Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 400/2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 337/2026
Designa, em comissão de serviço, a docente Irina Renata Pires Marques para exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal (CREE Funchal) a tempo inteiro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, pelo período de um ano escolar. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 379/2026
Cessação da comissão de serviço da licenciada, Liliana Celeste Carvalho Gonçalves, no cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, da Direção Regional de Educação, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 380/2026
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores Roberto Jorge Fernandes Pestana, Bruno Miguel Rodrigues Freitas, Diana Carolina de Freitas Lopes, Vítor Hugo Correia Mendes, Helena Catarina Faria Gomes Freitas e Nuno Filipe Vasconcelos Viveiros, na carreira/categoria de Técnico Superior, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 73/2026
Determina deferir o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental para o «Projeto de Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado - Troço entre o km 3+600 e 3+800», sem prejuízo das demais condicionantes legais aplicáveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 381/2026
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração Financeira, da Direção Regional de Pescas, cargo de direção intermédia de 1.º grau. |
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