Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, Série I de 17 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 702/2026 Aprova o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira do ano de 2025 e remete o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2025 à Assembleia Legislativa da Madeira e também remete o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2025 à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, Suplemento, Série I de 17 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 693/2026 Autoriza a celebração de quarenta e dois contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2026, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, mediante um apoio financeiro, até ao montante máximo de 1.374.385,63 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 694/2026 Determina a primeira modificação objetiva do contrato de «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIA RÁPIDA ENTRE A RIBEIRA BRAVA E MACHICO SUL, DA REDE VIÁRIA REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA», celebrado no passado dia 5 de junho de 2026 com o AIGIH Madeira, ACE.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 695/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a “Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus”, proprietária do estabelecimento de educação/ensino denominado "Colégio Infante D. Henrique”, tendo em vista a comparticipação financeira no a poio aos manuais digitais para o ano letivo 2026/2027, no montante que não excederá os 152.224,67 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 696/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Joana Rosa Costa Semedo, do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista da Taça de Portugal 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de andebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 697/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista, ao serviço da seleção nacional, da Taça do Mundo de Patinagem Artística, na variante livre, no escalão de seniores femininos.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 127/2026, 2º Suplemento, Série I de 17 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 698/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Sofia Maria Silva Ferreira, do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista da Taça de Portugal 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de andebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 699/2026 Autoriza a cessão, pelo prazo de 5 anos, renovável por iguais períodos, a título precário e gratuito à Junta de Freguesia do Curral das Freitas, do edifício escolar desativado denominado “Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré -Escolar da Seara Velha” e respetivo campo de jogos, localizado na Estrada da Capela, imóvel propriedade da Região Autónoma da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 700/2026 Autoriza a venda, por ajuste direto, dos prédios rústicos localizados ao sítio da Tendeira, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz e ainda a celebração com José David Vieira Barradas, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 137.030,00 €, atribuído os valores de 5.550,00 €, para o imóvel identificado em Um e 131.480,00 €, para o imóvel identificado em Dois.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 701/2026 Autoriza a venda, por ajuste direto, do prédio rústico com a área global, no solo, de dezoito metros quadrados, localizado ao sítio da Achada, freguesia do Curral das Freiras, município de Câmara de Lobos e ainda a celebração, com o Senhor Celestino Ronaldo Rebolo Abreu Silva, do respetivo contrato de compra e venda, pelo montante global de 660,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 126/2026, Série II de 17 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 322/2026 Autoriza a transição da docente, Maria do Carmo Fernandes Sousa Escórcio, do quadro da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Monte, passando a integrar o mapa de pessoal da área escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Monte na carreira de Técnico Superior, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 323/2026 Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do trabalhador, António Rogério de Olim, pertencente ao mapa de pessoal do Conservatório - Escola das Artes da Madeira Eng.º Luiz Peter Clode, com efeitos a 01/08/2026.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 324/2026 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com José Celso Correia Freitas, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando a trabalhador afeto ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 126/2026, Suplemento, Série II de 17 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 291/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Assistente Técnica, Maria Esmeralda Gouveia, por mais um ano escolar, como Coordenadora dos Serviços Administrativos Escolares da Escola Secundária Jaime Moniz, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos será substituída pela Assistente Técnica, Helena Maria Oliveira Dinis Moniz.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 292/2026 Designa, em comissão de serviço, a Assistente Técnica, Ana Alexandra Ramos Gouveia Fernandes para exercer o cargo de coordenador dos serviços administrativos escolares, da Escola Básica com Pré-escolar e Creche dos Louros, pelo período de um ano escolar, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela Técnica Superior, Noémia Isabel Figueira Leça.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 325/2026 Renovação da comissão de serviço, da licenciada, Natércia Cristina Serrão Freitas, no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro, comissão de serviço expressamente mantida ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, de 28 de abril, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL Anúncio n.º 3/2026 Impugnação do Processo n.º 344/26.1BEFUN, em que é Requerente a ANM-TVDE - Associação Nacional Movimento TVDE e Requerida a Região Autónoma da Madeira.