Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 247/2026
Procede à alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 446/2018, de 31 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 181, na sua redação atual, relativos aos apoios concedidos ao abrigo do “Regulamento de Apoio Específico a Conceder aos Passageiros Estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores”. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 584/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Centro Cultural de Santo António, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.572,70 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 589/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural Proeza Altruísta, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização da 2.ª edição do ViolinFest - Festival Internacional de Violino da Madeira, em 2026 mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 585/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Teatro Metaphora - Associação de Amigos das Artes, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a preparação e pintura de um mural, com arte urbana, inserido no projeto Metamorfose, no Município de Câmara de Lobos, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 586/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ABFRAM - Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de diversas formações dirigidas aos executantes das Bandas Filarmónicas, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 8.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 587/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ADIM - Associação de Amadores de Arte Dramática Inglesa da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, para a produção e realização do espetáculo “Os Maias”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 17.500,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 588/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Recreio Camponês, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de quatro concertos de música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, com incidência em Câmara de Lobos, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 251/2026
Autoriza a celebração de um máximo de 134 contratos de aquisição de serviços de formadores, pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM). |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 249/2026
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Gestão da Dívida Pública, da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 250/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço da Técnica Superior, Melina Sousa dos Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Núcleo FEDER de Gestão de Programas Regionais do IDR, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 251/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria à trabalhadora, Lúcia Maria de Abreu Pereira Gomes, pertencente à carreira e categoria de Assistente Operacional, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 252/2026
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente operacional Emanuel Gomes, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, passando o trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, com efeitos a 1 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 252/2026
Designa o Técnico Superior, licenciado em Direito, Francisco António Paixão Cavaleiro Fernandes, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 2.º grau. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 253/2026
Cessação da comissão de serviço da licenciada Helena Paula Bettencourt Gois Neves da Costa, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto de Segurança Social da Madeira, com efeitos a 8 de agosto de 2026. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
