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Diário da República

Diário da República n.º 104/2026, Série I de 2026-05-29

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 74/2026 Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 135/2026 Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Assembleia da República Declaração n.º 10/2026/1 Designação de dois representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 108/2026 No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 109/2026 Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 110/2026 Altera a Lei n.º 32/2013, de 10 de maio, que estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2023/2661 e a Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, que aprova o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Portaria n.º 237/2026/1 Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Portaria n.º 238/2026/1 Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Portaria n.º 239/2026/1 Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Portaria n.º 240/2026/1 Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Defesa Nacional Portaria n.º 241/2026/1 Segunda alteração à Portaria n.º 635/79, de 3 de dezembro, que aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.
Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 242/2026/1 Procede à quarta alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, alterada pelas Portarias n.os 254/2013, de 8 de agosto, 249/2014, de 27 de novembro, e 160/2019, de 24 de maio, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2026/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o estatuto do estudante deslocado insular.

Diário da República n.º 104/2026, Série II de 2026-05-29

Sumários
Finanças e Justiça - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça Despacho n.º 6859/2026 Cria grupo de trabalho para elaboração de anteprojeto de diploma com vista à reforma do processo penal, em especial em matéria de recursos, instrução e promoção da eficácia e da celeridade do processo penal.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 6874/2026 Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem da Marinha Grande, Ferreira do Zêzere, Alvaiázere e Pombal.
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP Regulamento n.º 670/2026 Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro Promovidos Pelo ICA ― 2026.
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP Regulamento n.º 671/2026 Regulamento ad hoc de 2026.

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