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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Número 144

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 278/2017:
Aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas, abreviadamente designada DRE, bem como estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE

Portaria n.º 279/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de imunomoduladores (exclusivos) para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 (doze) meses, no valor global de € 561.558,75.

Portaria n.º 280/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de antivíricos para o 1.º semestre de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 6 (seis) meses, no valor global de € 571.098,90.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Número 144

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2017/M:
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de fevereiro, que institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade.

DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Transcrição do Decreto n.º 27-A/2017:
Transcreve o Decreto n.º 27-A/2017, de 17 de agosto da Presidência do Conselho de Ministros que declara luto nacional de um dia pelas vítimas da queda de uma árvore na Região Autónoma da Madeira.

Transcrição da Lei n.º 86/2017:
Transcreve a Lei n.º 86/2017, de 18 de agosto da Assembleia da República que aprova um apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Número 144

SÉRIE I

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE

Portaria n.º 281/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de substitutos enzimáticos para o 1.º semestre de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 6 meses, no valor global de € 307.775,39.

Portaria n.º 282/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de antianémicos para o 1.º semestre de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 6 meses, no valor global de € 349.685,26.

Portaria n.º 283/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de Eculizumab para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 meses, no valor global de € 454.209,60.

Portaria n.º 284/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de medicamentos usados no tratamento de hipertensão pulmonar (exclusivos) para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 meses, no valor global de € 438.597,78.

Portaria n.º 285/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de inibidores de tirosinacinases

(exclusivos) para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 meses, no valor global de € 375.474,60.

Portaria n.º 286/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de antihemorrágicos Nonacog Alfa para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 meses, no valor global de € 300.208,40.

Portaria n.º 287/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de antivíricos (exclusivos) para o ano de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12 (doze) meses, no valor global de €1.173.497,28.

Portaria n.º 288/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de imunomoduladores (exclusivos) para o 1.º semestre de 2018, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 6 (seis) meses, no valor global de € 1.093.033,97.

Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Número 143

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 277/2017:
Altera a Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 318/2016, de 7 de setembro, que definiu as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Número 144

SÉRIE II

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho n.º 349/2017:
Determina que as competências que atribuídas pelo Despacho n.º 146/2017, de 22 de março, sejam exercidas pela Licenciada Alda Maria Faria Fernandes Tem-Tem Rodrigues, nas ausências e impedimentos do Licenciado Roman Feliciano Neto Pinto, Adjunto do Gabinete.

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Aviso n.º 390/2017:
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “O Sapatinho” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar do Funchal, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.

Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “O Barquinho” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar de Machico, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.

Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “A Palmeira” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar de Santa Cruz, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Número 144

SÉRIE II

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA

Despacho conjunto n.º 110/2017:
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS

Despacho n.º 350/2017:
Designa, em regime de comissão de serviço, do Técnico Superior, Hugo Sérgio Teles de Jesus, pertencente ao sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamenteares e Europeus, afeto ao mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, para o cargo de Diretor do Gabinete de Pessoal e Administração, equiparado a diretor de serviços, cargo direção intermédia de 1.º grau.

Aviso n.º 391/2017:
Renovação da comissão de serviço do Dr. Sérgio da Silva Lopes, no cargo de Diretor de Serviços de Hidráulica Fluvial, na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aviso n.º 392/2017:
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de um lugar de técnico superior, da carreira técnica superior, com licenciatura em Arquitetura, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados (DRPaGeSP).

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Número 143

SÉRIE II

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS

Anúncio n.º 13/2017:
“SAARAM - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO - II FASE", dividido em 2 lotes. Publicado em Diário da República, II Série, n.º 156, de 14 de agosto.