Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 212/2025, Série I de 28 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 716/2025 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 212/2025, Suplemento, Série I de 28 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 717/2025 Autoriza a redistribuir os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 348/2023, de 19 de maio, publicada no JORAM, I Série, Suplemento, n.º 93, relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, destinado à comparticipação das despesas necessárias à operacionalização do Smart Islands Hub (SIH), no valor máximo de 2.961.672,37 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 718/2025 Autoriza a redistribuir os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 602/2024, de 5 de outubro, publicada no JORAM, I Série, 3.º Suplemento, n.º 178, relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - - Associação, destinado a dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários ao funcionamento do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), no valor máximo de 6.000.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 719/2025 1 PRE ACADEMICO CD FUNCHAL 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 720/2025 2 PRE ACD SAO VICENTE 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 721/2025 3 PRE ACD JARDIM SERRA 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 722/2025 4 PRE ADR AGUA PENA 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 723/2025 5 PRE AD CAMACHA 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 724/2025 6 PRE AD MACHICO 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 725/2025 7 PRE AD PORTO CRUZ 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 726/2025 8 PRE ADC PONTA PARGO 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 727/2025 9 PRE AD GALOMAR 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 728/2025 10 PRE AD PONTASSOLENSE 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 729/2025 11 PRE ADRC OS XAVELHAS 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 730/2025 12 PRE CCD TRAB EEM 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 731/2025 13 PRE CSC CAMARA LOBOS 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 732/2025 14 PRE CHOUPANA FC 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 733/2025 15 PRE CS MARÍTIMO 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 734/2025 16 PRE C SPORTS MAD 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 735/2025 17 PRE CAB 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 736/2025 18 PRE CDE FRANCISCO FRANCO 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 737/2025 19 PRE CD CARVALHEIRO 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 738/2025 20 PRE CD RIBEIRA BRAVA 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 739/2025 21 PRE CDS ROQUE 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 740/2025 22 PRE CDR PRAZERES 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 741/2025 23 PRE CD NACIONAL 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 742/2025 24 PRE CD PRIMEIRO MAIO 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 743/2025 25 PRE CF ANDORINHA 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 744/2025 26 PRE CF CANIÇAL 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 745/2025 27 PRE CNAVAL FUNCHAL 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 746/2025 28 PRE CS JUVENTUDE GAULA MAD 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 747/2025 29 PRE ESTRELA CALHETA FC 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 748/2025 30 PRE GASTROMAD CB 550695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 749/2025 31 PRE GD ESTREITO 50695 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 750/2025 32 PRE GRC CANICENSE 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 751/2025 33 PRE HOQUEI CLUBE MADEIRA 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 752/2025 34 PRE JUVENTUDE AC 50695
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 753/2025 35 PRE MAD ANDEBOL SAD 50694 AA
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 754/2025 36 PRE MAR MAD AND SAD 50694 AA
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 755/2025 37 PRE SC MADEIRA 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 756/2025 38 PRE SC SANTACRUZENSE 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 757/2025 39 PRE UNIÃO BOLA FC 50701
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 758/2025 Autoriza os encargos orçamentais relativos à aquisição de Fuel Oil para as Centrais Térmicas do SESARAM, EPERAM, pelo prazo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 1.555.200,00, acrescido de IVA à taxa de 12%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 212/2025, 2º Suplemento, Série I de 28 de novembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 932/2025 Autoriza a celebração de um Contrato-Programa de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Egídio Andrade Rodrigues tendo em vista a execução de um projeto intitulado “O Presépio”, com o objetivo de integrar as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 20.187,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 933/2025 Autoriza a celebração de um Contrato-Programa de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a ABFRAM - Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira, para a realização de um projeto denominado “Dinamização e Promoção de Atividades Turísticas”, com o objetivo de integrar as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026 e as Festas de Carnaval de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 29.250,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 934/2025 Autoriza a celebração de um Contrato-Programa de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com Gilda Maria Correia de Nóbrega, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Aldeia Etnográfica”, a ter lugar entre 01 de dezembro de 2025 e 07 de janeiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 27.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 935/2025 Autoriza a celebração de um Contrato-Programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a AFERAM - Associação de Folclore e Etnografia da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Grupos de Folclore nos Eventos do Turismo da Madeira - Festas de Natal e Fim do Ano 2025”, a ser executado entre os dias 1 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, durante Festas de Natal e Fim do Ano 2025/26, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 29.900,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 936/2025 Autoriza o pagamento de uma compensação financeira através da celebração de contratos-programa com os armadores de pesca profissional, proprietários de embarcações de pesca (pessoas singulares e pessoas coletivas) com licença válida, cujo motor seja a gasolina, registados na frota da Região Autónoma da Madeira (RAM).
