Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025». |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 367/2025
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 343/2023, de 18 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 92, para a prestação de serviços de recolha de resíduos hospitalares do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) válido pelo prazo de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de 378.438,03 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 539/2025
Designa a Coordenadora Técnica, Elisa Maria Sousa Gomes para exercer o cargo de Coordenadora dos Serviços Administrativos Escolares, da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Alvares (N.º do Código do Estabelecimento de Ensino 3107 / 201) em comissão de serviço, pelo período de um ano escolar. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 540/2025
Cria a Comissão de Seleção de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 541/2025
Nomeia o licenciado, Ramiro Amaro Chadinha Abreu, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da Divisão de Administração de Sistemas, da Direção Regional de Informática, da Secretaria Regional das Finanças. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 542/2025
Nomeia o licenciado, Emanuel Emiliano Spínola Gonçalves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da Divisão de Gestão de Comunicações, da Direção Regional de Informática, da Secretaria Regional das Finanças. |
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