Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 141/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Musical e Cultural Xarabanda destinado a viabilizar o normal funcionamento da associação no ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 142/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Teatro Experimental do Funchal destinado a viabilizar o normal funcionamento da mesma no ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 30.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 130/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 611/2025, de 5 de novembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 195, referentes ao contrato de “Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211, na Sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização” relativo ao Lote 1, no valor global de 149.592,52 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, Suplemento, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 143/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a MÃOSIMMÃO - Associação cultural, tendo em vista a gravação e edição de um álbum de música, no piano Bechstein, no MUDAS. Museu de Arte Contemporânea (Calheta), em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 7.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 144/2026 Aprova a minuta do aditamento ao contrato de concessão em vigor com a SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., bem como determina que o aditamento ao contrato a celebrar produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura e mandata o Secretário Regional das Finanças para assinar todos os atos que se mostrem necessários ou convenientes à prossecução das resoluções ora adotadas.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 145/2026 Autoriza a revogação do “Contrato de Transação” celebrado no dia 10 de novembro de 2023 entre a Caixa Geral de Depósitos, S.A ., a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção - Região Autónoma da Madeira, a Região Autónoma da Madeira e a Dilectus Residências Assistidas, S.A.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 146/2026 Adjudica à sociedade comercial denominada Heroínas D`Infinito Unipessoal, Lda., o arrendamento dos espaços destinados a Bar, Ginásio e Campos de Padel, inseridos no Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos - Marcos Freitas, situado na Rua das Vinhas, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, cuja renda mensal ascende a 3.550,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 147/2026 Promove a alteração do ponto 1 da Resolução n.º 638/2021, de 8 de julho, alterada pela Resolução n.º 199/2022, de 31 de março, que aprova a expropriação e o respetivo montante indemnizatório referente à parcela D, necessária à execução da obra de “Construç ão do Acesso à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Bartolomeu Perestrelo”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, 2º Suplemento, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 148/2026 Designa como representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, a Licenciada Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 149/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Marcos André Sousa da Silva Freitas, o Clube Desportivo de São Roque e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, pela conquista do título de Campeão Nacional de Ténis de Mesa, na vertente singulares, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato Nacional Individual.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 150/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Calheta, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 151/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Clube, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 152/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Festival, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, 3º Suplemento, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 153/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio JM-FM, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 154/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Palmeira, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 155/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Posto Emissor do Funchal - Canal 2 - Frequência Modelada, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 156/2026 Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Rádio Popular, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 157/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Porto Moniz, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, 4º Suplemento, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 158/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Praia, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 159/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Santana, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 160/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio São Vicente, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Sol, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 162/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Notícias - TSF Madeira, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, 5º Suplemento, Série I de 24 de março de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2026/M Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2024.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Zarco, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 164/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Rádio Posto Emissor do Funchal - Canal 1 - Onda Média, cuja ação se destina à divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 52/2026, Série II de 24 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Deliberação n.º 5/2026 Determina a constituição, no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, de um fundo de maneio para o ano de 2026, na importância de 500,00 €, que será periodicamente reconstituído à medida que for despendido.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Aviso n.º 111/2026 Abertura do período de discussão pública sobre a proposta apresenta por SILVERSUCCESS, LDA. para reconhecimento como Projeto de Relevante Interesse Municipal, sobre intenção de projeto de construção de um prédio de habitação coletiva, comércio e serviços, a levar a efeito num prédio localizado à Rua Padre Casimiro Freitas e Estrada do Pico Alto, freguesia de Ponta Delgada e município de São Vicente.