Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 72.000,00 €, conforme a Resolução n.º 21/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 86/2025
Aprova o Seguro Caução apresentado pela VIALITORAL - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 87/2025
Autoriza a celebração de seis contratos-programa tripartidos, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as entidades denominadas Associação Santana Cidade Solidária; Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania; Santa Casa da Misericórdia da Calheta; Centro Social e Paroquial de São Bento; Centro Social e Paroquial de Santo António e Centro Social e Paroquial da Graça, tendo em vista assegurar e garantir a atribuição do acréscimo remuneratório, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, na sua redação atual, mediante uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 306.824,49 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 88/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Jovens Madeirenses Conectados, tendo em vista o apoio financeiro pontual da Direção Regional de Juventude na implementação de um evento de cariz nacional, denominado “Lab4Youth”, a decorrer na Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 45.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 89/2025
Procede à prorrogação da vigência da estrutura de missão com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designada por “Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira”. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 90/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o Instituto São João de Deus - Casa de Saúde São João de Deus, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 2.165.472,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 91/2025
Autoriza a celebração de um Contrato-Programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade II, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 4.511.400,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o SANASMADEIRA - Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento da RESCO no ano de 2025, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 68.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 191/2025
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais decorrentes do projeto 53466 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2030, até ao montante máximo de 10.000.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA, PESCAS E AMBIENTE
Despacho n.º 123/2025
Aprova a lista de preços referente ao ano de 2024 das culturas abrangidas pelo regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 74/2025
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso n.º 52/2025, de 20 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, n.º 36. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Despacho Conjunto n.º 26/2025
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 124/2025
Delega competências do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, na Diretora de Serviços dos Transporte Terrestres. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 125/2025
Delega competências da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, na Diretora de Serviços da Viação. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 75/2025
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Lina Patricia Ferreira da Encarnação, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, afeto ao mapa de pessoal do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, sujeito a um período experimental de 120 dias. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 76/2025
Altera a composição do júri do período experimental do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico, conforme Aviso n.º 1143/2022, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 243. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 126/2025
Designa, em comissão de serviço, pelo período de um ano escolar, a Técnica Superior da carreira de Técnico Superior, Cidália Maria Sousa dos Santos Gonçalves, para exercer o cargo de coordenadora dos serviços administrativos escolares, da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
