Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ REABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE JOÃO GOMES - 1.ª FASE DO PK 0+812.00 AO PK 2+401.00 ”, processo n.º 29/2026, no valor global de 9.050.000,00 €.

Terceira alteração à Portaria n.º 162/2025, de 6 de março, alterada pelas Portarias n.ºs 609/2025, de 5 de novembro e 233/2026, de 9 de junho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.11 - Apoio à Apicultura, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na Região Autónoma da Madeira.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Carla Sofia da Costa Ponte, no âmbito do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, ficando a trabalhadora afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território/ Divisão de Inovação e Desenvolvimento.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mónica Sofia Freitas Fernandes Pires, para exercer funções públicas, na categoria de Assistente Operacional (área da costura), no Centro de Juventude do Funchal, Direção Regional de Juventude - Secretaria Regional, de Inclusão, Trabalho e Juventude, com efeitos a 1 de novembro de 2026.