Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 224/2026
Altera a Portaria n.º 365/2025, de 8 de julho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 116, referente à aprovação da estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional da Economia designado por GSREC. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 531/2026
Procede à alteração do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos, que substituem os anteriormente aprovados pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2026, de 20 de fevereiro, que autoriza as peças do procedimento da oferta pública com o objetivo de selecionar uma cooperativa no ramo de habitação e construção a quem o Governo Regional cederá, a título definitivo e oneroso, as parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, localizadas no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, município do Funchal. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 532/2026
Autoriza a derrogação da parte final do n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 846/2024, de 29 de outubro, autorizando um prazo adicional de 30 dias para a formalização da aquisição dos fogos adjudicados no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 225/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais decorrentes do contrato-programa a celebrar no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com o Lar D’ Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade V, para o triénio 2026-2028, não podendo exceder o montante global de 1.641,479,20 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 526/2026
Aprova o Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais na Região Autónoma da Madeira - 2026. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 527/2026
Prorroga por um ano o prazo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo, do Plano de Urbanização do Golf Resort do Porto Santo (PUGRPS) e das medidas preventivas, na área objeto da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 470/2024, de 28 de maio, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 84. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 528/2026
Autoriza a celebração de cinco contratos-programa com cinco associações juvenis, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, com vista à comparticipação financeira, por parte da Direção Regional de Juventude, na execução dos respetivos planos de atividades para o ano de 2026, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 27.050,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 529/2026
Autoriza a celebração de catorze contratos-programa, sendo treze com associações juvenis, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, e um com uma associação de estudantes, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Estudantil, com vista à comparticipação financeira, por parte da Direção Regional de Juventude, na execução dos respetivos planos de atividades para o ano de 2026, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 161.250,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 219/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento pré-contratual para a aquisição de bens alimentares, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), com o preço base global de 2.107.807,94 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 220/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao Contrato de Arrendamento Urbano para Fins não Habitacionais, relativo ao imóvel sito à Rua Nova de São Pedro n.º 50, 9000-048, Funchal, afeto a serviços públicos, isento de licença ou autorização administrativa, no valor global de 678.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 221/2026
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Energia, designado por DREN. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 222/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo ao imóvel sito na Rua das Hortas n.ºs 28 a 34, da freguesia da Sé, município do Funchal, composto por seis pisos, em propriedade total, afeto a serviços, com a licença de utilização n.º 68 de 05/04/1994, no valor apurado e global de 130.440,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 223/2026
Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 780/2025, de 3 de dezembro, publicada no 7.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 214, tendo em vista a concessão de uma comparticipação financeira destinada à expansão do parque habitacional da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, entre 2025 e 2030, nomeadamente para a assunção das despesas associadas à construção de raiz de novos edifícios, à reconversão e adaptação de edifícios públicos devolutos, à aquisição de fogos resultantes de ofertas públicas a promover pela IHM, EPERAM e à aquisição de terrenos destinados à promoção habitacional, até ao montante global máximo de 125.250.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 230/2026
Nomeia a licenciada, Ana Maria Sousa de Freitas, em regime de comissão de serviço por 2 anos, renovável, no cargo de Presidente do Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência GEPD, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 216/2026
Afixação no placard da receção do Gabinete, sita ao Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-528 Funchal e disponibilização no site oficial deste Gabinete da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público para o recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira e categoria de Assistente Operacional, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto através do Aviso n.º 496/2025, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 217/2026
Afixação na sede do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, localizada à Estrada Comandante Camacho de Freitas, 9020-148 Funchal e disponibilização na respetiva página eletrónica da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de um posto de trabalho na carreira geral e categoria de técnico superior, na área de Psicologia para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Aviso n.º 488/2025, de 29 de dezembro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 233. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 218/2026
Autoriza a constituição da mobilidade intercarreiras para a trabalhadora Marla Sofia Freitas Gonçalves do mapa de pessoal do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode, com efeitos a 1 de junho de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 219/2026
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras, Joana Sofia Vieira e Susana Policarpo Vasconcelos de Sousa para exercerem funções públicas, da categoria e carreira de Assistente Técnico na Secretaria Regional das Finanças, ficando afetas ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 220/2026
Disponibilização na página da Internet da Secretaria Regional das Finanças e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM da lista com a indicação dos candidatos admitidos e as salas para a realização da prova escrita de conhecimentos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação, para o preenchimento de 12 postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário (GT), da carreira especial de gestão e inspeção tributária (GIT), da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM), aberto pelo aviso n.º 311/2024, de 26 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 231/2026
Aprova a lista nominativa dos trabalhadores da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas que são integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 232/2026
Determina a constituição de um fundo de maneio no Laboratório Regional de Engenharia Civil. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 221/2026
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo, da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 222/2026
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos, da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 223/2026
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da Técnica Superior Ana Rita Gonçalves Pires da Costa Aguiar, pertencente ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho para a carreira de Inspetor Superior do Trabalho, categoria de Inspetor, com efeitos a 15 de maio de 2026. |
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