Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 121/2026, Série I de 8 de julho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 303/2026 Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos económicos de 2026 a 2029, no montante global máximo de 12.710.143,80 €, decorrentes da renovação do Acordo Típico e Atípico n.º 1/2023, celebrado entre aquele Instituto e a Associação Living Care, cuja celebração foi autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 751/2023, de 11 de julho, com a última atualização de valores conferida pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 298/2025, de 3 de junho.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 121/2026, Suplemento, Série I de 8 de julho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 304/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 760/2024, de 4 de dezembro, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 198, referente ao “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município do Funchal”, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa “Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.”, no v alor global máximo estimado de 124.050.775,71 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 119/2026, Série II de 8 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 302/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo do Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 303/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor do Departamento de Organização e Comunicação, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL Contrato n.º 136/2026 Celebração de contrato-programa entre a Câmara Municipal da Ponta do Sol e a associação denominada ACDRPS - Associação Cultural Desportiva e Recreativa.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 119/2026, Suplemento, Série II de 8 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 304/2026 Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01/07/2026, da trabalhadora, Fátima Maria Pita de Brito Barros do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 305/2026 Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01/07/2026, da trabalhadora, Adriana Maria Alves Calaça do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 306/2026 Consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a 01/07/2026, da trabalhadora, Rosa Maria Lopes dos Santos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 307/2026 Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, com efeitos a 01/06/2026, do trabalhador, Roberto Damasceno Freitas Nunes do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 119/2026, 2º Suplemento, Série II de 8 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 273/2026 Designa a licenciada em Direito, Virgínia Andreína Pestana do Nascimento, Técnica Superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Jurídicos da Direção Regional do Ordenamento do Território, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 274/2026 Designa a licenciada em Engenharia Topográfica, Marta Alexandra Rodrigues Alves, com a categoria/carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas para o cargo de Diretora de Serviços de Apoio Técnico, da Direção Regional de Estradas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço por um ano.