Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 70

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2026 de 3 de junho de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, com o preço base de 249.750.000 € (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros) e com prazo de execução de cinco anos.

Sumários

Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2026 de 3 de junho de 2026
Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, com o preço base de 249.750.000 € (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros) e com prazo de execução de cinco anos.

Jornal Oficial II Série - Número 105

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Extrato de Despacho n.º 140/2026 de 3 de junho de 2026 Nomeação.
Presidência do Governo Despacho n.º 1223/2026 de 3 de junho de 2026 Nomeia o representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1224/2026 de 3 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a festa concelhia da Graciosa intitulada “Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres 2026”, no período de 5 a 12 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1225/2026 de 3 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Jorge Manuel de Ortins Cardoso e Roches Diniz no “Rally de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão”, a realizar entre os dias 19 e 20 de junho de 2026 em Castelo Branco, e cujo período de deslocação decorrerá entre os dias 17 e 21 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1226/2026 de 3 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Milton Rodrigues no “E-Rally Crédito Agrícola 2026”, a realizar entre os dias 26 e 28 de junho de 2026, nos concelhos de Serpa, Reguengos de Monsaraz e Mourão, no Alentejo, e cujo período de deslocação decorrerá entre os dias 26 e 28 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1227/2026 de 3 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização da “37.ª Semana Cultural de Velas”, a decorrer nas Velas entre os dias 2 e 5 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1228/2026 de 3 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público o “XIX Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso”, entre os dias 4 e 9 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1229/2026 de 3 de junho de 2026 Delegação de competências - EBI Ribeira Grande.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 448/2026 de 3 de junho de 2026 Apoio financeiro - Casa do Povo de Pico da Pedra.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 449/2026 de 3 de junho de 2026 Apoio financeiro - Residência Segura Lar António Manuel Santos – São Miguel.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 450/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 451/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 452/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 453/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 454/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 455/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 456/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 457/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 458/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 459/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 460/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 461/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 462/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 463/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 464/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 465/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 466/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Manuel de Brito de Medeiros.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 467/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Rui Fernando Morais Fontes.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 468/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 469/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 470/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 471/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - USIT - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 472/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - USIT - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 473/2026 de 3 de junho de 2026 Atribuição de verbas - USIT - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Acordo de base n.º 1/2026 de 3 de junho de 2026 Acordo base entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores e a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 474/2026 de 3 de junho de 2026 Transferência financeira - LOTAÇOR, S.A..
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 475/2026 de 3 de junho de 2026 Transferência financeira - Portos dos Açores, S.A..
Direção Regional das Obras Públicas Anúncio n.º 265/2026 de 3 de junho de 2026 Empreitada de reabilitação das coberturas da Escola Básica e Secundária Bento Rodrigues, Santa Maria.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portaria n.º 476/2026 de 3 de junho de 2026 Transferência de verba para o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 1230/2026 de 3 de junho de 2026 Reconhece a Associação Centro Cultural da Caloura como associação de carácter juvenil durante o ano de 2026.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Portaria de Extensão n.º 8/2026 de 3 de junho de 2026 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Aviso de Portaria de Extensão n.º 14/2026 de 3 de junho de 2026 Aviso de portaria de extensão das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Setor de Laticínios).
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1231/2026 de 3 de junho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1232/2026 de 3 de junho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Quarto pagamento.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 194/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Atividade Física dos Bombeiros de Ponta Delgada.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 195/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Atividades Gímnicas e de Ponta Delgada.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 196/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Ténis de São Miguel.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 197/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo de Santo António.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 198/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 199/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Santa Clara.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 200/2026 de 3 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Kairós.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Aviso n.º 59/2026 de 3 de junho de 2026 Cessação de relação jurídica de emprego público.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Aviso n.º 60/2026 de 3 de junho de 2026 Mobilidade interna.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Aviso n.º 61/2026 de 3 de junho de 2026 Renovação de comissão de serviço.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 266/2026 de 3 de junho de 2026 Aquisição de Material Informático para os Serviços Camarários.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 267/2026 de 3 de junho de 2026 Aquisição de viatura ligeira para cedência à PSP do Município da Ribeira Grande.
Município de Velas Aviso n.º 62/2026 de 3 de junho de 2026 Hasta pública para atribuição do arrendamento, com opção de compra, por prazo certo, de seis lotes, sitos no Centro Empresarial de Comércio, Indústria e Logística das Levadas, no Caminho Entre Picos, Freguesia de Santo Amaro, Concelho de Velas.

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