Diário da República

Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 93/2026 Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 94/2026 Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha David Augusto de Almeida Pereira.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 95/2026 Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 96/2026 Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 97/2026 Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, António Manuel Neves Rodrigues.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 98/2026 Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Nuno Miguel Castro Guimarães Palmeiro Ribeiro.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 99/2026 Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Adelino Manuel Costa Cabral.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 100/2026 Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 101/2026 Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Sérgio Augusto Valente Marques.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 102/2026 Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Luís Manuel Ricardo Monsanto.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 103/2026 Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Fernando Viegas Nunes.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 104/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Raul Fernando Rodrigues Cabral Gomes.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 105/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Filipe da Silva Ferreira.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 106/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Octávio João Marques Avelar.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 107/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 108/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Andrade Seabra Peralta Pimenta.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 109/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Francisco Manuel de Almeida Sousa.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 110/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia Bartolomeu Pedro Martins de Bastos.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 111/2026 Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto-Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 112/2026 Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Luís Miguel Gomes Graça.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 113/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto-Aviador João Paulo Nunes Vicente.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 114/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 115/2026 Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador João Paulo Pires.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 116/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Engenheira Aeronáutica Maria da Luz Neves Madruga Alves dos Santos de Matos.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 117/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico Rui Miguel Morais de Magalhães.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 118/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Afonso Miguel dos Santos Gaiolas.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 119/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Paulo Jorge Gonçalves da Cunha.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 120/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Engenheira Eletrotécnica Ana Paula da Silva Jorge.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 121/2026 Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Filipe Vitorino Rosa.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 122/2026 Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 123/2026 Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Paulo José Freitas Macário Calvão Silva.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 124/2026 Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 125/2026 Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Rui Alexandre Soares Mendes.
Assembleia da República Lei n.º 46/2026 Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos.
Assembleia da República Lei n.º 47/2026 Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto.
Assembleia da República Lei n.º 48/2026 Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.
Assembleia da República Lei n.º 49/2026 Autoriza o Governo a aprovar o Regime Legal do Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel integrada em Herança Indivisa e o Regime Legal da Arbitragem Sucessória determinada pelo autor da sucessão, e a alterar o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Regime da Procriação Medicamente Assistida.
Assembleia da República Lei n.º 50/2026 Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Assembleia da República Lei n.º 51/2026 Aplica a Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto, sobre concorrência, aos processos pendentes.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 167/2026 Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 168/2026 Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Ambiente e Energia Portaria n.º 346/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Furo FR1 ― Piçarras e GW1 ― Piçarras», localizadas no concelho de Vendas Novas, e revoga a Portaria n.º 342/2025/1, de 9 de outubro.
Ambiente e Energia Portaria n.º 347/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Pedrogão/Boeiro ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Ambiente e Energia Portaria n.º 348/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Pedrogão ― Poço Novo», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/A Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação e estabelece direitos funcionais específicos dos membros dos órgãos sociais das associações de pais e encarregados de educação, das suas federações e estruturas representativas.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2026/A Cria o Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos.

Diário da República n.º 157/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-14

Sumários
Finanças e Justiça Portaria n.º 345-B/2026/1 Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 345-C/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 157/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-14

Sumários
Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 345-A/2026/1 Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, e revoga a Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.

Diário da República n.º 158/2026, Série II de 2026-08-17

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 358/2026/2 Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos e os organismos centrais, regionais e demais tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para o período de 2026 a 2029.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho n.º 10255/2026 Composição da comissão que promove e organiza as comemorações do 50.º aniversário das eleições autárquicas.
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP Deliberação n.º 931/2026 Altera a estrutura orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., mediante a reorganização da Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Deliberação n.º 933/2026 Atualização da delegação de competências em dirigente por força da alteração do Regime Jurídico dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e de Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIP).

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