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Diário da República

Diário da República n.º 174/2026, Série I de 2026-09-08

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 31/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026, de 14 de julho, que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa ao pagamento dos profissionais de saúde que prestam o Serviço Cheque Cuida-te (Cheque Cuida-te ― Psicologia e Cheque Cuida-te ― Nutrição).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 423/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo ― Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 424/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 425/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Agricultura e Mar Portaria n.º 426/2026/1 Procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito dos eixos C «Desenvolvimento Rural» e D «Abordagem Territorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), simplificando critérios de elegibilidade, regras relativas às despesas elegíveis e procedimentos aplicáveis às respetivas intervenções.

Diário da República n.º 174/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-08

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026 Nomeia o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Mission Force Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 133-B/2026 Nomeia o Comodoro Graduado, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra, para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia.

Diário da República n.º 174/2026, Série II de 2026-09-08

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Aviso n.º 22134/2026/2 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santo Tirso.
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho n.º 11042/2026 Autoriza a concessão de apoios aos municípios pelo Fundo para a Mobilidade e Transportes para o desenvolvimento e execução de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 11043/2026 Determina a manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Consumidor, agora na Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Deliberação n.º 1040/2026 Prazos de apresentação de ciclos de estudos.
Autoridade Nacional de Comunicações Deliberação n.º 1041/2026 Delega poderes do conselho de administração na coordenadora da equipa de Serviços Administrativos e Manutenção e em trabalhadores da ANACOM, para realização de procedimentos de contratação de serviços de viagens e alojamento e adjudicação de propostas através do Sistema Integrado de Agenciamento de Viagens.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho Normativo n.º 10/2026 Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2003, de 30 de junho, relativo às regras de execução aplicáveis à rotulagem, apresentação e publicidade dos ovos provenientes de criações especiais.

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