Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 46/2026, Série I de 16 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 111/2026 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera a designação da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, renomeada para Direção Regional de Pecuária e Bem Estar Animal e aprova a respetiva Orgânica.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 102/2026 Autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos à celebração de contrato de aquisição de serviços de Assistência Técnica e Manutenção do elevador, da Escola Básica C/PE e Creche Bartolomeu Perestrelo, para o período cinco (5) anos, no valor de 7200,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 103/2026 Procede à execução do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M, de 15 de novembro, que define e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da região autónoma da madeira (AHB da RAM), para o ano económico de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 46/2026, Suplemento, Série I de 16 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 112/2026 Louva publicamente, a título póstumo, José Manuel Melim Mendes, expressando reconhecimento pelo seu relevante contributo para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma da Madeira, pela dedicação demonstrada à preservação e valorização da sua história e património cultural e pelo legado que deixa às gerações futuras.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 113/2026 Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira, através da adaptação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (RJEF), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro.

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 112/2026
Louva publicamente, a título póstumo, José Manuel Melim Mendes, expressando reconhecimento pelo seu relevante contributo para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma da Madeira, pela dedicação demonstrada à preservação e valorização da sua história e património cultural e pelo legado que deixa às gerações futuras.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 113/2026
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira, através da adaptação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (RJEF), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro.