Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 26/2025, Série I de 11 de fevereiro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 37/2025 Aprova o conjunto de atividades indispensáveis ao funcionamento adequado da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira - REDE, no ano de 2025, reforçando o compromisso de melhorar a qualidade e a abrangência dos cuidados continuados prestados, bem como aprova os Rácios de Cobertura Territorial de Unidades de Internamento de Cuidados Continuados para cada uma das Tipologias e para as Equipas Domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), para o ano de 2025, e mandata a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), em articulação com a Coordenação Técnica da REDE, assegurada pela Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, e a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, para, ao abrigo do artigo 40.º, conjugado com o artigo 56.º, ambos da Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua redação atual, prosseguirem com os procedimentos necessários à celebração dos contratos-programa que permitam criar 7 novos lugares de Cuidados Continuados Integrados.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇASE DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 107/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de reagentes para teste molecular HPV - teste para rastreio cancro do colo do útero, com colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 anos de vigência, com o preço base global de 790.500,00 €, acrescido de IVA à taxa de 23%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 29/2025, Suplemento, Série II de 11 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 42/2025 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora JOANA CARINA GOMES FARIA, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da área escolar do Funchal, afeta à EB1C/PE/CE da Nazaré, passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, na mesma área escolar, a partir de 17/12/2024. Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora MARIANA RAQUEL AGUIAR RODRIGUES, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da área escolar do Funchal, afeta à EB1C/PE/CE Prof. Eleutério de Aguiar, passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, na mesma área escolar, a partir de 17/12/2024. Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora SÓNIA MARISA GONÇALVES DE CASTRO PEREIRA, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da área escolar de Machico, afeta à EB1C/PE/CE Eng. Luís Santos Costa, passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, na mesma área escolar, a partir de 17/12/2024. Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora CÁTIA LÍDIA AZEVEDO VIEIRA, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da área escolar de Câmara de Lobos, afeta à EB1C/PE do Rancho e Caldeira passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, na mesma área escolar, afeta à EB1C/PE da Lourencinha, a partir de 17/12/2024. Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora CARINA JOSÉ NÓBREGA RODRIGUES, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-escolar e Creche Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior, passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, a partir de 17/12/2024. Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à trabalhadora MARIANA FERNANDES SOUSA, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Direção Regional da Juventude passando a integrar a carreira/categoria de Técnica de Apoio à Infância, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal, a partir de 17/12/2024.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA, PESCAS E AMBIENTE Aviso n.º 43/2025 Conclusão com sucesso do período experimental a que esteve sujeito o trabalhador Francisco José Macedo Ferreira, na categoria e carreira de Assistente Técnico, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, ficando afeto ao mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 26/2025, Suplemento, Série I de 11 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA Portaria n.º 108/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição, em 2 lotes, de serviços de manutenção de equipamentos e instalações especiais de diversos serviços da DRC (LOTE 1), no montante total de 237.770,24 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA Portaria n.º 109/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição, em 2 lotes, de serviços de manutenção de equipamentos e instalações especiais de diversos serviços da DRC (LOTE 2), no montante total de 187.717,43 €.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Declaração de Retificação n.º 8/2025 Retifica o Anexo V da Portaria n.º 72/2025, de 9 de janeiro, por ter saído com inexatidão no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 6, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2025, de 13 de janeiro, referente à aprovação das diversas taxas a cobrar a entidades públicas e privadas, por serviços prestados pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 26/2025, 2º Suplemento, Série I de 11 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 110/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo à fração autónoma denominada pela letra B1, localizada à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 11, 1.º andar, freguesia de Santa Luzia, município do Funchal, pertencendo-lhe o parqueamento n.º 1, no valor apurado e global de 17.383,80 €, isento de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 111/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo a uma divisão destinada a comércio, designada pela letra “H”, localizada no piso - 1 e piso 0, do prédio urbano denominado “Centro Cívico de Santana”, sito à Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, freguesia e município de Santana, no valor apurado e global de 10.530,24 €, isento de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 112/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração do contrato de aquisição de serviços para a “Aquisição de Serviços de Limpeza para os Vários Serviços de Finanças e Direção Regional da AT-RAM”, no valor global máximo de 339 000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 29/2025, Série II de 11 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 41/2025 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, às Assistentes Operacionais Georgiana Maria Silva Mendonça Rodrigues e Tânia Sofia Vieira Rodrigues, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, passando a integrar a carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 17 de dezembro de 2024.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA, PESCAS E AMBIENTE Despacho n.º 79/2025 Aprova o modelo de cálculo e determina os valores das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 80/2025 Constitui um fundo de maneio no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental, que integra a Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Declaração de Retificação n.º 6/2025 Retifica o mapa referente ao Laboratório Regional de Engenharia Civil constante do anexo ao Despacho n.º 23/2025, de 14 de janeiro.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 81/2025 Designa o licenciado Francisco Renato Rodrigues da Silva, Adjunto do Gabinete, interlocutor da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, no âmbito do estudo de investigação social sobre a pobreza na RAM, promovido pela EAPN - Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal.