Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 594/2026 Aprova o clausulado-tipo de convenção, para a realização de biópsias no âmbito do diagnóstico de nódulos tiroideus e prestação das respetivas análises de anatomia patológica, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 971/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do projeto PIDDAR n.º 52749 - Revitalização das infraestruturas e equipamentos - Fórum Machico, mediante uma comparticipação financeira até ao montante global máximo de 1.422.693,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 972/2026 Autoriza a terceira alteração do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., a 18 de maio de 2022 para a cooperação financeira referente ao projeto PIDDAR 52430 - Reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa, nomeadamente no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida no montante global máximo de 4.828.876,35 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 973/2026 Autoriza, com fundamento no disposto no artigo 370.º, conjugado com o disposto no artigo 454.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, a aquisição de serviços complementares ao contrato de aquisição de serviços designado por «HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA», relativos à prestação referente ao controlo e monitorização da obra a prestar pelo prazo adicional de 60 dias, prorrogando o prazo de execução da prestação de controlo e monitorização da obra de 105 meses para 107 meses e, consequentemente, o prazo máximo de execução do contrato de 228 meses para 230 meses e a realização da correlativa despesa adicional, no valor máximo de 29 620,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2026 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 975/2026 Autoriza a renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, outorgado no dia 7 de janeiro de 2011, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a sociedade comercial CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., do espaço localizado à cota 97, com a área de 2700 m2, no edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça para instalação da Consulta Externa deste hospital, pelo período de 3 anos, com início em 10 de janeiro de 2027 e termo em 9 de janeiro de 2030, com a renda semestral no montante de 63.578,58 €, o que perfaz o montante anual de 127.157,16 €, o que ascende ao valor total de 381.471,48 €, isenta de imposto sobre o valor acrescentado.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, 2º Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 976/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Angélica Marcos Rodrigues, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 977/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de ouro, no 2026 ICF Canoe Ocean Racing World Championships, na especialidade de Canoagem de Mar, na classe de SS1, no escalão de Sub-23 masculinos, na modalidade de Canoagem.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 978/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Diana Afonso Gouveia, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de singular senhoras, no escalão de Sub-13, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 979/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Leonor Raquel Branco da Silva, o Club Sports da Madeira e a Associação Regional de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista de uma medalha de prata e duas medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de singular senhoras e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 980/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista, ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de ouro, no Campeonato do Mundo de Patinagem Artística 2026, na especialidade de Patinagem Livre, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Patinagem Artística.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, 3º Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 981/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Mariana Malheiro Vargem, o Ludens Clube de Machico e a A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira, pela conquista ao serviço da Seleção Nacional, da medalha de bronze, na Taça do Mundo Roma 2026, na prova de estafeta mista, na modalidade de Triatlo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 982/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Maribel Correia Sousa, o Clube Desportivo da Ribeira Brava e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, no V U17 Portugal Open 2025, na variante de singular senhoras, no escalão de Sub-17, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 983/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Matilde Maria Aguiar de Freitas, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista de duas medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de pares senhoras e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 984/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Oriana Fernandes Sousa, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 985/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Simão Andrade Campos, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista de três medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de singular homens, de pares homens e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, 4º Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 986/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista da medalha de ouro, no Iberdrola Spanish Open 2026, na variante de singular homens, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 987/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista de duas medalhas de ouro, no Victor U19 Irish Open 2025, nas variantes de singular homens e de pares homens, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 988/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, pela conquista de uma medalha de prata e uma medalha de bronze, no XVII Portugal Júnior Internacional 2025, nas variantes de singular homens e de pares mistos, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 989/2026 Prorroga a afetação do Centro de Juventude de Santana para residência universitária da UMa, até 13 de dezembro de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 990/2026 Autoriza a realização da despesa inerente ao procedimento de contratação pública «INTERVENÇÕES EM ESTRADAS REGIONAIS. EMPREITADA», até ao montante 5.590.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, 5º Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Portaria n.º 595/2026 Estabelece a Regulamentação dos percursos pedestres.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 188/2026, 6º Suplemento, Série I de 19 de outubro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 991/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada designada por «NOVA LIGAÇÃO QUEBRADAS/AMPARO. 2.ª FASE. - FASE 2.1. EMPREITADA» até ao montante de 10.020.000,00 €, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 993/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Sociedade Nacional de Belas Artes, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista o apoio à produção e realização da exposição intitulada: “Existe Luz na Sombra”, reali zado entre os dias 28 de março e 16 de maio de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 21.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 994/2026 Louva publicamente o Maestro e Tenente, Luís Carlos Pereira Afonso, reconhecendo o mérito do trabalho desenvolvido, a dedicação demonstrada e o importante legado deixado na comunidade artístico-musical madeirense, expressando o seu agradecimento pelo contributo prestado à música e à cultura da Região Autónoma da Madeira.