Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1001/2026
Aprova a atualização do valor máximo do preço das consultas de medicina dentária, efetuadas no âmbito da Convenção n.º 1/2025, de 26 de novembro, estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1002/2026
Autoriza a celebração de contratos-programa com os armadores de pesca profissional, proprietários de embarcações de pesca (pessoas singulares e pessoas coletivas) com licença válida, cujo motor seja a gasolina, registados na frota da Região Autónoma da Madeira (RAM) para um apoio financeiro que visa compensar os custos acrescidos do preço da gasolina no âmbito da atividade piscatória, durante o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, no montante global máximo de 1.797,58 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1003/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Ornitológica da Madeira, tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 15.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1004/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação ANIMAD, com vista a apoiar, durante o ano de 2026, as despesas com as ações e aquisições previstas na regulamentação específica acima referida e concede um apoio financeiro, até ao montante máximo de 30.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1005/2026
Autoriza a atribuição de um auxílio financeiro complementar às Bordadeiras de Casa da Região Autónoma da Madeira e aprova o respetivo Regulamento de atribuição. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1006/2026
Autoriza a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a Secretaria Regional das Finanças da importância de 8.230.814,50 €, correspondente à restante dotação disponível para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional, do ano 2026, no valor total de 16.461.629,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1007/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a investigadora Fernanda Laura Correia de Nóbrega, com efeitos desde a data da sua assinatura até dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de uma exposição documental e comemorativa denominada:
“Camacha - 350 anos de Freguesia - Uma viagem pela história, memória e identidade de uma comunidade”, no Concelho de Santa Cruz (Camacha) em 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1008/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com à coreografa Sara Cristina Pereira Grilo Ferreira Silva, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista à criação e apresentação do projeto “NOMADIS Dance”, em 2026 e conc ede uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1009/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Ténis da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open” e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 21.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Normativo n.º 5/2026
Aprova os princípios e regras gerais da avaliação por ponderação curricular, bem como o respetivo procedimento e estabelece que os critérios aprovados pelo Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional das Finanças, abreviadamente designado por CCA- -SRF, aplicam-se, a título supletivo, a todos os serviços da administração direta e indireta desta Secretaria Regional. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 603/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de diversas marcas de vários serviços do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço base global de 1.483.378,90 €, acrescido de IVA. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Despacho n.º 432/2026
Designa a Licenciada, Graça da Conceição Figueira de Barros, membro do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para substituição nas ausências e impedimentos do secretário-geral. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Declaração de Retificação n.º 42/2026
Retifica o Aviso n.º 536/2026, de 20 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 189, que autoriza a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Licenciada, Sara Bárbara Teixeira de Castro e com a Licenciada, Maria José Magalhães da Silva para exercerem funções públicas na carreira e categoria de Conservador de Registos, com efeitos a 1 de novembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 558/2026
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco trabalhadoras para o exercício de funções na carreira especial e categoria de Oficial de Registos, na sequência de procedimento concursal circunscrito a trabalhadores já integrados na mesma carreira. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 559/2026
Renovação da comissão de serviço da licenciada, Silvia Ester Freitas Soares, no cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 01-11-2026. |
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