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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 227/2025, Série I de 23 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 845/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE - A E REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS NA CIDADE VILA BALEIRA - PORTO SANTO - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA” - LOTE 1 - UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE - A - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA, processo n.º 49/2025, no valor global de 1.100.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 846/2025 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 630/2024, de 15 de novembro, que autorizar a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 8908 - Projeto de Conservação e Renovação do Lar S. Francisco, financiado no âmbito do PRR, investimento a ser contratualizado entre a SRITJ e o Centro Social e Paroquial da Sagrada Família, com vista à conservação e renovação, desta instituição edificada em 2007, dotada das valências Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Centro de Dia, especialmente no que concerne à melhoria de desempenho e eficiência energética do edifício, tendo por objetivo proporcionar condições para o bem-estar e estímulo físico, cognitivo e espiritual do idoso num ambiente de segurança física e afetiva, sendo que o projeto prevê remodelar 38 vagas, contribuindo para o desígnio de modernização e expansão da rede de serviços de apoio social, até ao montante elegível de 893.214,51 €.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 847/2025 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 51/2024, de 7 de fevereiro, que autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 4479 - Lar Santo António, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a então SRIJ e o Centro Social e Paroquial de Santo António, que resultará na disponibilização de 20 novas vagas, com o propósito de atender às necessidades de alojamento de idosos em ambientes residenciais e não residenciais na RAM, até ao montante elegível de 2.090.340,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 848/2025 Procede à regulamentação da organização e funcionamento do Conselho Regional de Segurança Rodoviária, designado de CRSR.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 227/2025, Suplemento, Série I de 23 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 849/2025 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 850/2025 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 636/2024, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 115/2025, de 12 de fevereiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, denominado “DESCARBONIZAR_RAM”, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M, de 11 de novembro.
SECRETÁRIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 38/2025 Retifica a numeração das Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 1123/2025, 1124/2025, 1125/2025, 1126/2025, 1127/2025, 1128/2025, 1129/2025, 1130/2025, 1131/2025, 1132/2025, de 22 de dezembro, publicadas no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 226.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 232/2025, Série II de 23 de dezembro de 2025

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Despacho n.º 863/2025 Designa Fábio Silva Pires no cargo de Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. Rafael Fabrício Gomes Nunes. .
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 459/2025 Abertura de procedimento concursal comum que visa o preenchimento mediante constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de (1) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na carreira geral e categoria de Técnico Superior, para exercer funções na área de gestão.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 460/2025 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 461/2025 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Direção Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 462/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria Luísa Correia Órfão, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, com efeitos a partir de 2026-03-07, inclusive.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 232/2025, Suplemento, Série II de 23 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 463/2025 Conclusão com sucesso do período experimental, após homologação da avaliação final, da trabalhadora Alexandra Filipa Castro Silva, com a carreira/categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Saúde Ambiental.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 464/2025 Procedimento Concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde (DRS), integrado na carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Saúde Ambiental. Procedimento Concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde (DRS), integrado na carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Saúde Ambiental.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 465/2025 Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Assistente Operacional, da Direção Regional da Saúde.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 466/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços de Inovação, Desenvolvimento e Apoio ao Cliente, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 467/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços de Concessões, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 468/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços de Regulação, Supervisão, Inspeção e Auditoria Interna, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 469/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços do Gabinete Jurídico, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 470/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 471/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administrativos, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 472/2025 Torna público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas de 19/12/2025, se encontra aberto procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Tecnologia, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

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