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Diário da República

Diário da República n.º 17/2026, Série I de 2026-01-26

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026 Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 14/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 15/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 16/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha.
Ambiente e Energia Portaria n.º 32/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)», localizada no concelho de Portel.
Ambiente e Energia Portaria n.º 33/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação Oriola (CP2) (480/34)», localizada na freguesia de Oriola, concelho de Portel.
Ambiente e Energia Portaria n.º 34/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56)» e «Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia Portaria n.º 35/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Taipas (490/111)», «Captação Taipinhas I (490/10)» e «Captação Taipinhas 2 (490/9)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia Portaria n.º 36/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Landeira ― Furo (AC1) (445/3)», localizada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas.
Ambiente e Energia Portaria n.º 37/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Conceição/Rochinha ― Furo» e «Conceição/Quinta Velha ― Poço», localizadas no concelho de Ourique.
Ambiente e Energia Portaria n.º 38/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Grandaços - Furo» e «Grandaços - Poço», localizadas no concelho de Ourique.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2026/A Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2026/A Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar e no anunciado Programa Voltar, que lhe irá suceder.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2026/A Acompanhamento do processo de privatização da Sata Internacional ― Azores Airlines, S. A., pela Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares.

Diário da República n.º 16/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-23

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 31-A/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Diário da República n.º 17/2026, Série II de 2026-01-26

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 55/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços policiais para os serviços de atendimento dos Serviços Centrais e Centros Distritais de Faro, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viseu.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 56/2026/2 Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo referente à execução do projeto denominado «Plano de Aquisição de Equipamentos Pesados IPOLFG» para o ano de 2026.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Portaria n.º 57/2026/2 Estabelece as condições e requisitos relativos à utilização de resíduos inertes que não sejam resíduos de extração no enchimento de vazios de escavação de explorações de massas minerais.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 828/2026 Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 830/2026 Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., todas as competências subdelegadas nos termos dos n.os 1 a 3 do Despacho n.º 191/2026, de 6 de janeiro, no âmbito de acompanhamento do processo de construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 831/2026 Cria o Grupo de Trabalho para a Valorização dos Calceteiros e da Calçada Portuguesa.

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