Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 802/2026
Procede a uma reprogramação do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030). |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 803/2026
Autoriza a renovação pelo período de 1 ano, do contrato de arrendamento celebrado a 1 de setembro de 2019, entre a SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a serviços, designada pela letra “F”, localizada no piso 1, do prédio urbano denominado “Centro Cívico de Santana”, sito à Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, freguesia e município de Santana, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 3844 e descrito na Conservatória Predial de Santana com o número 4674/2018012, com início em 1 de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2027. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 805/2026
Autoriza a revogação por acordo, do contrato de arrendamento outorgado em 4 de setembro de 2023, referente ao espaço comercial destinado a cafetaria, localizado no “Miradouro do Pico dos Barcelos”, constituído pela divisão com utilização independente designada pela letra “A”, localizada no Pico dos Barcelos, inscrita na matriz predial respetiva sob o artigo n.º 8992 da freguesia de Santo António, município do Funchal, devendo o mesmo ser entregue à Região Autónoma da Madeira até ao dia 14 de agosto de 2026, livre de pessoas, bens, ónus e encargos. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 806/2026
Procede à atualização dos valores de aquisição dos empreendimentos remanescentes identificados no n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1/2025, de 6 de janeiro, na sequência da revisão de preços, prevista no ponto 8.5 do anúncio da oferta pública OPCC 1/2024. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 807/2026
Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, no dia 16 de outubro de 2025, tendo por objeto a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes tendo em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à aquisição de Tecnologias Oceânicas, no montante máximo de 130.027,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 808/2026
Aprova a adenda a um contrato simples celebrado com Sector Regra, Lda. referente ao Infantário Academia da Fantasia e aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 689/2025, de 8 de setembro, tendo por finalidade a comparticipação das remunerações do pessoal elegível que exerce funções no referido estabelecimento de educação, concedendo uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo (ano escolar 2025-2026) de 58.196,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 384/2026
Procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos e não ocupados da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
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