Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 185/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 248/2026
Autoriza que a representação na Assembleia Geral da Invest Madeira, do associado fundador, Região Autónoma da Madeira, recairá sobre a pessoa a ser designada, em cada caso, pelo Secretário Regional da Economia, a qual fica mandatada e autorizada a deliberar nos termos e condições que tiver por convenientes, nas situações de ausência ou impedimento do Técnico Especialista, do Gabinete do Secretário Regional da Economia, Dr. Afonso Duarte Gonçalves Freitas. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 249/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Natação tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “European Aquatics Women Water Polo Championships Funchal 2026”, que decorreu na Região Autónoma da Madeira entre 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2026, mediante um montante que não excedeu os 130.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 250/2026
Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da investigação, Tecnologia e lnovação - Associação, no dia 30 de setembro de 2024, que tem em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, no montante máximo de 2.550.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 36/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declaração de Retificação n.º 22/2026
Retifica o Despacho n.º 188/2026, de 23 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 72, referente à nomeação da licenciada em direito, Maria Inês Branquinho da Costa Neves, Técnica Especialista do Gabinete do Presidente do Governo Regional para prestar assessoria especializada na área jurídica da Presidência. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 160/2026
Afixação no Gabinete de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e disponibilização na página eletrónica deste Serviço da lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na carreira/categoria de Assistente Operacional para afetação ao Mapa de Pessoal da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, aberto pelo Aviso n.º 447/2025, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 230. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 189/2026
Aprova a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santa Cruz. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
