Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 173/2026, Série I de 25 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 911/2026 Atribui as Medalhas de Mérito Turístico a pessoas singulares e coletivas.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 912/2026 Autoriza a atualização dos montantes das comparticipações financeiras devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM às entidades do setor social e solidário, no âmbito dos instrumentos de cooperação com financiamento de natureza atípica, em 3,80% e incide sobre o montante da comparticipação financeira mensal efetivamente vigente.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 173/2026, Suplemento, Série I de 25 de setembro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho Normativo n.º 4/2026 Aprova o regulamento que define os termos, condições e procedimentos do processo de execução da medida de acolhimento residencial de crianças e jovens na Região Autónoma da Madeira, enquanto medida de promoção e proteção prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º e nos artigos 49.º a 51.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na sua redação atual, doravante designada por LPCJP, bem como os termos e condições de atuação das instituições responsáveis pela sua execução, nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/M, de 28 de julho.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, Série II de 25 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 489/2026 Procedimento concursal comum para o preenchimento, mediante constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, na área da engenharia, para o Centro de Formação Profissional da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 379/2026 Nomeia o Licenciado em Engenharia Civil, Miguel Gomes Nunes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Avaliação e Fiscalização, da Direção Regional do Património.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 380/2026 Nomeia a Doutorada, Rita Brazão de Freitas, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Planeamento, Metodologia, Estudos e Difusão, da Direção Regional de Estatística da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 381/2026 Nomeia a licenciada em Economia, Joana Sofia de Ornelas Rodrigues, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço por 3 anos para o cargo de Diretor de Departamento de Contribuintes, do ISSM, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.° grau, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 490/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da Técnica Superior, Renata Isabel Pão Rosário, do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas para a carreira de Inspetor Superior do Trabalho, categoria de Inspetor, da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, com efeitos a 7 de setembro de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, Suplemento, Série II de 25 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 285/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 145/2026. Direção Regional de Desporto e Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 286/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 146/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Karting da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 287/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 147/2026. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva de Machico.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 288/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 151/2026. Direção Regional de Desporto e Associação da Madeira de Desporto para Todos.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 289/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 152/2026. Direção Regional de Desporto e CEE - Clube Escola do Estreito - Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 290/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 153/2026. Direção Regional de Desporto e Club Sport Marítimo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 291/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 154/2026. Direção Regional de Desporto e Club Sports da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 292/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 155/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Golf do Santo da Serra.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 293/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 157/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Tiro, Caça e Pesca da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 294/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 158/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Escola Francisco Franco.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, 2º Suplemento, Série II de 25 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 491/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Apoio à Gestão, da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 492/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Planeamento, Estratégia e Competitividade, da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 493/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Capacitação, da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 494/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Digitalização, Inovação e Diversificação, da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 382/2026 Nomeia a Licenciada em Direito, Isabel Maria Vieira Freitas Gomes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Expropriações e Regularização Patrimonial, da Direção Regional do Património.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, 3º Suplemento, Série II de 25 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 89/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.