Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 80

Sumários
Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A de 2 de julho de 2026 Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2026 de 3 de julho de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 125

Sumários
Vice-Presidência do Governo Regional Anúncio n.º 302/2026 de 3 de julho de 2026 Aquisição de Serviço de Locação Operacional (Full Service) de Dois Ambulifts Elétricos para Transporte de Passageiros com Mobilidade Reduzida (PMR).
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 1533/2026 de 3 de julho de 2026 Afetação da viatura com a matrícula CA-13-IS à Secretaria Regional do Mar e das Pescas – Direção Regional de Políticas Marítimas.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 1534/2026 de 3 de julho de 2026 Afetação de imóveis à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Anúncio n.º 303/2026 de 3 de julho de 2026 Concessão do serviço público de papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe.
Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo Despacho n.º 1535/2026 de 3 de julho de 2026 Delegação de poderes.
Direção Regional da Cultura Despacho n.º 1536/2026 de 3 de julho de 2026 Delegação de competências.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 67/2026 de 3 de julho de 2026 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCSC
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 601/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 602/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 603/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 604/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 605/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 606/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 607/2026 de 3 de julho de 2026 Atribuição de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 608/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 609/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 610/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 611/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 612/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 613/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 614/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 615/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 616/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 617/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 618/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 619/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 620/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 621/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 622/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 623/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 624/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 625/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 626/2026 de 3 de julho de 2026 Transferência de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 181/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 086/2026 - Lar Augusto César Ferreira Cabido.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 182/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 094/2026 - Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 183/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 098/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 184/2026 de 3 de julho de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 121/2025 - Casa do Povo de Arrifes.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 185/2026 de 3 de julho de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 123/2025 - Casa do Povo de Arrifes.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Deliberação n.º 14/2026 de 3 de julho de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Despacho n.º 1537/2026 de 3 de julho de 2026 Delega no Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação, Luís Miguel Barata Almeida, a competência para autenticação do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, na plataforma eletrónica prevista no Regime Jurídico da Cibersegurança.
IROA, S.A. Despacho n.º 1538/2026 de 3 de julho de 2026 Confirma a exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um complexo de ordenha e armazém agrícola, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Fontinha, freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 1539/2026 de 3 de julho de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 1540/2026 de 3 de julho de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 1541/2026 de 3 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 1542/2026 de 3 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 1543/2026 de 3 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Comissões de Trabalhadores n.º 3/2026 de 3 de julho de 2026 Comissão de Trabalhadores da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. - Eleição em 20 de março de 2026, para o Quadriénio 2026-2030
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1544/2026 de 3 de julho de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da Graciosa.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1545/2026 de 3 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado ao pagamento das despesas que a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa aquando da sua participação no Exercício Touro 26.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1546/2026 de 3 de julho de 2026 Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Décimo primeiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1547/2026 de 3 de julho de 2026 Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Sexto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1548/2026 de 3 de julho de 2026 Autoriza a requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Laurus azorica (Louro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade denominada de “Detráz do Cabeço Grande", sita à freguesia e concelho de Madalena.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1549/2026 de 3 de julho de 2026 Autoriza o requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Laurus azorica (Louro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade denominada de “Espigão", sita à freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1550/2026 de 3 de julho de 2026 Autorizar o requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Juniperus brevifolia (Cedro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de “Caminho Municipal Barca/Cachorro”, sita à freguesia de Bandeiras, concelho de Madalena.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Anúncio n.º 304/2026 de 3 de julho de 2026 Aquisição de combustíveis para as viaturas e máquinas agrícolas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Aviso n.º 71/2026 de 3 de julho de 2026 Cessação da relação jurídica de emprego público.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Aviso n.º 72/2026 de 3 de julho de 2026 Consolidação definitiva da mobilidade interna Intercategorias.
Município de Lagoa Anúncio n.º 305/2026 de 3 de julho de 2026 Fornecimento de uma embarcação.
Município de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Contrato n.º 186/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa referente ao Parque de Retém de Gado da Canada da Rosa.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 269/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato-Programa celebrado com a Associação Miratecarts.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 270/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato-Programa celebrado com o Grupo Mar&Ilha.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 271/2026 de 3 de julho de 2026 Contrato-Programa celebrado com o Grupo Vamos Falar Português.

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