Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 292/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 86/2025, de 20 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 13, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2025, de 30 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 211/2025, de 9 de abril, relativa à empreitada denominada “EMP-C/1/2024 - Trabalhos de conclusão da empreitada de São Gonçalo III - Fase 1”, até ao valor máximo de 3.390.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 293/2026
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 40/2023, de 12 de janeiro, alterada pelas Portarias n.ºs 117/2023, de 28 de fevereiro, 25/2024, de 8 de janeiro, 138/2024, de 22 de abril, 295/2024, de 19 de julho, 124/2025, de 18 de fevereiro e 858/2025, de 30 de dezembro, esta última objeto de retificação através da Declaração de Retificação n.º 9/2026, de 12 de fevereiro, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos do acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 294/2026
Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 110/2024, de 20 de março, na redação conferida pela Portaria n.º 241/2025, de 7 de maio, que autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 3747 - Casa Lar dos Afetos (CLA), financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) investimento contratualizado entre a então Secretaria Regional de Inclusão e Juventude (SRIJ) e a Casa do Povo de Santo António, da qual resultará a construção de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e de um Centro de Dia integrado na ERPI, com a criação de 25 vagas em ERPI e 10 vagas em Centro de Dia, até ao montante global de 2.467.455,85 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 295/2026
Procede à alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 446/2018, de 31 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 181, na sua redação atualizada, relacionados com os apoios concedidos ao abrigo do “Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 57/2026
Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas aos respetivos serviços e organismo, à Assistente Técnica Andreia Lara Cabral Pereira, trabalhadora da Direção Regional dos Arquivo, das Bibliotecas e do Livro da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 269/2026
Determina a constituição de uma comissão provisória para a gestão da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, pelo período de um ano. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 290/2026
Disponibilização na página eletrónica da Direção Regional de Educação, sita ao Edifício 2000, Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar, 9004-503 Funchal, da lista unitária de ordenação final homologada, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Recursos Humanos e da Gestão Financeira, da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto pelo Aviso n.º 6/2026, de 9 de janeiro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 6. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Deliberação n.º 10/2026
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. |
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