Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 168/2026, Série I de 18 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 535/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos à celebração de um Contrato-Programa de cooperação financeira entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Associação Reinventa para 2026-2027, até ao montante máximo de 67.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 168/2026, Suplemento, Série I de 18 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 536/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com o Clube Naval do Seixal, no âmbito dos projetos “Canyoning Madeira Meeting e de Mountain Bike Madeira Meeting”, no montante total de 37 000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 537/2026 Regulamenta a atribuição do apoio excecional e temporário destinado a compensar o aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, a conceder às Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, à Cruz Vermelha Portuguesa e à Associação Madeirense de Socorro no Mar (SANAS), nos termos previstos na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 200/2026, de 6 de abril, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 59.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 168/2026, 2º Suplemento, Série I de 18 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 893/2026 Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, das parcelas de terreno n.ºs 32, 33, 33A, 39, 39A, 39B, 39C, da planta parcelar da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 894/2026 Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma) pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Ri beiro da Raiz (Côrrego do Pau Formoso) - Regularização e Canalização - Curral das Freiras”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 895/2026 Autoriza a celebração de um acordo de cooperação com a Fundação Salesianos - Colégio Salesianos - Funchal, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social escolar, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito do pré- -escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no montante global de 1.820.183,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 896/2026 Autoriza a celebração de um contrato simples com o Colégio J.G., Lda. -Externato Júlio Dinis, de modo a comparticipar nos custos do funcionamento, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, no montante global de 140.747,89 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 897/2026 Aprova um novo quadro de apoios excecionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, tomando como valor de referência o preço médio registado na semana de 9 a 13 de março de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, Série II de 18 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 86/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, Suplemento, Série II de 18 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 195/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 51/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Golf do Santo da Serra.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 196/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 52/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Montanha do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 197/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 53/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Ténis de Mesa do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 198/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 54/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Ténis do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 199/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 55/2026. Direção Regional de Desporto e Ciclo-Madeira Clube Desportivo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 200/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 56/2026. Direção Regional de Desporto e CKF - Clube Kick-Boxing do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 201/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 57/2026. Direção Regional de Desporto e CLNSTR - Grupo Basket Atlântico.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 202/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 58/2026. Direção Regional de Desporto e Club Sports da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 203/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 59/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Tiro, Caça e Pesca da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 204/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 61/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Escola Francisco Franco.

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Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 205/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 62/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Ribeira Brava.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 206/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 63/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo e Cultural de Porto Moniz.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 207/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 64/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo e Recreativo Santanense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 208/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 65/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Escola do Porto da Cruz.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 209/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 66/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Escola Santana - CDES.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 210/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 67/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Infante D. Henrique - C.D.I.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 211/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 68/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo "Os Especiais".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 212/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 69/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Escola "O Liceu".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 213/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 70/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Naval da Calheta.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 214/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 71/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Naval de São Vicente.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, 3º Suplemento, Série II de 18 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 477/2026 Autoriza a consolidação das mobilidades na categoria das Assistentes Técnicas, Onélia Hortência Francisco Sardinha, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária de Gonçalves Zarco e Paula Micaela Gouveia Sousa, do mapa de pessoal da Área Escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo C/PE e Creche de Santo Amaro, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, com efeitos a 16 de abril de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 478/2026 Extingue o vínculo de emprego público com a Técnica de Apoio à Infância, Joana Sofia Fernandes Alves, pertencente ao Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, afeta ao mapa de pessoal da área escolar de Santa Cruz, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Assomada, por iniciativa da trabalhadora, com efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 373/2026 Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Estradas e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.