Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 298/2026
Primeira alteração à Portaria n.º 271/2023, de 19 de abril, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.2. - Fileira do Leite, Subação 2.2.2 Ajuda à Vaca Leiteira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 299/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Procedimento para aquisição de serviços de conservação e resta uro do património móvel e imóvel integrado da Igreja de São João Evangelista (nave, capelas e sacristia)”, no montante total de 1 95 0.000,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 271/2026
Nomeia o licenciado, João Nuno Alencastre Perestrelo Gonçalves de Freitas, Técnico Superior integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Tratamento de Arquivos (cargo de direção intermédia de 1.º grau). |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 272/2026
Determina que a Diretora Regional do Turismo seja substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela Diretora de Serviços de Qualificação Turística, Mestre Cora Maria Gonçalves Teixeira, e nas ausências e impedimentos desta, pela Diretora de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas, Licenciada Sara Inês Gomes Dias Lira Henriques, e nas ausências e impedimentos desta última, pela Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos, Licenciada Helena Raquel Correia Brazão de Castro. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 295/2026
Procede à publicação da relação de Estabelecimentos de Ensino Particulares e Cooperativos abrangidos pela concessão de paralelismo pedagógico, pelo período de 5 anos, com início no ano letivo de 2025/2026 e termo no ano letivo de 2030/2031. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 296/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Débora Natacha Pereira Lucas, na sequência do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior para o mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, aberto através do Aviso n.º 488/2025, de 29 de dezembro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 233, com efeitos a 1 de julho de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 297/2026
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor superior da carreira dos técnicos superiores de saúde - ramo de nutrição, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Declaração de Retificação n.º 32/2026
Retifica o artigo 6.º- B do Despacho n.º 270/2026, de 3 de julho, que procedeu à primeira alteração do Despacho n.º 558/2024, de 6 de dezembro, que aprovou a estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e criou os serviços com funções de caráter predominantemente administrativo dependentes da Direção de Serviços de Apoio Técnico e definiu as suas competências. |
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