Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 158/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo à fração autónoma identificada pelas letras “DA”, correspondente ao lugar de parqueamento n.º +1.07 do piso 1, inserida em prédio em regime de propriedade horizontal, localizado na Rua Soeiro Pereira Gomes, n.ºs 6 a 6c e n.º 10 a 10-S, freguesia de Avenidas Novas, município de Lisboa, no valor apurado e global de 1.644,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 201/2026
Autoriza a celebração de quarenta e três contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026, mediante um apoio financeiro, até ao montante máximo de 526.049,96 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 202/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por ACAPORAMA, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026, mediante um apoio financeiro até ao montante máximo de 16 341,26 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 203/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a ABM - - Associação de Batucada da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “Madeira em Flor, Aroma e Cor”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 23.227,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 204/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação FT - Fitness Team, tendo em vista a execução do projeto “Rise”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 26.727,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 205/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Nuvem D’Afectos - Associação Cultural e Recreativa, tendo em vista a execução do projeto “Madeira, do Ontem ao Atual - Florescer com Rigor”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 23.227,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 206/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Animação Geringonça, tendo em vista a execução do projeto “Serena”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 26.727,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 207/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Egídio Andrade Rodrigues, tendo em vista a execução do projeto “50 Anos em Flor”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 208/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com Maria Isabel Gomes Melo Borges de Castro, tendo em vista a execução do projeto “Baile Primavera”, a realizar em maio de 2026, media nte uma comparticipação financeira que não excederá os 40.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 209/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação ANIMAD, tendo em vista a execução do projeto “Aqua”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.427,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 210/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Poeira D’Enigmas - Associação Recreativa, Cultural e Escola de Samba, tendo em vista a execução do projeto “Florescer da Autonomia”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 23.227,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 211/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Tramas e Enredos - Associação, tendo em vista a execução do projeto “Do Mar à Serra”, integrado na Festa da Flor de 2026, a realizar em maio, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 26.727,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 212/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Cultural Império da Ilha, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Autonomia em Flor”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.427,27 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 213/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Palco D´Emoções - Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e Escola de Samba, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “A Flor da Liberdade”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 23.227,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a MQ - - Mercado Quinhentista: Associação de Recriação Histórica de Machico, tendo em vista a execução do projeto “XIX Edição do Merca do Quinhentista de Machico”, com a temática “Gentes do Povoamento”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 30.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 215/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João dos Santos Encarnação Mendes, tendo em vista a execução do projeto “Freedom”, a realizar em maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 26.727,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 216/2026
Autoriza a celebração de um Protocolo de Desenvolvimento e Cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Escola de Samba Caneca Furada, tendo em vista a execução do projeto “50 anos de identidade Madeirense”, a realizar em maio de 2026, med iante uma comparticipação financeira que não excederá os 26.727,27 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 217/2026
Não exerce o direito de preferência legal no âmbito do negócio jurídico que tem por objeto a alienação entre privados do prédio situado no Sítio das Latadas da Fonte, freguesia do Seixal, município do Porto Moniz, inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1950, no Serviço de Finanças do Porto Moniz, com a área total de 990.95m2. |
| Sumários |
CONSELHO ECONÓMICO E DA CONCERTAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (CECS-RAM)
Regulamento n.º 2/2026
Aprova o Regulamento de atribuição de subvenções às organizações que compõem a Comissão Permanente de Concertação Social. |
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