Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, Série I de 28 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 913/2026 Autoriza a 4.ª alteração ao contrato-programa celebrado a 9 de junho de 2023, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Machico, tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações dos ORAM para o projeto de investimento denominado “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e ma ntendo a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 914/2026 Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 26 da planta parcelar da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”, pelo valor global de 3.906,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 915/2026 Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 5 da planta parcelar da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”, pelo valor global de 2.470,50 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 174/2026, Suplemento, Série I de 28 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 916/2026 Autoriza a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, com a área global, no solo, de cento e quarenta e quatro metros quadrados, localizado nas Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, município do Funchal e a celebração com o Senhor Valério Simeão Fernandes, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 13.190,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 917/2026 Autoriza a adjudicação definitiva da Hasta Pública n.º 2/IVBAM/2026, à sociedade por quotas “MLE - MADEIRA LEISURE ENTERTAINMENT, RESTAURAÇÃO E ANIMAÇÃO, LDA.”, referente ao arrendamento do prédio urbano inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1695 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o n.º 810/19960125.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 918/2026 Autoriza o pagamento de um prémio pecuniário à participante, senhora Rosita de Jesus Canada, na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, ocorrida em 2025, no montante global de 250,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, Série II de 28 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 495/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Coordenação, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 496/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Conservação da Natureza, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 497/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor do Gabinete de Gestão Administrativa e Assessoria, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, Suplemento, Série II de 28 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 295/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 159/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Ribeira Brava.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 296/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 160/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo e Cultural de Porto Moniz.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 297/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 161/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo e Recreativo Santanense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 298/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 163/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo “Os Especiais”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 299/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 164/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Escola da Levada (CEL).
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 300/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 165/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Naval de São Vicente.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 301/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 166/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Palheiro Golfe.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 302/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 167/2026. Direção Regional de Desporto e Ludens Clube de Machico.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 303/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 168/2026. Direção Regional de Desporto e Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 304/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 169/2026. Direção Regional de Desporto e Sporting Clube da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 2º Suplemento, Série II de 28 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 305/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 170/2026. Direção Regional de Desporto e Sporting Clube Santacruzense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 306/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 171/2026. Direção Regional de Desporto e Madeira Outdoor - Associação para a Promoção de Atividades ao Ar Livre.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 307/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 172/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Garachico, PCUP.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 308/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 173/2026. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 309/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 174/2026. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva Atlético da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 310/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 176/2026. Direção Regional de Desporto e A.K.R.A.M. - Associação Karaté Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 311/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 177/2026. Direção Regional de Desporto e A.K.R.A.M. - Associação Karaté Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 3º Suplemento, Série II de 28 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 383/2026 Aprova o Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência nas ações de formação organizadas pela Direção Regional da Administração Pública (DRAP).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 175/2026, 4º Suplemento, Série II de 28 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 498/2026 Procede à discussão pública da obra de “ER 120 - Ribeiro Cochino / Calheta”.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 499/2026 Procede à discussão pública da obra de “RIBEIRA BRAVA - FRENTE MAR E CANALIZAÇÃO DO TROÇO TERMINAL. 1.ª FASE”.