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Diário da República

Diário da República n.º 142/2026, Série I de 2026-07-24

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 91/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 92/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 149/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2026 Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2026 Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza das instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, localizadas em todo o território nacional, para o triénio de 2027 a 2029.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 7/2026 Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública.
Ambiente e Energia Portaria n.º 309/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Esfrega», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia Portaria n.º 310/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Vale da Ursa», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia Portaria n.º 311/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Castanheira», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia Portaria n.º 312/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Herdade», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia Portaria n.º 313/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Dáspera», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia Portaria n.º 314/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Carregais», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.

Diário da República n.º 142/2026, Série II de 2026-07-24

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 9364/2026 Designa a Doutora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 9365/2026 Designa o Doutor Eduardo Manuel Cabrita Fortunato para o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 9384/2026 Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização da despesa com a empreitada de conceção-construção da Estação Elevatória do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora.

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