Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 585/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos às ligações e instalações elétricas, manutenção, montagem e desmontagem de iluminações decorativas nas Festas de Natal e de Fim de Ano 2026/2027 e 2027/2028, na iniciativa de Natal do Trade Regional 2026 e 2027, e nas Festas de Carnaval 2027 e 2028, na Região Autónoma da Madeira, no montante total de 2.697.947,28 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 586/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com a Associação de Ténis da Madeira, no âmbito do projeto designado “7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open”, no montante total de 21.000,00€. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 529/2026
Afixação e disponibilização da Lista Final de Graduação dos candidatos aprovados no procedimento concursal de ingresso aberto pelo Aviso n.º 482/2025, de 29 de dezembro para ocupação de seis postos de trabalho na carreira e categoria de Oficial de Registos, do mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 411/2026
Concede a equiparação a bolseiro à trabalhadora, Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) integrada na Carreira Especial de Enfermagem. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Aviso n.º 530/2026
Abertura de procedimento concursal de acesso à categoria de técnico de apoio parlamentar coordenador para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 531/2026
Disponibilização, na página eletrónica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, do projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, aberto pelo aviso n.º 447/2025, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 230. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 412/2026
Designa a licenciada em Direito, Dra. Brígida Maria de Oliveira Brazão, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete, para prestar assessoria especializada na área da contratação pública. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 413/2026
Designa, a licenciada em Direito, Renata Isabel Pão Rosário, Inspetora da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas. |
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