Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 114/2026, Série I de 26 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 279/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 114/2026, Suplemento, Série I de 26 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 280/2026 Aprova a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Ordenamento do Território, bem como as respetivas missões e atribuições.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 281/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “Intervenções em Estradas Regionais. Empreitada” - - Lote 1 - Construção de Passeios na ER204 - Assomada/Tendeira, no valor global de 240 000,00 €; Lote 2 - Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER211 na Sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Passo da Areia, no valor global de 1 550 000,00 €; Lote 3 - Reabilitação da ER217 - São Roque do Faial, no valor global de 3 800 000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 114/2026, 2º Suplemento, Série I de 26 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 632/2026 Autoriza um ajustamento ao teor da Cláusula 5.ª (Prazo de execução) do contrato de empreitada de obras públicas designado por “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Empreitada” e delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para outorgar o correspondente instrumento.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 633/2026 Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira, bem como, envia a mesma à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 634/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. tendo como objeto a subsidiação do preço de venda de água para regadio no valor global 5.793.964,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 635/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de São Roque do Faial tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Festival da Truta/Rota da Sidra/Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana” a rea lizar no ano de 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 114/2026, 3º Suplemento, Série I de 26 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 636/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Caniço tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Festa da Cebola” realizada no ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não exc ederá o montante de 10.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 637/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Ponta do Pargo, C.R.Lda. tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 114/2026, 4º Suplemento, Série I de 26 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 282/2026 Primeira alteração da Portaria n.º 764/2024, de 4 de dezembro, da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, que aprovou a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 112/2026, Série II de 26 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 54/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.