Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 97/2026, Série I de 1 de junho de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 226/2026 Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 833/2023, 26 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 198, previstos para o contrato “ HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA ”, processo n.º 6/2020, no valor global de 8.046.222,41 €.

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 226/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 833/2023, 26 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 198, previstos para o contrato “ HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA ”, processo n.º 6/2020, no valor global de 8.046.222,41 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 97/2026, Suplemento, Série I de 1 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 535/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), e a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, e o Lar D’ Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade V, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com vigência no período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, mediante uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 1.641.479,20 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 536/2026 Autoriza a celebração, pelo período de setecentos e vinte e cinco dias, de um contrato de arrendamento entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, e a sociedade por quotas ESPAÇOPHARM, UNIPESSOAL, LDA., relativo a um imóvel localizado na Rua do Aljube, n.º 49, freguesia da Sé, município do Funchal, com a área útil total de 333,18 m², distribuída por cinco pisos, pelo montante global de 174.540,00 €, correspondente a uma renda mensal de 7.000,00 €, destinado à instalação de serviços públicos da Assistência Técnica do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum da Região Autónoma da Madeira (PEPAC R.A. Madeira).
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 537/2026 Autoriza o pagamento de indemnizações ao abrigo do item “Apicultores a Indemnizar - Processo 1 - 2026”, no valor de 12.506,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 538/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, com vista a assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento e à prossecução das atividades estatutárias, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 30.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 540/2026 Autoriza a dispensa de consulta ao mercado imobiliário para a celebração de contrato de arrendamento, por se encontrar previamente determinado, pelas suas características, o imóvel a arrendar, designadamente o prédio urbano sito na Rua de São Pedro, n.ºs 23, 25 e 27, freguesia de São Pedro, município do Funchal, destinado à instalação dos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), pelo preço de 20.000,00 € mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável por igual período.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 97/2026, 2º Suplemento, Série I de 1 de junho de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 539/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM), tendo em vista apoiar as despesas com a organização e realização da edição de 2026 da FESTA DA SIDRA/CIDER FEST, a decorrer na cidade do Funchal, nos dias, 23 a 28 de junho, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 67.100,00 €.

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 539/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM), tendo em vista apoiar as despesas com a organização e realização da edição de 2026 da FESTA DA SIDRA/CIDER FEST, a decorrer na cidade do Funchal, nos dias, 23 a 28 de junho, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 67.100,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 97/2026, 3º Suplemento, Série I de 1 de junho de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2026/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto- Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2026/M Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira.

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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 97/2026, 2º Suplemento, Série I de 1 de junho de 2026

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