Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129/2026, Série I de 21 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 323/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 480/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus, titular do estabelecimento de educação e ensino "Colégio Infante D. Henrique".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 324/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 481/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola São João - Externato”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 325/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 482/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino "Escola Sant' Ana - Externato".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 326/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 483/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola Santo Condestável”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 327/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 484/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola Nossa Senhora da Conceição - Externato”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 328/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 486/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino "Externato S. Francísco de Sales - Prazeres".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 329/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 488/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Escola Dª Maria Eugénia de Canavial - Associação, titular do estabelecimento de ensino "Escola Dona Maria Eugénia de Canavial".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 330/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 443/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação “Auxílio Maternal do Funchal”, titular do estabelecimento de educação “Auxílio Maternal”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 331/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 445/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Princesa Dona Maria Amélia, titular do estabelecimento de educação "Infantário Rainha Sílvia".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 332/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 490/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Dona Jacinta de Ornelas Pereira, titular do estabelecimento de educação com a mesma denominação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129/2026, Suplemento, Série I de 21 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração n.º 2/2026 Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129/2026, 2º Suplemento, Série I de 21 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 717/2026 Adjudica a proposta apresentada pelo concorrente SOCICORREIA - ENGENHARIA S.A. para a execução da empreitada designada como « ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA BISPO D. MANUEL FERREIRA CABRAL - REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO E POLIDESPORTIVO - A», pelo preço contratual de 2.585.000,04 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 450 dias.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 718/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural 4litro, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e apresentação de 3 sessões da peça de teatro “A Festa” de Spiro Scimone, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 719/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA HERANÇA MADEIRENSE, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização de dois espetáculos de fado, através do grupo FATUM, nos municípios de Machico e Ribeira Brava, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 1.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 720/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o artista e cantor Tiago José de Sena Silva, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista produção e realização do projeto: “Madrugada”, que consiste na gravação de um CD e apresentação do 1.º álbum de originais, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 721/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo Musical e Cultural Reis Magos, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização da 7.ª edição “Made ira Art Fest”, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129/2026, 3º Suplemento, Série I de 21 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 722/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação de Bandolins da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização e desenvolvimento do projeto denominado Festival Internacional de Bandolins da Madeira (11.ª edição), em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 723/2026 Autoriza que a exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Funchal seja assegurada através de um contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar, a atribuir a um parceiro privado, selecionado através de concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, e do Código dos Contratos Públicos, bem como abertura de um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de concessão do exclusivo da exploração dos mesmos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 724/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a O.A.A.S.S. - OLHO.TE Associação Artística de Solidariedade Social, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a apresentação da peça de teatro “O Ato da Casa do Inferno”, em Lisboa, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 725/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com o ACRE - - Associação Cultural e Recreativa do Estreito, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Festa das Vindimas 2026”, a ser executado durante a Festa do Vinho da Madeira 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 30.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 726/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube Desportivo Nacional, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “XIX Super Trial São Vicente Madeira” mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 727/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ComCORDAS - Associação Cultural, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de quatro concertos de bandolins em Câmara de Lobos, programados para 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 2.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 128/2026, Série II de 21 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 301/2026 Delega no Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização, da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, com a faculdade de subdelegação no Presidente do Conselho Diretivo e no júri do procedimento, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 69.º do CCP, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento do Concurso Público com publicação Diário da República e no Jornal oficial da União Europeia para “Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional - Simplifica e demais sistemas do GRM, Multibanco, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aviso n.º 329/2026 Autoriza a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Tiago Samuel Sousa Ferreira para exercer funções públicas, na categoria e carreira de Assistente Operacional, na Presidência do Governo Regional da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 302/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenador Técnico, Nina Cesária Gonçalves Figueira Afonso de Freitas, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, por mais um ano escolar, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos será substituída pela trabalhadora Assistente Técnico, Mafalda Maria Freitas Moniz Teixeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 330/2026 Abertura de procedimento concursal comum tendente ao recrutamento de dois trabalhadores, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo, ou sem vínculo de emprego público, para o preenchimento de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na carreira geral e categoria de técnico superior, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções nas áreas de Gestão e de Gestão e Administração Pública.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 303/2026 Nomeia o licenciado em Direito, Olavo Rúben Pereira, Técnico Superior da Câmara Municipal de Santa Cruz, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional da Economia.