Destaques
Notícias JustiçaTV
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FEV
De acordo com os dados da Transparência Internacional, Portugal obteve 57 pontos no índice de perceção da corrupção de 2024, um dos piores resultados da Europa Ocidental.
11
FEV
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados. "Um dos piores" desempenhos na Europa Ocidental.
10
FEV
Além das “centenas de milhares de documentos” das secretas que ficam automaticamente sujeitas a segredo de Estado, só dez matérias foram classificadas como tal. Chefes de gabinete do Governo, líderes das forças de segurança, motoristas e funcionários de limpeza entre os priveligiados.
07
FEV
Governo aprovou a reforma do regime jurídico do ensino superior, que segue agora para o Parlamento. Intenção é reforçar autonomia das instituições, bem como estimular a competição e a qualidade.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
Altera o Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual
Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica...
Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Para o prazo de prescrição penal ser aplicável o que a lei exige é que os factos em causa no processo disciplinar também consubstanciem, em abstrato, a prática de um crime
A utilização, em comunicações internas e externas e na identidade digital, da designação da Comissão Parlamentar de Inquérito como “Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma”