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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 649/2026

    Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 146/2025, de 26 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 36, referentes ao procedimento de “Reformulação do Nó da Pestana Júnior. Projeto de Execução”, no valor global de 99 365,00 €.

  • Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas; Secretaria Regional das Finanças Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 650/2026

    Procede à 2.ª alteração da Portaria n.º 68/2026, de 26 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 34, que aprovou o Regulamento do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente denominado “GÁS -SOLIDÁRIO.RAM”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional das Finanças Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 651/2026

    Procede à alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 446/2018, de 31 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 181, na sua redação atualizada, relacionados com os apoios concedidos ao abrigo do “Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 2º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 652/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com a Associação de Bandas Filarmónicas da Região autónoma da Madeira, no âmbito do projeto “Dinamização e Promoção de Atividades Turísticas”, no montan te total de 29 250,00 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 653/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com o Orfeão Madeirense, no âmbito do projeto “XXIX Festival de Coros de Natal - Natal no Funchal”, no montante total de 12 920,00 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 654/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com o João Egídio de Andrade Rodrigues, no âmbito do projeto “O Presépio”, no montante total de 20 187,50 €.

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 655/2026

    Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa, com a Gilda Maria Correia de Nóbrega, no âmbito do projeto “Aldeia Etnográfica”, no montante total de 27 000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 3º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional de Educação Ciência e Tecnologia Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 656/2026

    Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2026/2027 (1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 4º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Assembleia Legislativa Regional da Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/M

    Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 5º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 657/2026

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 6º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 658/2026

    Procede à sexta alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na redação em vigor, exclusivamente no que respeita à atualização do respetivo anexo relativo à Tabela de Preços da REDE.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 7º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 659/2026

    Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 8º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1059/2026

    Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses, tendo em vista a execução do projeto “Moda Madeira 2026”.

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1061/2026

    Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2027 e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1062/2026

    Aprova a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 210/2026, 9º Suplemento, Série I de 19 de novembro de 2026

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1060/2026

    Autoriza a realização de prestações acessórias de capital à Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A., pela Região Autónoma da Madeira, no montante de 2.700.000,00 €, destinada a prevenir a perda de metade do capital social e o incumprimento do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, bem como a garantir a solidez patrimonial e a solvabilidade da empresa, em estrita autonomia face às compensações de serviço público.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 211/2026, Série II de 19 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Despacho n.º 455/2026

    Determina o início do procedimento de elaboração do Programa de Ordenamento e Gestão da Paisagem da Região Autónoma da Madeira POGP-RAM.

  • Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Despacho n.º 456/2026

    Constitui e estabelece o modelo de funcionamento do Observatório do Território da Região Autónoma da Madeira, no plano funcional interno da Direção Regional do Ordenamento do Território.

  • Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Aviso n.º 609/2026

    Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos, da Direção Regional do Turismo.

  • Secretaria Regional de Turismo Ambiente e Cultura Aviso n.º 610/2026

    Lista unitária de ordenação final ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Turismo, aberto pelo Aviso n.º 510/2025, de 30 de dezembro, publicado no 5.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 211/2026, Suplemento, Série II de 19 de novembro de 2026

  • Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil Aviso n.º 611/2026

    Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área das Ciências Económicas, ficando afeto ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes.

  • Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil Aviso n.º 612/2026

    Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, ficando afeto ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes.

  • Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude Aviso n.º 613/2026

    Afixação junto à entrada do Piso -1, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14, Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, da lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos, bem como da convocatória para a realização do método de seleção "entrevista profissional de seleção", referente ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 7 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso n.º 377/2026, de 11 de agosto, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 142.

  • Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas Despacho n.º 457/2026

    Designa Técnico Especialista do Gabinete, o Arq. António Paulo de Andrade Costa, Técnico Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeto ao mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação para prestar assessoria especializada no sector das obras públicas e no sector da habitação, em especial no apoio à concretização de novas políticas habitacionais, no acompanhamento dos instrumentos de apoio existentes, no estudo e definição de soluções técnicas e na articulação institucional entre as várias entidades.