Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 109/2026, Série I de 19 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 262/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 255/2026 Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 582/2025, de 22 de outubro, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolas, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 256/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 83/2026, de 5 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 39, previstos para o procedimento “ ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - CLIMATIZAÇÃO ”, processo n.º 6/2026, no valor global de 1.129.383,03 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 257/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 54/2026, de 18 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 29, relativos à “EMP-C/2/2025 - Empreitada de trabalhos de conclusão da empreitada de São Gonçalo III - Fase 2”, até ao montante máximo de 4.158.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 258/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 59/2026, de 25 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 33, relativos à “EMP-C/4/2025 - Empreitada de ampliação do loteamento das Feiteirinhas - Fase 1”, até ao montante máximo de 757.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, 2º Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, 3º Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M Estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na administração regional da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, 4º Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 591/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa, no âmbito da promoção e animação turística e do desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira, com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto denominado “Rali da Madeira 2026”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 450.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 259/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 14851 - Lar e Centro de Dia Solar do Santo, financiado no âmbito do PRR, investimento a ser contratualizado entre a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Associação Casa do Voluntário, com vista à implementação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) que resultará na disponibilização de 69 novas vagas, destinadas a atender às necessidades de alojamento de pessoas idosas em ambientes residenciais e não residenciais na Região Autónoma da Madeira, até ao montante elegível de 7.192.305,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, 5º Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 601/2026 Aprova a minuta do aditamento ao Contrato de Concessão celebrado a 10 de janeiro de 2025 com a Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 260/2026 1.ª Alteração ao Regulamento Específico para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) aos projetos públicos, no âmbito do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027, designado por Madeira 2030, aprovado em anexo à Portaria n.º 300/2024, de 25 de julho.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 108/2026, 6º Suplemento, Série I de 18 de junho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 261/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 528/2025, de 19 de setembro, relativamente à celebração de Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e a entidade do setor social e solidário que vier a ser selecionada no âmbito do procedimento de candidatura destinado à gestão e funcionamento do Lar de Câmara de Lobos, mantendo-se o montante global de 4.917.852,00 €.