Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 247/2026
Altera o ponto n.º 7 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 202/2026, de 7 de abril, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 60, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por ACAPORAMA, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026, mediante um apoio financeiro até ao montante máximo de 16.341,26 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 157/2026
Determina a consolidação definitiva da Mobilidade Interna na categoria da Assistente Técnica, Sara Sofia Rodrigues Teixeira Rebolo, da Direção Regional da Saúde, passando a trabalhadora a integrar o posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 158/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, às Assistentes Operacionais, Irene Augusta Vinhas Monteiro Duarte e Maria Elisabete Pestana Macedo, ficando na 1.ª posição, nível 7, da tabela remuneratória única, com efeitos à data da assinatura do Aviso. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 159/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico aos Assistentes Técnicos, Adelino Teixeira Gonçalves, Ana Isabel Magalhães Rodrigues Fernandes, Carla Madalena Nunes Silva Lucas, Clara Maria de Sousa Rodrigues de Jesus, Filipe José da Silva Jardim, João Manuel Freitas Machado, Rita Maria Escórcio Catanho e Sónia Maria Reynolds Maio Santos Nunes. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 186/2026
Exonera, a seu pedido, o Dr. Carlos Alberto de Andrade de França do cargo de Chefe do Núcleo de Fluxos Financeiros da Unidade de Fluxos Financeiros e Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, cessando, por esta via, a respetiva comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 187/2026
Determina a constituição de um fundo de maneio no Gabinete do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, no valor de 700,00 €. |
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