/2026
Autoriza a utilização de câmaras de videovigilância portáteis, acopladas em Unmanned Aircraft System.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Despacho n.º 6747/2026
Designa, como presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, António João Leal Redondo.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Despacho n.º 6752/2026
Aprova as Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Porto de Mós, Vila de Rei, Batalha e Leiria.

Diário da República n.º 102/2026, Suplemento, Série II de 2026-05-27

Sumários
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Despacho n.º 6769-A/2026
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2026.

Diário da República n.º 101/2026, Suplemento, Série II de 2026-05-26

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 260-A/2026/2
Autoriza a Estrutura de Missão para a Comunicação Social a assumir o encargo plurianual relativo à aquisição de serviços de distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental.

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