Diário da República

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 66/2026 Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 67/2026 Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões ao Doutor António Lobo Antunes, a título póstumo.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 49/2026 Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2026 Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA).
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2026/M Aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 3009/2026 Procede à extinção do Fundo REVITA.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Economia Despacho n.º 3015/2026 Procede à alteração do Despacho n.º 14753/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2024.
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Despacho n.º 3033/2026 Cessa a comissão de serviço como presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., o mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.