Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 96/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 97/2026
Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos à celebração do contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor, no âmbito da missão da Direção Regional de Educação, para o período máximo de 731 dias, no valor de 877.836,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS
Portaria n.º 98/2026
Altera o ponto n.º 1 da Portaria n.º 639/2020, de 8 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 190, com as sucessivas alterações, no que se refere aos encargos orçamentais do Contrato-Programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no âmbito dos Projetos 52217, 52219, 52222, 52225, 52226, 52228, 52236, 52237 e 52338, no valor global de 7.199.512,32 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 99/2026
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 11/2013, de 14 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 19, alterada e republicada pela Portaria n.º 327/2021, de 17 de junho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 108, que estabeleceu as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no território da Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 98/2026
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. |
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