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Diário da República

Diário da República n.º 12/2026, Série I de 2026-01-19

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 39/2026 É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 40/2026 É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 41/2026 É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 42/2026 É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim.
Assembleia da República Lei n.º 5/2026 Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do primeiro contrato de conceção-construção-manutenção referente aos sistemas de sinalização e telecomunicações e dos sistemas complementares de segurança afetos ao projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.

Diário da República n.º 12/2026, Série II de 2026-01-19

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 47/2026/2 Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de desenvolvimentos aplicacionais em software Outsystems».
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 553/2026 Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o ano de 2026.
Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP Deliberação (extrato) n.º 54/2026 Criação da Equipa de Projeto Auxílios de Estado, na dependência da Unidade de Coordenação dos Fundos, da Agência, I. P.

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