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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 171/2026, Série I de 23 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 903/2026
Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, aos 4 de novembro de 2023, autorizado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1236/2023, de 4 de dezembro, tendo em vista a concessão de uma comparticipação, destinado a assegurar os encargos associados à gestão do parque habitacional daquela entidade pública empresarial, no âmbito do projeto PIDDAR 51181 - Investimentos e Atividades de Índole Habitacional com Fins Sociais, até ao montante global de 2.400.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 539/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos no n.º 5 da Portaria n.º 79/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 38, referentes ao procedimento “Estabilização de Taludes em Estradas Regionais. Empreitada” - Lote 3 - ER 110 Talude da Longueira, no valor global de 1.440.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 540/2026
Revoga a Portaria n.º 199/2022, de 8 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 62, referente ao procedimento “Reabilitação da ER217 - São Roque do Faial, Santana. Empreitada”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 171/2026, Suplemento, Série I de 23 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 541/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos à “EMP -C/1/2026 - Empreitada de conceção e construção de 22 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, Camacha, no concelho de Santa Cruz”, até ao montante máximo de 5.491.356,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 172/2026, Série II de 23 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 87/2026
Atribuí abono para falhas às trabalhadoras Maria Delta Reis Silva, Rosa Maria Gonçalves dos Reis Gouveia, Sónia Rute Correia Silva e Lícia Faria Almada, da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas; nas ausências e impedimentos da titular do direito ao abono para falhas, Lícia Faria Almada, a mesma será substituída pelo assistente técnico, Marco Paulo Barreto Rodrigues e nas ausências ou impedimentos das Assistentes Operacionais afetas à papelaria e ao transporte de valores, a respetiva substituição será assegurada por outra Assistente Operacional que beneficie de abono para falhas.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 88/2026
Designa como Fiscal Único do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM) a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Branco & Associados, SROC, Lda, representada por António Tavares da Costa Oliveira, revisor oficial de contas para o mandato correspondente ao triénio de 2026 a 2029.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 378/2026
Designa a licenciada em Línguas e Literaturas Românicas, Márcia Rubina Rodrigues Vieira, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo Chefe de Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos, da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 482/2026
Autoriza a extinção do vínculo, por denúncia do contrato em funções públicas, pela trabalhadora, Elisabete Pereira Pestana, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 31/07/2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 172/2026, Suplemento, Série II de 23 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 255/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 114/2026. Direção Regional de Desporto e Vermelhimponente - Associação Desportiva.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 256/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 115/2026. Direção Regional de Desporto e A.C.M. - Associação de Ciclismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 257/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 116/2026. Direção Regional de Desporto e A.S.R.A.M. - Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 258/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 117/2026. Direção Regional de Desporto e AARAM - Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 259/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 118/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Basquetebol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 260/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 119/2026. Direção Regional de Desporto e ADCMAD - Associação Desportos de Combate da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 261/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 120/2026. Direção Regional de Desporto e AERAM - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 262/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 121/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Futebol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 263/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 122/2026. Direção Regional de Desporto e AGIM - Associação de Ginástica da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 264/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 123/2026. Direção Regional de Desporto e AMAK - Associação Madeirense de Automobilismo e Karting.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 265/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 124/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Motociclismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 266/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 125/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Orientação da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 267/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 126/2026. Direção Regional de Desporto e APM - Associação de Petanca da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 268/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 127/2026. Direção Regional de Desporto e APMAD - Associação de Padel da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 269/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 128/2026. Direção Regional de Desporto e A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 270/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 129/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Andebol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 271/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 130/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 272/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 131/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Bridge da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 273/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 132/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Judo da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 274/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 133/2026. Direção Regional de Desporto e Associação de Natação da Madeira.

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