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Diário da República

Diário da República n.º 30/2025, Série I de 2025-02-12

Sumários
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 9/2025
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação n.º 13/2025/1
Retifica a Portaria n.º 362/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 36/2025/1
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Diário da República n.º 30/2025, Série II de 2025-02-12

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 122/2025/2
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 599/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 123/2025/2
Participação nacional na NATO Security Assistance and Training for Ukraine (NSATU).
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Portaria n.º 124/2025/2
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 203/2024, de 12 de fevereiro.
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 1982/2025
Delegação de poderes no diretor de Infraestruturas, Comodoro João Manuel Alves Marques da Costa.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Declaração de Retificação n.º 156/2025/2
Retifica a Diretiva n.º 2/2025, de 10 de janeiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Declaração de Retificação n.º 157/2025/2
Retifica a Diretiva n.º 21-A/2024, de 31 de dezembro, referente ao ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Declaração de Retificação n.º 158/2025/2
Retifica a Diretiva n.º 21-B/2024, de 31 de dezembro, referente à repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Declaração de Retificação n.º 159/2025/2
Retifica o Regulamento n.º 39/2025, de 9 de janeiro, referente à primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho.
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 219/2025
Designação de membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).

Diário da República n.º 29/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-11

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1963-B/2025
Subdelegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, no âmbito da aquisição de serviços de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos.