Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 290/2026 Altera o ponto 6 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 242/2026, de 21 de abril, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 70, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta do Sol, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Mostra Regional da Banana”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 322/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Karaté Caniço tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 15.113,13 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 323/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o C.U.D.C.M. - Clube União Desportiva e Cultural de Machico tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 2.320,02 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 324/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Amigos do Basquete tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 47.514,67 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 325/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CAMadeira - Clube Aventura da Madeira tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio aos atletas de alto rendimento, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 17.595,85 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 326/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CCR - Clube Caniço Riders tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos atletas de alto rendimento e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo 22.602,35 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 2º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 327/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Primeiro de Maio tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos técnicos de alto rendimento e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 42.573,15 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 328/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Mar e Serra tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 14.597,72 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 329/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Nacional tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio à organização de eventos e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 250.992,83 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 330/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Panorâmicos tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 2.127,36 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 331/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo de São Roque tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio à organização de eventos e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 38.461,19 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 3º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira e da Secretaria Regional das Finanças.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 194/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais previsto na Portaria n.º 173/2026, de 15 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 66, que altera a Portaria n.º 912/2024, de 18 de dezembro, a Portaria n.º 502/2024, de 2 de outubro, a Portaria n.º 246/2024, de 10 de julho, relativos à aquisição de 533 fogos (286 fogos da 1.ª fase e 247 da 2.ª fase), no estado de novos, livres de ónus ou encargos, no âmbito da oferta pública realizada ao abrigo do Plano do Recuperação e Resiliência (PRR), até ao valor máximo 115.515.896,32 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria n.º 195/2026 Procede à alteração do quadro de docentes da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 196/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 776/2025, de 3 de dezembro, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 214, previstos para o procedimento " REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS NA CIDADE VILA BALEIRA - PORTO SANTO ", processo n.º 44/2025, no valor global de 4.320.999,98 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 4º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 332/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Unidos da Camacha tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 5.605,12 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 333/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, a participação nas competições nacionais de voleibol e ténis de mesa, organizadas pelas respetivas federações nacionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) e o regime duodecimal do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2026/2027, previsto no artigo 37.º da Portaria n.º 625/2025, de 18 de novembro, mediante o apoio financeiro de 23.447,10 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 334/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos técnicos de alto rendimento, o apoio à organização de eventos e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 51.656,46 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 337/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores de Empresa Eletricidade da Madeira tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 484,51 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 338/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Horários do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 2.599,77 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 5º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 335/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Escola da Levada (CEL) tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e a participação nas competições nacionais de voleibol, organizadas pelas respetivas federações nacionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante um apoio financeiro de 46.857,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 336/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CEE - Clube Escola do Estreito - Madeira tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos atletas de alto rendimento e o apoio aos praticantes de elevado potencial, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 24.332,53 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 339/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Centro de Treino de Mar dos Escuteiros Marítimos tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos atletas de alto rendimento e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 37.980,55 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 341/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Futebol Andorinha de Santo António tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 56.876,41 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 342/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Futebol Caniçal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 27.461,80 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 348/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Atletismo do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 4.263,05 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 349/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Golf do Santo da Serra tendo em vista as iniciativas com o desporto escolar, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio aos praticantes de elevado potencial, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 22.756,61 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 350/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Montanha do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 67.342,59 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 351/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Ténis de Mesa do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.015,62 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 352/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Ténis do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio à organização de eventos e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 16.764,24 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 6º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 343/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Ciclo-Madeira Clube Desportivo tendo em vista o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 975,74 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 344/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CKF - Clube Kick-Boxing do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.098,52 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 345/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CKF - Clube Kick-Boxing do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.098,52 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 346/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CLNSTR - Grupo Basket Atlântico tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 11.644,44 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 347/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Club Sports da Madeira tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a iniciativas com o desporto escolar, a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos técnicos de alto rendimento e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 55.529,77 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 353/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Madeira tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 12.648,24 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 354/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo Barreirense tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 6.265,04 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 355/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Escola Francisco Franco tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 45.173,67 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 356/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo da Ribeira Brava tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 33.131,32 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 357/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Cultural de Porto Moniz, tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio aos atletas de alto rendimento, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 11.482,82 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, 7º Suplemento, Série I de 6 de maio de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 197/2026 Autoriza a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2026 a 2029, no valor de 6.120,00 €, relativamente à celebração do Contrato-Programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira, com vista ao financiamento do funcionamento regular e à manutenção do Mosteiro.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, Série II de 6 de maio de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 175/2026 Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, da Direção Regional de Estradas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, constante na alínea a) do artigo 2º do Despacho n.º 143/2020, de 13 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 71.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 80/2026, Suplemento, Série II de 6 de maio de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Declaração de Retificação n.º 27/2026 Retifica o Aviso n.º 169/2026, de 30 de abril, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 77, referente à abertura de concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2026/2027.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 176/2026 Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Gabinete Financeiro e Orçamental, da Direção de Gestão Financeira, do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 177/2026 Abertura de procedimento concursal comum, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público constituído para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Economia, Gestão, Contabilidade ou Auditoria, afetos ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Aviso n.º 178/2026 Celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo alusivos à promoção, organização e desenvolvimento de competições e provas desportivas no concelho de Santana, bem como, aos apoios estruturais atribuídos, ao abrigo do Regulamento n.º 1131/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Ação Física e ao Desporto no Concelho de Santana.