Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 132/2026, Série I de 24 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 739/2026 Autoriza uma modificação objetiva do contrato de aquisição de serviços designado por «HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA», no sentido de prorrogar o prazo de execução da prestação de controlo e monitorização da obra de 52 meses para 105 meses, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2026 e, consequentemente, prorrogar o prazo máximo de execução do contrato de 175 meses para 228 meses.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 740/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada “INFRAESTRUTURAS DE ACESSO E SEGURANÇA NAS ZONAS ALTAS DE SANTO ANTÓNIO - TROÇO CAMINHO DA BARREIRA - CURRAL VELHO” até ao valor de 8.390.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 132/2026, Suplemento, Série I de 24 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 731/2026 Louva publicamente os canoístas José Cristiano Perestrelo, João Carlos de Lima, José Miguel Figueira e Luís Filipe Nascimento, bem como a associação «Maratona à Descoberta - Associação Cultural», entidade promotora da iniciativa, pelo exemplo de dedicação, altruísmo e projeção positiva da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 732/2026 Abertura de procedimento destinado à seleção de uma entidade do setor social e solidário para assumir a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, bem como das respostas sociais nele desenvolvidas, designadamente as inerentes ao funcionamento da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Centro de Convívio.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL;DAS FINANÇAS Portaria n.º 358/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 167/2026, de 10 de abril, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 63, previstos para a "Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo", no valor global de 1 875 000.00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 359/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 321/2017, de 1 de setembro publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 153, na sua atual redação, para a “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 132/2026, 2º Suplemento, Série I de 24 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 360/2026 Aprova o Regulamento de atribuição do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado para os armadores de pesca, na Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Declaração de Retificação n.º 22/2026 Procede à retificação do n.º 2 da Portaria n.º 310/2026, de 14 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 124, referente à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais decorrentes da execução do projeto PIDDAR 53517 - C05-i07-RAM - Instrumentos de Capitalização para Empresas da Madeira, financiado no âmbito do PRR, pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 131/2026, Série II de 24 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 305/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenadora Técnica, Maria Ascenção de Nóbrega Barcelos Sousa, por mais um ano escolar, como Coordenadora dos Serviços Administrativos Escolares da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela trabalhadora Assistente Técnica, Nélia Maria Abreu de Gouveia Rodrigues.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 336/2026 Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marco Aurélio Alves Nóbrega, com início a 27 de julho de 2026, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 465/2025, de 23 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 232.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 337/2026 Autoriza a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Joana Sofia Faria Correia para exercer funções públicas, da categoria e carreira de Assistente Técnico, na Secretaria Regional das Finanças, ficando afeta à Direção Regional do Património.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 306/2026 Designa, em regime de comissão de serviço, o Eng.º João Miguel Camacho Alves para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão de Fiscalização, da Direção Regional de Estradas, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 307/2026 Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada em Sociologia, Ana Cristina Roque Viveiros, Técnica Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos, da Secretaria Regional de Inclusão Social, Trabalho e Juventude afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional da Juventude, para o cargo Chefe de Divisão Comercial e de Comunicação da Direção de Serviços de Inovação, Desenvolvimento e Apoio ao Cliente do IMT, IP-RAM, previsto no n.º 3 do artigo 17.º da referida Portaria n.º 229/2025, de 29 de abril, pelo período de um ano.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 131/2026, Suplemento, Série II de 24 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 64/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 131/2026, 2º Suplemento, Série II de 24 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 338/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços do Gabinete de Estratégia, Avaliação, Planeamento e Apoio Técnico, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP--RAM).
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 339/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Apoio às Concessões, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM).
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 340/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão Prevenção e Segurança Rodoviária, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 131/2026, 3º Suplemento, Série II de 24 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 308/2026 Aprova o modelo de Protocolo Estratégico de Cooperação em Sistemas de Informação Geográfica (PECSIG), a minuta de Termo de Adesão e delega no Diretor Regional do Ordenamento do Território a competência para promover e outorgar os termos de adesão com entidades públicas.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 309/2026 Determina que a Festa do Desporto Escolar decorra entre os dias 21 e 28 de maio de 2027 e a Semana Regional das Artes decorra entre os dias 04 e 11 de junho de 2027.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 310/2026 Prorroga, para o ano escolar de 2026/2027, a vigência do Despacho n.º 685/2025, de 1 de outubro, relativo à contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação educativa em salas de creche e de educação pré-escolar de estabelecimentos privados.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 311/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenadora Técnica, Graça Maria Marrecas Gomes de Faria, por mais um ano escolar, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica com Pré-escolar e Creche Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela Assistente técnica da carreira de assistente técnico, Maria Madalena de Freitas.