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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 209/2026, Série I de 18 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 644/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa com a Associação de Jovens Madeirenses, no âmbito do projeto “Moda Madeira 2026”, no montante total de 92 .500,00 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 645/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à aquisição de equipamentos e máquinas florestais, no âmbito dos projetos PRODERAM20-8.3.2-FEADER-002644 e PRODERAM20-8.3.2-FEADER-002653 - lotes 1, no valor global de 371.853,00 €; 2, no valor global de 793.350,00 €; 3, no valor global de 187.900,00 €; 4, no valor global de 253.250,00 €; 5, no valor global de 745.500,00 € e 6, no valor global de 142.148,20 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 646/2026

    Dá nova redação ao ponto n.º 1 da Portaria n.º 299/2026, de 6 de julho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 119, referente à distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Procedimento para aquisição de serviços de conservação e rest auro do património móvel e imóvel integrado da Igreja de São João Evangelista (nave, capelas e sacristia)”, no montante total de 1.78 8.842,00 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 647/2026

    Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos de Base Territorial da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por “Base Territorial 2030”.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 648/2026

    Procede à quinta alteração da Portaria n.º 217-C/2023, de 24 de março, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 58, visando a correção de um lapso de escrita na indicação do número de vagas em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), de 145 para 130, no âmbito do projeto 2633 - Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, sem qualquer alteração ao investimento aprovado, ao montante global autorizado ou à respetiva repartição anual dos encargos orçamentais.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 209/2026, Suplemento, Série I de 18 de novembro de 2026

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1055/2026

    Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Atividade de Observação de Vertebrados Marinhos na Região Autónoma da Madeira e submete a mesma à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1056/2026

    Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Ténis da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “Torneio Internacional de Squash da Madeira” concedendo uma compartici pação financeira que não excederá os 5.000,00 €.

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1057/2026

    Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Grupo Folclórico do Rochão - Camacha, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do projeto “Azulejos com Tradição”, com intervenção numa paragem de autocarro, no município de Santa Cruz, em 2026, concedendo uma comparticipação financeira que não excederá os 1.077,00 €.

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1058/2026

    Autoriza o reforço da comparticipação financeira atribuída pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM à Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso no âmbito do contrato-programa celebrado entre as referidas entidades para o ano 2026, no valor de 35.000,00 €, perfazendo o valor global de 95.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, Série II de 18 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil Aviso n.º 602/2026

    Homologação da avaliação final do período experimental, da trabalhadora Sara Patrícia Freitas Cardoso, na carreira e categoria de Técnico Superior.

  • Secretaria Regional das Finanças Despacho n.º 453/2026

    Atribuição de bolsa mensal no valor de 2.000,00 €, pelo período de doze meses, de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027, durante o período do estágio profissional na Área dos Assuntos Europeus, no Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do “Programa Estagiar na Europa-Madeira”.

  • Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Despacho n.º 454/2026

    Delegação de competências da Diretora Regional de Pescas, Sónia Maria de Faria Pereira, na titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Maria João Rocha Aveiro, titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau.

  • Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Aviso n.º 603/2026

    Aprova, para o ano de 2027, os valores da taxa de certificação a cobrar pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM (IVBAM, IP-RAM).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, Suplemento, Série II de 18 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 604/2026

    Autoriza a renovação da comissão de serviço da dirigente, Carla da Conceição Vasconcelos Berenguer, no cargo de Diretora de Serviços de Apoio à Juventude, cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 3 de fevereiro de 2027.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 605/2026

    Autoriza a renovação da comissão de serviço da dirigente, Maria Fernanda de Viveiros Freitas, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão dos Centros de Juventude, cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 3 de fevereiro de 2027.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 606/2026

    Autoriza a renovação da comissão de serviço do dirigente, Wilson Emanuel Caldeira Gouveia, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 3 de fevereiro de 2027.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 607/2026

    Autoriza a renovação da comissão de serviço da dirigente, Teresa Manuela Gonçalves Correia Atouguia Aveiro, no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Gestão de Recursos, cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 3 de fevereiro de 2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 2º Suplemento, Série II de 18 de novembro de 2026

  • Despacho Conjunto n.º 105/2026

    Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas à Direção Regional de Juventude, a vários trabalhadores daquela Direção Regional.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 608/2026

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carina Vanessa Sá dos Santos Carvalho para exercer funções públicas, na carreira e categoria de Assistente Técnico na Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, ficando afeta ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, com efeitos a 16 de novembro de 2026.