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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 122/2026, Série I de 10 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 305/2026
Aprova a organização interna da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, abreviadamente designada por DRESC.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 306/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 621/2025, de 14 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 202, previstos para o procedimento “ ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA BISPO D. MANUEL FERREIRA CABRAL - REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO E DO POLIDESPORTIVO - A ”, processo n.º 41/2025, no valor global de 2.585.000,04 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 122/2026, Suplemento, Série I de 10 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 307/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 122/2026, 2º Suplemento, Série I de 10 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 661/2026
Autoriza a expropriação a parcela de terreno n.º 90/A, da planta parcelar da obra de “Construção da Nova Ligação Vasco Gil/Fundoa - - Cota 500 - 1.ª Fase”, pelo valor global de 16.222,10 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 662/2026
Autoriza a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, localizado ao sítio de São Fernando, na freguesia e município de Santa Cruz com a área total, no solo, de oitenta metros quadrados, inscrito na matriz respetiva sob o artigo cento e noventa e dois da secção “AQ” e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz, com o número oito zero dois dois barra dois zero dois cinco um dois um nove, bem como, autoriza a celebração, com a Senhora Marta Alexandra Rodrigues Alves, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 3.730,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 663/2026
Autoriza a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, com a área global, no solo, de 238.00 m2, localizado nas Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, município do Funchal, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo cento e vinte secção “AQ” e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal com o número dois três um cinco barra um nove nove seis zero sete zero dois, bem como, autoriza a celebração, com o Senhor José Gualberto Mendonça Fernandes, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 23.390,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 664/2026
Prorroga a suspensão prevista nos pontos n.ºs 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de setembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 158, referente à a suspensão, a título transitório, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE, no território da Região Autónoma da Madeira, e da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE, pelo período de 6 meses.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 121/2026, Série II de 10 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 59/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

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