Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 852/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ADIM - Associação de Amadores de Arte Dramática Inglesa da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, para a produção e realização do projeto teatro musical, sobre o Natal, em 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 853/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o músico Daniel Abel Bolba, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de 3 concertos no âmbito do projeto “Canto Ostinato”, de Simeon Ten Holt, em 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 854/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Infinito - Arte e Cultura, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do projeto “Festival Artístico Multidi sciplinar Infinito” em 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 855/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube Naval do Seixal, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Festival da Natureza 2026”, cuja iniciativa a apoiar, de corre entre 6 e 11 de outubro e concede uma comparticipação financeira que não excederá 171.900,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 856/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Casa do Povo de São Roque, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “II Encontro São Roque Classic Show - Raízes e Rodas”, a ter lugar a 19 de setembro e concede uma comparticipação financeira que não excederá 3.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 857/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Bridge da Madeira, tendo em vista a execução do projeto denominado “Open Internacional de Bridge 2026”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 858/2026 Determina aceitar a doação em espécie, a título gratuito, sem quaisquer contrapartidas e no âmbito do regime do mecenato cultural, efetuada pelas sociedades comerciais ENOTEL - Hotels Management, S.A. e Modelo Continente Hipermercados, S.A., de escultura em madeira policromada - madeira de carvalho estofada com vestígios de pintura e douramento, de meados do século XVI, identificada como “Imagem de Nossa Senhora com Menino”, com 114 cm de altura, trabalho Luso -Flamengo, publicada nos “Oito Séculos de Arte Portuguesa de Reinal dos Santos, Vol. I.”, página 327, e no catálogo da exposição “Da Flandres e do Oriente”, págs. 126 e 127, proveniente da Coleção Comandante Ernesto Vilhena de Lisboa, com o número de inventário 822, cujo valor de aquisição global, de acordo com documentação apresentada pelas doadoras, ascende a 45.000,00 €, tendo cada uma suportado 50% do respetivo valor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 2º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 435/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.1 - Investimento na florestação e arborização, do Plano Estratégico da PAC 2023- -2027.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 436/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.2 - Investimento na Criação e Regeneração de Sistemas Agroflorestais, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 3º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 437/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 438/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.4 - Investimento no restabelecimento da floresta, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 4º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 439/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.5 - Investimento na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestas do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 440/2026 Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos silvícolas do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 5º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 441/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus, titular do estabelecimento de educação e ensino "Colégio Infante D. Henrique".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 442/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola São João - Externato.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 443/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino "Escola Sant' Ana - Externato".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 444/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola Santo Condestável”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 445/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola Nossa Senhora da Co nceição - Externato”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 446/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino "Externato S. Francisco de Sales - Gaula".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 447/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de associação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino "Externato S. Francísco de Sales - Prazeres".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 448/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação de Nossa Senhora da Conceição do Funchal, titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário de Nossa Senhora da Conceição”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 449/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centro Infantil Maria Eugénia de Canavial, titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 450/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Escola Dª Maria Eugénia de Canavial - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino "Escola Dona Maria Eugénia de Canavial".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 451/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação de Socorros Mútuos - 4 de Setembro de 1862, titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário Quinta dos Traquinas”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 452/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação do Patronato de São Pedro, titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário da Associação do Patronato de São Pedro”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 453/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação “Auxílio Maternal do Funchal”, titular do estabelecimento de educação e ensino “Auxílio Maternal”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 454/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário de Santa Cecília”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 455/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centro Social e Paroquial da Graça, titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 456/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Princesa Dona Maria Amélia, titular do estabelecimento de educação e ensino "Infantário Rainha Sílvia".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 457/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Dona Jacinta de Ornelas Pereira, titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 458/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Santa Luísa de Marillac, titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 459/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Obra Social das Franciscanas Missionárias de Maria, titular do estabelecimento de educação e ensino "Semi-Internato de Santa Clara".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 460/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Jardim de Infância de Apresentação de Maria (Calheta - Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino “Jardim de Infância da Apresentação de Maria”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 6º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 461/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação de Jardins Escolas João de Deus, titular do estabelecimento de educação e ensino “Jardim Escola João de Deus do Funchal”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 462/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, titular do estabelecimento de educação e ensino "Centro de Reabilitação Psicopedagógico da Sagrada Família".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 463/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada, titular do estabelecimento de educação e ensino "Infantário do Bom Jesus de Ponta Delgada".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 464/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cruz Vermelha Portuguesa, titular do estabelecimento de educação e ensino "Infantário Donamina".