Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 100/2026, Série I de 5 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 230/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento de “Reformulação do Nó do Cortado. Empreitada”, no valor global de 1.266.500,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 100/2026, Suplemento, Série I de 5 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 231/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 100/2026, 2º Suplemento, Série I de 5 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 566/2026 Determina, a título sancionatório, a resolução do contrato de concessão de um edifício escolar desativado, localizado na freguesia de São Jorge, município de Santana, denominado “Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, celebrado com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, por incumprimento definitivo imputável à concessionária, declarando perdida, a favor da Região Autónoma da Madeira, a caução prestada no âmbito do referido contrato.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 567/2026 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na Região Autónoma da Madeira.”

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 100/2026, 3º Suplemento, Série I de 5 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 562/2026 Designa como fiscal único efetivo do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, a sociedade de revisores oficiais de contas “UHY & Associados, SROC, Lda.”, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 164 e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o n.º 202161471, para o triénio 2024-2026, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, considerando-se completo o ano civil da designação.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 565/2026 Autoriza a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento relativo ao imóvel sito na Rua das Hortas, n.ºs 28 a 34, freguesia da Sé, munícipio do Funchal, inscrito na matriz predial sob o artigo 1416, e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 494/19980806, composto por seis pisos, em propriedade total, afeta a serviços, com a licença de utilização n.º 68 de 05/04/1994, para a instalação e funcionamento de serviços da Direção Regional do Desporto, com início em 1 de julho de 2026 até 30 de junho de 2027.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 568/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Joana Rosa Costa Semedo, do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista do título de Campeã Nacional de Andebol, no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão 2025/2026, no escalão de seniores femininos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 569/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Maria Rosalina dos Santos Kgasi, do Sporting Clube de Portugal, pela conquista da medalha de prata, na Taça dos Campeões Europeus de Clubes, no escalão de absolutos femininos, na modalidade de atletismo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 570/2026 Louva publicamente o atleta madeirense Nuno Manuel Silva Pereira, do Sporting Clube de Portugal, pela conquista da Taça dos Campeões Europeus de Clubes, no escalão de absolutos masculinos, na modalidade de atletismo.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 99/2026, Série I de 3 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 227/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais referentes à “Aquisição de serviços de Fiscalização da Empreitada de Obra Públic a do Centro de Inovação e Competências Digitais”, no valor global de 36 .592,50 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 19/2026 Publica, por ter sido omitido, o Anexo da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 337/2026, de 2 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 97, que autoriza o pagamento de indemnizações ao abrigo do item “Apicultores a Indemnizar - Processo 1 - 2026”, no valor de 12.506,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 99/2026, Série II de 5 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 238/2026 Abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão do Centro de Formação Profissional da Madeira, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ-IPRAM).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 99/2026, Suplemento, Série II de 5 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 241/2026 Designa, em regime de substituição, no cargo de cargo de Diretora de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas, da Direção Regional de Turismo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a Licenciada Sara Inês Gomes Dias Lira Henriques, Inspetora da carreira especial de Inspeção, na Inspeção Regional de Finanças, da Secretaria Regional das Finanças.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 242/2026 Cria, na Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a Comissão de Seleção (CS) para a 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, com competências de avaliação e classificação dos candidatos aos prémios, nos termos do Regulamento de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz aprovado da Portaria n.º 359/2025, de 3 de julho.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 243/2026 Regularização das autorizações de utilização da marca «Produto da Madeira» - Requalificação e validação de atos praticados.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 99/2026, 2º Suplemento, Série II de 5 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA ; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 47/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.