Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, Série I de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 199/2026 Aprova o Regulamento de serviço do regadio do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira gerido pela ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, Suplemento, Série I de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026 Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de março. Ano económico de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, 2º Suplemento, Série I de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração n.º 1/2026 Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.° da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de março, respeitantes ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, 3º Suplemento, Série I de 8 de maio de 2026

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 468/2026 Altera os n.ºs 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 200/2026, de 6 de abril, que aprova um quadro de apoios excecionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, verificado em função das consequências do conflito no Médio Oriente, tomando como referência o valor registado na semana de 9 a 13 de março de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, Série II de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 201/2026 Delega nos trabalhadores da Autoridade Tributária e dos Assuntos Fiscais, os licenciados em Direito Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes, Lina Maria Ferraz Camacho Albino, Lucélia Rodrigues Nóbrega, Ana Cláudia Garcês Rodrigues, Águeda Marlene Ascensão de Nóbrega, José Nélio Nunes dos Santos, Ana Filipa Baptista Ferreira Pedroso, Sofia Lara Freitas Sousa, Marta Raquel Correia Baroca, Pedro Sérgio Sousa Silva, Diva Jardim Maciel da Mata e Maria Volovchenko a competência para a representação da Fazenda Pública junto da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, junto da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e junto do Tribunal Tributário de Lisboa, conforme os artigos 53.º e 54.º do ETAF e o artigo 15.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, sem prejuízo de me ser dado prévio conhecimento dos atos de representação da administração tributária relevantes pelo seu conteúdo, sentido técnico-legal, jurisprudencial ou doutrinal ou pelo valor da causa, bem como de me ser dado conhecimento, em tempo útil, de todas as decisões ou sentenças que sejam desfavoráveis à administração tributária, suscetíveis ou não de recurso.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 202/2026 Reconhece o Teatro Metaphora - Associação de Amigos das Artes como associação de caráter juvenil.
CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA Aviso n.º 180/2026 Primeira Correção Material da Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, Suplemento, Série II de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 38/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 82/2026, 2º Suplemento, Série II de 8 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 203/2026 Aprova a lista nominativa dos trabalhadores da Secretaria Regional das Finanças, integrados na carreira de técnico superior e afetos à Direção Regional da Administração Pública, que transitam para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração pública.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 181/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da licenciada, Dinarda Sandra Ferreira de Sousa Jesus para Chefe de Divisão de Programas e Associativismo Juvenil - Direção Regional de Juventude, cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir 1 de julho de 2026.