Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 952/2026
Viabiliza o projeto de alteração e ampliação do empreendimento turístico na categoria de Hotel Rural, denominado «Quinta do Furão», sito no município de Santana, explorado pela sociedade Quinta do Furão - Sociedade de Animação Turística e Agrícola de Santana, Lda., autorizando a majoração da sua capacidade máxima para 75 unidades de alojamento e 154 camas. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 953/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Nuvem Aquarela, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “MARIOFA - Festival de Marionetas e Outras Formas Animadas” concedendo uma comparticipação financeira que não excederá 6.000,00 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 954/2026
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Federação de Andebol de Portugal, tendo em vista a execução do projeto “EHF Champions Cup 2026” concedendo uma comparticipação financei ra que não excederá os 60.000,00 €. |
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 949/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca - Tuna de Câmara de Machico, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira - 2026, concedendo um apoio financeiro no montante de 967,97 €. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 950/2026
Revoga a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 853/2026, de 8 de setembro e determina a cessação de todos os efeitos da mesma. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 951/2026
Revoga a Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 798/2026, de 10 de agosto e determina a cessação de todos os efeitos da mesma. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 578/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 107/2026, de 18 de março, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 48, referentes ao procedimento “Novas Ligações Rodoviárias - Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental” - Lote 1, no valor global de 1.567.000,00 € - Lote 2, no valor global de 601.000,00 € - Lote 3, no valor global de 1.149.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 513/2026
Autoriza a afetação da Técnica Superior, Maria Cármen Jesus Pinto, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche Dr.
Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior para o mapa de pessoal da área escolar da Ribeira Brava, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar e Creche da Ribeira Brava, com efeitos a 1 de outubro de 2026, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem; a afetação da Assistente Operacional, Susana Cristina Abreu Mendonça Roque, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia para o mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária de Machico, com efeitos a 1 de outubro de 2026, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem; a afetação da Assistente Operacional, Nohélia de Fátima Pereira Matos Sousa, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária de Machico, para o mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, com efeitos a 1 de outubro de 2026, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem; a afetação do Assistente Operacional, Agostinho de Freitas Cabral, do mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, para o mapa de pessoal da Escola Básica c/ Pré- Escolar do Porto da Cruz, com efeitos a 1 de outubro de 2026, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem e a afetação do Assistente Operacional, Hugo António Ribeiro Alves, do mapa de pessoal da Escola Básica c/ Pré- Escolar do Porto da Cruz para o mapa de pessoal da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, com efeitos a 1 de outubro de 2026, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 406/2026
Autoriza a celebração de um máximo de 20 contratos de aquisição de serviços de formadores, pela Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com efeitos desde 1 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 514/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sara Sofia Andrade Gomes para exercer funções públicas, na categoria de Assistente Técnica, na Direção de Serviços Jurídicos e de Gestão de Recursos, Direção Regional de Juventude - Secretaria Regional, de Inclusão, Trabalho e Juventude, com efeitos a 1 de outubro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 515/2026
Afixação junto à entrada do Piso -1, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14 Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, o projeto de lista de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 7 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso n.º 377/2026, de 11 de agosto de 2026, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 142. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 516/2026
Afixação junto à entrada do Piso -1, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14 Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, do projeto de lista de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 12 postos de trabalho na carreira especial e categoria de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário, aberto pelo Aviso n.º 368/2026, de 05 de agosto, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 138. |
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