Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2026, Série I de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 248/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Projeto de Requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, São Pedro”, no montante total de 104.833,34 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 249/2026 Define as regras para atribuição de apoios financeiros a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região Autónoma da Madeira, na prestação de serviços públicos, nos termos do Estatuto da Educação e Ensino Privados da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de agosto.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2026, Suplemento, Série I de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 250/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 42/2026, de 11 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 25, previstos para o procedimento “ RIBEIRO DA PONTA DELGADA (ENXURROS) - RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS A MONTANTE DA ER 101 ”, processo n.º 2/2026, no valor global de 1.387.000,03 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 251/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 43/2026, de 11 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 25, previstos para o procedimento “ RIBEIRA DOS MOINHOS E RIBEIRA DAS LARANJEIRAS A JUSANTE DO PK0 + 300 - - CANALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO ”, processo n.º 3/2026, no valor global de 1.374.999,99 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2026, 2º Suplemento, Série I de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 20/2026 Retifica a data, na primeira página, do Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 11 de junho de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 105/2026, Série II de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho Conjunto n.º 51/2026 Permissão Genérica de Condução de viaturas oficiais afetas a Direção Regional de Pescas.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Declaração de Retificação n.º 31/2026 Retifica as páginas 1 e 4 do Aviso n.º 199/2026, de 19 de maio, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 199, referente à celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira de Assistente Operacional na Escola Secundária Francisco Franco, com início a 1 de maio de 2026, com a trabalhadora Laura Neusa Teixeira Gonçalves Nóbrega.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 105/2026, Suplemento, Série II de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 253/2026 Exonera a coordenadora técnica, Lisandra Raquel Gomes Sousa Henriques, do exercício de funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário Regional da Economia, para o qual foi nomeada através do Despacho n.º 670/2025, de 22 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, 171.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 254/2026 Nomeia a coordenadora técnica, Lisandra Raquel Gomes Sousa Henriques, integrada no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, pertencente ao mapa da Autoridade Regional das Atividades Económicas, para cargo de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 255/2026 Nomeia a coordenadora especialista da carreira subsistente de coordenador, Maria Clara Rodrigues Teixeira, integrada no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, afeta ao Gabinete do Secretário Regional da Economia, para o cargo de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 256/2026 Procede à alteração do ponto 4 do Despacho n.º 502/2025, de 20 de junho, que autoriza a Técnica Especialista, Emília de Fátima Fernandes Alves, a exercer funções como sócia-gerente da sociedade denominada Turalves - Empreendimentos Imobiliários, Lda.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 105/2026, 2º Suplemento, Série II de 16 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 254/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Bernardino José de Jesus Ascensão para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na Secretaria Regional de Economia, ficando afeto à Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 255/2026 Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria Natália Gonçalves da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Inovação Agroalimentar, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, inclusive.