Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 465/2026
Louva publicamente o Marítimo da Madeira - Futebol, SAD, os atletas, os técnicos, os dirigentes e todos aqueles que contribuíram para este sucesso, pela conquista do título de Campeão Nacional da Liga Portugal 2 - Meu Super 2025/2026, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 470/2026
Revoga a Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 344/2026, de 6 de maio, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 80, que autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CKF - Clube Kick- Boxing do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.098,52 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 471/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o CKDF - Clube Karaté do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 9.545,17 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 398/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 25.044,61 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 399/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o PSRC - Porto Santo Racket Club tendo em vista o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 13.209,13 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 400/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o PXO Golfe Clube tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio aos praticantes de elevado potencial, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 6.584,31 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 401/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Roberto Costa Ténis Clube tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 23.737,75 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 402/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o SCPS - Sporting Clube do Porto Santo tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio à organização de eventos e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 25.457,65 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 403/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Sporting Clube da Madeira tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 17.763,62 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 404/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Sporting Club Santacruzense tendo em vista a divulgação, promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo, a iniciativas com o desporto escolar, a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 34.007,38 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 405/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Valour Futebol Clube - Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Rosário tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 8.286,86 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 406/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Vermelhimponente - Associação Desportiva tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 4.395,12 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 407/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.C.M. - Associação de Ciclismo da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 27.087,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 408/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.S.R.A.M. - Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 13.831,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 409/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AARAM - Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 67.695,50 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 410/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Basquetebol da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 55.751,44 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 411/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a ADCMAD - Associação Desportos de Combate da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 11.940,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 412/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AERAM - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 17.514.00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 413/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Futebol da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 163.454,40 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 414/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AGIM - Associação de Ginástica da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 47.866,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 415/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a AMAK - Associação Madeirense de Automobilismo e Karting, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 8.938,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 416/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Motociclismo da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 4.956,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 417/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Orientação da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 50.285,64 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 418/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a APM - Associação de Petanca da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 3.579,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 419/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a APMAD - Associação de Padel da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 11.115,60 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 420/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 14.438,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 421/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Andebol da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 47.504,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 422/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026) mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 20.141,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 204/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, referentes ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, para comparticipação dos encargos associados com indemnizações compensatórias 2026/2027. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 205/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 624-B/2024, de 13 de novembro, publicada no 7.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 183, referentes ao procedimento “Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção da Via Rápida entre a Ribeira Brava e Machico Sul da Rede Viária Regional da Região Autónoma da Madeira”, no valor global de 46 950 000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Portaria n.º 206/2026
Procede à identificação das águas balneares costeiras, à fixação das respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores na Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 209/2026
Extinção do vínculo de emprego público, por rescisão, a pedido do trabalhador, de Ricardo Augusto Ferreira da Silva, docente contratado do grupo de recrutamento 700.EE - Ensino Especial, para a Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, produzindo efeitos a 23 de fevereiro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 188/2026
Homologação da avaliação final do período experimental da trabalhadora Alexandra Isabel Teixeira Nunes. |
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