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Diário da República

Diário da República n.º 21/2026, Série I de 2026-01-30

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 27/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 28/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 29/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 8/2026/1 O Grão-Ducado do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de agosto de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 9/2026/1 A República do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de outubro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 10/2026/1 A República Oriental do Uruguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de março de 2023, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 11/2026/1 A Confederação Suíça depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de setembro de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Ambiente e Energia Portaria n.º 49/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «C. Redondo/ F61/ ETA ― Furo (P1)», localizada no concelho de Odemira.
Ambiente e Energia Portaria n.º 50/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Caiada ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Ambiente e Energia Portaria n.º 51/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 ― Furo», localizada no concelho de Odemira.

Suplemento do Diário da República n.º 21/2026, Série I de 2026-01-30

Sumários
Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1-A/2026 Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.

Suplemento do Diário da República n.º 21/2026, Série I de 2026-01-30

Sumários
Agricultura e Mar Portaria n.º 51-A/2026/1 Primeira alteração da Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, que determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca.

Diário da República n.º 21/2026, Série II de 2026-01-30

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Deliberação n.º 102/2026 Aprovação do Regulamento de Teletrabalho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna Despacho n.º 1065/2026 Subdelegação no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2026.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 1069/2026 Altera o ponto 5 do Despacho n.º 12222/2025, de 9 de outubro de 2025.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 62/2026/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo para a substituição de dois aceleradores lineares, em 2026.

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