Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 162

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho Normativo n.º 37/2025 de 29 de dezembro de 2025
Fixa os critérios a observar na ponderação curricular a aplicar em todos os serviços da administração pública regional dos Açores. Revoga o Despacho Normativo n.º 57/2010, de 23 de agosto.

Jornal Oficial II Série - Número 248

Sumários
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Despacho n.º 2885/2025 de 29 de dezembro de 2025
Determina as áreas prioritárias para a realização de estágios e o período de candidaturas para os jovens residentes em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira aos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 2886/2025 de 29 de dezembro de 2025
Apoio extraordinário anual às Associações Humanitárias Bombeiros Voluntários no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2025/A de 19 de dezembro.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 2887/2025 de 29 de dezembro de 2025
Apoio financeiro - Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 2888/2025 de 29 de dezembro de 2025
Apoios financeiros no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2025/A de 19 de dezembro.