Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 587/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 1069/2023, de 6 de dezembro, publicada no 6.º Suplemento Jornal Oficial, I Série, n.º 224, alterada pela Portaria n.º 777/2025, de 3 de dezembro, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 214, relativos ao Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no âmbito PIDDAR 52430 - Reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos, no montante global máximo de 4.828.876,35 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 588/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 734/2024, de 4 de dezembro, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 198, previstos para o procedimento da “ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - BENEFICIAÇÃO - PROJETOS DE ESPECIALIDADES”, processo n.º 51/2020, no valor global de 95.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 589/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 49/2026, de 13 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 27, previstos para o procedimento de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA RAM E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DO PROCESSO 276/10.5BEFUN”, processo n.º 2/2012, no valor global de 60.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 532/2026
Disponibilização, na página eletrónica da Direção Regional de Educação, sita ao Edifício 2000, Avenida Calouste Gulbenkian, da lista unitária de ordenação final homologada, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Administrativo, da referida Direção Regional, aberto pelo Aviso n.º 497/2025, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 234. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 414/2026
Determina que nas ausências e impedimentos do titular do direito ao abono para falhas, a assistente técnica Ana Bela Gomes Teixeira da Silva, da Escola Básica e Secundaria com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz, a mesma será substituída pela assistente técnica Gilberta Maria Pestana Jardim. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 314/2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º 60/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Barreirense. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 415/2026
Concede a equiparação a bolseiro para a frequência do Curso de Doutoramento em Enfermagem, que se realiza na Faculdade de Ciências da Saúde e Enfermagem da Universidade Católica Portuguesa, à trabalhadora, Cláudia Sofia Freitas Fernandes, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), integrada na Carreira Especial de Enfermagem. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 41/2026
Retifica o Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 175, que aprova o Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência nas ações de formação organizadas pela Direção Regional da Administração Pública (DRAP). |
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