Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 112/2026, Série I de 24 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 272/2026 Revoga a Portaria n.º 418/2025, de 13 de agosto, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 139, referente ao procedimento “ HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS ”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 112/2026, Suplemento, Série I de 24 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 622/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação de Jazz da Madeira - Melro Preto, com sede no município do Funchal, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de cinco sessões de Clube de Jazz Itinerante, em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 3.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 626/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação Banda Recreio Camponês, para viabilização do normal funcionamento da associação no ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres, com efeitos desde 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 630/2026 Revoga a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 588/2026, de 15 de junho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 105, que autorizou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Recreio Camponês, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização de quatro concertos de música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, com incidência em Câmara de Lobos, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €, determinando a cessação de todos os efeitos da mesma.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 273/2026 Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 73/2026, de 3 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 37, relativos à Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.”, para o período de 36 (trinta e seis) meses, no montante global de 1.679.508,93 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 112/2026, 2º Suplemento, Série I de 24 de junho de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 274/2026 Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 1078/2023, de 7 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º 854/2024, de 5 de dezembro e n.º 560/2025, de 6 de outubro, relativos à concessão de uma comparticipação financeira tendo em vista financiar o montante do investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito dos projetos PIDDAR 52912 - RE-C02-i03-RAM - Construção ou Aquisição, PIDDAR 52913 - RE-C02-i03-RAM - Tecnologias de Informação, PIDDAR 53736 - RE-C02-i03-RAM: Construção ou Aquisição - Apoio ao Projeto PRR 52912 e PIDDAR 52770 - RE-C02-i03-RAM - - Programa de Apoio de Transição Energética, até ao montante global máximo de 45.382.459,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, Série II de 24 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 274/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do licenciado, João José Ramos Garanito, no cargo de Chefe da Divisão de Regulação da Atividade dos Bombeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, com efeitos a 19 de maio de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Contrato (extrato) n.º 1/2026 Contrato-programa de adesão à REDE celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o Lar d’Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, LDA.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 275/2026 Cessação da comissão de serviço da licenciada, Filipa Maria Pestana Mendes Gomes, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento de Organização e Comunicação, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 8 de agosto de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, Suplemento, Série II de 24 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 53/2026 Atribuição à técnica superior, Virgínia Patrícia Sousa Andrade, abono para falhas, nas suas ausência e impedimentos, a mesma é substituída pela assistente técnica Margarida Maria Gonçalves.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 261/2026 Designa para substituição do Diretor Regional do Património, Rui Nuno de Barros Cortez, nas suas ausências, faltas ou impedimentos, a Diretora de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública, a licenciada Susana Márcia Gonçalves Lucas Correia.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 262/2026 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada e Doutorada em Engenharia Química, Ana Cristina Rebola Pereira, Técnica Superior, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP- -RAM para o cargo de Chefe de Divisão de Certificação, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 110/2026, 2º Suplemento, Série II de 24 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 276/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à Assistente Operacional Cátia Cristina Saudade Moreira da Cunha, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco, Porto Santo, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Educativo Especializado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação-Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, com efeitos a 1 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 277/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à Assistente Operacional Justiniana Sousa de Marcos, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Educativo Especializado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação-Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, com efeitos a 1 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 278/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à Assistente Operacional Rita Sónia Vieira de Freitas, do mapa de pessoal da Área Escolar de Câmara de Lobos, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Educativo Especializado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação-Centro de Recursos Educativos Especializados de Câmara de Lobos, com efeitos a 1 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 279/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercategorias, à Assistente Técnica Sandra Raquel Aveiro Mendonça, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação-Núcleo de Equipamento e Conservação, passando a integrar a categoria de Coordenador Técnico, do mesmo mapa de pessoal, com efeitos a 15 de maio de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 280/2026 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, à Assistente Operacional Tomásia Maria Félix Pita Vieira, do mapa de pessoal da Área Escolar do Funchal, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Educativo Especializado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação-Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira, com efeitos a 1 de junho de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 109/2026, 3º Suplemento, Série II de 23 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 271/2026 Disponibilização na página eletrónica da Direção Regional de Educação, sita ao Edifício 2000, Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar, 9004-503 Funchal, da lista unitária de ordenação final homologada, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de 2 postos de trabalho na carreira especial/categoria de Especialista de Tecnologias e Sistemas de Informação, da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto pelo Aviso n.º 98/2026, de 12 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 46.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 272/2026 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores Natércia Carolina Moniz Calaça, afeta à EB1/PE e Creche Eng. Luís Santos Costa, Pedro António Alves Caldeira, afeto à EB1/PE e Creche de Maroços e Santo António da Serra, Sónia Maria Freitas Gonçalves, afeta à EB1/PE e Creche de Água de Pena, e Tânia Patrícia Alves Rodrigues, afeta à EB1/PE e Creche de Maroços e Santo António da Serra, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Área Escolar de Machico, com início a 9 de junho de 2026; celebra igualmente contrato de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras Maria da Luz Andrade Marcos, afeta à EB1/PE da Tabua, Alba Roversi Andrade Fernandes, afeta à EB1/PE da Corujeira, Maria Goreti da Silva Ribeiro Rodrigues, afeta à EB1/PE e Creche da Ribeira Brava, e Luísa Paula Pestana Martins, afeta à EB1/PE e Creche da Ribeira Brava, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Área Escolar da Ribeira Brava, com início a 9 de junho de 2026; e celebra contrato de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras Susana Patrícia Coelho Freitas, afeta à EB1/PE e Creche de Santa Cruz, Vânia Vanessa Nóbrega Rodrigues, afeta à EB1/PE das Figueirinhas, e Elisabete do Carmo Nóbrega Rodrigues, afeta à EB1/PE do Caniço, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Área Escolar de Santa Cruz, com início a 9 de junho de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 273/2026 Torna público que será aplicado o método de seleção da Entrevista Profissional de Seleção, à terceira tranche de candidatos, correspondente a 50 por aviso, para o preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de apoio geral), a que faz referência o n.º 10.1 dos avisos publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º 226, de 5 de dezembro de 2023, de modo a serem preenchidas as vagas autorizadas no Mapa Consolidado de Recrutamentos para os serviços e organismos da administração pública regional do ano de 2026.