Diário da República

Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025 Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 85/2025 Recomenda ao Governo que inicie um processo de valorização dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 86/2025 Recomenda ao Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 87/2025 Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 88/2025 Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 89/2025 Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025 Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 91/2025 Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 92/2025 Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 93/2025 Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 33/2025 Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 34/2025 Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 35/2025 Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o artigo 2.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito ao regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 36/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 37/2025 Exclui da aplicação da parte II do Código dos Contratos Públicos os contratos a celebrar pelo Banco Português de Fomento no âmbito da transformação da sua infraestrutura tecnológica.
Assuntos Parlamentares e Justiça Portaria n.º 126/2025/1 Altera a Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro, que fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos.
Administração Interna e Juventude e Modernização Portaria n.º 127/2025/1 Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Administração Interna.
Saúde Portaria n.º 128/2025/1 Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2025.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2025/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1/2025 Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 18 de maio de 2025 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 211/2025/2 Alteração aos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 192/2023, de 28 de abril.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 212/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 213/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução de um projeto integrado no investimento C01-i03 Conclusão da Reforma de Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demências.
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. Aviso n.º 7655/2025/2 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Maia.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3641/2025 Delega na Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, procuradora da República Patrícia Ferreira Barão, competências para a prática de vários atos.
Assuntos Parlamentares e Juventude e Modernização - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Despacho n.º 3655/2025 Delegação de competências do conselho diretivo, na vogal do conselho diretivo Carla Alexandra Bastos da Silva.
Educação, Ciência e Inovação, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 3675/2025 Constitui um grupo de trabalho para promover a articulação com parceiros científicos espanhóis no sentido da criação do Centro Ibérico de Investigação em Armazenamento de Energia.
Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 3681/2025 Subdelega poderes do diretor-geral de Supervisão nos coordenadores da Direção-Geral de Supervisão.
Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 3682/2025 Subdelega poderes do diretor da Delegação do Porto no coodenador da Equipa de Estudos e Monitorização.
Autoridade Nacional de Comunicações Despacho n.º 3683/2025 Subdelega poderes do diretor do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração na coordenadora da Equipa de Apoio Técnico ao Conselho de Administração.

Diário da República n.º 57/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-21

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 3640-A/2025 Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho Normativo n.º 2-B/2025 Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.

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Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24

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