Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, Série I de 26 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 823/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Recreio Camponês, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de quatro concertos de música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, no município de Câmara de Lobos, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 824/2026 Procede à retificação da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 514/2026, de 26 de maio, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 93, referente ao louvor atribuído à atleta madeirense Filipa Mafalda Henriques Andrade de Jesus.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 825/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Profissionais de Educação de Infância tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento denominado "34th EECERA Annual Conference" a decorrer na Região Autónoma da Madeira, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação que não excederá os 3.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 826/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Recreativa de Ponta Delgada tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante a atribuição de uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 631,60 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 828/2026 Autoriza a terceira alteração ao Acordo de Cooperação celebrado a 20 de julho de 2007 entre a Região Autónoma da Madeira e o Instituto São João de Deus, bem como a segunda ata adicional ao Acordo de Cooperação celebrado a 26 de setembro de 2008 entre a Região Autónoma da Madeira e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, Suplemento, Série I de 26 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 413/2026 Procede à redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 162/2022, de 24 de março, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 51, na sua redação atual, relativos ao Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito PIDDAR n.º 52760 - Reabilitação do Empreendimento do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, no montante global máximo 966.414,90 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 414/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento, aditado a 1 de outubro de 2019, referente às frações identificadas pelas letras “I” e “J”, localizadas no rés do chão do Edifício “Duas Palmeiras” sito à Rua Ribeirinho, freguesia e município de Machico, no valor apurado e global de 13.191,24 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 29/2026 Retifica a numeração da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 822/2026, de 24 de agosto, constante do Jornal Oficial, I Série, n.º 150, a qual procede à atualização dos valores de aquisição dos empreendimentos remanescentes identificados no n.º 1 da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1/2025, de 6 de janeiro, na sequência da revisão de preços, prevista no ponto 8.5 do anúncio da oferta pública OPCC 1/2024.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, Série II de 26 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 343/2026 Designa para substituição do Diretor Regional do Ambiente e Mar, nas suas ausências e impedimentos, a Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica, a Licenciada Maria Teresa Pereira Brazão, e nas ausências e impedimentos desta, o Diretor de Serviços de Ambiente e Economia Circular, Eng.º Henrique Paulo dos Santos Rodrigues.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 344/2026 Nomeia, em regime de comissão de serviço, o Licenciado em Engenharia Florestal, Duarte Nuno Ornelas Barreto, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, no cargo de Diretor de Serviços de Espaços Verdes e Atividades na Natureza, cargo de direção intermédia de 1.º grau, pelo período de 3 anos.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 345/2026 Designa, em regime de comissão de serviço, a Licenciada em Engenharia Agronómica, Sofia Gomes Melvill de Araújo, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Jardim Botânico e Espaços Verdes, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por um ano.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, Suplemento, Série II de 26 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 409/2026 Determina a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do Assistente Operacional da carreira de assistente operacional, Nelson Rafael Camacho Rosado, na carreira/categoria de Assistente Técnico, no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, ficando afeto à Direção Regional do Ambiente e Mar, a partir de 1 de setembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 410/2026 Afixação e disponibilização da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos, ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território, aberto pelo Aviso n.º 501/2025, de 30 de dezembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série n.º 234.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Declaração de Retificação n.º 37/2026 Retifica o Aviso n.º 391/2026, de 19 de agosto, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 148, referente à nomeação de 35 trabalhadores na categoria de guarda florestal.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 346/2026 Nomeia a licenciada, Joana Sofia Ferreira Barros, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Unidade Técnica do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira, do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, 2º Suplemento, Série II de 26 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 411/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da licenciada Fiona Louise Correia Pereira, no cargo de Direção Intermédia de 1. º grau, Diretor da Unidade de Apoio à Loja do Cidadão da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 412/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da Técnica Superior Patrícia Correia Gordon Chaves, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretora da Unidade de Coordenação, Avaliação e Planeamento (UCAP) do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 413/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, do Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação Duarte Miguel Gregório Gomes, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão do Núcleo de Tecnologias de Informação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 414/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da Técnica Superior Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretora da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 415/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da Técnica Superior Ana Lúcia Andrade Nascimento, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretora da Unidade de Fluxos Financeiros e Controlo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 416/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da Técnica Superior Paula Marisa Florença Pinto Correia Pestana, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Programas de Coesão e de Cooperação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 152/2026, 3º Suplemento, Série II de 26 de agosto de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Aviso n.º 417/2026 Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras exercida pela assistente operacional Maria José Ferreira Serrão, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na carreira e categoria de assistente operacional parlamentar, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; CÂMARA MUNICIPAL DA;CALHETA Contrato n.º 141/2026 Procede à segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Calheta, em 19 de julho de 2023 e alterado em 2 de dezembro de 2024.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 347/2026 Nomeia a licenciada, Maria Micaela Sousa Baltazar, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência, equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau.