Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 128/2026, Série I de 20 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 703/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, com vista à comparticipação dos encargos inerentes à execução do Projeto “Valorização Habitacional”, a desenvolver no ano de 2026, mediante um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 150.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 704/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, com vista à comparticipação dos encargos inerentes à execução do Projeto “C@pacitar”, a desenvolver no ano de 2026, mediante um a poio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 108.880,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 705/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Opus Gay - Obra Gay Associação, com vista à comparticipação dos encargos inerentes ao respetivo funcionamento e ao desenvolvimento das atividades por esta prosseguidas durante o ano de 2026, mediante um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 17.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 706/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, destinado à comparticipação dos encargos inerentes à prossecução da valência Serviço de Apoio Social (SAS) - Serviço Temporário de Apoio, para o corrente ano de 2026, mediante um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 12.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2026 Cria o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II) visando incrementar um apoio suplementar ao rendimento das famílias em situação socioeconómica intermédia, no montante global de 2.016.000,00 €, cuja entidade gestora será a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 128/2026, Suplemento, Série I de 20 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 128/2026, 2º Suplemento, Série I de 20 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 708/2026 Determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários e conducentes à adaptação da antiga Escola de São Jorge a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 709/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Produções Independentes - Associação, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do projeto “breezingSILENCE”, que consiste numa residência artística com apresentação e exposição no MUDAS, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 1.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 710/2026 Autoriza a prorrogação do teto contratualmente fixado, 30 de junho de 2026, até 30 de novembro de 2026, por forma a assegurar o integral encerramento financeiro, sendo que a data-limite para a conclusão de marcos e metas se encontra fixada em 31 de agosto de 2026 e assim, a celebração de uma terceira adenda ao contrato de financiamento celebrado com a Dilectus - Residências Assistidas, S.A.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 711/2026 Autoriza a celebração da alteração ao Contrato n.º 1/2025, de 4 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 24, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, IASAÚDE, IP-RAM, ISSM, IP-RAM e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana, no montante global de 1.860.081, 03 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 712/2026 Autoriza a celebração da alteração ao Contrato n.º 2/2025, de 4 de fevereiro, publicado Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 24, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, IASAÚDE,IP-RAM, ISSM, IP-RAM, e o Lar D´Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., no montante global de 2.548.586,56 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 128/2026, 3º Suplemento, Série I de 20 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 713/2026 Autoriza a primeira alteração ao Contrato n.º 3/2025, de 4 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 24, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, IASAÚDE, IP-RAM, ISSM, IP-RAM e a entidade DILECTUS, Residências Assistidas, S.A, no montante global de 3.730.445,30 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 714/2026 Autoriza a primeira alteração ao Contrato n.º 4/2025, de 31 de março, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 60, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o IASAÚDE, IP-RAM, o ISSM, IP-RAM e o Instituto São João de Deus - Casa de Saúde São João de Deus, no montante global de 2.086.554, 99 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 715/2026 Autoriza a primeira alteração ao Contrato n.º 5/2025, de 1 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 61, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o IASAÚDE, IP-RAM, o ISSM, IP-RAM e a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social - Unidade II, no montante global de 4.385.509,70 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2026 Autoriza a primeira alteração ao Contrato n.º 6/2025, de 22 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 192, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o IASAÚDE, IP-RAM, o ISSM, IP-RAM e a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social - Unidade I, no montante global de 19.540.224,22 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, Série II de 20 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 326/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau da Diretora de Serviços de Educação Artística da Direção Regional de Educação, Maria Natalina Faria Cristovão Santos, docente do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, com efeitos a partir 15 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 293/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do trabalhador Assistente Técnico, Helder José dos Santos Baptista, por mais um ano escolar, como coordenador dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Doutor Francisco Freitas Branco, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos será substituído pela trabalhadora Técnico Superior, Mónica Maria Teixeira Rodrigues.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 294/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenadora Técnica, Elisa Maria Sousa Gomes, por mais um ano escolar, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela trabalhadora Assistente Técnica, Nélia Lúcia Reis Macedo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 295/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Técnico Superior, Ana Cristina Brito Gonçalves, por mais um ano escolar, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela Técnica Superior, Delta Solange Pestana Abreu.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, Suplemento, Série II de 20 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Declaração de Retificação n.º 36/2026 Retifica Aviso n.º 260/2026, de 22 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 108, referente à consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Custódia José Gouveia Nunes Teles.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 296/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenadora Técnica, Maria Rita Figueira Ornelas Baptista, por mais um ano escolar, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela Técnica Superior, Maria Noemi Pinto Correia.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 327/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, da técnica superior, Rita Paula Neves Gomes Lopes Bento de Gouveia, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretora de Serviços da Direção de Administração e Recursos Humanos, do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 297/2026 Estabelece o preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar na campanha de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, 2º Suplemento, Série II de 20 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 298/2026 Mantem a comissão de serviço da trabalhadora Assistente Técnico Isaura Catanho Mendonça, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, por um ano escolar, com efeitos a partir de 01/09/2026 a 31/08/2027 e nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela trabalhadora da categoria de Assistente Técnica, Ivone Maria Ferreira Freitas.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 328/2026 Torna público a aplicação do método de seleção da entrevista profissional de seleção aos candidatos aprovados no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 497/2025, de 30 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234 para recrutamento de 01 posto de trabalho de assistente técnico, na área de apoio administrativo, será aplicada de forma faseada, sendo os candidatos convocados por tranches sucessivas por ordem decrescente de classificação obtida no 1.º método de seleção.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 299/2026 Determina a designação, em regime de comissão de serviço, por um ano, da licenciada em Engenharia Civil, Lúcia Mariana Rodrigues Alves, da categoria/carreira de Técnico Superior, pertencente ao sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para o cargo de Diretora de Serviços de Fiscalização e Hidráulica, na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 305/2026, de 10 de julho, lugar vago, e nunca provido, com efeitos a 13 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 300/2026 Determina a designação, em regime de comissão de serviço, por um ano, do licenciado em Engenharia Civil, Renato Miguel Loja e Silva de Nóbrega, Técnico Superior da Câmara Municipal do Funchal, para o cargo de Diretor de Serviços de Conservação e Eficiência, na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, lugar vago, e nunca provido, com efeitos a 13 de julho de 2026.