Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 39/2026, Série I de 5 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Declaração de Retificação n.º 10/2026 Retifica as assinaturas das Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 68/2026, 69/2026, 70/2026, 71/2026 e 72/2026, de 27 de fevereiro, publicadas no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 35.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 11/2026 Retifica a Declaração de Retificação n.º 8/2026, de 12 de fevereiro, que procedeu à retificação do Anexo da Portaria n.º 857/2025, de 30 de dezembro, relativo à segunda alteração ao Anexo da Portaria n.º 46/2023, de 13 de janeiro, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos da convenção para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 81/2026 Retifica os n.ºs 1, 3 e 4 da Portaria n.º 562/2025, de 7 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 175, que autorizou a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA RAM EM POSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E A GRANEL NA ILHA DA MADEIRA E EM PORTUGAL CONTINENTAL (2025) - LOTE 1 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E DE LÍQUIDO AD-BLUE EM POSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DA ILHA DA MADEIRA”, processo n.º 30/2025, no valor global de 1.860.000,00 €; LOTE 2 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS A GRANEL NA ILHA DA MADEIRA”, processo n.º 30/2025, no valor global de 225.000,00 € e LOTE 3 ‑ AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E DE LÍQUIDO AD-BLUE EM POSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE PORTUGAL CONTINENTAL”, processo n.º 30/2025, no valor global de 6.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 12/2026 Retifica o sumário da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 68/2026, de 27 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 35.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 39/2026, Suplemento, Série I de 5 de março de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2026/M Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de concessão da Via Rápida e das vias expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026/M Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026/M Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2026/M Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Executivo do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 39/2026, 2º Suplemento, Série I de 5 de março de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2026/M Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 82/2026 Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 153/2025, de 28 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 38, previstos para o procedimento “ ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RECONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE JOÃO GOMES ”, processo n.º 133/2010, no valor global de 405.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 83/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - CLIMATIZAÇÃO ”, processo n.º 6/2026, no valor global de 1.250.00,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 84/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à “EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO - PRIMEIRA FASE”, no valor global de 10.243.655,74 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 41/2026, Série II de 5 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 84/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria ao Encarregado Operacional Paulo Alexandre Calaz, do mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas, passando a integrar o mapa de pessoal da Área Escolar da Ribeira Brava, afeto à EB1/PE/C da Ribeira Brava, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 85/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores Deolinda Campos Freitas e Gonçalo Manuel Góis de Sousa, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Área Escolar do Funchal, com início a 9 de fevereiro de 2026. Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras Andreia Filipa Vieira Olival, Jéssica Maria Castro Pimenta Paixão e Maria Cátia Correia Gonçalves, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Área Escolar de Santa Cruz, com início a 9 de fevereiro de 2026. Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Carina da Silva Abreu, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, com início a 16 de fevereiro de 2026. Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Marisa José Camacho Nunes, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, com início a 16 de fevereiro de 2026. Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Ana Luísa Ferraz Vieira, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras, com início a 16 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Declaração de Retificação n.º 16/2026 Retifica o Aviso n.º 392/2025, de 12 de novembro de 2025, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 206, referente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras, Ana Maria Abreu de Jesus e Márcia Patrícia Pereira Vieira Gouveia, com início a 1 de dezembro de 2025 e 1 de outubro, respetivamente.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 86/2026 Homologação da avaliação final do período experimental da trabalhadora, Márcia Patrícia Pereira Vieira Gouveia.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 122/2026 Delega no Conselho de Administração da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de contratação pública designado «EMP-C/4/2025 - Empreitada de Ampliação do loteamento das Feiteirinhas - Fase 1».

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 41/2026, Suplemento, Série II de 5 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho Conjunto n.º 23/2026 Determina o funcionamento e competências, no âmbito da execução do contrato de aquisição de serviços referentes ao “HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO DOMÍNIO DA GESTÃO HOSPITALAR”.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 17/2026 Retifica o Despacho Conjunto n.º 17/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27, que nomeou os elementos que compõe o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para o Hospital Central e Universitário da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 123/2026 Nomeia a Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo.