Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, Série I de 21 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, Suplemento, Série I de 21 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 898/2026 Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, representada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM e a sociedade Anjos Otimistas, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 517 320 509, mediante o qual é concedido um crédito de imposto em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), até ao montante máximo de 314.969,17 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 899/2026 Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, representada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM e a sociedade Secret Hemisphere Alojamentos, Lda., pessoa coletiva n.º 517 388 880, mediante o qual é concedido um crédito de imposto em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), até ao montante máximo de 476.809,33 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 900/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, com vista a proceder ao pagamento do prémio de mérito de qualidade atribuído ao produtor agrícola seu representado na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 400,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 901/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, com vista a proceder ao pagamento do prémio de mérito de qualidade atribuído ao produtor agrícola seu representado na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 30 0,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 902/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, com vista a proceder ao pagamento dos prémios de mérito de qualidade atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 950,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, 2º Suplemento, Série I de 21 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 904/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira nos Açores (C.M.A.) com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento da Casa da Madeira nos Açores em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 4.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 905/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira do Norte (C.M.N.) com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento da Casa da Madeira do Norte em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 6.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 906/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira de Coimbra (C.M.C.) com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento Casa da Madeira de Coimbra em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 14.500 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 907/2026 Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 819/2026, de 25 de agosto, que autorizou a celebração de três contratos-programa com as associações AJEMed - Associação Juvenil de Medicina da Madeira; Associação Cultural Dragoeiro e Teatro Metaphora - Associação de Amigos das Artes, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2026 e concede uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 18.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 169/2026, 3º Suplemento, Série I de 21 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 908/2026 Designa a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Licenciada Nivalda Nunes Silva Gonçalves, como representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Nacional da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio e revoga a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 297/2025, de 3 de junho.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 909/2026 Autoriza a celebração de catorze contratos-programa com as associações juvenis e os grupos informais de jovens, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação dos seguintes projetos, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT) nos anos 2026 e 2027, até ao montante máximo de 38.765,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 910/2026 Autoriza a atualização dos montantes das comparticipações financeiras devidas pelo Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) às Instituições, no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados com as mesmas que tenham subjacente financiamento de natureza típica.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 170/2026, Série II de 21 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 479/2026 Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar, da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 374/2026 Aprova os Estatutos da Associação Ritmo do Cuidar - ARC.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 375/2026 Aprova a estrutura flexível da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação e as competências das respetivas unidades orgânicas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 170/2026, Suplemento, Série II de 21 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 215/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 72/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Palheiro Golfe.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 216/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 73/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Quinta do Padel.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 217/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 75/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Sport Juventude de Gaula - Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 218/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 76/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Naval do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 219/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 77/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Naval do Seixal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 220/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 78/2026. Direção Regional de Desporto e Club Sport Marítimo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 221/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 79/2026. Direção Regional de Desporto e Centro Social Desportivo de Câmara de Lobos (C.S.D.C.L.).
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 222/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 80/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Ténis de Mesa da Ponta do Sol.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 223/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 81/2026. Direção Regional de Desporto e Clube de Ténis de Mesa de Santa Teresinha.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 224/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 82/2026. Direção Regional de Desporto e Esfuma Sport Clube E.S.C.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 225/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 83/2026. Direção Regional de Desporto e Estrela da Calheta Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 226/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 84/2026. Direção Regional de Desporto e Exitus Madeira - Associação Desportiva, Recreativa e Cultural.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 227/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 85/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo de Campismo de Santo António.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 228/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 86/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo de Amadores de Pesca Desportiva da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 229/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87/2026. Direção Regional de Desporto e Gastromadeira Clube de Bilhar.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 230/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 88/2026. Direção Regional de Desporto e G.C.P.S. - Ginásio Clube Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 231/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 89/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo de Jovens Caniçalenses.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 232/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 90/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo Columbófilo Pérola do Atlântico.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 233/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 91/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo Desportivo Apel.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 234/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 92/2026. Direção Regional de Desporto e Grupo Desportivo Azinhaga - Centro de Recreio Popular.