Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 757/2026
Autoriza o pagamento dos prémios pecuniários aos participantes na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, ocorrida em 2025, às pessoas singulares, nos termos previstos do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz, no montante global de 350,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 758/2026
Autoriza o pagamento dos prémios pecuniários aos participantes na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, ocorrida em 2025, às pessoas coletivas, nos termos previstos do artigo 7.º do Regulamento de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz, no montante global de 900,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 759/2026
Louva publicamente o atleta madeirense, João Pedro Buaró, da Sport Lisboa e Benfica, pela conquista do título de Campeão Nacional de Atletismo, nos 111.º Campeonatos de Portugal, na disciplina do salto com vara, no escalão de absolutos masculinos. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 760/2026
Louva publicamente a atleta madeirense, Mariana Sofia Quintal Pestana, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, pela conquista do título de Campeã Nacional de Atletismo, nos 111.º Campeonatos de Portugal, na disciplina do lançamento do martelo, no escalão de absolutos femininos. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 761/2026
Louva publicamente a atleta madeirense, Luana Baltazar Camacho, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Patinagem da Madeira da Madeira, pela conquista ao serviço da seleção nacional, da medalha de prata, no Campeonato da Europa, no escalão de Sub- 17 femininos, na modalidade de Hóquei em Patins. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 762/2026
Louva publicamente a atleta madeirense Maria Leonor Correia Gomes, a Associação Desportiva Galomar e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, pela conquista, ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de bronze, no Campeonato da Europa de Jovens 2026, na variante de equipas femininos, no escalão de Sub-19, na modalidade de Ténis de Mesa. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 763/2026
Autoriza a expropriação do bem imóvel, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma) por serem necessários à execução da obra de “Estabilização de um Troço da ER105 - Paul da Serra”. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 764/2026
Autoriza a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma) por serem necessários à execução da obra de “Estabilização de Troço da ER 222 - Santo Amaro”. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 765/2026
Adjudica a proposta apresentada pelo concorrente TECNOVIA - Madeira Sociedade de Empreitadas, S.A., para a execução da empreitada designada como ETAR do Seixal - Reconstrução da Proteção Marítima, pelo preço contratual de 2.960.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 766/2026
Procede à atualização dos valores de aquisição dos empreendimentos identificados no n.º 1 da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1/2025, de 6 de janeiro, na sequência da revisão de preços, prevista no âmbito da oferta pública de aquisição OPCC 1/2024. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 767/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com Hélder Gomes Henriques, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de um concerto e uma exposição no âmbito do projeto “No Atlântico me confesso”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 2.50 0,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 768/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ACRE - Associação Cultural e Recreativa do Estreito, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista realização e concretização de 5 sessões da peça de teatro “O Teatro (não) é um Sonho”, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não exced erá os 2.500,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 769/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Orquestra Clássica da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de quatro concertos alusivos ao Grupo Carlos Santos - Círculo Bandolinístico da Madeira, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 382/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM, EPERAM, pelo período de 1 ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 anos de vigência com o preço base global de 9.900.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 383/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, relativo a uma divisão destinada a serviços, designada pela letra “F”, localizada no piso 1, do prédio urbano denominado “Cen tro Cívico de Santana”, sito à Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, freguesia e município de Santana, no valor apurado e global de 26.812,44 €. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2026/M
Atribui a concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta, reconhece a entidade gestora do empreendimento equiparado a fins múltiplos e regula o exercício da respetiva gestão. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 384/2026
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, para os anos económicos de 2026, 2027 e 2028. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 67/2026
Atribui um acréscimo de 10% do respetivo valor remuneratório base ao Coordenador do Núcleo de Apoio ao Cliente e ao Coordenador do Núcleo de Processo Executivo e Modernização das Contraordenações. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 362/2026
Procede à alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao preenchimento do cargo de direção intermédia de
1.º grau da Unidade para a Modernização e Inovação da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, aberto pelo Aviso n.º 146/2026, de 10 de abril de 2026, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 63. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 363/2026
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, licenciado em Direito, a afetar ao Mapa de Pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (GSRITJ). |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 326/2026
Nomeia, por um ano, a licenciada em Comunicação, Cultura e Organizações, Graça Fabiana Alvarez Sousa, Técnica Superior da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, no cargo de Chefe de Divisão de Migrações, Integração e Apoio ao Migrante, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no artigo 4.º do Despacho n.º 312/2026, de 27 de julho. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 364/2026
Renovação da comissão de serviço do Mestre Florestal Principal, José Adriano Quintal Andrade, no cargo de Mestre Florestal Coordenador, previsto no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 365/2026
Renovação comissão de serviço da licenciada Carla Maria Cró Abreu, no cargo de Diretora de Serviços Financeiros e Contratação, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau. |
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