Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 370/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 579/2025, de 20 de outubro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 184, relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, destinado à comparticipação das despesas necessárias à concretização do projeto Tecnologias Oceânicas no valor de 525.129,00€.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 371/2026 Aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, Suplemento, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 372/2026 Procede à alteração da Portaria n.º 154/2026, de 31 de março, referente aos encargos orçamentais relativos ao Concurso Público de Conceção das Iluminações decorativas Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, Lote 6 - Praça do Povo e Praça Colombo, no montante total de 106.500,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 373/2026 Procede à alteração da Portaria n.º 149/2026, de 31 março, referente aos encargos orçamentais relativos à conceção do espetáculo do fogo de artifício para as Festas do Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, Lote 1 - Zona Central do Funchal, no montante total de 401.247,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 374/2026 Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 910/2023, de 29 de novembro, relativos ao contrato- programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Universidade da Madeira, destinado à comparticipação financeira para a realização de investigação que monitorize a implementação do Projeto Manuais Digitais da Região Autónoma da Madeira, no valor de 188.904,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 375/2026 Redistribui e atualiza o montante e a plurianualidade dos encargos orçamentais, previstos na Portaria n.º 642/2024, de 20 de novembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 188, referente ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e o Município da Calheta, tendo em vista o financiamento do projeto “Intervenção Cromática - Freguesia do Paul do Mar - Reabilitação paisagística das habitações no Paul do Mar”, até ao montante total de 854.959,62 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, 2º Suplemento, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 23/2026 Retifica o Anexo da Portaria n.º 190/2026, de 30 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 77, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos do acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área da Medicina Física e Reabilitação, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como à aprovação dos preços dos cuidados de saúde.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 376/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 178/2024, de 13 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, alterada pela Portaria n.º 320/2024, de 19 de agosto e pela Portaria n.º 573/2025, de 15 de outubro para a prestação de serviços de tratamento de resíduos hospitalares e cinzas das caldeiras resultantes da queima de fuelóleo do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço global de 1.315.720,89 €, acrescido de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 377/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 3/2025, de 3 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 2, relativos à aquisição de seis viaturas para apoio à Unidade de Hospitalização Domiciliária do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço global de 452.580,00 €, acrescido de IVA.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, 3º Suplemento, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2026/M Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, 4º Suplemento, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 378/2026 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 157/2026, de 1 de abril, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 38- -A/2023, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 256/2023, de 10 de agosto e 20/2026, de 20 de janeiro, definindo as entidades competentes, o circuito de referenciação e os mecanismos de financiamento aplicáveis ao acolhimento de pessoas com alta clínica hospitalar cuja permanência resulte exclusivamente de motivos sociais e que não reúnam os critérios para integração em unidade de cuidados continuados.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 135/2026, 5º Suplemento, Série I de 29 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 379/2026 Altera os encargos orçamentais previstos no n.º 1 da Portaria n.º 947-A/2024, de 20 de dezembro, até ao montante máximo de 42.156.934,40 €, desagregados de acordo com os parciais constantes do anexo à presente portaria.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, Série II de 29 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 348/2026 Afixação no placard do serviço e disponibilização na página eletrónica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, do Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos, ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território, aberto pelo Aviso n.º 501/2025, de 30 de dezembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 316/2026 Concede a equiparação a bolseiro à trabalhadora, Élia Fernandes de Nóbrega, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, integrada na Carreira Especial de Enfermagem.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 317/2026 Determina o prazo para a apresentação de candidaturas, por parte das entidades beneficiárias, ao Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis, que decorrerá entre 3 a 7 de agosto de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 349/2026 Autoriza a celebração de 7 contratos de trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional - Motorista, dos candidatos António Bento Ferreira Gonçalves; Raul Manuel Geraldes Ribeiro; José Lino Martins Figueira; Roberta Carina Gomes; José Anselmo Dória Nóbrega; Nelson Rafael Marques Ornelas e Roberto Paulo Pereira Fernandes, aberto através do Aviso n.º 634/2023, de 7 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 228.