Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, Série I de 30 de outubro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 612/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços silvícolas conducentes à recuperação ecológica e controlo de espécies invasoras no Paul da Serra e no Palheiro Ferreiro - Lote 1 - Aquisição de serviços silvícolas para restauro ecológico pós-incêndio no Perímetro Florestal do Paul da Serra: “Projeto de gestão de área ardida do Perímetro Florestal do Paul da Serra e sítio da Bica da Cana”, no valor global de 1.041.984,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, Suplemento, Série I de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 613/2026 Portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 625/2025, de 18 de novembro, que aprova o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, 2º Suplemento, Série I de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 614/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato “Aquisição de Serviços de Representação Jurídica - Proc. N.º 231/23.5BEFUN - Ação Administrativa - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal", no valor global de 28 500,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, Série II de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 564/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, da Diretora de Serviços de Recursos Humanos Não Docentes, da Direção Regional de Administração Escolar, Elizabeth Vieira Pereira Gonçalves, Inspetora do mapa de pessoal da Inspeção Regional de Educação, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 435/2026 Nomeia a licenciada em Direito, Maria do Céu de Freitas Gonçalves da Costa Mendes Vieira Fernandes, técnica superior especialista em coordenação transversal de administração pública, do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos e de Apoio à Gestão, da Autoridade Regional das Atividades Económicas

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, Suplemento, Série II de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Regulamento n.º 5/2026 Regulamento de exploração e utilização da Marina do Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Regulamento n.º 6/2026 Regulamento que estabelece as tarifas a aplicar pela concessionária da Marina do Porto Santo aos seus utentes como contrapartida pelos serviços, instalações e equipamentos disponibilizados no âmbito da Concessão, entre a concessionária Marina PXO - Atividades Náuticas, S.A. (MPXO) e a Concedente Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. (APRAM, S.A.).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, 2º Suplemento, Série II de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 99/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, 3º Suplemento, Série II de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Declaração de Retificação n.º 43/2026 Retifica o Aviso n.º 560/2026, de 28 de outubro de 2026, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 195, que autoriza a abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira e categoria de Assistente Técnico, do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 436/2026 Determina a constituição de um fundo de maneio na Direção Regional do Património, no montante mensal de 15.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 197/2026, 4º Suplemento, Série II de 30 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 565/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Formação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 566/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Áreas Classificadas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 567/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Atividades na Natureza, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.