Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 229/2025, Série I de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 852/2025 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 728/2024, de 4 de dezembro para a aquisição de roupas confecionadas e artigos para uso doméstico para o SESARAM, EPERAM, com o preço base global de 268.161,95 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 853/2025 Revoga a Portaria n.º 321/2024, de 19 de agosto, alterada pela Portaria n.º 127/2025, de 19 de fevereiro, relativa à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01- i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral na Região, na tipologia de Longa Duração e Manutenção, até ao montante global de 7.020.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 854/2025 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 629/2024, de 15 de novembro, que autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 10637 – Unidade Sénior Sagrado Coração, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a SRITJ e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, com vista à expansão da rede de serviços de apoio social, através da requalificação de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração numa residência temporária e/ou permanente para idosos, prestando-lhe um conjunto de serviços, de apoio social e de cuidados, reforçando assim a resposta às necessidades mais prementes das populações e garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos, sendo que o projeto prevê criar 40 novas vagas, contribuindo para o desígnio de modernização e expansão da rede de serviços de apoio social, até ao montante global de 4.180.680,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 229/2025, Suplemento, Série I de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 855/2025 Autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 14851 - Lar e Centro de Dia Solar do Santo, financiado no âmbito do PRR, investimento a ser contratualizado entre a SRITJ e a Associação Casa do Voluntário, com vista à criação de um lar que visa garantir cuidados contínuos, dignidade e segurança aos idosos que já não conseguem viver de forma independente e/ou autónoma, expostos a vulnerabilidade social, risco de isolamento, perda de funcionalidade nas atividades com o exterior, dotado das valências ERPI e Centro de Dia, especialmente no que concerne à missão de contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e combate ao isolamento social, tendo por objetivo proporcionar condições para o bem-estar e estímulo físico, cognitivo e espiritual do idoso num ambiente de segurança física e afetiva, sendo que o projeto prevê criar 64 vagas novas, contribuindo para o desígnio de modernização e expansão da rede de serviços de apoio social, até ao montante elegível de 5.531.078,40 € (cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, setenta e oito euros e quarenta cêntimos).

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 855/2025
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 14851 - Lar e Centro de Dia Solar do Santo, financiado no âmbito do PRR, investimento a ser contratualizado entre a SRITJ e a Associação Casa do Voluntário, com vista à criação de um lar que visa garantir cuidados contínuos, dignidade e segurança aos idosos que já não conseguem viver de forma independente e/ou autónoma, expostos a vulnerabilidade social, risco de isolamento, perda de funcionalidade nas atividades com o exterior, dotado das valências ERPI e Centro de Dia, especialmente no que concerne à missão de contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e combate ao isolamento social, tendo por objetivo proporcionar condições para o bem-estar e estímulo físico, cognitivo e espiritual do idoso num ambiente de segurança física e afetiva, sendo que o projeto prevê criar 64 vagas novas, contribuindo para o desígnio de modernização e expansão da rede de serviços de apoio social, até ao montante elegível de 5.531.078,40 € (cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, setenta e oito euros e quarenta cêntimos).