Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 829/2026
Aprova o quadro das atividades necessárias ao funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, designada por REDE, as metas de cobertura territorial por tipologia de internamento e por Equipas Domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados, bem como os lugares a contratualizar, no âmbito dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, com vista à melhoria da qualidade dos cuidados, ao aumento da capacidade de resposta e ao alargamento da cobertura dos cuidados prestados. |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS
Portaria n.º 415/2026
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, abreviadamente designada por DRCIQ, integrada na Secretaria Regional da Economia, e define as competências das respetivas unidades orgânicas. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 416/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 63/2026, de 25 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 33, previstos para o procedimento “ ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA D. LUCINDA DE ANDRADE - SÃO VICENTE - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA E DE REABILITAÇÃO ”, processo n.º 11/2025, no valor global de 2.399.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Portaria n.º 417/2026
Fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2026/2027, na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 418/2026
Conclusão com sucesso do período experimental a que esteve sujeito o trabalhador Marcos Silva Gouveia, na carreira/categoria de Assistente Técnico, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, ficando o trabalhador afeto à Direção Regional do Turismo/Direção de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 419/2026
Autoriza a extinção do vínculo, por denúncia do contrato em funções públicas, da trabalhadora do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Alexandra Oliveira Sousa, com efeitos a 30/07/2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 420/2026
Autoriza a celebração de dois contratos de trabalho em Funções Públicas com Alita Harleen Rocha Jesus e Ana Isabel Gonçalves Gouveia, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Direito, no âmbito de procedimento concursal, aberto pelo Aviso n.º 451/2025, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 230. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho Conjunto n.º 77/2026
Autoriza a renovação do atual mandato do licenciado, Carlos André Camacho Alves, no cargo de Diretor Regional de Juventude, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 421/2026
Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de 1 posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Carreira/categoria de Técnico Superior, licenciado em Direito, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Jornal Oficial. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Declaração de Retificação n.º 38/2026
Declara sem efeito o Aviso n.º 399/2026, de 24 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 150, visto constar idêntica publicação no Despacho n.º 347/2026, de 26 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152, que nomeia a licenciada, Maria Micaela Sousa Baltazar, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência, equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau. |
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