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Diário da República

Diário da República n.º 177/2026, Série I de 2026-09-11

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 141/2026 Ratifica o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 142/2026 Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Kiev, em 12 de outubro de 2021.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026 Aprova o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Kiev, em 12 de outubro de 2021.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 32/2026/1 Retifica a Portaria n.º 295/2026/1, de 13 de julho, que adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
Agricultura e Mar Portaria n.º 430/2026/1 Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, alterando os prazos de apresentação dos programas operacionais e dos pedidos de alteração para o ano seguinte.

Diário da República n.º 177/2026, Série II de 2026-09-11

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 393/2026/2 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de serviços postais para os anos económicos de 2027 e 2028.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11202/2026 Delega no Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os poderes e a competência para a prática de vários atos.

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