Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 770/2026
Autoriza a alteração dos n.ºs 1, 6 e 7 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 250/2023, de 30 de março, respeitante ao grupo de trabalho multidisciplinar para a implementação de um sistema de informação orçamental, financeiro e de gestão, para todos os serviços da administração indireta, que não sejam utilizadores do sistema de informação do Estado, e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), integradas nas administrações públicas em contas nacionais, com exceção do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, denominado por Grupo de Trabalho para Infraestruturas TIC - Financeiras ou Grupo de Trabalho, que funciona junto da Secretaria Regional das Finanças. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 388/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de reagentes Virologia-Quimioluminiscência para o Serviço de Imuno-Hemoterapia do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de 4.293.816,90 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2026
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira dede 1 de janeiro a 30 de setembro. Ano económico de 2025. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração n.º 3/2026
Mapas I a VIII, a que se refere o n.° 1 do artigo 12.° da Lei n.° 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 389/2026
Autoriza a redistribuíção dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 1078/2023, de 7 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º 854/2024, de 5 de dezembro, n.º 560/2025, de 6 de outubro, e n.º 274/2026, de 24 de junho, relativos à concessão de apoio financeiro destinado a financiar o montante do investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até ao montante global máximo de 52.232.704,08 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 369/2026
Autoriza a cessação do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com aviso prévio, da trabalhadora Maria Liseta Abreu Marques Malho, Assistente Técnica afeta ao Mapa de Pessoal da Direção Regional de Educação, com efeitos a partir de 26 de julho de 2026, inclusive. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 370/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras do Assistente Operacional, Nicolau Clemente Nunes, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de apoio administrativo, com efeitos a 15 de julho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 371/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Operacional, Telma Marina Moreira Nunes, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, passando a integrar a carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, com efeitos a 1 de julho de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 372/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras das Assistentes Operacionais Catarina Alexandra Nunes Rodrigues e Micaela José Silva Branco, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de apoio administrativo, com efeitos a 1 de setembro de 2025. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 330/2026
Designa como Técnica Especialista do Gabinete a Mestre em Ciências Políticas e Relações Internacionais, Edna Joana Alves Baptista, para prestar assessoria especializada na área de Marketing Digital e Gestão de Plataformas Online. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 331/2026
Determina, ao abrigo do disposto no artigo 294.º-A da LTFP, artigo 78.º do Estatuto da Aposentação e n.º 3 do artigo 68.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, a autorização para a contratação da Dra. Maria Isabel Nunes Canha, com a categoria de assistente graduada, da carreira especial médica, com a especialidade em Medicina Geral e Familiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, renovável, em regime de trabalho a tempo parcial (30 horas semanais), com efeitos a 27 de julho de 2026, inclusive. |
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