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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

NOTA:
- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Número 210

Série II

Sumário
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Aviso n.º 487/2017
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, titulares de licenciatura em Direito, para preenchimento, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados na categoria e carreira de Técnico Superior, abrangidos pelo Regime Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, sendo um a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente e um a afetar ao mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, aberto pelo aviso n.º 52/2017, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 51, de 21 de março de 2017.

Aviso n.º 488/2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Vítor José Câmara Jorge, autorizado por despacho de 27 de novembro de 2017 da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior abrangido pelo Regime Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional do Ambiente e Recursas Naturais, ficando afeto à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.

Aviso n.º 489/2017
Conclusão com sucesso do período experimental a que esteve sujeito o trabalhador Miguel Bruno Cardoso Rodrigues, na categoria e carreira de Técnico Superior, abrangido pelo Regime Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, ficando afeto ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.

SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Anúncio n.º 21//2017
Regularização do Troço Final da Ribeira da Madalena do Mar. Publicado em Diário da República, II Série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017.

DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Declaração de retificação n.º 52/2017
Retifica a data, na página n.º 3, do Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 208, de 5 de dezembro de 2017

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Número 210

Série II

Suplemento

Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Despacho n.º 494/2017
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Número 210

Série II

2º Suplemento

Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E CULTURA

Despacho conjunto n.º 151/2017
Nomeia os membros da Comissão de Análise e Acompanhamento para o ano de 2018, em conformidade com o disposto no regulamento de atribuição de apoios financeiros a projetos de interesse cultural, aprovado pela Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 62, de 17 de julho de 2001, alterada pela Portaria n.º 130/2006, de 2 de novembro.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 495/2017
Designa a técnica superior Sandra Isabel Martins Filipe Santos, trabalhadora do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura, como Secretária Técnica da Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017.

SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho n.º 496/2017
Nomeia a licenciada em Sociologia, Lúcia Patrícia Faria de Sousa, Técnica Superior do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço por 3 anos, para o cargo de Diretora de Unidade de Planeamento e Comunicação, do ISSM, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 2.º grau.