Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 104

Sumários
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho Normativo n.º 23/2026 de 17 de agosto de 2026 O disposto no Despacho Normativo n.º 26/2025, de 10 de setembro, nas situações em que não seja possível utilizar o procedimento desmaterializado previsto para as tecnologias de saúde aprovadas para o Serviço Nacional de Saúde e para o Serviço Regional de Saúde, designadamente por ausência ou impossibilidade dos sistemas de informação, as prescrições e as requisições podem ser efetuadas manualmente.- Esclarecimentos.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 93/2026 de 17 de agosto de 2026 Estabelece o regime de aplicação dos apoios concedidos ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, no âmbito da Intervenção 4.1 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícola, integrada no domínio E.4 - Investimento na transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, do eixo E - Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 94/2026 de 17 de agosto de 2026 Altera a Portaria n.º 100-A/2024, de 2 de dezembro, que estabelece as regras de atribuição de um lote de 829,7 (oitocentas e vinte nove unidades e sete décimas) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do subprograma para a Região Autónoma dos Açores, do programa POSEI Portugal, e das condicionantes à sua utilização.

Jornal Oficial II Série - Número 156

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1947/2026 de 17 de agosto de 2026 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 244/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Escola Básica Integrada de Capelas Anúncio n.º 385/2026 de 17 de agosto de 2026 Aquisição de refeições escolares confecionadas para a Escola Básica Integrada de Vila de Capelas.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 348/2026 de 17 de agosto de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAKDDA - Karate 1 – Youth League.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 887/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 888/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 889/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R. Retificação de Anúncio n.º 60/2026 de 17 de agosto de 2026 Altera o Anúncio n.º 369/2026, de 5 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 148, de 5 de agosto de 2026.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 1948/2026 de 17 de agosto de 2026 Aplicação, aos desembarques de exemplares das espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares), efetuados nos entrepostos frigoríficos de Ponta Delgada e de Vila do Porto, as medidas previstas, respetivamente, nos n.ºs 5, 7, 8 e 9 da Portaria n.º 88/2026, de 30 de julho. Revoga o Despacho n.º 1880/2026, de 7 de agosto.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 1949/2026 de 17 de agosto de 2026 Repartição da quota de Goraz (Pagellus bogaraveo), na subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa e em águas internacionais, para o ano de 2026, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho n.º 883/2026, de 24 de abril de 2026.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2026 de 17 de agosto de 2026 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Ótica) - Alteração salarial e outras.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2026 de 17 de agosto de 2026 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada Setor de Atividades de Penteado, Arte e Beleza) – Alteração salarial e outras.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2026 de 17 de agosto de 2026 Contrato Coletivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Escritório e Comércio) - Revisão Global.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1950/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoios financeiros - Programa “ECO-Freguesia”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1951/2026 de 17 de agosto de 2026 Apoios financeiros - Programa “ECO-Freguesia”.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 386/2026 de 17 de agosto de 2026 Aquisição de tout-venant de 2.ª.
Município de Lagoa Retificação de Anúncio n.º 61/2026 de 17 de agosto de 2026 Altera o Anúncio n.º 340/2026, de 21 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 137, de 21 de julho de 2026.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 349/2026 de 17 de agosto de 2026 Contrato de apoio financeiro - Filarmónica Recreio dos Pastores de São João do Pico.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 350/2026 de 17 de agosto de 2026 Contrato de apoio financeiro - Sociedade Cultural e Recreativa da Ribeira do Meio.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 351/2026 de 17 de agosto de 2026 Contrato de apoio financeiro - Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense.
Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo Retificação de Anúncio n.º 62/2026 de 17 de agosto de 2026 Altera o Anúncio n.º 343/2026, de 22 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de 22 de julho de 2026. - Nordeste Ativo E.M., S.A.

Jornal Oficial II Série - Número 155, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1946-A/2026 de 14 de agosto de 2026 Transferência de verba.

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