Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, Série I de 6 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 35/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato de aquisição de serviços denominado “Nova Ligação Quebradas - Amparo - 1.ª Fase - Túneis. Projeto de Execução”, no valor global de 98 841,20 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, Suplemento, Série I de 6 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 40/2026 Determina a alteração do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, consubstanciado em apoio de tesouraria no pagamento de viagens, com o concomitante dever de devolução, no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores, complementados, eventualmente, por serviços marítimos interilhas, publicado em anexo à Resolução n.º 213/2025, de 30 de abril, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, de 2 de maio, I Série, n.º 76, procedendo-se à sua atualização de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1- A/2026 de 6 de janeiro, com a Portaria n.º 138/2025/1, de 28 de março, alterada pela Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro e com a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 36/2026 Determina o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, o qual inclui os medicamentos pertencentes à classe terapêutica dos análogos GLP 1 e o dispositivo médico sensor para determinação de glicose intersticial, previstos na Portaria n.º 170/2025/1, de 10 de abril, aplica-se na Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 37/2026 Autoriza os encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo a uma divisão destinada a comercio, designada pela letra “H”, localizada no piso 1 e piso 0, do prédio urbano denominado “Centro Cí vico de Santana”, sito à Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, freguesia e município de Santana, no valor apurado e global de 10.530,24 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 38/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, relativo à fração autónoma denominada pela letra B1, localizada à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 11, 1.º andar, freguesia de Santa Luzia, município do Funchal, pertencendo-lhe o parqueamento n.º 1, no valor apurado e global de 17.773,20 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 39/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, relativo à parte norte do Rés-do-Chão, e o primeiro e segundo andares do prédio urbano, sito à Rua 31 de Janeiro, números 53, 54 e 55, da freguesia da Sé, município do Funchal, inscrito na matriz predial sob o número 869, no valor apurado e global de 64.186,44 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, 2º Suplemento, Série I de 6 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 40/2026 Procede à quarta alteração à Portaria n.º 230/2023, de 4 de abril, que determina o tamanho mínimo e as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 25/2026, Série II de 6 de fevereiro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 58/2026 Designa o Eng.º Sandro Mendonça dos Santos, em regime de comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão de Concessões, serviço integrado na dependência da Direção de Serviços de Concessões e Projetos, da Direção Regional de Estradas, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 25/2026, Suplemento, Série II de 6 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 15/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.