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 465/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cruz Vermelha Portuguesa, titular do estabelecimento de educação e ensino "Infantário Donaolga".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 466/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cruz Vermelha Portuguesa, titular do estabelecimento de educação e ensino "Escola Donaolga".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 467/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Princesa Dona Maria Amélia, titular do estabelecimento de educação e ensino “Externato Princesa Dona Maria Amélia”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 468/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação de Jovens Empresários Madeirenses - AJEM, titular do estabelecimento de educação e ensino “Primaveras”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 469/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, titular do estabelecimento de educação e ensino “Colégio de Santa Teresinha”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 470/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação, titular do estabelecimento de educação e ensino “Externato da Apresentação de Maria”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 471/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Infantário da Quinta, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "A Quinta".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 472/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Infantário das Capuchinhas, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário das Capuchinhas”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 473/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação Rede Escolar Adventista do Sétimo Dia, titular do estabelecimento de educação e ensino "Externato Adventista do Funchal".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 474/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Refúgio do Bebé - Creches e Jardins de Infância, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Refúgio do Bebé I".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 475/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a O Pião, Educação Assistência, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Pimpão".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 476/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Luís Vieira & Silva, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "O Polegarzinho".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 477/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Associação Promotora do Ensino Livre - APEL, titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola da Apel”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 478/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cooperativa de Habitação Económica de Câmara de Lobos, CRL, titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "O Golfinho I".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 479/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Estrelinhas do VIP - Creche, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino “Infantário Estrelinhas do VIP”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 480/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Infantário Rainha Santa Isabel, Unipessoal Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Rainha Santa Isabel".

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 7º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 481/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Cooperativa de Habitação Económica de Câmara de Lobos, CRL, titular do estabelecimento de educação e ensino Creche "O Golfinho II".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 482/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a O Pirilampo Mágico, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Pirilampo Mágico".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 483/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a O Canto dos Reguilas - Creche e Jardim de Infância, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino "O Canto dos Reguilas".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 484/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Creche do Campanário, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino "Creche do Campanário".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 485/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a SERAD, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Planeta das Crianças".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 486/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de patrocínio inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a ISS-Madeira - International Sharing School - Madeira, SA, titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 487/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Colégio da Rochinha, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino "Colégio da Rochinha".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 488/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Sector Regra, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino “Academia da Fantasia”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 489/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Nascimento e Matos, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "O Principezinho".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 490/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Refúgio do Bebé - Creches e Jardins de Infância, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Refúgio do Bebé II".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 491/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a A Toca dos Traquinas, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino com a mesma denominação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 492/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Elenco Perfeito, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Universo dos Traquinas".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 493/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Tânia Camacho - Infantário, Unipessoal Lda, titular do estabelecimento de educação e ensino "Infantário do Livramento".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 494/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a A Cidade dos Brinquedos - Infantário, Unipessoal, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "A Cidade dos Brinquedos".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 495/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Colégio do Marítimo, Unipessoal, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino "Colégio do Marítimo".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 496/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato de patrocínio inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Atelier de Dança Música e Artes - ADMA - Unipessoal, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino “Escola de Dança - Ensino Artístico Especializado”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 497/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Pegadas Janotas, Lda., titular do estabelecimento de educação e ensino Infantário "Pegadas Janotas".

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, 8º Suplemento, Série I de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 498/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 250/2026, de 16 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 106, previstos para o procedimento “RIBEIRO DA PONTA DELGADA (ENXURROS) - RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS A MONTANTE DA ER 101”, processo n.º 2/2026, no valor global de 1.387.000,03 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 499/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 78/2026, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n. º 38, previstos para o procedimento “CENTRO DE SAÚDE DE S. VICENTE - BENEFICIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA”, processo n.º 34/2025, no valor global de 3.047.000,01 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2026, Série II de 8 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 445/2026 Prorroga, pelo período de um ano, a comissão de serviço, dos Especialistas da Comissão Técnica do Mar e da DGRM, Tomás Manuel Paulino Vacas e Pedro Alexandre Caldeira Andrade, com efeitos 15 de setembro de 2026.