Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 227/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais referentes à “Aquisição de serviços de Fiscalização da Empreitada de Obra Públic a do Centro de Inovação e Competências Digitais”, no valor global de 36 .592,50 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 19/2026
Publica, por ter sido omitido, o Anexo da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 337/2026, de 2 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 97, que autoriza o pagamento de indemnizações ao abrigo do item “Apicultores a Indemnizar - Processo 1 - 2026”, no valor de 12.506,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL ; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 228/2026
Estabelece os valores, condições de atribuição e termos de pagamento do suplemento remuneratório a que têm direito os médicos no exercício efetivo de funções de autoridade de saúde. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 560/2026
Aprova a Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o quadro plurianual de programação orçamental, contendo os limites da despesa efetiva para o período de 2026 a 2030. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 561/2026
Autoriza o pagamento, pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, das despesas emergentes decorrentes dos acordos de cooperação, na sua redação atual, celebrados entre a Região Autónoma da Madeira e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Unidade Casa de Saúde Câmara Pestana e Centro de Reabilitação Psicopedagógica Sagrada Família), bem como o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Unidade de Pedopsiquiatria S. Rafael), e o Instituto São João de Deus (Casa de Saúde São João de Deus e Unidade de Alcoologia S. Ricardo Pampuri). |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 229/2026
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 210/2026, de 15 de maio, publicada no 5.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 210, que aprovou a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Deliberação n.º 9/2026
Delegação de competências do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), no seu Presidente e nos seus Vogais. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 232/2026
Consolidação definitiva da mobilidade Intercarreiras do Assistente Técnico, Luís Miguel Manso Diogo, do mapa de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para a carreira e categoria de Técnico Superior. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 233/2026
Convocatória para a prova escrita de conhecimentos a realizar no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação, para o preenchimento de 4 postos de trabalho, na categoria de Inspetor Tributário (IT), da carreira especial de inspeção e auditoria tributária (IAT), da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM), aberto pelo aviso n.º 312/2024, de 26 de agosto, publicado no Jornal Ofical, II Série, n.º 152, e alterado pelos avisos n.ºs 228/2025 e 149/2026, de 28 de julho e 13 de abril, publicados no Jornal Ofical, II Série, n.ºs 134 e 64, respetivamente, e código de oferta OE202408/00181. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 239/2026
Aprova os novos Estatutos da Associação de Jovens Madeirenses Conectados - AJMC. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 46/2026
Transfere para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, competências para a comercialização e gestão de títulos de transporte e apuramento da repartição de receitas, no âmbito do sistema de bilhética integrado, da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Declaração de Retificação n.º 29/2026
Retifica a nota curricular do Despacho n.º 235/2026, de 29 de maio, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 96, que designou o Licenciado em Ciências Políticas, Filipe Jorge Januário Velosa de Sousa, na qualidade de Adjunto do Gabinete. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 234/2026
Autoriza a afetação da Coordenadora Técnica, Odília Maria Abreu Jarimba, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, para o mapa de pessoal da Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 1 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 235/2026
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato, Nuno Miguel Abreu Lopes, com efeitos a 1 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 236/2026
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata, Raquel José Carvalho Vicente, com efeitos a 1 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 240/2026
Procede à primeira alteração da estrutura Flexível da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 237/2026
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Assistente Operacional, Flávio Miguel Gomes Caires, integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional das Finanças, por denúncia do respetivo contrato, com efeitos a 5 de julho de 2026. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
