Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, Série I de 27 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/M Altera a designação da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, renomeada para Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal, e aprova a respetiva orgânica.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, Suplemento, Série I de 27 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 140/2026 Altera a Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, que submete ao regime de preços máximos os preços dos combustíveis líquidos na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, 2º Suplemento, Série I de 27 de março de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 165/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Ciclismo da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “1ª Taça de Portugal de Enduro BTT”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 6.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 166/2026 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização do concerto de encerramento do "XXXIX Festival de Música da Madeira", em 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 167/2026 Adjudica a empreitada designada « UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE - A » à proposta apresentada pelo agrupamento concorrente TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A.; AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A.; FARROBO, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S.A ., pelo preço contratual de 28.997.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 168/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do Projeto PIDDAR n.º 53318 - Reabilitação do Campo de Golfe do Porto Santo, mediante uma a comparticipação financeira a conceder à SDPS, S.A. no ano económico de 2026, que não excederá o montante máximo de 1.550.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 169/2026 Autoriza a quarta alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., em 7 de abril de 2021 e alterado a 8 de abril de 2022, a 26 de abril de 2024 e a 12 de dezembro de 2024, nomeadamente no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida no montante máximo de 7.017,773,02 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 170/2026 Estabelece tolerância no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 171/2026 Designa a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Professora Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira na reunião da Assembleia Geral da "ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação".

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, Série II de 27 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 152/2026 Nomeia o licenciado em Direito, Leandro Gonçalo Banganho Silva, Técnico Superior da Câmara Municipal de Santa Cruz, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 117/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Estratégia e Planeamento, do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 118/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Gabinete de Recursos Humanos, do Gabinete do Secretário Regional de Economia.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 119/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Gestão Documental e Arquivo, do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 153/2026 Formaliza a designação dos elementos focais - do Grupo de Trabalho - e estabelece as regras de funcionamento para a elaboração e execução do Plano de Ação da Equipa Multidisciplinar de Governação, Risco e Conformidade em Inteligência Artificial (GRC.IA).

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, Suplemento, Série II de 27 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 120/2026 Homologação da lista unitária de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de 1 posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Arquitetura, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cultura da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, aberto pelo Aviso n.º 1056/2021, de 29 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 237.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 121/2026 Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Assistente Operacional, Lino de Sousa Ferraz, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, por denúncia do respetivo contrato, com efeitos a 5 de março de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 122/2026 Autoriza a abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração, Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos, da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ), cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 123/2026 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Gestão, do Gabinete do Secretário Regional da Economia.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 55/2026, 2º Suplemento, Série II de 27 de março de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 31/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.