Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 432/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 50/2026, de 13 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal previstos para o procedimento “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - ACOMPANHAMENTO DO PROC.º Oficial, I Série, n.º 27, N.º 271/17.3BEFUN - AÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DA CMF - EMBARGO DE OBRA DA PONTE NOVA”, no valor global de 19.800,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 848/2026
Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada designada por «ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE 2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA» até ao montante de 6.720.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 849/2026
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 20 da planta parcelar da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 850/2026
Autoriza a renovação do contrato de arrendamento celebrado em 27 de março de 1996, que teve por objeto as frações “I” e “J”, localizadas no rés do chão do Edifício “Duas Palmeiras”, sito à Rua do Ribeirinho, freguesia e município de Machico, aditado pela Resolução n.º 666/2019, pelo período de 6 meses, com início em 1 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 433/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com a Associação de Triatlo da Madeira, no âmbito do projeto “Campeonatos do Mundo de Biathle, Triathle e Laser Run”, no montante total de 100 .000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 434/2026
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 4/2026, de 7 de janeiro, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças, na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 2/2026, de 23 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 13, que aprovou a Diretiva Financeira para o ano económico de 2026. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 851/2026
Aprova o projeto da “Construção do Caminho Municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes - Quinta Grande - 2.ª Fase”, como projeto de iniciativa conjunta e autoriza o cofinanciamento máximo, até ao limite 8.549.043,66 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 363/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Assistente Técnico, Maria Idalina de Jesús Góis Freire, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, por mais um ano escolar, com efeitos a partir de 01/09/2026, bem como, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pelo trabalhador da categoria de Técnico Superior, Reginaldo Mendonça de França. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 435/2026
Autoriza a afetação à Técnica de Apoio à Infância Tânia Graciela Capelo de Caires Silva, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária c/Pré-Escolar e Creche Francisco Freitas Branco, para o mapa de pessoal da Área Escolar de Machico, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar e Creche de Água de Pena, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 436/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras aos Assistentes Técnicos Manuel André Rodrigues e João José Ferreira Gonçalves, do mapa de pessoal da Direção Regional de Administração Escolar, passando a integrar a carreira/categoria de Técnico Superior, área de apoio técnico, com efeitos a 15 de julho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 437/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Operacional Nair Vieira Neves, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Secundária de Jaime Moniz, na carreira/categoria de Técnico Superior, na Área da Psicologia, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 438/2026
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Evandra Narcisa Rodrigues Correia, para a carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, com início a 1 de setembro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 439/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercategorias da Assistente Operacional, Lúcia Maria Silva Freitas, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, passando a integrar a categoria de Encarregado Operacional, na área de apoio geral, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 440/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Operacional, Filipa Andreia Silva Serrão, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de apoio administrativo, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 441/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras do Assistente Operacional, Rui Filipe Nunes de Freitas, do mapa de pessoal da Direção Regional de Desporto, passando a integrar o mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço, na carreira/categoria de Assistente Técnico, área de apoio administrativo, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 442/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Operacional, Elda do Carmo Barreto Pedras Abreu, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de apoio administrativo, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 443/2026
Afixação e disponibilização da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 480/2025, de 29 de dezembro para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Direito, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 444/2026
Afixação e disponibilização da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 479/2025, de 29 de dezembro para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Gestão ou Contabilidade ou Economia ou áreas afins, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 364/2026
Nomeia a licenciada em Sociologia, Lúcia Patrícia Faria de Sousa, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, por 3 anos para o cargo de Diretor do Departamento de Organização e Comunicação do ISSM, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau. |
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