Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, Série I de 17 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 178/2026 Aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções técnicas e reinspecções de veículos na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, Suplemento, Série I de 17 de abril de 2026

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 228/2026 Autoriza a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) a proceder à abertura de um procedimento de oferta pública para a aquisição de frações habitacionais, livres de ónus ou encargos, com exceção dos que estejam associados ao regime de habitação de custos controlados, integradas em empreendimentos de habitação coletiva localizados no município de Santa Cruz para efeitos de atribuição em regime de arrendamento acessível, tendo como montante global máximo o valor de 23.000.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, 2º Suplemento, Série I de 17 de abril de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 179/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 840/2025, de 22 de dezembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 226 para a aquisição de anti-hemorrágicos - Eftrenonacog Alfa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço base global de 706.212,15 €, acrescido de IVA à taxa de 6%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, 3º Suplemento, Série I de 17 de abril de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 234/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira (ABFRAM) com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026 para a realização do projeto “XLI Encontro Reg ional de Bandas Filarmónicas da RAM”, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 29.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 235/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube de Montanha do Funchal, tendo em vista a execução do projeto “MIUT - Madeira Island Ultra Trail 2026”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 100.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, Série II de 17 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 177/2026 Nomeia a trabalhadora Teresa Maria Santos Pereira Aguiar e na sua ausência, designa as trabalhadoras Sónia Marta Freitas Rodrigues Martins e Maria Maurília Silva Abreu Teixeira de Sousa para o exercício de funções de secretariado da Diretora Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 178/2026 Nomeia a licenciada em Biologia, Dr.ª Maria Isabel Oliveira Janeiro Neves Pimenta de França, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão do Laboratório Regional de Saúde Pública, da Direção Regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 154/2026 Renova a comissão de serviço do Eng.º Manuel José Faria de Aguiar, no cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 22 de maio de 2026, inclusive.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 68/2026, Suplemento, Série II de 17 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 35/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.