Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 333/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 491/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Santa Luísa de Marillac, titular do estabelecimento de educação com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 334/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 492/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Obra Social das Franciscanas Missionárias de Maria, titular do estabelecimento de educação "Semi-Internato de Santa Clara".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 335/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 493/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Jardim de Infância de Apresentação de Maria (Calheta - Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação “Jardim de Infância da Apresentação de Maria”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 336/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 446/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação de Jardins Escolas João de Deus, titular do estabelecimento de educação “Jard im Escola João de Deus do Funchal”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 337/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 449/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cruz Vermelha Portuguesa, titular do estabelecimento de educação "Infantário Donaolga".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 338/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 450/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cruz Vermelha Portuguesa, titular do estabelecimento de ensino "Escola Donaolga".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 339/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 455/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação de Jovens Empresários Madeirenses - AJEM, titular do estabelecimento de educação “Primaveras”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 340/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 497/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino “Externato da Apresentação de Maria”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 341/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 463/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cooperativa de Habitação Económica de Câmara de Lobos, CRL, titular do estabelecimento de educação Infantário "O Golfinho I".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 342/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 464/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Estrelinhas do VIP - Creche, Lda., titular do estabelecimento de educação “Infantário Estrelinhas do VIP”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 343/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 993/2023, de 6 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 294/2024, de 18 de julho, e pela Portaria n.º 617/2024, de 12 de novembro, referente à repartição dos encargos orçamentais relativos à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01- -i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades residenciais, a nível dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, no que respeita à Residência de Apoio Máximo, Residência Autónoma e Residência de Treino de Autonomia, até ao montante global de 4.955.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, 2º Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 344/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 466/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cooperativa de Habitação Económica de Câmara de Lobos, CRL, titular do estabelecimento de educação Creche "O Golfinho II".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 345/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 467/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a O Pirilampo Mágico, Lda., titular do estabelecimento de educação Infantário "Pirilampo Mágico".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 346/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 468/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a O Canto dos Reguilas - Creche e Jardim de Infância, Lda., titular do estabelecimento de educação "O Canto dos Reguilas".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 347/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 469/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Creche do Campanário, Lda., titular do estabelecimento de educação "Creche do Campanário".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 348/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 474/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Refúgio do Bebé - Creches e Jardins de Infância, Lda., titular do estabelecimento de educação Infantário "Refúgio do Bebé II".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 349/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 476/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Elenco Perfeito, Lda., titular do estabelecimento de educação Infantário "Universo dos Traquinas".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 350/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 478/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a A Cidade dos Brinquedos - Infantário, Unipessoal, Lda., titular do estabelecimento de educação Infantário "A Cidade dos Brinquedos".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 351/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial (Portaria de Repartição de Encargos n.º 479/2025, de 2 de setembro) e da adenda a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Pegadas Janotas, Lda., titular do estabelecimento de educação Infantário "Pegadas Janotas".

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, 3º Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 352/2026 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 72/2023, de 13 de fevereiro, que regulamenta os termos da aplicação e execução do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17 de janeiro.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, 4º Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2026 Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 30 de junho. Ano económico de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, 5º Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 728/2026 Procede à nomeação do Conselho da Diáspora Madeirense.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 729/2026 Louva publicamente José Leonel Rodrigues Teixeira pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua vida, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 730/2026 Louva publicamente João Paulo Mendonça Gouveia pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua vida, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 130/2026, 6º Suplemento, Série I de 22 de julho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 353/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 226/2026, de 6 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 97, previstos para o contrato “HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA”, processo n.º 6/2020, no valor global de 8.182.962,41 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129/2026, Série II de 22 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 304/2026 Nomeia a Licenciada, Susana Patrícia Gouveia Sousa, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na sequência de procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Eventos Turísticos (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 332/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da licenciada, Maria Clara Faria Cabral de Noronha, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Projetos Turísticos, da Direção de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos, da Direção Regional do Turismo.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 333/2026 Autoriza à trabalhadora, Paula Alexandra Guerra Silvestre Cabral, Assistente Técnica integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, licença sem remuneração, pelo período superior a um ano.