Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 354/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, referente ao Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia Proveniente de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira, denominado <+ENERGIA>, enquadrado no investimento <RP-C21-i11.01-RAM)), da Componente C21 REPowerEU, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor global máximo de 5.500.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 355/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 77/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 38, referentes o procedimento “Aquisição de Serviços de Cantonagem para Limpeza de Estradas, Bermas, Valetas e Taludes em Diversos Troços da Rede Viária Regional 2025/2028" - Lote 1 - 1.ª Secção, no valor global de 402 962,76 € - Lote 2 - 2.ª Secção, no valor global de 610 585,80 € - Lote 3 - 3.ª Secção, no valor global de 355 653,36 € - Lote 4 - 4.ª Secção, no valor global de 535 861,32 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 356/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 34/2026, de 4 de fevereiro, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 20, previstos para o procedimento “ETAR DO SEIXAL - RECONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO MARÍTIMA”, processo n.º 1/2026, no valor global de 2.960.000,00 €. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/M
Cria o Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, adaptando à Região Autónoma da Madeira o regime previsto no Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2026/M
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 357/2026
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 710/2020, de 3 de novembro, que aprovou a estrutura nuclear da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, alterando o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 334/2026
Consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica, Carolina Raquel Sousa Freitas, do mapa de pessoal da Direção Regional de Juventude, Serviço da administração direta da RAM, no âmbito da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, para a carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a partir de 2 de julho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 335/2026
Cessação da comissão de serviço da licenciada, Filipa Isabel Camacho Câmara Barros, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento de Contribuintes, do Instituto de Segurança Social da Madeira, com efeitos a 03 de setembro de 2026. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
