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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 198/2026, Série I de 2 de novembro de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026
Procede à alteração orçamental do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no montante total de 163.000,00 €, conforme a Resolução n.º 136/CODA/2026, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 198/2026, Suplemento, Série I de 2 de novembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1011/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa, no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira, com a AICTPS - Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, tendo em vista a execução do projeto intitulado «Expo Natal Porto Santo 2026».
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1012/2026
Autoriza a celebração de um protocolo com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma, S.A., tendo em vista a atribuição a esta empresa de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no montante de 779.530,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1013/2026
Autoriza a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento de um espaço comercial, destinado a cafetaria, localizado no “Miradouro do Pico dos Barcelos”, correspondente à divisão “A” do prédio urbano, sito no Pico dos Barcelos, freguesia de Sant o António, município do Funchal, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo urbano 8992.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1014/2026
Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 157, da planta parcelar da obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro - Ponta do Sol”, pelo valor global de 3.347,82 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1015/2026
Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 26, da planta parcelar da obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro - Ponta do Sol” pelo valor global de 8.568,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1016/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Semana Cultural da Ilha” a realizar no ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não exc ederá o montante de 10.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 198/2026, Série II de 2 de novembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 437/2026
Nomeia o Licenciado, João António Menezes de Andrade, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2. º grau, do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode, com efeitos a 23 de outubro de 2026, em regime de comissão de serviço por 3 anos.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 568/2026
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete do Secretário - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 438/2026
Nomeia a Licenciada em Gestão da Segurança e Proteção Civil, Maria Graciela Rodrigues de Nóbrega Vieira, do mapa de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Risco, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 439/2026
Designa a Licenciada, Andreia Cristina Gouveia da Silva, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Administração Geral do IASAÚDE, IP-RAM, serviço sob tutela da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 569/2026
Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de técnico superior, na área de Direito, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP).

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