Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 73

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 60/2026 de 11 de junho de 2026 Define as restrições ao exercício da pesca dirigida às espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares) na Região Autónoma dos Açores, quanto às quantidades máximas desembarcadas e à periodicidade dos desembarques, em função da capacidade de ocupação dos entrepostos frigoríficos de Vila do Porto, Ponta Delgada, Madalena e Horta, geridos pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, S. A.. Revoga a Portaria n.º 97-A/2025, de 25 de agosto.

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 60/2026 de 11 de junho de 2026
Define as restrições ao exercício da pesca dirigida às espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares) na Região Autónoma dos Açores, quanto às quantidades máximas desembarcadas e à periodicidade dos desembarques, em função da capacidade de ocupação dos entrepostos frigoríficos de Vila do Porto, Ponta Delgada, Madalena e Horta, geridos pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, S. A.. Revoga a Portaria n.º 97-A/2025, de 25 de agosto.

Jornal Oficial II Série - Número 110

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1373/2026 de 12 de junho de 2026 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 148/2026 de 12 de junho de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 486/2026 de 12 de junho de 2026 Transferência verba - Fundos Escolar EBS Mouzinho da Silveira.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Declaração de Retificação n.º 35/2026 de 12 de junho de 2026 Retifica o Despacho n.º 1205/2026 de 2 de junho, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 104, 2 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Anulação n.º 5/2026 de 12 de junho de 2026 Anula o Despacho n.º 1317/2026, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 109, de 11 de junho.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 51/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Associação Academia Carlos Silveira.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 52/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo - Açores (APPDA - Açores).
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 53/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Associação Recreativa e Esportiva Peposo Team Portugal.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 54/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Associação Unojovens de Ponta Garça.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 55/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - CAFBPD - Clube de Actividade Física dos Bombeiros de Ponta Delgada.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 56/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - CAFDA - Clube de Actividades Físicas e Desportivas Adaptadas.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 57/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - CDBRG – Clube Desportivo dos Bombeiros da Ribeira Grande.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 58/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - CDPG - Clube Desportivo de Ponta Garça.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 59/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Centro Desportivo e Recreativo do Concelho do Nordeste.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 60/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube de Ténis Cidade da Lagoa.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 61/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube de Ténis de São Miguel.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 62/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Desportivo da Escola Preparatória de Capelas.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 63/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 64/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Equestre Equiaçores.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 65/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Naval de Rabo de Peixe.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 66/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Grupo Desportivo Bota Fogo.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 67/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - o Clube Naval de Ponta Delgada.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 68/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 69/2026 de 12 de junho de 2026 Contrato-Programa - Açores Ativos - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 487/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - ADI - Associação de Desenvolvimento Intergeracional.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 488/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa "Novos Idosos".
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 489/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Lar Luís Soares de Sousa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 490/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Lar Luís Soares de Sousa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 491/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Horta.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 492/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 493/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 494/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 495/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 496/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 132/2026 de 12 de junho de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação - Valor Investimento, n.º 083/2020 - Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 497/2026 de 12 de junho de 2026 Transferência financeira - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 498/2026 de 12 de junho de 2026 Transferência financeira - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
Direção Regional das Obras Públicas Anúncio n.º 274/2026 de 12 de junho de 2026 Empreitada de Requalificação das Instalações da Escola Secundária das Laranjeiras - Ponta Delgada.
Direção Regional das Obras Públicas Retificação de Anúncio n.º 44/2026 de 12 de junho de 2026 Altera o Anúncio n.º 271/2026 de 9 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 108, de 9 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e Junta de Freguesia de Matriz, Ribeira Grande Acordo de colaboração n.º 46/2026 de 12 de junho de 2026 Revogação de Acordo de Colaboração - Junta de Freguesia da Matriz - Ribeira Grande.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 149/2026 de 12 de junho de 2026 Incentivo ao Arrendamento.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 150/2026 de 12 de junho de 2026 Programas de apoio - cedência de lotes.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 151/2026 de 12 de junho de 2026 Programas de apoio - cedência de lotes.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1374/2026 de 12 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Mercado Social de Emprego - Medida Incluir.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1375/2026 de 12 de junho de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Madalena do Pico.
Portos dos Açores, S.A. Anúncio n.º 275/2026 de 12 de junho de 2026 Atribuição do Direito de Utilização do Espaço Denominado C6, Sito no Edifício de Apoio às Atividades Marítimo-Turísticas, no Porto da Horta.

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