Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 143/2026, Série I de 11 de agosto de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 397/2026 Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 570/2025, de 15 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 181, relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, destinado à comparticipação das despesas necessárias à concretização do projeto “Escola Atlântica”, no valor glob al de 130.027,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 143/2026, Suplemento, Série I de 11 de agosto de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 27/2026 Procede à publicação, por ter sido omitido, do Anexo III da Portaria n.º 394/2026, de 10 de agosto, inserida no Jornal Oficial, I Série, n.º 142, que adita às tabelas de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., incluindo o pessoal técnico de pilotagem, mais uma base de remuneração, e à republicação da referida portaria.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 143/2026, 2º Suplemento, Série I de 11 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 801/2026 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as medidas preventivas da área a afetar à política habitacional regional, na zona do Amparo, freguesia de São Martinho, município do Funchal.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 142/2026, Série II de 11 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Edital n.º 8/2026 Pedido de emissão de título de utilização dos recursos hídricos sob a forma de contrato de concessão, referente ao “Projeto A tlantic CAM - Segmento SCM1.3 - Porto Santo - Aterragem do cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 142/2026, Suplemento, Série II de 11 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 376/2026 Renova a designação de Luís Pestana Gama, Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, para o exercício de funções de coordenação das atividades informáticas prosseguidas pelo Gabinete de Informática, integrado na Divisão de Infraestruturas, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 142/2026, 2º Suplemento, Série II de 11 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 377/2026 Abertura do procedimento concursal para preenchimento de 7 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área do apoio ao idoso e apoio à pessoa com deficiência, afetos ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 143/2026, 3º Suplemento, Série I de 11 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 781/2026 Autoriza o aumento do capital estatutário do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, por entrada em dinheiro, no montante de 334.000,00 €, tendo em vista acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 782/2026 Autoriza a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento do imóvel destinado a armazém, situado no Sítio da Igreja, freguesia da Camacha, município de Santa Cruz, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1695 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o n.º 810/19960125, que decorrerá através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM.