Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 403/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ER 120 - Ribeiro Cochino/Calheta. Empreitada”, no valor global de 2.160.500,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 804/2026
Procede à retificação do ponto n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 775/2026, de 7 de agosto, publicada no
3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 141, referente à autorização da cessão a título definitivo e gratuito à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, de doze prédios sitos no Sítio do Lombo das Laranjeiras, freguesia e município da Calheta. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 404/2026
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2027, 2028 e 2029, no valor total de 831.357,76 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monotorização de alarmes para os Serviços Centrais, Serviços Locais, Estabelecimentos Integrados, Centro de Inclusão Social da Madeira e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 809/2026
Retifica a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 463/2026, de 12 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 84, relativa à atribuição de prémios no XXIX Yonex 2026 Pan-American Individual Championships, na modalidade de Badminton. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 388/2026
Disponibilização na página da Internet da Secretaria Regional das Finanças e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, da lista dos resultados obtidos na prova de conhecimentos, bem como a lista dos convocados para a realização da entrevista profissional de seleção ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação, para o preenchimento de 4 postos de trabalho, na categoria de Inspetor Tributário (IT), da carreira especial de inspeção e auditoria tributária (IAT) aberto pelo Aviso n.º 312/2024, de 26 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 389/2026
Abertura do procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, destinado ao preenchimento em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Departamento de Contribuintes, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 390/2026
Nomeia, definitivamente, o trabalhador Fábio Diogo Faria de Carvalho, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal, na categoria de guarda florestal, da carreira especial de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira, no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 391/2026
Nomeia definitivamente, 36 trabalhadores, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal, na categoria de guarda florestal, da carreira especial de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira, no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
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