Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 137/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços silvícolas conducentes à prevenção de incêndios em áreas florestais e recuperação ecológica pós-incêndio, no âmbito de cinco projetos cofinanciados pelo FEADER. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 138/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 666/2020, de 22 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 199, previstos para o procedimento “ PROJECTO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA ”, processo n.º 242/2005, no valor global de 4.108.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 139/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 115/2026
Cessação da comissão de serviço da licenciada, Isabel Maria Ferreira Escórcio de Melim, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Direção Regional da Cultura, com efeitos a 2 de janeiro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 116/2026
Altera o número de postos de trabalho a preencher no âmbito do procedimento concursal comum para a categoria de Gestor Tributário (GT) da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária (GIT), da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), aberto pelo Aviso n.º 311/2024, de 26 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152 e alterado pelo Aviso n.º 229/2025, de 28 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 134 e Código de Oferta OE202408/00180. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 150/2026
Designa o Adjunto José Nuno Pestana para substituição da Chefe do Gabinete, de 30 de março a 6 de abril de 2026, no qual delega as competências atribuídas pelo Despacho n.º 284/2025, de 5 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 79. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 151/2026
Adita o número 6 ao Despacho n.º 399/2025, de 19 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, número 89, no qual designa a licenciada em Comunicação Social e Educação Multimédia, Sandy da Silva do Nascimento, Técnica Superior do mapa de pessoal do IASAÚDE, IP-RAM, como Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para prestar assessoria especializada na área da comunicação social. |
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