Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 57/2026, Série I de 31 de março de 2026
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 180/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 143/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 144/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 145/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 146/2026 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 57/2026, Suplemento, Série I de 31 de março de 2026
| Sumários |
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2026/M |
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 181/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 147/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 148/2026 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 57/2026, 2º Suplemento, Série I de 31 de março de 2026
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 149/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 150/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 151/2026 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 57/2026, 3º Suplemento, Série I de 31 de março de 2026
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 152/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 153/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 154/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 155/2026 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 57/2026, Série II de 31 de março de 2026
| Sumários |
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aviso n.º 129/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 158/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 130/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 159/2026 |
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SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 131/2026 |
