Diário da República

Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de um sistema radar móvel de longo alcance.

Aprova o Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio, que aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa.

Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos de produção.

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços postais para os anos de 2027, 2028 e 2029.

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes da empreitada de requalificação do novo edifício do Departamento de Investigação Criminal de Braga.

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por «SL1 Estreito», localizada no concelho de Ourém.

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de locação e manutenção da plataforma tecnológica de suporte ao Sistema de Informação de Pensões.

Subdelegação de competências, no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 7/DSUMC/2026 - Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para os anos de 2027 e 2028.

Subdelegação de competências, no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 87/DSUMC/2026 - Aquisição de 20 abrigos de telecomunicações contentorizados de exterior para se restabelecer a capacidade operacional da Rede SIRESP nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».

Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para a realização da empreitada de reabilitação e adaptação do edifício da Rua de José Estêvão.

Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento de aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública.

Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento concursal n.º 64/DPIE/2026 - aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública.

Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento para a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP.

Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito de diversos procedimentos da DPIE - Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos.

Determina a elaboração, pela Direção-Geral de Energia e Geologia, de uma proposta de requisitos técnicos aplicáveis às instalações de consumo de elevada potência ligadas à Rede Elétrica de Serviço Público.

Aprova o Regimento do Centro de Formação Contínua da Ordem dos Médicos Dentistas.