Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 209/2026 Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Madeira, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de tiro com armas de caça, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 398,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 449/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Escola Francisco Franco, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nas competições regionais de futsal, organizados pela respetiva Associação, na época 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 4.369,84 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 450/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Ribeira Brava, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nas competições regionais de futsal, organizados pela respetiva Associação, na época 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 3.231,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 451/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Cultural de Porto Moniz, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos regional de futsal e nacional de skyrunning, organizados pelas respetivas Associação Regional e Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 3.090,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 452/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Recreativo Santanense, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de futsal, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 441,84 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 2º Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 453/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Infante D. Henrique - - C.D.I, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de skyrunnig, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 278,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 454/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo “Os Especiais”, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de atletismo para Síndrome Down e Deficiência Intelectual, Boccia, basquetebol para deficientes intelectuais, basquetebol para Trissomia 21, futebol de 7 para deficientes intelectuais, futsal para deficientes intelectuais e futsal para Síndrome Down, organizados pelas respetivas Federações Nacionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 23.257,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 455/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Escola da Levada (CEL), tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de voleibol,, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 17.277,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 456/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Naval de São Vicente, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de skyrunning, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 1.390,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 457/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Palheiro Golfe, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos regional e nacional de golfe, organizados pelas respetivas Associação Regional e Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 6.834,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 3º Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 458/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Ludens Clube de Machico, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de padel, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo de 2.072,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 459/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de dança desportiva, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira, até ao limite máximo 23.497,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 460/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Sporting Clube da Madeira, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nas competições regionais de futsal, organizados pela respetiva Associação, na época 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.267,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 461/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Sporting Clube Santacruzense, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos nacionais de boccia, organizado pela respetiva Federação Nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 17.091,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 462/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Futebol da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “Torneio da Autonomia 2026”, a decorrer na Região Autónoma da Madeira entre os dias 31 de julho e 2 de ago sto de 2026, mediante um apoio que não excederá os 90.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 4º Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 474/2026 Aprova o Plano Estratégico para a Adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2030) proposto pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), enquanto referencial estratégico comum para a sua governação e execução.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 475/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira, com vista a comparticipar os encargos associados ao funcionamento regular e à manutenção do referido Mosteiro, mediante um apoio financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.120,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 5º Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 210/2026 Aprova a estrutura orgânica nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 6º Suplemento, Série I de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Declaração de Retificação n.º 18/2026 Retifica o n.º 2 da Portaria n.º 198/2026, de 7 de maio, publicado no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 81, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., tendo como objeto a concessão pela Região de uma comparticipação financeira para assegurar o financiamento da Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, no valor global de 3.499.510,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 211/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 294/2025, de 16 de junho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 102, para a aquisição de reagentes de laboratório para testes rápidos, com colocação de equipamento em regime de contrato comodato, para o Serviço de Patologia Clínica do SESARAM, EPERAM, pelo período de 1 ano, com possibilidade de renovar- se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 277.463,37, acrescido de IVA à taxa de 23%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, Série II de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 191/2026 Afixação no Gabinete de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, sita na Avenida Arriaga, n.º 18, 1.º andar, 9004-519 Funchal e disponibilização na página eletrónica da lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Turismo, aberto pelo Aviso n.º 510/2025, de 30 de dezembro, publicado no 5.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 211/2026 Designa para substituição da Chefe do Gabinete, no período de 2 a 9 de junho de 2026, a Técnica Especialista Rita Maria de Freitas.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 212/2026 Nomeia a Licenciada em Direito, Cláudia Antónia Faria Câmara para o cargo de Chefe de Divisão, Direção Intermédia de 2.º grau, do Gabinete Jurídico, do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, Suplemento, Série II de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 41/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 87/2026, 2º Suplemento, Série II de 15 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 213/2026 Aprova a estrutura orgânica flexível da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira, designada por EOTF.