Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 300/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 605/2023, de 16 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 152, alterada pela Portaria n.º 245/2024, de 9 de julho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 104, relativa à empreitada denominada “EMP-C/2/2023 - Construção de 6 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores na Vila do Porto Moniz”, até ao valor máximo de 828.708,32 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 301/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 619/2023, de 23 de agosto, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 155, alterada pela Portaria n.º 459/2024, de 17 de setembro e pela Portaria n.º 946/2024, de 20 de dezembro, relativa à empreitada denominada “EMP-C/4/2023 - Construção de 17 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional da Tabua - Ribeira Brava”, até ao valor máximo de 2.984.014,17 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 655/2026
Cria o Gabinete de Coordenação de Apoio Humanitário para a Venezuela, estrutura de missão de caráter interdepartamental e temporário, destinada a centralizar e coordenar toda a resposta da Região Autónoma da Madeira às consequências dos sismos que atingiram a República Bolivariana da Venezuela, bem como a implementar as medidas de apoio às comunidades madeirenses afetadas. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 656/2026
Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada designada por « HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A » até ao montante de 415.000.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 657/2026
Aprova o plano da localização dos postos de lançamento do fogo-de-artifício, na ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 658/2026
Aprova por maioria a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal e a adoção de medidas preventivas. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 659/2026
Autoriza a celebração de um acordo de cooperação, nas modalidades de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, (ISSM IP-RAM) e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua (CSPSTT) com vista ao financiamento de encargos com pessoal necessário à prossecução de atividades no âmbito do equipamento social denominado por Estabelecimento de Santa Teresinha, o qual integra as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Centro de Convívio, mediante uma comparticipação financeira no montante mensal total de 15.083,25 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 660/2026
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à atribuição da concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta, classificado como equiparado a empreendimento de fins múltiplos, à «Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.» e reconhece esta entidade como entidade gestora do referido empreendimento, bem como à definição dos termos e condições do exercício da respetiva gestão. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 302/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a celebração de contrato de prestação de serviço de manutenção jardins, pela Escola Básica e Secundária com pré-escolar e creche Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, durante o período compreendido entre o mês de setembro de 2026 e o mês de agosto de 2029, no valor global de 70.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 298/2026
Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria da Paz Clode Figueira da Silva Freitas, do cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, inclusive. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 299/2026
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Sara Isabel Rosa Gomes, da carreira e categoria de Assistente Técnica para a carreira e categoria de Técnico Superior, no mapa de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 300/2026
Afixação no placard no corredor do 1.º andar - Gabinete de Pessoal e Administração no Edifício do Governo, localizado ao Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064 - 506 Funchal e disponibilização no sítio oficial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de técnico superior, na área de direito, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional, aberto pelo Aviso n.º 476/2025, de 29 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 233. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 301/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador, Albano Diogo Freitas de Jesus Escórcio de Sousa, detentor da categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico pertencente ao sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, do mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional, afeto ao respetivo Gabinete de Pessoal e Administração, na categoria / carreira de Técnico Superior, no mesmo mapa de pessoal. |
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