Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 264/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Regional de Triatlo da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “Campeonato da Europa de Biathle, Triathle e Laser Run”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 75.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 265/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a AFTM - Associação do Filme, Televisão e Multimédia da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do projeto:
3.ª Edição FICAS - Festival Internacional de Cinema Ambiental e Sustentabilidade da Madeira, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 1.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 266/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Municipal da Ribeira Brava, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de cinco concertos de música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 267/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Paroquial de São Lourenço da Camacha, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista realização de um ciclo de 3 concertos no âmbito da Comemoração do Centenário do nascimento de Maria Ascenção, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 268/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a “Bicho D’Pêssego” - Associação Cultural da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a organização e realização de 6 concertos, no âmbito do “Ilha Secreta - Fachos de Música”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 6.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 269/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Companhia Contigo Teatro, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização do projeto teatral: ” O Rei vai Nú” a partir do conto de Hans C. Andersen, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 10.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 270/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Coro de Câmara da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de três concertos de música coral, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 3.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 271/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Filarmónica do Faial, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do projeto que consiste na organização e realização de um ciclo de 5 concertos de música filarmónica, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 272/2026
Autoriza a celebração de um “Memorando de Entendimento” entre o Governo Regional, a Fundação Oceano Azul, a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, e o programa Pristine Seas, da National Geographic Society, tendo como objeto a cooperação ativa na avaliação e reforço da Rede de Áreas Marinhas Protegidas Regional, através do desenvolvimento e implementação de um Programa de Ação. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.ºs 43/2005, de 29 de agosto, 53- -C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 192/2026
Altera o ponto n.º 1 do Despacho n.º 604/2025, de 4 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, referente à nomeação da Comissão de Acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 193/2026
Designa a Dra. Sandra Paula Nunes de Freitas Ramos, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros para substituir a Diretora Regional de Administração da Justiça, nas suas ausências, faltas ou impedimentos. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 194/2026
Autoriza a celebração de 107 contratos de prestação de serviços de avaliação e vistoria “ad perpetuam rei memoriam” em cumprimento das determinações legais de nomeação de peritos avaliadores, nos termos previstos nos artigos 20.º, 21.º, 45.º e 50.º, todos do Código das Expropriações. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 164/2026
Disponibilização na página da Internet da Secretaria Regional das Finanças e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, da lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação, para o preenchimento de quatro postos de trabalho, na categoria de Inspetor Tributário (IT), da carreira especial de inspeção e auditoria tributária (IAT) aberto pelo Aviso n.º 312/2024, de 26 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152 e código de oferta OE202408/00181. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
