Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 579/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de subarrendamento para fins não habitacionais, destinado à instalação de serviço público do imóvel denominado “Quinta Vila Passos”, localizado na Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 15, freguesia de Santa Luzia, município do Funchal, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1143, no valor global de 263.898,14 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 580/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 407/2026
Designa o licenciado em Arquitetura, Pedro Gonçalves de Barros, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal para o cargo de Chefe de Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 517/2026
Afixação junto à entrada do Piso -1, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14 Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, do projeto de lista de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Economia, Gestão, Contabilidade ou Auditoria, afetos ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aberto pelo Aviso n.º 177/2026, de 6 de maio, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 80. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 408/2026
Exonera, a seu pedido, o Técnico Superior, Marco Paulo Lira Baptista, integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, do exercício de funções de Adjunto do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. |
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Aviso n.º 518/2026
Processo em que o Ministério Público declara não requerer procedimento jurisdicional (ROCI n.º 4/2025 e ROCI n.º 5/2025). |
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