Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional para a Direção Regional de Administração Escolar.

Lista do bem imóvel do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, elaborada pela Direção Regional do Património, a qual foi homologada pelo despacho datado de 22/10/2026, do Senhor Secretário Regional das Finanças.

Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial e visa o preenchimento, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira geral e categoria de assistente operacional, a afetar ao Mapa de Pessoal da Direção Regional do Trabalho (DRT).

Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial e visa o preenchimento, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho previsto e não ocupados, na carreira geral e categoria de assistente operacional, a afetar ao Mapa de Pessoal da Direção Regional do Trabalho (DRT).

Afixação na Direção Regional de Administração Escolar, sita ao Edifício Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Serviço, em www.madeira.gov.pt/draescolar da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, na área de apoio educativo, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Prof. Dr. Francisco Freitas Branco - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto pelo Aviso n.º 55/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.

Afixação na Direção Regional de Administração Escolar, sita ao Edifício Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Serviço, em www.madeira.gov.pt/draescolar da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos, sujeitos a entrevista profissional de seleção - 1.ª Tranche, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, na área de apoio educativo, dos mapas de pessoal das Áreas Escolares da Rede Pública da Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto pelo Aviso n.º 59/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 3.º suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.

Cessação a pedido da própria, a Técnica Superior, Bella Karina de Olim Freitas, da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Viticultura, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM.

Nomeia a mestre em Direito, Vera José Figueira Rocha, Técnica Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional do Património, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Apoio à Economia Social da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Cancelamento do registo como Instituição Particular de Solidariedade Social da CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, por despacho proferido pela Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, datado de 9 de novembro de 2026.