Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, Série I de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 429/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa com o Club Sports da Madeira para execução do projeto “Rally Madeira Legend 2026”, no montante total de 280 .000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, Suplemento, Série I de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 430/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração do contrato da Empreitada de Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, no valor global máximo de 2.475.416,66 €, acrescido de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 431/2026 Define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, 2º Suplemento, Série I de 4 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 846/2026 Aprova a concessão de um apoio financeiro extraordinário destinado à comparticipação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente suportado, não dedutível e não recuperável pelas entidades beneficiárias, relativamente às despesas elegíveis realizadas no âmbito de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência na Região Autónoma da Madeira, designado «Apoio IVA PRR-RAM» e concede um apoio financeiro, até ao montante máximo global de 5.000.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 847/2026 Autoriza a celebração de uma Adenda ao Acordo Atípico n.º 1/2020 celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP- -RAM e a Associação Centro Luís de Camões, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade de Acordo Típico, à resposta social de Centro de Convívio, que já dispõe de quantitativo padrão definido através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 4/2026, de 21 de janeiro e concede uma comparticipação financeira mensal, no valor total de 6.296,15 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, Série II de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 431/2026 Altera a composição do Júri do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, na área de apoio educativo, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Prof. Dr. Francisco Freitas Branco, mediante Aviso n.º 55/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 432/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercategorias, à Assistente Técnica Anabela Cardoso de Azevedo Pereira, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, passando a integrar a categoria de Coordenador Técnico, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, Suplemento, Série II de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 357/2026 Designa para substituição do Diretor Regional do Ordenamento do Território nas suas ausências e impedimentos, a Diretora de Serviços da Direção de Serviços Administrativos e Jurídicos, a Licenciada Virgínia Andreína Pestana do Nascimento e na ausência desta, o Licenciado Duarte Gonçalo Andrade Costa.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 433/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Pereira Brazão, no cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica, da Direção Regional do Ambiente e Mar.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 434/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a Técnica Superior Maria de Fátima Perestrelo da Vargem, com recurso à reserva de recrutamento previamente constituída e válida.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, 2º Suplemento, Série II de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 82/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, 3º Suplemento, Série II de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 358/2026 Designa a licenciada em Ciências da Cultura, Elisabete Sousa Mendes Ferreira, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, Aprovisionamento e Expediente, dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 359/2026 Designa a Mestre em Economia Industrial e da Empresa, Catarina Josefa Correia de Castro, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Unidade de Gestão, dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 360/2026 Designa, o licenciado em Gestão Victor Emanuel Neves Abreu, Técnico Superior integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Orçamento de Funcionamento e Vencimentos, dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 159/2026, 4º Suplemento, Série II de 4 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 361/2026 Designa a licenciada em Organização e Gestão Hoteleira, Ana Filipa Gonçalves Patrício de Freitas, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Orçamento de Investimento e Património, dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 362/2026 Nomeia o licenciado em Gestão Agrária, Ricardo Nuno Abreu de Nóbrega, Técnico Superior, integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção Regional do Ambiente e Mar, em regime de comissão de serviço.