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Diário da República

Diário da República n.º 210/2026, Série I de 2026-10-29

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 154/2026 Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 155/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto como Embaixadora de Portugal não residente na República do Sudão.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 156/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre como Embaixadora de Portugal não residente na República Árabe Síria.
Ambiente e Energia Portaria n.º 471/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1» e «Furo F2» do polo de captação de Beleiral-Gavieira, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Diário da República n.º 210/2026, Série II de 2026-10-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 435/2026/2 Autoriza a Secretaria-Geral do Governo a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de higiene e limpeza.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 436/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza do Grupo Infraestruturas de Portugal, S. A.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 438/2026/2 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual com a aquisição de 3 (três) autotanques de combustível, nos anos de 2026 e 2027.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Portaria n.º 439/2026/2 Autoriza o Laboratório Nacional do Medicamento a proceder à repartição plurianual dos encargos para aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 440/2026/2 Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Finanças e Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Despacho n.º 13204/2026 Autorização para a assunção de encargos plurianuais — aquisição de serviços de desenvolvimento e de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da plataforma BUPi.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 13205/2026 Cria o Grupo de Trabalho para a elaboração de um anteprojeto de Código do Poder Local.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 13207/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a realizar a despesa com a execução da empreitada de reabilitação exterior do edifício de comando das antigas instalações do Regimento de Lanceiros, n.º 2, e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 13208/2026 Revoga o Despacho n.º 6929/2026, de 1 de junho, que autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à empreitada de obra pública referente à construção de infraestruturas desportivas descobertas no PM 001/Amadora - Quartel n.º 1 da Amadora, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 13246/2026 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 2230/2026, que define a distribuição da receita consignada do imposto sobre o tabaco pelas entidades e programas do setor da saúde no ano de 2026.
Ordem dos Engenheiros Regulamento n.º 1488/2026 Altera o Regulamento de Quotas e outros Encargos da Ordem dos Engenheiros.

Diário da República n.º 209/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-28

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 13196-B/2026 Determina a exoneração e a nomeação dos órgãos sociais do Centro de Formação Profissional do Artesanato e Património (CEARTE).

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