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 937/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, para atribuição de uma comparticipação financeira à Universidade da Madeira, tendo em vista a formação e qualificação de recursos humanos, a promoção cultural, o desenvolvimento da investigação científica e técnica, a permuta de informação e a valorização do conhecimento, com vista do desenvolvimento social, cultural e económico da Região Autónoma da Madeira bem como para a criação das condições necessárias à consolidação do CBMIM e a sua extensão ao 4.º ano do Mestrado Integrado em Medicina.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 938/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Opus Gay, tendo em vista comparticipar as despesas e os encargos decorrentes do funcionamento, da gestão de recursos humanos e do desenvolvimento das suas atividades estatutariamente previstas para o corrente ano, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 17.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 939/2025 Autoriza a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento e de sublocação para fins não habitacionais por prazo certo, relativo às frações AP e AQ inseridas no imóvel sito à Avenida Arriaga, Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro e Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, da freguesia da Sé, concelho do Funchal, inscritas na matriz predial urbana sob os artigos 1389 - AP e 1389 - AQ, descritas na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob os números 246/AP e 246/AQ, com início em 1 de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 941/2025 Autoriza a venda, por ajuste direto do prédio rústico, com a área total no solo de setecentos e trinta metros quadrados, inscrito na matriz respetiva sob o artigo cento e setenta e cinco da secção “BA” e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o número sete cinco cinco quatro barra dois zero dois três um zero dois sete.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 942/2025 Autoriza a venda, por ajuste direto do prédio rústico localizado no sítio do Caniço de Baixo para a Cidade, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz, com a área total no solo de trezentos e quinze metros quadrados, inscrito na matriz respetiva sob o artigo cento e doze da secção “FFF” e descrito na Conservatória do Registo Predial Santa Cruz sob o número sete zero sete sete barra dois zero dois cinco um zero dois oito.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 943/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Cultural 4Litro tendo em vista apoiar as despesas a incorrer com a produção e realização de minissérie alusiva às tradições de Natal da Madeira, dividida em dois episódios temáticos, a realizar no ano de 2025.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 944/2025 Aprova a concessão de uma compensação financeira aos armadores de pesca profissional e respetivos apanhadores cujas embarcações possuam licença para a apanha da lapa na Região Autónoma da Madeira, bem como o Regulamento que estabelece o respetivo regime de compensação, definindo as condições de acesso, os critérios de elegibilidade e o montante da compensação a atribuir.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 945/2025 Aprova o Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores da Região Autónoma da Madeira no ano de 2025.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 212/2025, 3º Suplemento, Série I de 28 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 759/2025 Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Informática, abreviadamente designada por DRI, e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 217/2025, Série II de 28 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 114/2025 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 217/2025, Suplemento, Série II de 28 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 796/2025 Nomeia no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, a Mestre em Direito Empresarial, Mariana Luísa Jardim de Vasconcelos e Costa, Técnica Superior do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, para prestar assessoria especializada no Gabinete.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 797/2025 Subdelegação de competências da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 798/2025 Subdelegação de competências da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 799/2025 Subdelegação de competências do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSM, IP-RAM, em vários dirigentes.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 800/2025 Subdelegação de competências da Diretora do Departamento de Inspeção do Instituto de Segurança da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 801/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado em Bioquímica, Paulo Jorge Pestana Fernandes, Técnico Superior, integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, para o cargo de Chefe de Divisão de Análises de Resíduos e Contaminantes, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 802/2025 Designa, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Autenticação do Bordado e do Artesanato, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, a Licenciada em Arquitetura Vera Alexandra Cabido Mateus Andrade, Técnica Superior, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeta à Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.