Diário da República

Diário da República n.º 107/2026, Série I de 2026-06-03

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 75/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na Nova Zelândia.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 76/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na República das Fiji.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 77/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Quirguistão.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 78/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Tajiquistão.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 79/2026 Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris, em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 80/2026 Ratifica o Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Assembleia da República Lei n.º 26/2026 Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e altera, entre outros diplomas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e o Regime do Imposto Mínimo Global.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 137/2026 Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 138/2026 Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026 Autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
Defesa Nacional Portaria n.º 247/2026/1 Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares das Forças Armadas.

Diário da República n.º 106/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-02

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 246-B/2026/1 Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Diário da República n.º 107/2026, Série II de 2026-06-03

Sumários
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 7070/2026 Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., todas as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do Alentejo.
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 7083/2026 Determina a criação de programa nacional para mapeamento e monitorização de ecossistemas marinhos.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP Declaração de Retificação n.º 480/2026/2 Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel, Despacho n.º 4753/2026, de 13 de abril.

Diário da República n.º 107/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-03

Sumários
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 7134-A/2026 Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Sumários

Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 7134-A/2026
Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

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Diário da República n.º 106/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-02

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