Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 20/2026, Série I de 4 de fevereiro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho Normativo n.º 1/2026 Aprova os eixos ou áreas de intervenção para o biénio 2026-2027, e define as condições de acesso e de candidatura às diferentes formas de cooperação, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 720/2023, de 7 de setembro, na sua redação atual, que procedeu à densificação normativa do modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as entidades referidas no artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, na sua redação atual, definindo os critérios, regras e formas aplicáveis sempre que a cooperação assuma a forma de protocolo ou de acordo de cooperação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 20/2026, Suplemento, Série I de 4 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 32/2026 Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a assumir os encargos decorrentes da remuneração e dos reembolsos devidos à sociedade de revisores oficiais de contas PKF & Associados, SROC, Lda., relativos aos serviços de fiscalização legal das contas referentes aos exercícios económicos de 2026 a 2030, até ao montante global de 89.618,20 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 33/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato de aquisição de serviços denominado “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada. Projeto de Execução”, no valor global de 93 000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 20/2026, 2º Suplemento, Série I de 4 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 35/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Egídio de Andrade Rodrigues, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “50 Anos Dourados”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 14.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 37/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Recreativa da Achada de Gaula Malta do Furor, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Madeirensidade”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 18.506,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 38/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Animação Nuvem D’afectos, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Raízes de Liberdade: A Labuta”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 18.506,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 39/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com Palco D´Emoções - Associação Recreativa, Desportiva, Cultural e Escola de Samba, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Madeira, Filha do Vulcão, Mãe da Autonomia”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 21.006,14 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 20/2026, 3º Suplemento, Série I de 4 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 34/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ETAR DO SEIXAL - RECONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO MARÍTIMA”, processo n.º 1/2026, no valor global de 4.260.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 23/2026, Série II de 4 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 47/2026 Designa a licenciada em Gestão de Empresas, Tânia José Teixeira Catanho, Técnica Superior, do mapa de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM para o cargo de Chefe de Divisão de Vencimentos, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 31/2026 Método de seleção da Entrevista Profissional de Seleção, à segunda tranche de candidatos, correspondente a 40 por aviso, para o preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de apoio geral), a que faz referência o n.º 10.1 dos avisos publicados no Jornal Oficial, n.º 226, II Série, de 5 de dezembro de 2023, de modo a serem preenchidas as vagas autorizadas no Mapa Consolidado de Recrutamentos para os serviços e organismos da administração pública regional do ano de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 48/2026 Designa o Diretor de Serviços de Desenvolvimento Pecuário, Dr. Célio José Gonçalves Quintal, para substituir o Diretor Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, nas suas faltas, ausências e impedimentos, no intuito de assegurar a operacionalidade e funcionamento dos serviços, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2024/M, de 23 de novembro.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 32/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Mariana Cruz Marques, na carreira e categoria geral de Assistente Técnico na área de Apoio Psicossocial de Ação Educativa ou Técnico de Juventude, na sequência do procedimento concursal, aberto através do Aviso n.º 662/2023, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 234.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 23/2026, Suplemento, Série II de 4 de fevereiro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 34/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sara Filipa Mendonça Vieira Abreu para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.