Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, Série I de 28 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 743/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Banda Recreio Camponês, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 973,56 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 744/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação da Banda Municipal de Machico, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 629,84 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 745/2026 Autoriza a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. a celebrar com a CLCM - Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, S.A. um documento de regularização de dívidas mútuas referentes às taxas devidas no âmbito do Contrato Administrativo de Concessão de Exploração de um Terminal Marítimo de Combustíveis no Caniçal, celebrado em 3 de janeiro de 2005.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 746/2026 Autoriza a alienação, pela MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., ao abrigo da Base XXIV da Concessão, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2001/M, de 28 de agosto, na sua redação atual, do prédio urbano, parcela de terreno destinada a construção, denominada Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, localizada no sítio das Matas - Tanque, freguesia e município do Porto Santo, com a área de 450 m2, confrontante do Norte com o Estado Português, do Sul com Arruamento 2, do Leste com o Lote 18 e do Oeste com o Lote 16, com o valor patrimonial de 31.542,15 €, inscrita na matriz predial respetiva sob o artigo 6822 e descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto Santo sob o número 6713/20090515, da freguesia do Porto Santo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 747/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Gaula (Tuna de Amadis), com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, mediante a atribuição de um apoio financeiro no montante de 93,91 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, Suplemento, Série I de 28 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 748/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Associação Cultural e Recreativa do Galeão, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização da Lapinha Tradicional Madeirense, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 749/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a artista plástica Hanako Chaki, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização do projeto “The Clouds of Nonsesnse head”, curta animação 2D Frame By Frame com música experimental, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 750/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a professora de música e artista Maria Clara Ornelas Camacho de Andrade Costa, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e realização do projeto “Entre a Devoção e o Desejo” que consiste na realização de três concertos nos municípios do Funchal e d e Machico, em 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 751/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a entidade denominada Aeroclube da Madeira, contribuinte fiscal n.º 511 013 230, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas de funcionamento para o ano de 2026, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres, que entra em vigor desde a data da sua assinatura e produz efeitos desde 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2026, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá os 50.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 752/2026 Aprova a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação Ciência e Tecnologia, aprovado através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 462/2026, de 15 de maio.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, 2º Suplemento, Série I de 28 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 753/2026 Retifica a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 546/2026, de 2 de junho de 2026, que autoriza a celebração de um contrato- -programa com o Clube Quinta do Padel.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 365/2026 Procede à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 106/2026, de 18 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 48, previstos para o procedimento da “Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal - Conservação e Reabilitação”, processo n.º 7/2026, no valor global de 960.213,20 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 366/2026 Procede à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 627/2025, de 19 de novembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 205, referentes ao contrato do “Nó da Cancela. Empreitada”, no valor global de 2 578 813,73 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, 3º Suplemento, Série I de 28 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 367/2026 Terceira alteração à Portaria n.º 238/2017, de 18 de julho, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 3.2. Apoio à Comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 368/2026 Primeira alteração à Portaria n.º 782/2020, de 3 de dezembro, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.1. - Fileira da Cana-de-Açúcar, Subação 2.1.3. Ajuda à Produção de Mel-de-cana, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 369/2026 Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 583/2025, de 22 de outubro, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.2 - - Investimento associado à instalação de jovens agricultores, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 134/2026, 4º Suplemento, Série I de 28 de julho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 741/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Calheta, Arco da Calheta, Canhas, Ponta do Sol e Canhas, C.R.Lda., tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 Cria um apoio financeiro extraordinário aos agricultores lesados pela passagem das depressões “Cláudia” e “Emília”, abrangend o as culturas temporárias e permanentes penalizadas, com exceção do cultivo da bananeira que beneficiará de um mecanismo de apoio próprio.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 754/2026 Aprova as adendas a vários contratos de associação celebrados com diversas entidades e aprovados pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 685/2025, de 4 de setembro, tendo por finalidade a comparticipação das remunerações do pessoal que exerce funções nos referidos estabelecimentos de educação/ensino, mediante uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo (ano escolar 2025-2026) de 138.378,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 755/2026 Aprova as adendas a vários acordos de cooperação celebrados com diversas entidades e aprovadas pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 688/2025 e 690/2025, de 8 de setembro, ambas, sendo esta última retificada pela Declaração de Retificação n.º 19/2025, de 10 de setembro, tendo por finalidade a comparticipação das remunerações do pessoal que exerce funções nos referidos estabelecimentos de educação/ensino, mediante uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo (ano escolar 2025-2026) de 297.999,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 756/2026 Aprova as adendas a vários contratos simples celebrados com diversas entidades e aprovados pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 687/2025 e 689/2025, de 8 de setembro, ambas, tendo por finalidade a comparticipação das remunerações do pessoal que exerce funções nos referidos estabelecimentos de educação/ensino e comparticipação para pagamento das mensalidades para apoio às famílias, conforme os casos aplicáveis, mediante uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo (ano escolar 2025-2026) de 225.326,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 133/2026, Série II de 28 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho Conjunto n.º 65/2026 Atribui um abono para falhas à trabalhadora Sandra Maria Teixeira de Vargem, integrada na carreira e categoria de Assistente Técnica, do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, afeta à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e nas suas ausências e impedimentos, será substituída, pela trabalhadora Marília Carla Nóbrega Gouveia, integrada na categoria de Coordenadora Técnica, da carreira de Assistente Técnica, do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, afeta à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 345/2026 Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Sofia Gomes Melvill de Araújo, Técnica Superior, do mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para o Instituto para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 314/2026 Nomeia no cargo de Técnico Especialista, a licenciada em Direito, Alexandra Catarina Silva Carreira, Técnica Superior da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para prestar assessoria especializada no meu Gabinete, na área jurídica.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 133/2026, Suplemento, Série II de 28 de julho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 315/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da trabalhadora Coordenadora Técnica, Ana Maria Cardoso Câmara, por mais um ano escolar, como Coordenadora dos Serviços Administrativos Escolares da Escola Básica e Secundária de Machico, com efeitos a partir de 01/09/2026 e nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela trabalhadora Coordenadora Técnica, Dina Gorete Faria Nunes.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 346/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Inovação Digital, da Direção Regional de Informática.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 347/2026 Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Humanos, da Direção Regional de Informática.