Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, Série I de 20 de março de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 127/2026 Revoga a Portaria n.º 825/2023, de 16 de outubro, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 190, referente à autorização da distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada da “VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Fiscalização”, no valor global de 372 .780,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, Suplemento, Série I de 20 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 115/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Barmen da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “Grande Final Nacional de Cocktails Madeira 2026” na ci dade do Funchal e a “Participação no Campeonato Mundial de Cocktails”, em Macau, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 35.540,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 116/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Casa do Povo da Camacha (Teatro Experimental da Camacha) com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista o pagamento dos cachets dos artistas no âmbito da realização do projeto denominado “Festival AMOTeatro'2026 - XIII Amostra de Teatro da Madeira, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 9.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 117/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP- -RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 948 981,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 118/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 993 867,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 119/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a RAM, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 1.088,919,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, 2º Suplemento, Série I de 20 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 121/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 960.427,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 122/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 1.122,872,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 123/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 2.050,453,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 124/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana, com vista à atribuição da comparticipação financeira permanente prevista para o ano de 2026, no montante máximo de 834.374,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, 3º Suplemento, Série I de 20 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 125/2026 Autoriza a celebração de um contrato com o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas atividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 1.012.721,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 131/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorrerá com a organização da “Exposição Regional do Limão” realizada no ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 15.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 51/2026, Série II de 20 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 146/2026 Atribui abono para falhas à assistente técnica, Maria Teresa de Jesus Pestana Silva, da Escola Básica e Secundária C/PE e Creche D. Lucinda Andrade, uma vez que a mesma manuseia e tem à sua guarda cerca de 50.000 €/ano, nas suas ausências e impedimentos será substituída pelo assistente técnico, Gilberto David Gonçalves de Sousa.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 147/2026 Cria o Observatório de Preços da Região Autónoma da Madeira, “Cabaz-RAM” designado por Observatório, integrado na Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 148/2026 Cessação do procedimento concursal destinado ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento, Administração e Modernização da Pesca da Direção Regional de Pescas, aberto pelo Despacho n.º 71/SRAPA/2024, de 25 de novembro, e publicitado pelo Aviso n.º 494/2024, de 26 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Declaração de Retificação n.º 19/2026 Retifica o Despacho n.º 42/2026, de 2 de fevereiro que determina a constituição de um fundo de maneio na importância de 1.000,00 €, no Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, conforme deliberação n.º 2/2026, de 12 de janeiro do referido Instituto.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 110/2026 Afixação junto à entrada do Piso -1, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14, Funchal, e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, da lista dos resultados obtidos na prova de conhecimentos, bem como da convocatória para a realização da entrevista profissional de seleção, referente ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Direito, aberto pelo Aviso n.º 451/2025, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 230.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 51/2026, Suplemento, Série II de 20 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 29/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.