Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 571/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Banda Municipal de Santana, cuja produção de efeitos se inicia na data da sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do Programa de Apoio às Bandas Filarmónicas, Tunas, Grupos Folclóricos e de Música Tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 320,50 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 572/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a ADESCA - Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Camacha, tendo em vista a execução do projeto intitulado “Camacha de Ontem - Madeira de Sempre”, a realizar-se no mês de julho, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 40.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 573/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Banda Municipal do Funchal - Artistas Funchalenses, cuja produção de efeitos se inicia na data da sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do Programa de Apoio às Bandas Filarmónicas, Tunas, Grupos Folclóricos e de Música Tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.344,58 €. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 232/2026
Procede à primeira alteração ao anexo único da Portaria n.º 359/2025, de 3 de julho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 113, que aprovou o Regulamento de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 233/2026
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 162/2025, de 6 de março, alterada pela Portaria n.º 609/2025, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.11 - Apoio à Apicultura, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do PEPAC Portugal. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 234/2026
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 447/2022, de 1 de agosto, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 135, que criou o Prémio de Valorização do Artesanato da Região Autónoma da Madeira e aprova o Regulamento de Candidatura ao Prémio de Valorização do Artesanato. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 235/2026
Procede à redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 259/2025, de 19 de maio, retificada pelas Declarações de Retificação n.ºs 15/2025, de 19 de maio, e 16/2025, de 20 de maio, relativamente ao procedimento “ IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA EM 2 EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 4.º GRUPO – LOTE 1 – HOSPITAL DOS MARMELEIROS ”, processo n.º 25/2024, no valor global de 725.000,00 €, bem como à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais no âmbito do procedimento “ IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA EM 2 EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 4.º GRUPO – LOTE 2 – CENTRO DE SAÚDE DE MACHICO ”, processo n.º 25/2024, no valor global de 1.909.743,04 € . |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 242/2026
Valores dos índices de custo de cimento ensacado e de gasóleo (Base 100 - agosto de 1983) e os valores dos índices de custo de cimento a granel (Base 100 - janeiro de 1999), relativos aos meses de janeiro, de fevereiro e de março de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 243/2026
Valores dos índices de custo de mão-de-obra, de mão-de-obra por tipo de obra e de mão-de-obra por profissão, relativos aos meses de janeiro, de fevereiro e de março de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 48/2026
Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IPRAM). |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 244/2026
Convocatória para a Prova de Conhecimentos a realizar no próximo dia 27 de junho, referente ao procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de dois postos de trabalho, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, conforme Aviso n.º 447/2025, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 230. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 245/2026
Autoriza a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Técnico, área de apoio psicossocial, de ação educativa ou técnico de juventude. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho Conjunto n.º 49/2026
Determina a afetação à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas do espaço onde funciona a “Sidraria de Santo António da Serra”, para celebração de protocolo com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM), sendo-lhe atribuído o respetivo uso e fruição para a prossecução das suas competências. |
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