Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 252/2026
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2026 a 2031, relativamente à celebração do Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Típico, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, com vista ao financiamento dos encargos inerentes ao funcionamento das respostas sociais de Centro de Noite e Centro de Dia Especializado para idosos, no valor total de 3.568.008,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 253/2026
Autoriza a distribuição de encargos orçamentais previstos para o procedimento “CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A”, processo n.º 17/2026, no valor global de 9.900.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 254/2026
Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 966/2022, de 29 de dezembro, na redação conferida pela Portaria n.º 843/2025, de 22 de dezembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 1880 - Viver com Abrigo II, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a então Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e o Centro Social e Paroquial do Carmo, da qual resultará a construção da Empreitada "Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo", com a criação de 60 novas vagas para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), até ao montante global de 2.344.748,40 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 256/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental, com as Assistentes Operacionais, Adriana Maria Vasconcelos Marote e Sónia Patrícia Ferreira Henriques, no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, com efeitos a 1 de junho de 2026, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso n.º 496/2025, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234 para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 257/2026
Determina a atribuição de um abono para falhas, à Assistente Técnica Maria Isabel Monteiro Castanho Mendonça, da Escola Básica e Secundária/PE da Calheta, uma vez que a mesma manuseia e tem à sua guarda um valor anual não inferior a 50.000 € e nas suas ausências e impedimentos, será substituída pela Assistente Técnica, Maria Ivone Gonçalves Sousa. |
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