Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declaração de Retificação n.º 37/2026
Procede à retificação da alínea g), do artigo 4.º, Anexo III - Medidas Preventivas, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 658/2026, de 7 de julho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 120, que aprova a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal e a adoção de medidas preventivas. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 341/2026
Abertura de candidaturas, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação no Jornal Oficial para admissão ao curso de chefias tributárias - Chefes de serviço de finanças e Chefes de serviço de finanças adjuntos. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 392/2026
Disponibilização na página eletrónica da lista unitária de ordenação final homologada, relativa ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Direito, da Direção Regional de Educação - - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aberto pelo Aviso n.º 499/2025, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 393/2026
Autoriza a afetação à Assistente Operacional Ana Merícia Fernandes de Freitas, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco para o mapa de pessoal da Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 1 de setembro de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 342/2026
Nomeia a Licenciada, Ana Carolina Gouveia de Figueiredo, técnica superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Acompanhamento Orçamental cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 24 de agosto de 2026, em regime de comissão de serviço por 1 ano. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 394/2026
Autoriza a constituição da mobilidade intercarreiras à trabalhadora, Lisandra Romana Araújo Ribeiro, detentora de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnica, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 75/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 395/2026
Procedimento concursal para ocupação de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de Oficial de Registos, do mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, circunscrito a trabalhadores já integrados na mesma carreira e categoria. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 396/2026
Disponibilização na página eletrónica do Serviço e afixação na Direção Regional de Administração Escolar, sita ao Edifício Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal, das listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos, sujeitos a entrevista profissional de seleção - 3.ª Tranche, relativas aos procedimentos concursais destinados ao recrutamento de postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de apoio geral, dos mapas de pessoal das Áreas Escolares e Escolas Básicas e Secundárias da Rede Pública da RAM - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, abertos pelos Avisos publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º 226, de 5 de dezembro de 2023. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 397/2026
Procedimento concursal para ocupação de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de conservador de registos, do mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, circunscrito a trabalhadores já integrados na mesma carreira e categoria. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 405/2026
Altera os encargos orçamentais previstos no n.º 1 da Portaria n.º 947-A/2024, de 20 de dezembro, alterado pelo n.º 1 da Portaria n.º 379/2026, de 29 de julho e o n.º 1 da Portaria n.º 399/2026, 12 de agosto, até ao montante máximo de 44.393.098,40 €. |
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