Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 35/2026, Série I de 27 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 70/2026 Procede à sexta alteração à Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 42/2017, de 16 de fevereiro, 11/2018, de 12 de janeiro, 26/2022, de 27 de janeiro, 706/2022, de 10 de novembro e 12/2024, de 5 de janeiro, que estabeleceu as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM).
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 71/2026 Procede à redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 548/2023, de 20 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 135, previstos para o procedimento “PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIAL”, processo n.º 18/2023, no valor global de 1.000.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 72/2026 Procede à redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 128/2025, de 20 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 33, previstos para o procedimento “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO/MANDATÁRIO PARA A REPRESENTAÇÃO DA RAM NO PROC. N.º 273/17.0BEFUN”, processo n.º 51/2017, no valor global de 6.500,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 35/2026, Suplemento, Série I de 27 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 68/2026 Altera a alínea d) e adita as alíneas j) e k) do n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2022, de 13 de janeiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 5, referente à aprovação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira para os anos 2021-2027 (EREI RAM 2021–2027).
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2026 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que fixa em 1 020,00 €, o valor do metro quadrado padrão para a indústria da construção civil para o ano de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 70/2026 Adjudica a proposta apresentada pelo concorrente AFAVIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A . para a execução da empreitada designada como « CANALIZAÇÃO DA RIBEIRA DA PALMEIRA A JUSANTE DA RUA DA PALMEIRA », pelo preço contratual de 1.010.000,17 € e prazo de execução de 450 dias.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 71/2026 Promove a alteração do ponto n.º 4 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 940/2025, de 4 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 215, referente à expropriação da parcela de terreno n.º 77 da planta parcelar da obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro - Ponta do Sol”, pelo valor global de 4.243,68 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 72/2026 Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 10, da planta parcelar da obra de “Construção da Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal”, cuja titular é Maria Manuela Rodrigues da Cruz Gomes, pelo valor global de 23.077,60 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 38/2026, Série II de 27 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 78/2026 Autoriza a licença sem remuneração de longa duração à trabalhadora Maria Madalena Tomás Gonçalves, Técnica Superior do Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, afeta à Direção Regional do Ordenamento do Território, com início a 24 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 79/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agronómico, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 113/2026 Fixa a tabela de custas a aplicar em processos de contraordenação nas áreas da Veterinária, da Pecuária e do Bem-Estar Animal, da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 114/2026 Procede a um aditamento do Despacho n.º 64/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 26, referente à subdelegação de competências da Diretora de Departamento de Ação Social.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Declaração de Retificação n.º 15/2026 Procede à retificação do Despacho n.º 64/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 26, referente à subdelegação de competências da Diretora de Departamento de Ação Social, referente à subdelegação de competências da Diretora de Departamento de Ação Social.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 38/2026, Suplemento, Série II de 27 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 22/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 38/2026, 2º Suplemento, Série II de 27 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 80/2026 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho abrangidos pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, a afetar ao Mapa de pessoal da Direção Regional do Património.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 115/2026 Nomeia a Técnica Superior, Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes, licenciada em Direito, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas para prestar assessoria especializada na área jurídica e de recursos humanos ao nível dos setores tutelados por esta Secretaria Regional.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 81/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento do cargo de Diretor da Unidade de Apoio ao Idoso do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Anúncio de Procedimento n.º 1/2026 Oferta pública para a seleção da cooperativa que beneficiará da cedência a título definitivo e oneroso das parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, localizadas no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, município do Funchal.