Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 385/2026
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 277/2025, de 4 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 96, referente à prestação de serviços médicos de telerradiologia para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço base global de 4.688.835,00 €, isento de IVA. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 386/2026
Procede à revogação da Portaria n.º 94/2025, de 29 de janeiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 18, alterada pela Portaria n.º 800/2025, de 9 de dezembro, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 217, referentes à repartição dos encargos orçamentais relativos à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a criação de lugares em resposta de internamento na tipologia de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, até ao montante global de 1.128.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 387/2026
Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 217-B/2023, de 24 de março, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 2629 - Lar ASM 4 setembro de 1862, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a então SRIC e Associação de Socorros Mútuos “4 de setembro de 1862”, que envolveu a construção e o apetrechamento de raiz de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), implementada numa propriedade da Associação, assegurando igualmente a respetiva gestão operacional, que contemplará 18 unidades de alojamento duplos, 5 individuais e 1 triplo, promovendo ainda a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia, prevendo a criação de 44 novas vagas, até ao montante global de 5.211.914,40 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026
Conta da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de dezembro. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 68/2026
Autoriza a celebração de acordo de cedência entre a EEM - Biotecnologia, S.A., a Secretaria Regional das Finanças e trabalhadores para o exercício de funções no Gabinete da Administração Pública, no Porto Santo. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 366/2026
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carolina Beatriz Rodrigues Nóbrega para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Direito, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional, com efeitos a 1 de agosto de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 69/2026
Autoriza a assistente técnica, Mariana José Lobato Freitas, detentora de carta de condução da categoria B válida, a conduzir viaturas ligeiras de passageiros afetas à Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, no exercício das suas funções e sempre que devidamente autorizada pela chefia, nos termos legais aplicáveis. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 70/2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância humana para o edifício sede da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e para as instalações da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira, nos termos propostos pela STRONG CHARON - Soluções de Segurança, S.A. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 328/2026
Delega na Presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta, Sofia Maria Araújo Canha, as competências do Conselho Administrativo para autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, ratificando os atos praticados desde 26 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 329/2026
Concede a equiparação a bolseiro à trabalhadora Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, integrada na Carreira Especial de Enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 367/2026
Abertura de procedimento concursal comum, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público constituído, nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da LTFP, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Serviço Social, Política Social ou Trabalho Social, legalmente equiparada e abrangida pelo Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais, afeto ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 368/2026
Abertura de procedimento concursal comum, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público constituído, nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da LTFP, bem como do artigo 3.º da Portaria, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de doze postos de trabalho na carreira especial e categoria de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário(aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024M, de 27 de dezembro), afeto ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. |
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