Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

NOTA:

- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Temas de Direito Civil e Processual Civil I (Canal 2), dia 19 de Janeiro, às 09h45, no Porto;

- A Adequação do Regime Jurídico-Financeiro e do Quadro De Infrações Financeiras aos Desafios Atuais (Canal 1), dia 19 de Janeiro, às 10h00, em Lisboa.

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

Declaração de Retificação n.º 1/2018
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018

Aviso n.º 2/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 3/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

Aviso n.º 4/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Aviso n.º 5/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Colômbia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Aviso n.º 6/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Federal da Alemanha, realizado uma notificação, relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969

Portaria n.º 17/2018
FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP)

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16

Deliberação n.º 66/2018
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

49.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relativa às linhas gerais da atividade estatística oficial para o período 2018-2022 e respetivas prioridades

Deliberação n.º 67/2018
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

50.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2018

Portaria n.º 37/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 172.642,00 EUR (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos hospitalares

Portaria n.º 38/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 622/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho, no que respeita aos encargos previstos com a aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing pela Administração Central do Sistema de Saúde, a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Administração Regional de Saúde do Centro, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o Instituto Nacional de Emergência Médica e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Portaria n.º 39/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.657.056,00 EUR (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e seis euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de radioterapia

Portaria n.º 40/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR (três milhões, quinhentos e quinze mil, trinta euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação

Despacho n.º 688/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Tesouro e da Secretária de Estado da Saúde

Homologa a tabela de preços a praticar pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E), pela prestação de serviços a entidades não integradas no Serviço Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde

Despacho n.º 702/2018
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018

Despacho n.º 704/2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Delegação de competências na vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, licenciada Odete Maria Borges Severino Soares