Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 614/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação denominada AAAC - Associação Ajuda a Alimentar Cães, destinado a apoiar as despesas com as ações e aquisições por parte da mesma, durante o ano de 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro, até ao montante máximo de 30.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 615/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação denominada AMAIS - Associação Madeira Animais, destinado a apoiar as despesas com as ações e aquisições por parte da mesma, durante o ano de 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro, até ao montante máximo de 10.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 616/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação denominada AAMA - Associação Amigos dos Animais do Porto Santo, destinado a apoiar as despesas com as ações e aquisições por parte da mesma, durante o ano de 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro, até ao montante máximo de 10.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 597/2026 Atribui, por ocasião das comemorações do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”, no ano de 2026, insígnias honoríficas madeirenses a diversas personalidades.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 598/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada “CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D´ÁGUA - A” até ao valor de 9.900.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 2º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 266/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à renovação do contrato de arrendamento celebrado em 30 de dezembro de 2013, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, não habitacional de duração limitada em vigor, tendo por objeto o imóvel localizado no Conjunto Habitacional da Nazaré, sito à Avenida do Colégio Militar, n.º 27, freguesia de São Martinho, município do Funchal, onde está instalado e em funcionamento o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), pelo período de um ano, com inicio a 01/09/2026 e termo em 31/08/2027, com a renda mensal de 7.608,65 €, o que ascende ao valor total de 91.303,80 €, isento de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 267/2026 Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas (DRE).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 3º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 617/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a entidade denominada Refrão Protagonista - Associação Cultural, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, para apoiar a produção e realização do 3.º Festival de Teatro Alternativo de Santana “FES.TAS”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 6.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 618/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural Recreativa e Artística Baile Histórico, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista apoiar a organização e realização de um ciclo de danças de salão históricas recriando os diversos ambientes na RAM, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 2.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 619/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o compositor Bruno Miguel Pereira Pinto, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, que pretende produzir e realizar o projeto musical intitul ado “Do Outro Lado Do Espelho”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 623/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural Furabardos, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista apoiar o desenvolvimento e execução do projeto que consiste na produção e realização do VIII Festival Internacional das Artes de Rua da Madeira, designado por “Madeira Street Art Festival”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 22.500,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 4º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 624/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Casas com Histórias (A.C.H.), com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista apoiar a concretização do projeto de 5.ª fase (continuação) - musealização e dinamização cultural do espaço destinado à delegação da A.C.H. no Funchal, sito à Rua do Quebra Costas, n.º 27 -29, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 2.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 625/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista apoiar a organização e realização de um ciclo de cinco concertos de música de câmara, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 628/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o artista visual, Hernando José Mejía Urrutia, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a atualização e gestão da plataforma/canal e a página web da VIII edição IMAGE PLAY - International Video Art Festival, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 629/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Travessias Culturais, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista apoiar a concretização do projeto que consiste na produção e execução do X Festival Travessuras Culturais, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 10.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 5º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 620/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, tendo em vista apoiar a execução do projeto intitulado “XXI Semana Europeia de Folclore”, a ter lugar em agosto, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 627/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação Recreio Musical União da Mocidade, para a viabilização do normal funcionamento da mesma, no ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres em vigor desde a data da sua assinatura e produza efeitos desde 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 6º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 621/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a entidade denominada New Wave - Atlantic Automobile Association, tendo em vista um apoio à execução de um projeto intitulado “Eco Rally Madeira 2026”, a ter lugar em outubro de 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá 70.00 0,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 7º Suplemento, Série I de 22 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 268/2026 Procede à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais, previstos na Portaria n.º 163/2026, de 8 de abril, referentes à “Empreitada de Obra Pública do Centro de Inovação e Competências Digitais”, no valor global de 1 664 697,16 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, Série II de 22 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 258/2026 Determina a elaboração do Programa Especial do Sítio de Importância Comunitária (SIC) PTMMD0001 - Cetáceos da Madeira (PESCM).
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 260/2026 Determina a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica, Custódia José Gouveia Nunes, na carreira/categoria de Técnica Superior, no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, ficando afeta à Direção Regional do Ambiente e Mar, a partir de 1 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 261/2026 Afixação no placard do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e disponibilização na página eletrónica da lista unitária de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento concursal comum de vínculo de emprego público, na modalidade de nomeação por tempo indeterminado (nomeação definitiva) para a ocupação de trinta e seis postos de trabalho na categoria de guarda florestal, da carreira especial de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso n.º 485/2024, de 15 de novembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 209.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, Suplemento, Série II de 22 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 259/2026 Concede a equiparação a bolseiro à trabalhadora Maria Marcelina Caldeira Cavaleiro Fernandes, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 260/2026 Designa a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Variante de Estudos Ingleses e Alemães (Ramo Científico) Cármen Patrícia de Abreu Santana para o cargo de Diretora de Serviços de Marketing e Bens Culturais, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, em regime de substituição.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 262/2026 Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do Assistente Técnico Bruno Filipe Rodrigues Alírio, do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 03 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 263/2026 Autoriza a celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ana Cristina Gonçalves Freitas, na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Direito.