Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 760/2025 Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 162/2022, publicada no JORAM, I Série, n.º 51, de 24 de março, alterada pela Portaria n.º 1070/2023, publicada no JORAM, I Série, n.º 224, de 06 de dezembro, e pela Portaria n.º 606/2024, publicada no JORAM, I série, n.º 178, de 8 de outubro, relativos ao Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito PIDDAR n.º 52760 - Reabilitação do Empreendimento do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, no montante global máximo 966.414,90 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 761/2025 Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 859/2024, publicada no JORAM, I Série, n.º 199, 8.º Suplemento, de 5 de dezembro, relativos ao Contrato-Programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento desta sociedade, no valor global de 11.239.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 762/2025 Autoriza a redistribuição e alteração os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 563/2025, de 8 de outubro, publicada no JORAM, I Série, n.º 176, para a contratação de plataforma de segurança de dados Varonis ou equivalente, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço global de EUR 789.992,04, acrescido de IVA à taxa de 22%.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 33/2025 Procede à retificação da Portaria n.º 635/2025, de 25 de novembro que aprova a organização interna do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, designado abreviadamente por GSRF.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 763/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia e a AICTPS - Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, destinado a conceder um apoio financeiro, no montante máximo de 6.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS;FINANÇAS Portaria n.º 764/2025 Autoriza a redistribuição e alteração os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 189/2025, de 17 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 50, de 20 de março, para a contratação de serviços avançados de cibersegurança para o SESARAM, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço base global de 755.640,00 €, acrescido de IVA à taxa de 22%.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 765/2025 Revoga a Portaria n.º 374/2025 de 16 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 121, referente ao procedimento da “UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 766/2025 Autoriza a redistribuição e alteração os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 827/2023, de 17 de outubro para a aquisição integrada de lentes e outro material, com colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato, para a realização de cirurgias às cataratas, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço global de 1.303.875,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 767/2025 Encargos orçamentais referentes à celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços públicos, relativo a uma parte autonomizada, delimitada em planta, localizada no terceiro piso, lado norte, com acesso direto e independente pela porta n.º 33-A, do prédio urbano sito à Rua Dr. Fernão de Ornelas, números 33-A a 37 e à Rua do Seminário, n.º 22, freguesia da Sé, município do Funchal, inscrito na matriz predial urbana respetiva sob o artigo 1120 e registado na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o número 929 da referida freguesia da Sé, no valor apurado e global de 210.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 768/2025 Redistribui os encargos orçamentais previstos para a “Aquisição de Serviços para Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo n.º 3544/22.0T8FNC - Tribunal Judicial da Comarca da Madeira- Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 2º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 769/2025 Autoriza os encargos orçamentais relativos à aquisição de imunomoduladores - Epcoritamab, Risancizumab e Upadacitinib para o SESARAM, EPERAM, com o preço base global de 730.779,02 €, acrescido de IVA à taxa de 6%.
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 770/2025 Autoriza os encargos orçamentais relativos à aquisição de imunomoduladores - Infliximab para o SESARAM, EPERAM, com o preço base global de 713.000,00 €, acrescido de IVA à taxa de 6%.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Declaração de Retificação n.º 34/2025 Declara sem efeito a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 929/2025, de 24 de novembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 208.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 771/2025 Aprova o Regulamento de atribuição de apoio financeiro às associações ornitológicas da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 3º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 958/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 959/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva Galomar.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 960/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva da Camacha.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 961/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo - ADCPP.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 962/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva de Machico.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 963/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Recreativa Água de Pena.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 964/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva "Os Profetas".
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 965/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Amigos do Basquete.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 966/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores de Empresa Eletricidade da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 967/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Primeiro de Maio.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 968/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 969/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo de São Roque.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 970/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Cultural de Porto Moniz.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 971/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 972/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Naval do Funchal.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 973/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Gastromadeira Clube de Bilhar.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Grupo Desportivo do Estreito.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 975/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o H.C.M. Hóquei Clube da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 976/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Juventude Atlântico Clube.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 977/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Club Sports da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 978/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Club Sport Marítimo da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 979/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o o Estrela da Calheta Futebol Clube.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 980/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Escola Francisco Franco.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 981/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o G.C.P.S. - Ginásio Clube do Porto Santo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 982/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Madeira Andebol SAD.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 983/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Marítimo da Madeira Andebol, SAD.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 4º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 952/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de São Martinho.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 984/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Marítimo da Madeira - Futebol - SAD.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 985/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo "Os Especiais".
