Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, Série I de 29 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 919/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA - Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro (RESCO) no ano de 2026, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, mediante uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 68.000,00 €, que será processada em 8 prestações mensais de 8.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 921/2026 Mandata o Licenciado Juan Pedro Gonçalves Gonçalves, Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Desportiva, para em representação da Região Autónoma da Madeira, participar na reunião da Assembleia-Geral do Marítimo da Madeira - Futebol - SAD, que terá lugar no dia 7 de outubro de 2026, pelas 18:00 horas, no Estádio do Marítimo, sito à Rua dos Barreiros, freguesia de São Martinho, município do Funchal.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 922/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Paulo Vasco Manso, a Associação Náutica da Madeira e a Associação Regional de Vela da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, na tripulação do Empeiria USA 169, no Campeonato do Mundo J70, na classe J70, na disciplina de vela ligeira, na modalidade de vela.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 923/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Francisca Gomes Henriques, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, nas provas de 100 metros sprint, 1 volta sprint, 5000 metros pontos e 3000 metros em linha, no escalão de seniores femininos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 924/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, António Edgar Martins Freitas, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, na prova de 100 metros sprint, no escalão de seniores masculinos.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, Suplemento, Série I de 29 de setembro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 543/2026 Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2027 e 2028, no valor total de 650.530,03 €, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativos à aquisição de serviços de limpeza para os Serviços Centrais e Locais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Centro de Inclusão Social da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 2º Suplemento, Série I de 29 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 925/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Afonso Henrique Pestana Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, nas provas de 10.000 metros pontos e 3000 metros em linha, no escalão de seniores masculinos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 926/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Joaquim José Gomes da Rocha Fernandes, o Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Regional de Triatlo da Madeira, pela conquista do título de Campeão Europeu de Biatle, no escalão de Masters M60, no Campeonato da Europa de Biathle 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 927/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Diogo André Figueira Nóbrega, o Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Madeirense de Bilhar, pela conquista do título de Campeão Nacional da 4.ª Divisão de Pool Individual, na modalidade de bilhar.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 928/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com o Clube Naval do Seixal, tendo em vista a execução do projeto “Eventos de Promoção 2026”, consubstanciado na realização dos eventos "Canyoning Madeira Meeting" e o “Mountain Bike Madeira Meeting”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 37.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 929/2026 Ordena, ao abrigo do disposto no artigo 379.º do Código dos Contratos Públicos, a não execução de trabalhos no contrato de empreitada designado por “NOVA LIGAÇÃO QUEBRADAS/AMPARO - 1.ª FASE - TÚNEIS. EMPREITADA”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 3º Suplemento, Série I de 29 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 544/2026 Segunda alteração à Portaria n.º 381/2026, de 3 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.7 - Investimentos Não Produtivos, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 4º Suplemento, Série I de 29 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 930/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada de Conceção Construção de 22 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores no Bairro da Nogueira - Camacha - Santa Cruz, até ao montante máximo de 5.491.356,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 176/2026, Série II de 29 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 384/2026 Nomeia a Licenciada em Serviço Social, Noélia José Abreu Alves Moura Coelho, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para prestar assessoria especializada no Gabinete.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Declaração de Retificação n.º 40/2026 procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor do Gabinete de Gestão Administrativa e Assessoria, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 500/2026 Fixa os serviços e o número de lugares destinados especificamente ao ingresso na carreira e categoria de Oficial de Registos nos serviços de registo da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 482/2025, de 29 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 223.