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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 581/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 80/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 38, previstos para o procedimento “HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA - BENEFICIAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA - 1.ª FASE”, processo n.º 40/2025, no valor global de 1.279.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 582/2026
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito do projeto PIDDAR n.º 52749 - Revitalização das Infraestruturas e Equipamentos - Fórum Machico, no montante global máximo de 1.422.693,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 583/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de limpeza em diversas unidades do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço base global de 949.066,80 €, acrescido de IVA à taxa de 22%. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 584/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, outorgado no dia 7 de janeiro de 2011, entre o SESARAM, EPERAM e a sociedade comercial CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., do espaço localizado à cota 97, com a área de 2700 m2, no edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, para instalação da Consulta Externa deste hospital, pelo período de 3 anos, com inicio em 10 de janeiro de 2027 e termo em 9 de janeiro de 2030, com a renda semestral no montante de 63.578,58 €, o que perfaz o montante anual de 127.157,16 €, o que ascende ao valor total de 381.471,48 €, isento de IVA. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 519/2026
Autoriza a constituição da mobilidade intercarreiras aos trabalhadores Hilário Bruno Rodrigues de Sousa, na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação (ESTI), a exercer funções na Direção de Sistemas de Informação, ficando posicionado na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 44 e Ricardo André de Sousa Ferreira, na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação (ESTI), a exercer funções na Direção de Sistemas de Informação, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 24, detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, com efeitos à data de assinatura do presente aviso. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 520/2026
Cessa a comissão de serviço, a seu pedido, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão Financeira da Direção Regional do Património da Secretaria Regional das Finanças, Helena Verónica Ribeiro de Sousa, com efeitos a 8 de outubro de 2026, inclusive. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 521/2026
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Florimary Salles Gouveia Gouveia, Isilda do Rosário Rodrigues Pestana, Maria José Rodrigues, Maria José Nóbrega de Freitas e Alejandra Maria Aguiar Abreu para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de limpeza de edifícios e arrumação de instalações, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional, ficando as trabalhadoras sujeitas a um período experimental de 90 dias. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 522/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gustavo José Correia Góis para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Economia/Gestão, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeto ao mapa de pessoal da Direção Regional de Energia, ficando o trabalhador sujeito a um período experimental de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, e por utilização de reserva de recrutamento. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 91/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
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