Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 105/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à remuneração do Fiscal Único do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) para o mandato de 5 anos para os anos de 2026 a 2031, no valor global de 52.720,80 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 106/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ESCOLA BÁSICA COM PRÉ -ESCOLAR E CRECHE DO CANIÇAL - CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO”, processo n.º 7/2026, no valor global de 995.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, Suplemento, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 107/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento "Novas Ligações Rodoviárias - Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental" - Lote 1, no valor global de 2.089,437,50 €, Lote 2, no valor global de 954.500,00 € e Lote 3, no valor global de 1.618,925,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, 2º Suplemento, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 114/2026 Ratifica as disposições da Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta desconformes com o Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD), aprovadas por deliberação da Assembleia Municipal da Calheta, sob proposta da Câmara Municipal.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, 3º Suplemento, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 108/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a VERBUM MEDIA - COMUNICAÇÃO, LDA. (Rádio Santana), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 109/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO VICENTE E PORTO MONIZ (Rádio São Vicente), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 110/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a SOCIEDADE PRODUTORA DE NOTÍCIAS, LDA. (Rádio Popular), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 111/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a BETAMAR - RÁDIO ILHA DOURADA, LDA. (Rádio Praia), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 112/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RAMOS, MARQUES & VASCONCELOS, LDA. (Rádio Sol), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, 4º Suplemento, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 113/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RAMOS, MARQUES & VASCONCELOS LDA. (Rádio Palmeira), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 114/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a NOTÍCIAS 2000 FM - ATIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA, LDA. (Rádio TSF Madeira), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 115/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a EMPRESA JORNALÍSTICA DA MADEIRA, UNIPESSOAL LDA. (Rádio JM FM), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 116/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RADIO CLUBE (MADEIRA), LDA. (Rádio Clube), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 117/2026 Autoriza distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com o POSTO EMISSOR DE RADIODIFUSÃO DO FUNCHAL, LDA. (Rádio PEF - Canal 2 - Frequência Modelada), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 48/2026, 5º Suplemento, Série I de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 118/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com o POSTO EMISSOR DE RADIODIFUSÃO DO FUNCHAL, LDA. (Rádio PEF - Canal 1 - Onda Média), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 119/2026 Autoriza distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO VICENTE E PORTO MONIZ (Rádio Porto Moniz), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 120/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RADIURBE - PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PUBLICIDADE RÁDIO, UNIPESSOAL LDA. (Rádio Calheta), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 121/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RAMOS, MARQUES & VASCONCELOS, LDA. (Rádio Zarco), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 122/2026 Autoriza distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa com a RAMOS, MARQUES & VASCONCELOS LDA. (Rádio Festival), tendo em vista o apoio financeiro para divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região Autónoma da Madeira, no período de 3 anos, compreendido entre abril de 2026 e março de 2029, com um montante global de 84.600,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, Série II de 18 de março de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Despacho n.º 143/2026 Nomeia a técnica de apoio parlamentar, Paula Cristina Nóbrega de Sá Teixeira no cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 27/2026 Designa como Fiscal Único do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), o revisor oficial de contas, Luís Miguel Mota de Freitas.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 107/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Ana Catarina Barbosa Gonçalves, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, produzindo efeitos a 16 de março de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 108/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Luís Francisco Silva Caldeira, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia/Sociologia, produzindo efeitos a 16 de março de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 109/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Paulo Sérgio Gomes Costa, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira especial e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, produzindo efeitos a 16 de março de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, Suplemento, Série II de 18 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 28/2026 Constituição da Comissão de Análise e Acompanhamento para atribuição de Apoios Financeiros a Projetos de Promoção e Animação Turísticas para o ano de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 144/2026 Aditamento ao Despacho n.º 537/2025, de 8 de julho, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 120, que nomeou o Licenciado em Arquitetura, Alexandre Nuno Teixeira de Sousa, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 145/2026 Mantem a comissão de serviço da trabalhadora, Maria da Graça Rodrigues de Gouveia, na categoria de Coordenador Técnico, como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária C/PE e Creche D. Lucinda Andrade, por um ano escolar, com efeitos a partir de 01/09/2025 a 31/08/2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 50/2026, 2º Suplemento, Série II de 18 de março de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Edital n.º 4/2026 Pedido da sociedade comercial «EMACOM, TELECOMUNICAÇÕES DA MADEIRA, UNIPESSOAL LDA.» para atribuição, mediante licença, pelo período de 5 anos, do direito de utilização privativa da parcela dominial sem edificação sob jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., com a área total de 30,63 m2, localizada na doca de estacionamento do lado Sul da Avenida Sá Carneiro, freguesia da Sé, município do Funchal, para instalação e operação de um ponto público de carregamento para dois veículos elétricos, acrescida de 6 metros lineares da infraestrutura subterrânea de passagem do cabo para alimentação do referido ponto.