Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo de Amigos do Teatro - GATO, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização do projeto denominado “Literatura e Sociedade”, em 2026 concedendo uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €.

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Camacha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com os encargos decorrentes da realização de uma avaliação técnica especializada pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, relativa às condições de estabilidade e segurança estrutural de parte do edifício da Casa do Povo da Camacha, a realizar no ano de 2026, no montante de 3.000,00 €.

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Nossa Senhora da Piedade tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “V Mostra Canina Podengo do Porto Santo” a realizar no ano de 2026, no montante de 10.000,00 €.

Aprova o “Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores da Região Autónoma da Madeira 2026”, no valor máximo de 500.000,00 €.

Designa a Licenciada em Medicina, Susana Alves Cunha Gonçalves, Assistente da Carreira Médica, na área de exercício profissional de Saúde Pública, atualmente a exercer o cargo de Autoridade de Saúde Regional, como membro do Conselho Nacional de Saúde, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais, por um período de quatro anos, não renovável.

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à empreitada de beneficiação e recuperação de percursos pedestres classificados da Região Autónoma da Madeira - Lote 1, no valor global de 489.442,51 €; Lote 2, no valor global de 720.738,75 € e Lote 3, no valor global de 1.147.377,67 € .

Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos à “Empreitada de consolidação da escarpa sobranceira ao cais da Rib eira Brava”, no valor global de 905.000,00 €.

Concede a equiparação a bolseiro ao Licenciado João Paulo Freitas Vasconcelos, técnico de apoio parlamentar coordenador, pertencente ao mapa de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Valores dos índices de custo de cimento ensacado e gasóleo (Base 100 - agosto de 1983) e índices de custo de cimento a granel (Base 100 - janeiro de 1999), relativos aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2026.

Valores dos índices de custo de mão-de-obra, por tipo de obra e por profissão, relativos aos meses abril, maio e junho de 2026.