Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 131/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à execução da empreitada da rede de incêndio e calcetamento do caminho florestal de acesso entre a camacha e a estrada florestal do Pico do Facho - Porto Santo, no âmbito do projeto cofinanciado “PRODERAM20 - 8.3.0-FEADER-002619 - intervenção florestal preventiva junto ao Pico Castelo - Porto Santo”, no montante global de 1.468.902,70 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 132/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais iniciais relativos ao "Concurso Limitado por prévia Qualificação n.º 2/2026 - Aquisição de refeições destinadas a crianças e alunos das creches, educação pré-escolar e alunos do 1.º Ciclo pelo período de 3 anos civis (janeiro de 2027 a dezembro de 2029)". |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 133/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais iniciais relativos ao “Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2026-DRPRI para a aquisição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros, sistemas AVAC, AQS e de tratamento de águas de piscinas públicas nas infraestruturas sob tutela da SRE-DRPRI”. |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS
Portaria n.º 134/2026
Altera o ponto n.º 1 da Portaria n.º 133/2021, de 24 de março, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 54, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, referentes aos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no valor global de 7.017,773,02 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 135/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 774/2025, de 3 de dezembro, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 214, previstos para o procedimento “ UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE - A ”, processo n.º 47/2025, no valor global de 28.997.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 136/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito do Projeto PIDDAR n.º 53318 - Reabilitação do Campo de Golfe do Porto Santo, no montante global máximo de 1.550.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 30/2026
Determina a atribuição de um abono para falhas às trabalhadoras Adriana Vieira Silva e Sofia Raquel Mendes Martins Pereira, da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) que exercem funções na área de cobrança de receita da ARAE e recebem, manuseiam, transportam ou guardam valores, numerário e documentos, de valor anual igual ou superior a 50.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 112/2026
Abertura de procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de jardinagem) do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 113/2026
Lista de Resultados Obtidos no Método de Seleção - Entrevista Profissional de Seleção e Proposta de Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso n.º 440/2025, de 17 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 228. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 149/2026
Determina as competências, funcionamento e composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação, designada abreviadamente por CCA-GAPS, no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS). |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 114/2026
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar, da Direção Regional de Pescas, cargo de direção intermédia de 1.º grau. |
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