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Diário da República

Diário da República n.º 201/2026, Série I de 2026-10-16

Sumários
Assembleia da República Declaração de Retificação n.º 38/2026/1 Retifica a Lei Orgânica n.º 3/2026, de 10 de setembro, que aprova a décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2026 Seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Economia e Coesão Territorial Portaria n.º 458/2026/1 Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro, e pela Portaria n.º 4/2026/1, de 5 de janeiro.

Diário da República n.º 201/2026, Série II de 2026-10-16

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 423/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «ER 110 — km 5 + 135, km 12 + 350 a km 12 + 650 — estabilização do talude de escavação, encosta e muro de suporte de aterro».
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 426/2026/2 Autoriza a Autoridade Marítima Nacional a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa nos anos 2027 e 2028 com a aquisição de seis embarcações de fiscalização e controlo das pescas e delega poderes.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 12617/2026 Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a contratação da aquisição da Pequena Revisão com Docagem do NRP Arpão e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Armada.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 12618/2026 Revoga o Despacho n.º 15258/2025, de 23 de dezembro, que autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de sistema radar móvel de longo alcance e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 12633/2026 Designa a Comissão de Cogestão do Parque Natural do Douro Internacional.

Diário da República n.º 200/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-15

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 12610-B/2026 Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna o Major-General da Guarda Nacional Republicana Nuno Miguel Parreira da Silva.

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