Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 124/2026, Série I de 14 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 308/2026 Aprova a organização interna e a estrutura nuclear dos Serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS Portaria n.º 309/2026 Primeira alteração ao Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Eficiência Energética e Descarbonização das empresas da Região Autónoma da Madeira, designado por Eficiência Energética 2030, aprovado em anexo à Portaria n.º 942/2024, de 20 de dezembro.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Portaria n.º 310/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais decorrentes da execução do projeto PIDDAR 53517 - C05-i07-RAM - Instrumentos de Capitalização para Empresas da Madeira, financiado no âmbito do PRR, pelo IDE, IP-RAM, com vista a reforçar a competitividade da economia regional e atenuar os problemas estruturais de liquidez das empresas com sede e projeto de investimento desenvolvido na Região Autónoma da Madeira, previstos na Portaria n.º 703/2024, de 28 de novembro.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 311/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 613/2023, de 23 de agosto, alterada pelas Portarias n.º 136/2024, de 18 de abril, Portaria n.º 322/2024, de 19 de agosto, e Portaria n.º 821/2025, de 16 de dezembro, referente à repartição dos encargos orçamentais relativos à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, desenvolvimento e melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral na Região Autónoma da Madeira, até ao montante global de 14.220.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 312/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 355/2025, de 26 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 109, relativos à prestação de serviços de aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) pelo período de 48 meses de vigência, com o preço contratual global de 793.137,60 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 124/2026, Suplemento, Série I de 14 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 683/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00 € e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 2.250,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 684/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00 € e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 3.510,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 685/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00 € e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 2.710,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 686/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00 e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 850,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 124/2026, 2º Suplemento, Série I de 14 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 313/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 530/2025, de 23 de setembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato- programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade I, no montante global de 19.540.224,22 €, isentos de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 314/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 872/2024, de 9 de dezembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato- -programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana, no montante global de 1.860.081,03 €, isento de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 315/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 187/2025, de 19 de março, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato- -programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade Atalaia II, no montante global de 4.385.509,70 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 124/2026, 3º Suplemento, Série I de 14 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 316/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 186/2025, de 19 de março, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato- -programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com o Instituto São João de Deus, no montante global de 2.086.554,99 €, isentos de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 317/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 900/2024, de 12 de dezembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com a DILECTUS, Residências Assistidas, S.A., no montante global de 3.730.445,30 €, isentos de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 318/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 871/2024, de 9 de dezembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com o Lar D´Ajuda - Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade Lar D´Ajuda IV), no montante global de 2.548.586,56 €, isentos de IVA.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 123/2026, Série II de 14 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 281/2026 Concede a equiparação a bolseiro à trabalhadora Maria Anália Aguiar Teixeira, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 282/2026 Determina de modo excecional, a prorrogação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, analogamente ao prazo geral de validade das prescrições médicas, pela mais-valia que comporta e o benefício inequívoco que se traduz para os utentes e profissionais dos serviços públicos de saúde, porquanto se obviam e minimizam eventuais constrangimentos motivados por um elevado número de prescrições de vacinas antigripais, materializadas em reduzido período de tempo.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; CÂMARA MUNICIPAL DE;SÃO VICENTE Contrato n.º 137/2026 Procede à alteração das cláusulas 2.ª, 4.ª e 7.ª e ao anexo a que se refere a cláusula 4.ª, do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente, em 10 de maio de 2021, e alterado em 2 de fevereiro de 2022, 3 de novembro de 2022, 14 de fevereiro de 2023, 22 de abril de 2024, e 12 de setembro de 2025, referente aos trabalhos associados de recuperação e reconstrução de infraestruturas municipais, afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, no município de São Vicente.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 316/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carolina Patrícia de Nóbrega Correia para a carreira especial de Técnico Superior em Estatística.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 283/2026 Nomeia a Licenciada em Engenharia Agronómica e em Biologia Ramo Científico, Bella Karina de Olim Freitas, Técnica Superior, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, para o cargo de Chefe de Divisão de Viticultura, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.