Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 43/2026, Série I de 11 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 91/2026 Procede à primeira alteração ao Anexo da Portaria n.º 137/2025, de 21 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 34, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área de Gastroenterologia, pacote de colonoscopias, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 92/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito do Projeto PIDDAR n.º 53693 - - Reabilitação de Infraestruturas e Equipamentos das Piscinas da Ribeira Brava, no montante global máximo de 400.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 93/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito do projeto PIDDAR 53949 - Golfe do Faial, no montante global máximo de 36.000.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 94/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento no âmbito do projeto PIDDAR 53824 - Reabilitação da Zona Balnear da Ponta Delgada, no montante global máximo de 525.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 43/2026, Suplemento, Série I de 11 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 95/2026 Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 787/2025, de 4 de dezembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 215, relativos ao Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no âmbito Projeto PIDDAR n.º 53825 - Construção de Campos de Padel, no montante global máximo de 550.000,00 €.

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 95/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 787/2025, de 4 de dezembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 215, relativos ao Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no âmbito Projeto PIDDAR n.º 53825 - Construção de Campos de Padel, no montante global máximo de 550.000,00 €.