Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 526/2026 Primeira alteração à Portaria n.º 381/2026, de 3 de agosto que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.7 - Investimentos não produtivos, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, Suplemento, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 877/2026 Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma) pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Implementação de Rotunda na ER 120 - Vila Baleira”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 878/2026 Autoriza a venda, por ajuste direto, do prédio rústico com a área global, no solo, de 120,00m2, localizado no sítio do Saraiva / Ribeiro Real, freguesia e município de Câmara de Lobos e autoriza a celebração com o Senhor Bruno Duarte Carvalho Fernandes, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 10.800,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 879/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal (CDISA), tendo em vista assegurar as atividades desenvolvidas e concede uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 8.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 880/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a ASSOCIAÇÃO WAMÃE, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista produção e realização do projeto: ”Residências Artísticas Wamãe”, composto pela atribuição de duas bolsas, em 2026 e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 3.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 881/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação Regional de Triatlo da Madeira, tendo em vista a execução de três eventos, a saber os “Campeonatos do Mundo de Biathle”, os “Campeonatos do Mundo de Triathle” e os “Campeonatos do Mundo de Laser Run” e concede uma comparticipação financeira que não excederá os 100.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, 2º Suplemento, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 527/2026 Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Juventude, adiante abreviadamente designada por DRJ, e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 528/2026 Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 909/2023, de 29 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 220, relativos à concessão de uma comparticipação financeira, à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, com vista à atribuição a esta entidade de uma comparticipação financeira no montante global máximo de 2.400.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 529/2026 Altera o n.º 1 da Portaria n.º 321/2026, de 16 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 126, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao procedimento por Concurso Público com publicação no Diário da República e no Jornal oficial da União Europeia para “Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Reg ional - - Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay )”, no valor global de 4.320.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, 3º Suplemento, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 882/2026 Louva publicamente o técnico madeirense, Alípio Alexander Jardim da Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, de uma medalha de prata e uma de bronze, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, na variante de estrada, na prova de maratona, no escalão de seniores femininos e masculinos, na modalidade de patinagem de velocidade.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 883/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Francisca Gomes Henriques, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista de uma medalha de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em curta distância, no escalão de seniores femininos, na modalidade de patinagem de velocidade.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 884/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Ivone de Fátima Silva e a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, pela conquista da medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, no 2.º Campeonato do Mundo de Juniores de Parapente, no escalão de femininos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 885/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Ivone de Fátima Silva e a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, pela conquista do título de Campeã Nacional de Parapente, no escalão de femininos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 886/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Pedro Manuel Rodrigues Marques, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista de uma medalha de bronze, no Flanders Grand Prix, de uma medalha de prata e uma de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em longa e curta distância, no escalão de cadetes masculinos, na modalidade de patinagem de velocidade.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, 4º Suplemento, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 530/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao acordo de cooperação inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o/a Fundação Salesianos, titular do estabelecimento de educação e ensino “Colégio Salesianos - Funchal”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 531/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos ao contrato simples inicial a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Colégio J.G., Lda, titular do estabelecimento de educação e ensino “Externato Júlio Dinis”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, 5º Suplemento, Série I de 15 de setembro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 887/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Maria Rosalina dos Santos Kgasi, do Sporting Clube de Portugal, pela conquista da medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, na estafeta de 4x100 metros, no escalão de seniores femininos, na modalidade de atletismo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 888/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Tânia Patrícia Cabral Perregil, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista de uma medalha de ouro, no Flanders Grand Prix e uma medalha de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em curta distância, no escalão de cadetes femininos, na modalidade de patinagem de velocidade.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 889/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista da medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato da Europa de Canoagem de Mar 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe de SS2, no escalão de seniores misto, na modalidade de canoagem.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 890/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Bruna Constança Fernandes Aguiar, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Futebol da Madeira, pela conquista da medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, no escalão de Sub-18 femininos, na modalidade de futebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 891/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Margarida Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista de uma medalha de bronze, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato da Europa de Patinagem Artística 2026, na especialidade de patinagem livre, no escalão de juvenis femininos, na modalidade de patinagem artística.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 892/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do Campeonato da Europa de Patinagem Artística, ao serviço da seleção nacional, na variante livre, no escalão de seniores femininos.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 166/2026, Série II de 15 de setembro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho Conjunto n.º 85/2026 Determina que o financiamento do APOIAR+ dependa das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 464/2026 Exonera, a seu pedido, do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Direção Regional do Ordenamento do Território, a licenciada Marlene Laura Caires Pereira, com efeitos desde 1 de setembro de 2026, inclusive.