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 986/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Panorâmicos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 987/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o PXO Golfe Clube.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 988/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o SCPS - Sporting Clube do Porto Santo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 989/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.C.M. - Associação de Ciclismo da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 990/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 991/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.S.R.A.M. - Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 992/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AERAM - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 993/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Aeroclube da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 994/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AGIM - Associação de Ginástica da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 995/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AMAK - Associação Madeirense de Automobilismo e Karting.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 996/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a APM - Associação de Petanca da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 997/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a APMAD - Associação de Padel da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 998/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação da Madeira de Desporto para Todos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 999/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Andebol da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1000/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1001/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Basquetebol da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1002/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Bridge da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1003/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Futebol da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1004/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Judo da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1005/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Motociclismo da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1006/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Patinagem da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1007/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Taekwondo da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1008/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Ténis de Mesa da Madeira (A.T.M.M.).
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1009/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Voleibol da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1010/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Madeirense de Bilhar.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1011/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Regional de Canoagem da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1012/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Regional de Vela da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1014/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AXRAM - Associação de Xadrez da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1015/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 5º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 772/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turística com João André Pereira de Freitas, no montante total de 32.901,40 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 6º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 773/2025 Autoriza os encargos orçamentais previstos para o “Programa + Visão Seniores”, com vista à comparticipação na aquisição de óc ulos com graduação (aros e lentes graduadas) nas óticas da Região Autónoma da Madeira, aderentes ao Programa suprarreferido, para o triénio de 2025-2028, no valor de 900.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 774/2025 Distribui os encargos orçamentais previstos para o procedimento “ UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO – 2.ª FASE - A ”, processo n.º 47/2025, no valor global de 30.000.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 775/2025 Revoga a Portaria n.º 212/2025, de 9 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 63, referente ao procedimento de “ REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO DO PORTO SANTO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS ”.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 776/2025 Distribui os encargos orçamentais previstos para o procedimento de “ REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS NA CIDADE VILA BALEIRA - PORTO SANTO ”, processo n.º 44/2025, no valor global de 4.650.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 777/2025 Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 1069/2023, de 6 de dezembro, relativos ao Contrato-Programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito PIDDAR 52430 – Reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos, no montante global máximo 2.726.080,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 214/2025, 7º Suplemento, Série I de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 778/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turística com ACAPORAMA - Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, no montante total de 15.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 779/2025 Distribui os encargos orçamentais, referentes ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação dos encargos com responsabilidades financeiras e despesas associadas aos empréstimos contraídos para financiar o plano de investimentos, no domínio dos programas habitacionais com fins sociais, no âmbito do projeto PIDDAR 51181 - Investimentos e Atividades de Índole Habitacional com Fins Sociais, até ao montante global máximo de 1.130.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 780/2025 Distribui os encargos orçamentais, referentes ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a concessão de uma comparticipação financeira destinada à expansão do parque habitacional da IHM, EPERAM, entre 2025 e 2030, nomeadamente para a assunção das despesas associadas à construção de raiz de novos edifícios, à reconversão e adaptação de edifícios públicos devolutos, à aquisição de fogos resultantes de ofertas públicas a promover pela IHM, EPERAM, e à aquisição de terrenos destinados à promoção habitacional, até ao montante global máximo de 125.250.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 781/2025 Distribui os encargos orçamentais, referentes ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação dos encargos associados ao projeto 53099 - Projetos de Inclusão Social, até ao montante máximo de 800.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 219/2025, Série II de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 409/2025 Determina a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da Assistente Operacional, Maria Celina da Costa Abreu, na carreira/categoria de Assistente Técnica, no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, ficando afeta à Direção Regional do Ambiente e Mar, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 410/2025 Determina a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Técnica, Orlanda Maria Freitas Barreto da Silva, no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, ficando afeta à Direção de Serviços de Museus e Centros Culturais / Áreas Musealizadas do Convento de Santa Clara - Monumento Visitável, da Direção Regional da Cultura, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 411/2025 Aprova, para o ano de 2026, os valores da taxa de certificação a cobrar pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP- RAM (IVBAM, IP-RAM).
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 809/2025 Nomeia em regime de comissão de serviço, por um ano, a Mestre em Análise Financeira, Laura Sofia Jesus Freitas, Técnica Superior do sistema centralizado de gestão do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 219/2025, Suplemento, Série II de 3 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 810/2025 Aprova a estrutura flexível do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, designado abreviadamente por GSRF.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 811/2025 Delega no Diretor Regional da Administração Pública, José António de Sousa e Freitas Câmara, a competência para a concessão e emissão de passaportes comuns e temporários.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 412/2025 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ana Luísa Fernandes da Silva Bigares, para exercer funções públicas da categoria e carreira de Técnico Superior, na Secretaria Regional das Finanças, ficando afeta ao Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR.