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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 147/2026, Série I de 18 de agosto de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 810/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2026, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 811/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Santana Cidade Solidária, tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes à organização e realização do evento “O Sentido do Cuidar - Encontro Regional do Ajudante de Ação Direta em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapas sar o montante máximo de 27.135,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 812/2026 Revoga a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 718/2026, de 15 de julho, que autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural 4litro, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a produção e apresentação de 3 sessões da peça de teatro “A Festa” de Spiro Scimone, em 2026, mediant e uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 813/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube de Golf do Santo da Serra, tendo em vista a execução do projeto do “Torneio 50 Anos da Autonomia”, concedendo uma comparticipaçã o financeira que não excederá os 145.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 814/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com Miguel Ângelo Abreu Marques, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a apresentação de um concerto no âmbito de 'Tela Sonora - - Intervém(são)' para 2026, concedendo uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 147/2026, Suplemento, Série I de 18 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 401/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de vacinas - agregação centralizada PNV para o ano de 2027, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com o preço base global de 1.554.300,09 €, acrescido de IVA à taxa de 6%.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Portaria n.º 402/2026 Procede à segunda alteração do Anexo Único da Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho, que aprova o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 147/2026, Série II de 18 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 385/2026 Torna público o método de seleção da entrevista profissional de seleção, que será aplicado de forma faseada no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 485/2025, de 29 de dezembro, para recrutamento de dois Assistentes Operacionais para a Direção Regional da Administração da Justiça.
CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL Contrato n.º 138/2026 Procede ao aditamento ao contrato-programa n.º 132/2026, de 16 de fevereiro, que autoriza a celebração de Contrato-Programa entre a Câmara Municipal de Ponta do Sol e o CTMPS - Clube de Ténis da ponta do Sol.
CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL Contrato n.º 139/2026 Contrato-Programa de Concessão de apoio financeiro extraordinário para a participação das equipas masculina e feminina do Clube de Ténis de Mesa da Ponta do Sol, na 1.ª Divisão Nacional de Ténis de Mesa.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 147/2026, Suplemento, Série II de 18 de agosto de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 339/2026 Nomeia a Licenciada Mónica José Gonçalves Pita, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico da Direção Regional do Ambiente e Mar, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na sequência de procedimento concursal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 340/2026 Revoga o Despacho n.º 124/2026, de 6 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 42, que determina que os técnicos superiores juristas da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que sejam constituídos mandatários judiciais, sejam reembolsados dos encargos com o pagamento de quotas para a Ordem dos Advogados e com o pagamento das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 386/2026 Afixação na sede, bem como, no site oficial da Direção Regional Escolar, da lista dos candidatos convocados para a aplicação do método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção -, a que faz referência nos números 8.1 e 8.2 do aviso de abertura referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Apoio à Infância, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme Aviso n.º 55/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 387/2026 Afixação na sede, bem como, no site oficial da Direção Regional Escolar, da lista de 80 candidatos convocados para a aplicação do método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção -, a que faz referência nos números 8.1 e 8.2 do aviso de abertura referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico de Apoio à Infância, dos mapas de pessoal das Áreas Escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme Aviso n.º 59/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.

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