Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 183/2026
Aprova o regime de funcionamento e de utilização dos Centros de Juventude da Região Autónoma da Madeira e fixa as respetivas taxas. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 184/2026
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos para o “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de Âmbito Intermunicipal e Municipal na Área Geográfica dos Municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, e Porto Santo (RAM) - LOTE 2”, no valor global máximo estimado de 60.864.049,07 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 188/2026
Nomeia a licenciada em direito, Maria Inês Branquinho da Costa Neves, Técnica Especialista do Gabinete do Presidente do Governo Regional para prestar assessoria especializada na área jurídica da Presidência. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Deliberação n.º 7/2026
Delega competências, com poderes de subdelegação, no Coordenador do Núcleo de Gestão Financeira, Dr. Tarcísio Nataniel Fernandes Correia, na Coordenadora da Unidade de Controlo e Gestão Financeira, Dra. Maria Marlene Abreu da Corte e na Coordenadora Técnica, Sra. D. Cátia Dinarta Silva Sousa, do mesmo núcleo para individualmente, submeterem, em representação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, os pedidos de reembolso do subsidio social de mobilidade em nome de passageiros que viajem ao serviço ou por conta desta entidade. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
