Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 156/2026
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 781/2024, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 104/2025, de 10 de fevereiro, que autoriza a repartição de encargos orçamentais relativos à empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e localizado na Praça 2 de julho, n.º 1, Ribeira de Machico, município de Machico, financiada no âmbito do PRR, investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira, integrado na componente 3 - Respostas Sociais, até ao montante global de 2.107.545,54 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 157/2026
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 256/2023, de 10 de agosto e 20/2026, de 20 de janeiro, definindo as entidades competentes, o circuito de referenciação e os mecanismos de financiamento aplicáveis ao acolhimento de pessoas com alta clínica hospitalar cuja permanência resulte exclusivamente de motivos sociais e que não reúnam os critérios para integração em unidade de cuidados continuados. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2026/M
40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento. |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2026/M
Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 160/2026
Determina a constituição de um fundo de maneio, na Direção Regional do Turismo, destinado a fazer face às despesas imprescindíveis, inadiáveis, e da máxima importância para a promoção do destino Madeira, na importância total de 2 150,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 161/2026
Determina a constituição de um fundo de maneio, na Direção Regional da Cultura, destinado a fazer face às despesas correntes com carácter urgente, na importância total de 500,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 162/2026
Determina a constituição de um fundo de maneio, na Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, destinado a fazer face às despesas correntes com carácter urgente, na importância total de 500,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 132/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Lina Paula Andrade Félix, Carla Sofia Silva Fernandes, Teresa Margarida da Silva Neves e Lisandra Sousa Fernandes Correia afetas ao Mapa de Pessoal da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM. |
CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Aviso n.º 133/2026
Aprova a prorrogaçãodo do prazo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 32/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 134/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço do Técnico Superior, António Miguel da Dores Martins, no cargo de Direção Intermédia de
1.º grau, Diretor de Serviços de Estatísticas das Empresas e da Administração Pública, da Direção Regional de Estatística da Madeira, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 135/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço da Técnica Superior, Ângela Maria Mendes de Gouveia, no cargo de Direção Intermédia de
1.º grau, Diretora de Serviços de Contas e Estatísticas Económicas Sectoriais, da Direção Regional de Estatística da Madeira, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 136/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço da Técnica Superior, Guida Maria Gouveia Rodrigues Lucas, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços de Estatísticas Sociais, da Direção Regional de Estatística da Madeira, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 137/2026
Disponibilização na página eletrónica da Secretaria Regional das Finanças e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, da lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação, para o preenchimento de 12 postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário (GT), da carreira especial de gestão e inspeção tributária (GIT), aberto pelo Aviso n.º 311/2024, de 26 de agosto e alterado pelos avisos n.ºs 229/2025 e 116/2026, de 28 de julho e 26 de março. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 138/2026
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Contabilidade, da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ), cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos. |
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