Diário da República

Diário da República n.º 38/2026, Série I de 2026-02-24

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 6/2026 Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 27/2026 Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 28/2026 Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 29/2026 Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026 Conta Geral do Estado de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 60/2026 Reestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 61/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 62/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Caia.
Negócios Estrangeiros Portaria n.º 90/2026/1 Aprova os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o Conselho Diplomático deve atender na elaboração da lista de promoções à categoria de ministro plenipotenciário, a propor ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, e revoga a Portaria n.º 595/2007, de 18 de maio.

Diário da República n.º 37/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-23

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-O/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Douro Internacional (PTCON0022).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-P/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Minas de Santo Adrião (PTCON0042).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-Q/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Gardunha (PTCON0028).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-R/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peniche/Santa Cruz (PTCON0056).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-S/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Minho (PTCON0019) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuários dos Rios Minho e Coura (PTZPE0001).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-T/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Malcata (PTCON0004) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Serra da Malcata (PTZPE0007).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-U/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Arga (PTCON0039).

Diário da República n.º 37/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-23

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-H/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras da Freita e Arada (PTCON0047).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-I/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabeção (PTCON0029).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-J/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Complexo do Açor (PTCON0051).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-K/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana/Juromenha (PTCON0032).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-L/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Romeu (PTCON0043).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-M/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Alvor (PTCON0058).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-N/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Samil (PTCON0041).

Diário da República n.º 37/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-23

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-A/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria Formosa/Castro Marim (PTCON0013), da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria Formosa (PTZPE0017) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Sapais de Castro Marim (PTZPE0018).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-B/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ribeira de Quarteira (PTCON0038).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-C/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cambarinho (PTCON0016).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-D/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Carregal do Sal (PTCON0027).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-E/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cerro da Cabeça (PTCON0050).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-F/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas (PTCON0055).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 89-G/2026/1 Aprova o plano de gestão da área terrestre da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste (PTCON0012).

Diário da República n.º 38/2026, Série II de 2026-02-24

Sumários
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Portaria n.º 99/2026/2 Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e estratégias nacionais de rastreio de base populacional.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP Despacho n.º 2354/2026 Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
Saúde - Direção-Geral da Saúde Despacho n.º 2355/2026 Nomeação de várias autoridades de saúde da região do Norte.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 2365/2026 Concede uma derrogação temporária ao cumprimento de determinadas normas das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA), nos termos do n.º 2-A do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 6.º-A da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, em função das condições meteorológicas que assolam Portugal continental desde janeiro de 2026.

Diário da República n.º 37/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-23

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 2324-A/2026 Subdelega no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, com a faculdade de subdelegar, a competência para a prática de vários atos.