Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2026 Cria a Estrutura de Missão denominada Estrutura Nacional SAFE.
Finanças e Agricultura e Mar Portaria n.º 395/2026/1 Fixa os procedimentos necessários à aplicação do apoio extraordinário e temporário às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente, às empresas de comercialização e transformação do pescado e às empresas de produção de aquacultura que efetuem transporte por conta própria, previsto no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M Aprova as medidas preventivas da área a afetar à política habitacional regional, na zona do Amparo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Portaria n.º 381/2026/2 Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2026 às Regiões Autónomas.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 382/2026/2 Aprova a reprogramação da despesa associada à 5.ª adenda referente ao triénio de 2025 a 2027 no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar.

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Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 10714-A/2026 Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa.