Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 251/2026
Aprova a prestação de contas do Subsetor do Governo Regional da Madeira referente ao ano económico de 2025. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 252/2026
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração dos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 12/2025/M de 1 de setembro, e 7/2026/M, de 20 de março, que aprovam, respetivamente a Orgânica da Secretaria Regional das Finanças e a Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira (EOTF). |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 253/2026
Autoriza a expropriação das parcelas de terreno n.ºs 64, 66, 67, 69 e 70, da planta parcelar da obra de “Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal”, pelo valor global de 92.111,07 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 254/2026
Revoga as Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 1184/2023, de 24 de novembro e 935/2024, de 19 de novembro, relacionadas com a cessão, a título definitivo e gratuito, à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, do prédio urbano sito à Rua Bela de São Tiago, n.ºs 5, 5 A e 7, freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 255/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste (ACOESTE) tendo em vista apoiar as despesas a decorrerem com a organização, concretização e gestão do stand expositivo relativo à representação institucional dos setores agrícola e agroalimentar da Região Autónoma da Madeira na Feira Nacional de Agricultura, a decorrer em Santarém, de 6 a 14 de junho de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 160.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 256/2026
Considera como Projeto de Interesse Estratégico para a Região Autónoma da Madeira, a candidatura “Modernização da Adega de Sã o Vicente - Linha de Engarrafamento e Outros Equipamentos”, apresentada pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, ao Eixo F - Intervenção F.1.3 - Ação F.1.3.2 - Investimentos de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira, bem como, reconhece o relevante interesse público do referido projeto para o aumento do valor acrescentado e para a melhoria da competitividade do setor de produção de vinhos com direito à Denominação de Origem “Madeirense” ou Indicação Geográfica “Terras Madeirenses”. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 257/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do projeto, mediante uma comparticipação financeira até ao montante global máximo de 400.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 258/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para o ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 500.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 259/2026
Autoriza o Acordo de alteração ao Plano de Rede e Oferta previsto no âmbito do “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área geográfica dos municípios de Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo”, celebrado em 22 de dezembro de 2022, entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Companhia de Autocarros da Madeira (CAM), S.A. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 260/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Neblina - Associação de Cinema e Audiovisual, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a pós-produção e finalização da média metragem do projeto fílmico “Casa Norte”, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 12.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 261/2026
Aprova as Orientações Estratégicas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira (SGIFR-RAM). |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 262/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Natação da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “CMAS World Cup - Underwater Photography and Video Championship - Madeira 2026®”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 90.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 263/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Natação da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “MIUS - Madeira Island Ultra Swim® - Porto Santo”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 90.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 161/2026
Autoriza a transição da docente, Maria Cármen Jesus Pinto, do quadro de zona pedagógica 1, afeta à Escola Básica com Pré-escolar e Creche Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-escolar e Creche Dr.
Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior na carreira de Técnico Superior, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 190/2026
Aprova a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Calheta. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 162/2026
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional do Património. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 163/2026
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, da Direção Regional de Pescas, cargo de direção intermédia de 2.º grau. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 191/2026
Designa a Licenciada, Mónica Carolina de Sousa Pereira, Técnica Superior, do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas para o cargo de Diretora do Gabinete de Contratação Pública, cargo direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
