Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 84/2026, Série I de 12 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 463/2026 Louva publicamente o técnico madeirense Marco Paulo Pereira Vasconcelos, da Confederação Brasileira de Badminton, ao serviço da Seleção Brasileira, pela conquista de uma medalha de prata e quatro medalhas de bronze, no XXIX YONEX 2026 Pan American Individual Championships, nas variantes de Pares Mistos, Pares Homens, Singulares Homens e Pares Mistos, no escalão absolutos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 464/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Rodrigo Santiago Gomes Vilhena Andrade, a Associação Desportiva Galomar e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, ao serviço da Seleção Nacional, pela conquista da medalha de bronze, na 2.ª Etapa do WTT Youth Contender Luxembourg 2026, na variante de pares mistos, no escalão de Sub-19, na modalidade de Ténis de Mesa.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 202/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços públicos, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, localizados no prédio urbano sito à Rua de São Pedro n.ºs 23, 25 e 27 da freguesia de São Pedro, município do Funchal, no valor apurado e global de 2 751 331,06 €, isento de IVA.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 84/2026, Suplemento, Série I de 12 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 467/2026 Adjudica a proposta para a execução da empreitada designada como «REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS NA CIDADE VILA BALEIRA - PORTO SANTO» apresentada pelo agrupamento concorrente TEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A. / TEIXEIRA DUARTE - MADEIRA S.A., pelo preço contratual de 4.320.999,98 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor e prazo de execução de 540 dias.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 203/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 95/2025, de 29 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 415/2025, de 13 de agosto e pela Portaria n.º 798/2025, de 9 de dezembro, referente à repartição dos encargos orçamentais relativos à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01- i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a requalificação de lugares existentes em unidades de internamento da REDE na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção, até ao montante global de 4.336.407,73 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 84/2026, Série II de 12 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Declaração de Retificação n.º 28/2026 Procede à retificação do ponto 4, do Aviso n.º 168/2026, de 30 de abril, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 77, referente à abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos, do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 185/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a Técnica Superior Beatriz Gouveia Moderno, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria Técnico Superior, aberto através do Aviso n.º 440/2025, de 17 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 228.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 186/2026 Conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores Filipa Simaura Vieira Mendonça, João Celso Martins de Sousa, Marisela Filipa Teixeira Leça e Pedro Filipe Fernandes, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para o desempenho de funções da carreira e categoria de assistente técnico.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 204/2026 Cria o Núcleo de Certificação do Gabinete do Secretário Regional, designado por NC, que funciona na direta dependência da Divisão de Formação e Investigação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 84/2026, Suplemento, Série II de 12 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 205/2026 Determina a renovação da comissão de serviço da licenciada, Cristina Paula Pereira Andrade Spínola, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Verificação no Local, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 206/2026 Determina a renovação da comissão de serviço da licenciada, Maria Irene Carvalho Ascensão Nóbrega, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Análise de Candidaturas e Verificações Administrativas, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 84/2026, 2º Suplemento, Série II de 12 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 207/2026 Determina a constituição da equipa de monitorização e avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, com as adaptações constantes no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, todos na sua redação atual, nos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 187/2026 Autoriza a transição da docente, Maria Orieta Monte Rodrigues de Gouveia Chaves, do quadro de zona pedagógica 1, afeta à Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva na carreira de Técnico Superior, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 208/2026 Nomeia Maria Nélia da Silva de Nóbrega, no cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.