Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 279/2026
Autoriza a celebração de um Contrato-Programa destinado à dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Folclore e Etnografia da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Grupos de Folclore nos Eventos do Turismo da Madeira - Festa da Flor; Festas de Natal e Fim do Ano 2026; Dia Mundial do Turismo, Formação e Promoção”, programado para os dias 30 de abril a 31 de maio, no âmbito da Festa da Flor; no dia 27 de setembro, aquando as celebrações alusivas à comemoração do Dia Mundial do Turismo, e entre os dias 1 de dezembro de 2026 e 7 de janeiro de 2027, durante as Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 65.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 193/2026
Aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, bem como as respetivas missões e atribuições. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 276/2026
Autoriza a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento do espaço destinado a bar/cafetaria, inserido no “Pavi lhão Multiusos do Porto Santo”, localizado no Sítio das Matas, Porto Santo, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regiona l do Património. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 277/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Jardim da Serra tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Festa da Cereja” realizada no ano de 2026, numa comparticipação financeira que não excederá o m ontante de 12.550,00 € . |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 278/2026
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) e submete a mesma à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 280/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Corpo de Hoje - Associação Cultural, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a organização e realização de uma criação artística, intitulada “Uma Dança de Algibeira” - Diálogos com a dança a partir de espaços privados, públicos e histórias de vida, assim como visitas dançadas a exposições, intituladas “Em forma de Gesto”, com Natércia Kuprian, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 3.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 282/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses, tendo em vista a execução do projeto denominado “Madeira Flower Collection 2026”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 56.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 283/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Regional de Triatlo da Madeira, tendo em vista a execução do projeto denominado “Ultra SkyRunning Madeira 2026”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 12.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 284/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube Carocha da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Madeira Flower Classic Auto Parade 2026”, a ter lugar a 10 de maio, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 65.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 285/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Municipal do Funchal - Artistas Funchalenses, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a organização e realização de um cine-concerto “Música e Magia", integrado nas festividades do Dia da Criança, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 3.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 286/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fundação Museu de Arte Sacra do Funchal para viabilização do normal funcionamento da mesma no ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 90.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 287/2026
Autoriza a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, IP-RAM e a Casa do Povo de São Roque, com vista ao financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito da resposta social de Centro de Dia. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 288/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, com vista à comparticipação dos encargos inerentes à execução do Projeto “Regressar”, a desenvolver no ano de 2026, atribuindo pa ra o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 238.850,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 289/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial da Raposeira, tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes à execução de obras de conservação e reabilitação da Igreja Paroquial da Raposeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 70.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 170/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Catarina Pereira Teles Gouveia, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, ficando a trabalhadora afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cultura/ Direção de Serviços de Património Cultural. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Declaração de Retificação n.º 25/2026
Retifica o ponto n.º 4 do Aviso n.º 128/2026, de 30 de março, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 56, referente à abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial/categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área de terapia da fala, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 171/2026
Renovação da comissão de serviço da licenciada, Joana Sofia Ornelas Rodrigues, pelo período de três anos, no cargo de Diretora da Unidade de Gestão da Dívida, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 172/2026
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Gabinete de Administração Geral da Direção de Administração e Recursos Humanos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 173/2026
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Gabinete de Planeamento e Estratégia do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
