Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 164/2026, Série I de 11 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 521/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Fase 2.1. Empreitada”, no valor global de 10.020.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 164/2026, Suplemento, Série I de 11 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 522/2026 Regulamenta o apoio financeiro extraordinário destinado à comparticipação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente suportado e não recuperado pelas instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, no âmbito da execução de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência na Região Autónoma da Madeira, no contexto dos Investimentos RE-C03- -i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na RAM e C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira («Apoio IVA PRR-RAM»).
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 523/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de uma solução informática integrada de gestão para o Serviço de Transportes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço base global de 708.000,00 €, acrescido de IVA à taxa de 23%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 164/2026, 2º Suplemento, Série I de 11 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 863/2026 Procede à 1.ª alteração da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 846/2026, de 4 de setembro, alterando o âmbito de aplicação do «Apoio IVA PRR-RAM», de modo a abranger, para além do Investimento RE-C03-i03-RAM - «Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira», as despesas elegíveis realizadas no âmbito do Investimento C01-i05-RAM - «Fortalecimento do Serviço Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira».
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 864/2026 Autoriza a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com vista ao financiamento, no âmbito da valência estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), de 12 camas de caráter urgente e prioritário, face à necessidade de dar uma resposta célere e eficaz à ocupação de camas hospitalares por utentes, em regra idosos, em situação de alta clínica por falta de enquadramento de suporte familiar ou outro, no regresso ao domicílio, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira para a resposta social de ERPI, mensal e em função de um valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos, atualmente no montante de 1.355,77 € para a resposta social de ERPI - Alta Dependência.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 164/2026, Série II de 11 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 84/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 164/2026, Suplemento, Série II de 11 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 365/2026 Nomeia a licenciada em Organização e Gestão Hoteleira, Tânia Rubina Serrão Freitas de Azevedo, Técnica Superior, da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, por um ano, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 455/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Laura Mécia Ferraz Ramos para a carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 1 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 456/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Maria Catarina Claudino Teixeira para a carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 16 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 457/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Raquel Pereira Gonçalves para a carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 1 de setembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 458/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Diana Natália Jardim Quintal para a carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 1 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 459/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Ana Maria Nunes Reis para a carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 1 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 460/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores, Rodrigo Leandro Neves Nascimento e Vítor Hugo Rosa Vieira para a carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 1 de julho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 461/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Carla Patrícia da Silva Barradas Azevedo para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 23 de março de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 462/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Odília Liliana da Costa Freitas para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 20 de abril de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 463/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora, Fátima Jesus Agrião Nunes para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com início a 15 de abril de 2026.