Diário da República

Diário da República n.º 172/2026, Série I de 2026-09-04

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 177/2026 Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização.

Diário da República n.º 172/2026, Série II de 2026-09-04

Sumários
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 10919/2026 Subdelegação de competências no diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciado Mário Miguel Martins Campos, para aquisição de seguro de responsabilidade civil e profissional, visando a cobertura do risco inerente ao desempenho de funções dos trabalhadores da AT.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 10920/2026 Determina a constituição da comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo da criação do município de Fátima.
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral do Território Despacho n.º 10921/2026 Delegação de competências na subdiretora-geral do Território.
Defesa Nacional e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 10925/2026 Atribuição do 33.º Prémio Defesa Nacional e Ambiente.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 10942/2026 Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Deliberação n.º 1031/2026 Distribuição de pelouros e delegação de competências do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Deliberação n.º 1032/2026 Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.

Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-04

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 10981-A/2026 Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028.

Diário da República n.º 171/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-03

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 10917-A/2026 Delega, com a faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da EduQA, I. P., de que é presidente Luís Miguel Pereira dos Santos, vice-presidente Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e vogais Anabela Barreira Antunes Serrão, Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto e Guilherme Magalhães Rocha, poderes no âmbito do apoio técnico às soluções tecnológicas de suporte aos processos de digitalização e classificação das provas e exames no âmbito da avaliação externa das aprendizagens.

Sumários

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Despacho n.º 10917-A/2026
Delega, com a faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da EduQA, I. P., de que é presidente Luís Miguel Pereira dos Santos, vice-presidente Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e vogais Anabela Barreira Antunes Serrão, Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto e Guilherme Magalhães Rocha, poderes no âmbito do apoio técnico às soluções tecnológicas de suporte aos processos de digitalização e classificação das provas e exames no âmbito da avaliação externa das aprendizagens.

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Diário da República n.º 172/2026, Série I de 2026-09-04

Diário da República n.º 172/2026, Série II de 2026-09-04

Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-04

Diário da República n.º 171/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-03

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