Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, Série I de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 606/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2026 para a aquisição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros, sistemas AVAC, AQS e de tratamento de águas de piscinas públicas nas infraestruturas sob tutela da SRE-DRPRI”.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 607/2026 Primeira alteração à Portaria n.º 239/2026, de 11 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, Suplemento, Série I de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 608/2026 Procede à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais previstos no n.º 3 da Portaria n.º 79/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 38, referentes ao procedimento “Estabilização de Taludes em Estradas Regionais. Empreitada” - Lote 2 - ER 110 Talude do Lombo das Faias, no valor global de 437.803,34 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 609/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “RIBEIRO SECO - REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO A MONTANTE DA RUA DA LEVADA DO CAVALO”, processo n.º 30/2026, no valor global de 2.900.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 610/2026 Procede à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 76/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 38, referentes ao procedimento “Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Empreitada”, no valor global de 7.380.000,01 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, 2º Suplemento, Série I de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração n.º 4/2026 Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, 3º Suplemento, Série I de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2026 Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 30 de setembro. Ano económico de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, 4º Suplemento, Série I de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 611/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, Série II de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 563/2026 Exonera, a seu pedido, o licenciado, Rolando José de Gouveia Moreira, do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, em regime de substituição, da Direção Regional do Ambiente e Mar da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 433/2026 Designa a licenciada em Direito, Ana Sofia Freitas Pestana, Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de substituição para o cargo de Coordenador do Gabinete Jurídico do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, equiparado para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 196/2026, Suplemento, Série II de 29 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 434/2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição durante o mês novembro de 2026.