Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Série I de 6 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 577/2026 Primeira alteração à Portaria n.º 242/2026, de 11 de junho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.4 - Investimento em regadios coletivos, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, Suplemento, Série I de 6 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 934/2026 Autoriza o pagamento de uma compensação financeira através da celebração de contratos-programa com os armadores de pesca profissional, proprietários de embarcações de pesca (pessoas singulares e pessoas coletivas) com licença válida, cujo motor seja a gasolina, registados na frota da Região Autónoma da Madeira (RAM), no montante global máximo de 10.740,55 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 935/2026 Autoriza a revogação, por acordo, do contrato de arrendamento outorgado em 13 de julho de 1977, relativo ao 1.º e 2.º andares do prédio urbano sito à Rua 5 de Outubro n.º 19, da freguesia da Sé, município do Funchal, destinado à instalação de vários serviços do Governo Regional.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 936/2026 Designa a Dr.ª Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe do Gabinete da Excelentíssima Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, representante do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, no Conselho Consultivo da Lusa.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 937/2026 Louva publicamente o técnico madeirense, Danilo José Moniz Ferreira, do Clube Naval Setubalense, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de bronze, no Campeonato do Mundo de Andebol em Cadeira de Rodas 2026, no escalão de seniores mistos, na modalidade de Andebol em Cadeira de Rodas.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 938/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Ivone de Fátima Silva, do Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, pela conquista de duas medalhas de bronze, no 37.º Campeonato Britânico e Holandês e no 6.º Campeonato Sport Britânico e Irlandês, nas provas gerais feminino, na modalidade de Parapente.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, 2º Suplemento, Série I de 6 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 939/2026 Louva publicamente o atleta madeirense João Lourenço Pimenta Viveiros, o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, de duas medalhas de ouro, no 2026 Paddle Europe Stand Up Paddling European Championships, nas disciplinas de sprint e technical race, no escalão de juniores masculinos, na modalidade de Stand Up Paddle Canoe.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 940/2026 Louva publicamente o técnico madeirense Marco Paulo Pereira Vasconcelos, da Confederação Brasileira de Badminton, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional Brasileira, de uma medalha de ouro, nos Jogos Sul-Americanos Santa Fé 2026, na variante de equipas, no escalão absoluto, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 941/2026 Louva publicamente o atleta madeirense Henrique Martins de Sampaio Serpa, o Clube Naval do Funchal e a Associação de Judo da Região Autónoma da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de prata, na Super Copa de Espanha - Memorial de Judo Santiago Ojeda, na categoria de -81 Kg, no escalão de cadetes masculinos, na modalidade de Judo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 942/2026 Adjudica o Lote 3 - ER110 Talude da Longueira da Empreitada designada como "Estabilização de taludes em Estradas Regionais", à proposta apresentada pelo concorrente AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., pelo preço contratual de 1.440.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 180 dias.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 943/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Reinventa para atribuição de um apoio financeiro a fundo perdido, com vista à realização e dinamização de ações dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 67.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 179/2026, 3º Suplemento, Série I de 6 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 944/2026 Autoriza a celebração de catorze contratos-programa com as associações juvenis e os grupos informais de jovens, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação de projetos, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT), nos anos 2026 e 2027, até ao montante máximo de 35.673,65 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 945/2026 Autoriza a celebração de uma Adenda ao Acordo Atípico n.º 2/2020 celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP- -RAM e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, mediante a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade de Acordo Típico, à resposta social de Centro de Dia Especializado, desenvolvida nos equipamentos sociais Centro de Dia Especializado da Várzea - Lugar de Memórias I e Centro de Dia Especializado das Romeiras - Lugar de Memórias II, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal, no valor total de 37.352,40 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 946/2026 Determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, coordenação, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação de espaços existentes no Lar de Idosos do Porto da Cruz, com vista à criação de vagas intermédias destinadas ao acolhimento de pessoas abrangidas pelo regime aplicável às situações de alta clínica hospitalar por motivos sociais.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 947/2026 Determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, coordenação, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação de espaços existentes na Casa do Povo de São Roque, com vista à criação de vagas intermédias destinadas ao acolhimento de pessoas abrangidas pelo regime aplicável às situações de alta clínica hospitalar por motivos sociais.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 948/2026 Aprova os Eixos Estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031) e determina a sua aprovação, no prazo de 30 dias, pelo Conselho do Governo Regional, nos termos do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M, de 3 de agosto.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 180/2026, Série II de 6 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 404/2026 Autoriza a celebração de um máximo de 30 contratos de aquisição de serviços de formadores, pela Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com efeitos desde 1 de outubro de 2026 a 31 de agosto de 2027.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 405/2026 Autoriza a celebração de um máximo de 40 contratos de aquisição de serviços de formadores, pela Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com efeitos desde 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 180/2026, Suplemento, Série II de 6 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 512/2026 Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.