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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 104/2025, Série I de 18 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 306/2025 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 230/2023, de 4 de abril, que determina o tamanho mínimo e as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 307/2025 Primeira alteração à Portaria n.º 157/2025, de 5 de março, que estabelece a cessação temporária da atividade das embarcações licenciadas para a arte de cerco com porto de referência na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2025, Série II de 18 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 493/2025 Nomeia a licenciada em Engenharia Agronómica, Luísa Maria Gouveia, Técnica Superior, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para prestar assessoria especializada.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 494/2025 Confirma, até ao termo do respetivo prazo, a comissão de serviço do Doutor Paulo Jorge dos Santos Gomes Oliveira, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção superior de 2.º grau, iniciada com a sua nomeação no referido cargo, através do Despacho Conjunto n.º 88/2022, de 10 de novembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 210.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 495/2025 Confirma, até ao termo do respetivo prazo, a comissão de serviço da Licenciada em Contabilidade e Administração Empresarial, Sandra Fabrícia Tavares Teixeira, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção superior de 2.º grau, iniciada com a sua nomeação no referido cargo, através do Despacho Conjunto n.º 112/2023, de 29 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 223.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Declaração de Retificação n.º 20/2025 Retifica o sumário da Deliberação n.º 18/2025, de 17 de junho, que delega competências e poderes nos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM) publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 107.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2025, Suplemento, Série II de 18 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 167/2025 Notifica a assistente operacional Máxima Vieira Mendonça, do mapa de pessoal da área escolar de Machico, afeta à Escola Básica do 1.º ciclo com Pré-Escolar e Creche Engenheiro Luís Santos Costa, que por despacho do Diretor Regional de Administração Escolar de 21/05/2025, foi aplicada, na sequência do processo disciplinar n.º 13/D/2024.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 168/2025 Abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Infraestruturas, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 169/2025 Abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 496/2025 Aprova o contingente máximo de 1 (um) posto de trabalho a preencher com recurso à abertura de procedimento concursal para a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, a afetar ao “Subprojecto - P4.6.3 - Desmaterialização, Reorganização e Transição Digital da DSME”.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Louvor n.º 39/2025 Louva publicamente e manifesta o seu agradecimento a Carlos Alberto Veríssimo, pelo inestimável contributo prestado ao longo da sua distinta carreira na Administração Tributária da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), em particular no desempenho das exigentes e prestigiadas funções de Diretor de Serviços de Estudos, Coordenação, Gestão da Tributação e Análise de Dados, no momento em que cessa funções, por motivo de passagem à situação de aposentação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2025, 2º Suplemento, Série II de 18 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Deliberação n.º 19/2025 Procede à distribuição dos pelouros pelos membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) e delega-lhes as inerentes competências de coordenação e de gestão corrente, bem como delega poderes e competências no pessoal dirigente e de chefia.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 497/2025 Delega poderes no Diretor Regional do Património, o licenciado Rui Nuno de Barros Cortez, para participar na Assembleia de Condóminos do prédio urbano, constituído em propriedade horizontal, localizado à Rua Câmara Pestana, n.º 13, 15 e 17, da freguesia da Sé, município do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 170/2025 Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Apoio à Gestão, do Gabinete do Secretário Regional, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 171/2025 Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, do Gabinete do Secretário Regional, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 172/2025 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Unidade de Assessoria Técnica, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

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