Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 24/2026 Retifica a Portaria n.º 373/2026, de 29 de julho, que procede à alteração da Portaria n.º 149/2026, de 31 março, referente aos encargos orçamentais autorizados para o Concurso Público de Conceção das Iluminações Decorativas das Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, Lote 1 - Zona Central do Funchal, no montante total de 401 247,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 25/2026 Retificação da Portaria n.º 372/2026, de 29 de julho, que procede à alteração da Portaria n.º 154/2026, de 31 de março, referente aos encargos orçamentais relativos ao Concurso Público de Conceção das Iluminações Decorativas Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, Lote 6 - Praça do Povo e Praça Colombo, no montante total de 106.500,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Declaração de Retificação n.º 26/2026 Retifica a Portaria n.º 389/2026, de 6 de agosto, que autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 1078/2023, de 7 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 854/2024, de 5 de dezembro, 560/2025, de 6 de outubro e 274/2026, de 24 de junho, relativos à concessão de apoio financeiro destinado ao investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até ao montante global máximo de 52.232.704,08 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 390/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de instalação, manutenção e aluguer operacional «Renting» de 12 equipamentos multifunções a laser e software de gestão do parque de impressão, incluindo consumíveis, substituição de peças de desgaste e assistência técnica, para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, no valor global de 76.017,90 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 2º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 391/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de 8 viaturas de transporte de doentes não urgentes para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço base global de 642.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 392/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento de “Renovação dos Equipamentos do Túnel do Can içal. Empreitada”, no valor global de 1 500 000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 3º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 771/2026 Autoriza a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Calheta, para reprogramação do projeto de «Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar» e a aprovação do respetivo apoio financeiro máximo, no montante de 854.959,62 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 772/2026 Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 35 da planta parcelar da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”; pelo valor global de 136,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 773/2026 Autoriza desafetar do domínio público o prédio rústico com a área de trinta e cinco metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo trinta e três da secção A, da freguesia e município de Santa Cruz, necessário à obra de “Construção da Correção e Pavimentaçã o do Troço da Estrada Regional duzentos e sete entre o Aeroporto e o Campo de Golfe do Santo da Serra”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 774/2026 Autoriza desafetar do domínio público o prédio rústico com a área de cem metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo duzentos e trinta e três da secção nove, da freguesia do Arco de São Jorge, do município de Santana, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santana sob o número três zero três barra dois zero zero dois zero sete um dois, necessário à obra de “Construção da Via Expr esso Ribeira de São Jorge – Arco de São Jorge”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 775/2026 Autoriza a cessão a título definitivo e gratuito à IHM- Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, de doze prédios sitos no Sítio do Lombo das Laranjeiras, freguesia e município da Calheta, dos quais, onze são prédios rústicos, inscritos nas respetivas matrizes prediais sob os artigos 12781, 12778, 12780, 12777, 12773, 12805, 22471, 22475, 22474, 22473, 22472 e um prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o artigo 3358, todos descritos na Conservatória do Registo Predial da Calheta sob os n.ºs 4109, 4522, 4110, 5472, 5840, 4655, 5984, 6481, 6215, 5985, 6482 e 6205 respetivamente, com a área total de 4.180m2.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 4º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 776/2026 Autoriza a execução de trabalhos complementares para suprimento de erros e omissões, no contrato de empreitada de obras públicas, designado por “Nó da Cancela - Empreitada”, no valor de 113.453,88 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 777/2026 Autoriza a realização de prestações acessórias pecuniárias à Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. no montante máximo de 597.290,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 778/2026 Autoriza a realização de prestações acessórias pecuniárias à SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. no montante máximo de 764.332,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 779/2026 Autoriza a realização de prestações acessórias pecuniárias à Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S.A. no montante máximo de 675.058,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 780/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres, tendo em vista assegurar as condições ao normal funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 20.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 5º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 783/2026 Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, no dia 27 de outubro de 2025, tendo por objeto a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, com o objetivo de dotar a referida entidade dos meios financeiros necessários à aquisição de Tecnologias Oceânicas, no montante máximo de 525.129,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 784/2026 Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Universidade da Madeira, no dia 12 de dezembro de 2023, tendo por objeto a comparticipação financeira para a realização da investigação que monitorize a implementação do Projeto Manuais Digitais da RAM, procedendo à reprogramação financeira da comparticipação, no montante máximo de 188.904,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 785/2026 Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Federação Portuguesa de Canoagem, tendo por objeto o apoio financeiro à realização do evento Madeira Ocean Challenge 2026, composto pelo ICF Ocean Racing World Cup Series 2026, Taça de Portugal de Canoagem de Mar, realizado na RAM, entre os dias 1 e 3 de maio de 2026, mediante a atribuição do montante que não excederá 27.860,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 786/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação One - Onde Nasce a Expressão tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante a atribuição de uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 432,08 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 787/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.K.R.A.M. - Associação Karaté Região Autónoma da Madeira tendo em vista a divulgação, promoção e organização de atividades desportivas, particularmente no que respeita à competição desportiva regional, a iniciativas com o desporto escolar, ao praticante de elevado potencial e à formação de recursos humanos, na época desportiva 2025/2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 50.436,12 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 6º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 788/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.K.R.A.M. - Associação Karaté Região Autónoma da Madeira, para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante a atribuição de uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 9.553,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 789/2026 Louva publicamente o atleta madeirense Rafael Branco da Silva, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de prata, na variante de estrada, na prova 1 volta sprint e as medalhas de bronze, na variante de pista, nas provas 200 metros dual TT e 1000 metros sprint, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade, no escalão de juvenis masculinos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 790/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Afonso Freitas Teixeira, a Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira o clube e a Associação Desportos de Combate da Madeira, pela conquista da medalha de ouro, na Gala Madeira Fight Night - MFN3, na classe B, na disciplina de K1, na categoria -81Kg, na modalidade de kickboxing.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 791/2026 Autoriza a quinta alteração do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM- Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a concessão de um apoio financeiro àquela entidade pública empresarial com vista a financiar o montante do investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 792/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas (ANSA) tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes para a execução das atividades relacionadas com a prática e formação musical, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 3.300.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 141/2026, 7º Suplemento, Série I de 7 de agosto de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 393/2026 Autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 395/2025, de 22 de julho, para a aquisição de artigos para artroplastia total do joelho, incluindo a colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato, para o SESARAM, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço base global de 2.257.200,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 140/2026, Série II de 7 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 373/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento em regime comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 332/2026 Aprova a primeira alteração ao Regulamento do Festival da Canção Infantil da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 333/2026 Aprova a estrutura orgânica flexível do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 374/2026 Afixação no placard do Gabinete de Pessoal e Administração, no Edifício do Governo, localizado ao Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, e disponibilização no sítio oficial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de técnico superior, na área de economia/gestão, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional, conforme aviso n.º 476/2025, de 29 de dezembro.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 140/2026, Suplemento, Série II de 7 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 71/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.