Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 178/2026, Série I de 2 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 932/2026 Prorroga, até ao período máximo de 31 de maio de 2027, o regime transitório previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 756/2025, de 6 de outubro, relativamente à atracação de navios no cais norte e no cais sul do porto do Caniçal, devendo a medida ser revista no final do período transitório da sua vigência ou antes, caso se reúnam as condições que o permitam.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 933/2026 Autoriza a celebração de dezassete contratos-programa com as dezassete Entidades Promotoras, de modo a contribuir para a prossecução de ações de apoio social, no âmbito do PROAGES II, criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2026, de 20 de julho, atribuindo para o efeito um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 2.016.000,00 €.

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 932/2026
Prorroga, até ao período máximo de 31 de maio de 2027, o regime transitório previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 756/2025, de 6 de outubro, relativamente à atracação de navios no cais norte e no cais sul do porto do Caniçal, devendo a medida ser revista no final do período transitório da sua vigência ou antes, caso se reúnam as condições que o permitam.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 933/2026
Autoriza a celebração de dezassete contratos-programa com as dezassete Entidades Promotoras, de modo a contribuir para a prossecução de ações de apoio social, no âmbito do PROAGES II, criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2026, de 20 de julho, atribuindo para o efeito um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 2.016.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Série II de 2 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Contrato (extrato) n.º 6/2026 Primeira alteração ao contrato-programa de adesão à REDE celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude e a Associação Living Care - Unidade I.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Contrato (extrato) n.º 7/2026 Primeira alteração ao contrato-programa de adesão à REDE celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude e a Associação Living Care - Unidade II.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 509/2026 Conclusão, com sucesso do período experimental do trabalhador, Carlos Daniel Freitas Cassaca, integrado na carreira de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 253/2025, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 142.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 402/2026 Designa a licenciada em Direito, Renata Isabel Pão Rosário, Inspetora, da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 510/2026 Afixação no placard no corredor do Piso 0 do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, sito à Rua de S. Pedro n.ºs 25 e 27, 9000 - - 219 Funchal e disponibilização no sítio oficial, da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na carreira especial e categoria de Especialista de Sistema de Tecnologias de Informação, afetos ao mapa de pessoal do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Suplemento, Série II de 2 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 90/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, 2º Suplemento, Série II de 2 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 511/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Magno Chaves Vieira para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na carreira geral e categoria de Assistente Operacional, produzindo efeitos a 1 de outubro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 403/2026 Nomeia a licenciada em Direito, Rosa Marina de Castro da Silva, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, em regime de comissão de serviço por 3 anos para o cargo de Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.° grau.

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 511/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Magno Chaves Vieira para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na carreira geral e categoria de Assistente Operacional, produzindo efeitos a 1 de outubro de 2026.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 403/2026
Nomeia a licenciada em Direito, Rosa Marina de Castro da Silva, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, em regime de comissão de serviço por 3 anos para o cargo de Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.° grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 178/2026, Série I de 2 de outubro de 2026

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Série II de 2 de outubro de 2026

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Suplemento, Série II de 2 de outubro de 2026

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, 2º Suplemento, Série II de 2 de outubro de 2026

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