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Diário da República

Diário da República n.º 37/2026, Série I de 2026-02-23

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2026 Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2026 Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026 Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 87/2026/1 Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 88/2026/1 Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
Ambiente e Energia Portaria n.º 89/2026/1 Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2026/A Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.

Diário da República n.º 36/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-20

Sumários
Finanças e Agricultura e Mar Portaria n.º 86-A/2026/1 Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo I, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II.

Diário da República n.º 37/2026, Série II de 2026-02-23

Sumários
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Portaria n.º 96/2026/2 Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de software Oracle, autorizada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2025, de 4 de agosto.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 97/2026/2 Procede à alteração do n.º 2 da Portaria n.º 234/2024, de 14 de fevereiro.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Portaria n.º 98/2026/2 Autoriza um reforço do montante aprovado, no valor de 41 312,02 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativo a trabalhos complementares motivados por alterações objetivas ao contrato de empreitada e a reprogramação dos encargos plurianuais assumidos pela Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativos à empreitada de construção das infraestruturas primárias para a modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor, no âmbito do projeto financiado pelo PRR ― Componente C09 ― Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, no valor global de 11 240 986,08 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 2294/2026 Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 2295/2026 Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 2296/2026 Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 2297/2026 Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, na qualidade de diretor dos Serviços Sociais e de presidente do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Despacho n.º 2300/2026 Designa o Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente para exercer o cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Despacho n.º 2301/2026 Subdelegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Despacho n.º 2302/2026 Subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegar, no licenciado José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Despacho n.º 2303/2026 Subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegar, no Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 2309/2026 Procede à alteração do Despacho n.º 10447/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 2312/2026 Terceira alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 2313/2026 Subdelegação de poderes no secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo Filipe Lourenço Pereira e no secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo João Manuel Domingos da Silva Rolo, no âmbito da gestão do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia.
Ambiente e Energia - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 Despacho n.º 2314/2026 Exonera Fábio José Alves Teixeira das funções de coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, a seu pedido.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho Normativo n.º 3/2026 Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Diário da República n.º 36/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-20

Sumários
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Regulamento n.º 175-A/2026 Regulamento que estabelece medidas extraordinárias adicionais no setor energético por situação de calamidade em resultado da tempestade Kristin.

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