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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 213/2025, Série I de 2 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 946/2025 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase» até ao montante de 1.280.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 947/2025 Louva publicamente a atleta madeirense, Beatriz Baeta Barros, o Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo e a Associação de Andebol da Madeira, pela conquista ao serviço da seleção nacional, da Medalha de Prata, no Torneio Scandibérico 2025, no escalão de sub-18 femininos, na modalidade de Andebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 948/2025 Louva publicamente a Técnica Sandra Marina Silva Martins Fernandes, o Madeira Andebol SAD e a Associação de Andebol da Madeira, pela conquista ao serviço da seleção nacional, da Medalha de Prata, no Torneio Scandibérico 2025, no escalão de sub-18 femininos, na modalidade de Andebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 949/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus - Colégio Infante D. Henrique, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM - aquisição de sala do Futuro, mediante o montante que não excederá os 15 000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 950/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Sociedade Turística Palheiro Golfe, S.A. tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “O Nations Cup”, que decorreu na Região Autónoma da Madeira no dia 1 de novembro de 2025, mediante o montante que não excederá os 95.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 951/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Escola Profissional Atlântico, Lda., tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, mediante o montante que não excederá os 33 350,16 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 953/2025 Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) n.º 204/2024, de 11 de dezembro, celebrado com o Marítimo da Madeira Andebol, SAD, mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 54.532,94 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 954/2025 Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) n.º 198/2024, de 17 de dezembro, celebrado com o Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD, mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 39.351,61 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 955/2025 Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) n.º 201/2024, de 13 de dezembro, celebrado com o Gastromadeira Clube de Bilhar, mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 3.262,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 956/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Mar e Serra tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2024/2025 (1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 12.589,89 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 957/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Académico Club Desportivo do Funchal, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nas competições nacionais de andebol, organizadas pela respetiva Federação Nacional de modalidade, na época 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 70.979,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 218/2025, Série II de 2 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 803/2025 Nomeia no cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional das Finanças a licenciada em Direito, Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim, Técnica Superior da Secretaria Regional das Finanças.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 804/2025 Designa em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Certificação, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, a Licenciada e Doutorada em Engenharia Química Ana Cristina Rebola Pereira, Técnica Superior, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 805/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada em Agronomia, Zita Maria de Caires de Vasconcelos, Técnica Superior, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, para o cargo de Chefe de Divisão de Análises Veterinárias, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 218/2025, Suplemento, Série II de 2 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 115/2025 Nomeia o Licenciado em Direito, José António de Sousa e Freitas Câmara, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 806/2025 Designa no cargo de Adjunto do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, o licenciado em Medicina, Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 408/2025 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com as Assistentes Técnicas Cláudia Vanessa Andrade de Freitas, Maria Cláudia Freitas Henriques, Ana Cristina Gonçalves Fernandes e Petra Luísa Marques Teixeira, com recurso à reserva de recrutamento previamente constituída e válida.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 807/2025 Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Informática, designada por DRI, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 808/2025 Delega competências na Chefe do Gabinete, Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim, sem prejuízo do direito de avocação.

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