Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 23/2026, Série I de 2026-02-03

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 52/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Gabonesa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 17/2026 Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 18/2026 Deslocação do Presidente da República a Roma.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026 Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 20/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026 Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a GNR e PSP, para o ano de 2026.
Agricultura e Mar Portaria n.º 58/2026/1 Segunda alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Portugal.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2026/M Institui o programa «Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira».
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A, de 12 de agosto.

Diário da República n.º 23/2026, Série II de 2026-02-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 66/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de atividades de conservação, manutenção, segurança e operação da rede rodoviária.
Finanças e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 67/2026/2 Autoriza a EDIA ― Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a proceder à repartição de encargos plurianuais relativa ao contrato de trabalhos de manutenção dos Aproveitamentos Hidroagrícolas da Rede Secundária do EFMA, até ao montante global de 7 517 212,30 euros (sete milhões, quinhentos e dezassete mil, duzentos e doze euros e trinta cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 1179/2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026.
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 1186/2026 Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 1187/2026 Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na subdiretora-geral da área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 1193/2026 Delegação de competências na subinspetora-geral Paula Cristina Duarte Matias.
Saúde - Direção-Geral da Saúde Despacho n.º 1212/2026 Nomeação de autoridade de saúde da região Centro.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 1217/2026 Designa como vogal da estrutura de missão para a gestão do PEPAC no continente (PEPAContinente) José Maria Jorge Vilhena.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 1218/2026 Reconhece como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural, nos termos da alínea a) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o fenómeno atmosférico adverso, identificado como depressão Cláudia, ocorrido entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Deliberação n.º 115/2026 Delegação de competências para autorização de despesas para pagamentos efetuados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Deliberação n.º 119/2026 Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da Plataforma eContas do Tribunal de Contas.

Diário da República n.º 22/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-02

Sumários
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 1173-A/2026 Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.