Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 515/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 62/2026, de 25 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 33, previstos para o procedimento “ CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA (A) ”. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 516/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Contrato de Aquisição de Bens Móveis CP2/2026 -LREC - - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE MONITORIZAÇÃO DE ESCOAMENTOS FLUVIAIS ”. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 517/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Contrato de Aquisição de Bens Móveis CP3/2026-LREC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOVIGILÂNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS ”. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 518/2026
Altera os n.ºs 1, 2 e 4 da Portaria n.º 428/2026, de 3 de setembro, que autoriza os encargos orçamentais decorrentes da aplicação do regime de apoio financeiro extraordinário destinado à comparticipação do IVA suportado e não recuperado pelas instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas no âmbito da execução de projetos financiados pelo PRR na Região Autónoma da Madeira, até ao montante máximo global de 5.000.000,00 €, repartido pelos anos económicos de 2026 e 2027. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 519/2026
Quinta alteração à Portaria n. º 463/2016, de 2 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 97/2020, de 30 de março, 480/2022, de 23 de agosto, 198/2025, de 26 de março e 518/2025, de 15 de setembro que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção da Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 2.4. Fileira do Vinho, subação 2.4.1 Produção, do sub-programa a favor das produções agrícolas para RAM, do Programa POSEI. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 520/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 448/2026
Procede à nomeação da trabalhadora Dra. Maria do Carmo Pereira César Faria para ocupar o lugar na categoria de Assessor Superior da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Nutrição, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde, na sequência do concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar na categoria de Assessor Superior da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Nutrição, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 449/2026
Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras na carreira de regime especial de Técnico Superior em Estatística, da Direção Regional de Estatística da Madeira, da Secretaria Regional das Finanças, dos trabalhadores Carla Sofia Dias Spínola, Assistente Técnica;
José Ricardo Correia Gomes, Assistente Operacional e Maria Isabel João Gomes de Miguel, Assistente Técnica. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 450/2026
Autoriza a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Eduarda Catanho Mendes, com início a 7 de setembro de 2026, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia, aberto pelo Aviso n.º 364/2025, de 17 de outubro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 189. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 451/2026
Afixação no placard no corredor do 1.º andar - Gabinete de Pessoal e Administração no Edifício do Governo, localizado ao Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064 - 506 Funchal e disponibilização no sítio oficial, da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de cinco postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de assistente operacional, na área de limpeza de edifícios e arrumação de instalações, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 452/2026
Afixação no placard da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e disponibilização na respetiva página eletrónica, do Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final Retificada relativo do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico para a Direção de Serviços de Apoio Técnico, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, aberto pelo Aviso n.º 456/2025, de 22 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 231. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 453/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Maria Beatriz Mendes Moniz para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Direito, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 454/2026
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Carlos Martins Tem-Tem e Margarida Telo Delgado para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Economia/Gestão, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. |
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