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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 158/2026, Série I de 3 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 428/2026
Autoriza os encargos orçamentais decorrentes da aplicação do regime de apoio financeiro extraordinário destinado à comparticipação do IVA suportado e não recuperado pelas instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas no âmbito da execução de projetos financiados pelo PRR na Região Autónoma da Madeira, até ao montante máximo global de 5.000.000,00 €, repartido pelos anos económicos de 2026 e 2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 158/2026, Série II de 3 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;
Despacho n.º 355/2026
Procede à 1.º alteração do Despacho n.º 198/2026, de 5 de maio, publicado no 2.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 79, que aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026/2027 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 158/2026, Suplemento, Série II de 3 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 356/2026
Nomeia os membros da Comissão de Análise e Acompanhamento do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II).

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