Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 601/2026
Altera o ponto n.º 1 da Portaria n.º 51/2024, de 7 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 23, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 4479 - Lar Santo António, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a então Secretaria Regional de Inclusão e Juventude (SRIJ) e o Centro Social e Paroquial de Santo António, com vista a propor a implementação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), com o propósito de atender às necessidades de alojamento de idosos em ambientes residenciais e não residências na RAM, prevendo a criação de 47 novas vagas, até ao montante global de 2.903.153,94 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 995/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista à comparticipação dos encargos inerentes à execução do projeto designado por “Programa de Acesso à Intervenção Terapêutica e Psicossocial para Crianças e Jovens em Situação de Vulnerabilidade”, a desenvolver no ano de 2026, atribuindo para o efeito, um apoio financeiro que não poderá ultr apassar o montante máximo de 10.000,00 €, a processar numa única prestação, após a celebração do contrato-programa e até 31 de dezembro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 427/2026
Subdelegação de competências da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, na Diretora do Departamento de Organização e Comunicação. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 551/2026
Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador, Luís Francisco Silva Caldeira, integrado na carreira de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 363/2025 de 17 de outubro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 189. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 552/2026
Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Paulo Sérgio Gomes Costa, integrado na carreira especial e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, através do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 382/2025 de 3 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 200. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 553/2026
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Catarina Barbosa Gonçalves, integrada na carreira geral e categoria de Técnico Superior, através do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 364/2025 de 17 de outubro, publicado no 3.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 189. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 428/2026
Delegação de Competências da Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre, no seu Vice-Presidente, Hélder José Vieira Miranda, desde 15 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 554/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Pámela Micaela Afonso Vieira, detentora de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnica, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes para a carreira e categoria de Técnica Superior. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO
Contrato n.º 316/2026
4.º Alteração ao contrato-programa a 9 de junho de 2023, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Machico, em 9 de junho de 2023. |
CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL
Edital n.º 13/2026
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Ponta do Sol - Discussão Pública. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 95/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
