Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 89/2026
Prorroga a suspensão prevista nos números 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de setembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 158, pelo período de 4 meses. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 90/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do Projeto PIDDAR 53679 - Implementação da Bilhética - PTM, mediante uma comparticipação financeira a conceder à SDNM, S.A. no ano económico de 2026, que não excederá o montante máximo de 50.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 91/2026
Adjudica a proposta apresentada pelo concorrente FLAMINGOBALCONY - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA . para a execução da empreitada designada como « HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA - BENEFICIAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA - 1.ª FASE » pelo preço contratual de 1.279.000,00 € e prazo de execução de 300 dias. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2026
Louva publicamente o atleta madeirense, Décio Gonçalves Andrade, do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista do título de Campeão Nacional de lançamento do martelo, nos Campeonatos Nacionais de Lançamentos Longos, no escalão absoluto masculino, na modalidade de atletismo. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2026
Louva publicamente a atleta madeirense, Mariana Malheiro Vargem, os técnicos, o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Triatlo da Madeira, pela conquista do título de Campeã Nacional de Duatlo, na distância sprint, no Campeonato Nacional de Duatlo Sprint, no escalão absoluto feminino. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M
Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 40/2023/M, de 3 de agosto, e 8/2019/M, de 6 de agosto. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/M
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira, com sede à Rua dos Aranhas, n.º 24, 9000-044 Funchal, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas inerentes à execução do plano de atividades aprovado para os exercícios de 2026 e 2027, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 29.000.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 87/2026
Aprova e regulamenta o Programa Estágios de Verão, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Juventude. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 88/2026
Aprova e regulamenta o Programa Ingressa, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Juventude. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Aviso n.º 89/2026
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum, para a ocupação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de técnico de apoio parlamentar, para o mapa de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso n.º 297/2025, de 2 de setembro, publicitado no Jornal Oficial, II Série, n.º 157. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL; SECRETARIA REGIONAL;DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho Conjunto n.º 25/2026
Nomeia o Licenciado em Direito, Edgar Nuno Freitas Rodrigues para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, cargo de direção superior de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 90/2026
Extingue o vínculo de emprego público com a assistente operacional, Fátima Susana Gonçalves Pereira, pertencente ao Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, afeta à Escola Básica dos 2.º e
3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, por iniciativa da trabalhadora, com efeitos a 13 de fevereiro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 91/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço do Diretor de Serviços de Apoio à Ação Inspetiva da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, Sandra Maria Fernandes Gonçalves, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a partir de 19 de maio de 2026. |
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