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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 164/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 516/2025, de 15 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 159, referente à prestação de serviços cirúrgicos para tratamento de hérnias para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), pelo período de 180 dias, com o preço base global de 1.462.000,00 €, isenta de IVA. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 165/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 578/2025, de 17 de outubro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 183, referentes ao contrato “Nova Ligação Quebradas - Amparo. 1.ª Fase - Túneis. Empreitada”, no valor global de 22 800 585,49 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 143/2026
Autoriza a afetação da Técnica Superior, área de animação sócio cultural de bibliotecas escolares, MARCELINA CARLA RODRIGUES PEREIRA, do mapa de pessoal da área escolar de Machico, afeta à EB1C/PE de Água de Pena, passando a integrar o mapa de pessoal da área escolar da Ribeira Brava, afeta à EB1C/PE da Serra de Água, com efeitos a 1 de outubro de 2025.
Autoriza a afetação da Assistente Operacional, CARLA ANDREIA FERREIRA FERNANDES, do mapa de pessoal da área escolar de Santa Cruz, afeta à EB1C/PE do Caniço, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior, com efeitos a 1 de setembro de 2025.
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras à trabalhadora MARIA ROSITA FERNANDES ÓRFÃO, assistente operacional do mapa de pessoal da área escolar da Calheta, afeta à EB1C/PE/CE do Lombo do Guiné, passando a integrar a carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, na mesma área escolar, afeta à referida escola com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 144/2026
Autoriza o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas ao Assistente Técnico HORÁCIO CELEDÓNIO FERREIRA RAMOS, do mapa de pessoal da área escolar da Calheta, afeto à EB1C/PE do Estreito da Calheta, com efeitos a 1 de setembro de 2025.
Autoriza o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas à Técnica Superior ELISABETE LOURENÇO PERESTRELO, do mapa de pessoal da área escolar da Calheta, afeta à EB1C/PE/CE do Lombo do Guiné, com efeitos a 1 de setembro de 2025. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 166/2026
Nomeia a trabalhadora integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, Ana Maria Abreu de Jesus, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas para prestar assessoria especializada na área do desenvolvimento local e de ligação entre esta Secretaria Regional e as entidades de desenvolvimento local, nomeadamente as Casas do Povo. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 167/2026
Designa os membros da Comissão Regional de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CRIFE), em representação das entidades que integram a sua composição. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 145/2026
Discussão pública da obra de “Nova Ligação Quebradas / Amparo - Ligação da Rua do Arieiro à Avenida Mário Soares”. |
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