Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 72

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2026 de 9 de junho de 2026 Autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e o Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, prevendo uma comparticipação até ao montante máximo de 1.841.220,00 € (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e duzentos e vinte euros), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obra de Construção de Centro de Dia do Centro Social e Paroquial da Ribeirinha.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2026 de 9 de junho de 2026 Autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática, pelo prazo de execução de três anos.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2026 de 9 de junho de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no triénio 2026-2029, com o preço base de 2.061.084,48€ (dois milhões e sessenta e um mil e oitenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com prazo de execução de três anos.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 74/2026 de 9 de junho de 2026 Dá continuidade ao apoio financeiro destinado a comparticipar os encargos inerentes ao transporte de produtos regionais no interior da Região Autónoma dos Açores e desta para o seu exterior, designado por Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2026 de 9 de junho de 2026 Prorroga o mandato da Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores (EIPTA), nos termos e condições estabelecidas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2023, de 7 de junho.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 16/2026 de 9 de junho de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha. Revoga o Despacho Normativo n.º 13-A/2026, de 8 de maio.

Jornal Oficial II Série - Número 108

Sumários
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 482/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro - Sociedade Afonso Chaves – Estudos Açoreanos.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 483/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro - Sociedade Afonso Chaves – Estudos Açoreanos.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 143/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1247/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a atuação da Banda Harmonia Mosteirense, em Ílhavo, no âmbito das comemorações do 126º aniversário da Banda de Música Nova de Ílhavo, no período de 16 a 21 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1248/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a organização da regata internacional “Mini Atlantique – Les Sables – Les Açores – Les Sables 2026”, promovida pelo Clube Naval da Horta, a realizar entre os dias 29 de julho e 5 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1249/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a organização do evento desportivo “Torneio de Futebol de Formação Velense Cup”, promovido pelo Grupo Desportivo Velense, a realizar entre os dias 4 e 7 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1250/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização do evento 40.º FOLK AZORES – Festival Internacional de Folclore dos Açores, na ilha Terceira, entre os dias 9 e 16 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1251/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização do intercâmbio entre o Orfeão Cardeal Humberto Medeiros e o Coral de Santa Catarina, no período de 11 a 14 de junho, em Ponta Delgada e Ribeira Grande.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1252/2026 de 9 de junho de 2026 Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo Folclórico e Etnográfico “Memórias da Nossa Gente” da Casa do Povo de S. Bartolomeu de Regatos, no âmbito de intercâmbio com o Rancho Folclórico Santa Eulália de Constance, em Marco de Canaveses, no período de 10 a 15 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1253/2026 de 9 de junho de 2026 Licença Extraordinária de Docentes de Quadro do Sistema Educativo Regional 2026/2027.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 208/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIF - AR.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 209/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Luís Miguel Silva Rego.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 210/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAP - AR.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 211/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AKMTA - Reg.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 212/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ARTA - Reg. Nac.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 213/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - LTC - Squash.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 50/2026 de 9 de junho de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ANARA - AR.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 51/2026 de 9 de junho de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ABIT - Reg. Nac..
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 52/2026 de 9 de junho de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ABSM - Reg. Nac.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 53/2026 de 9 de junho de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CUDPF.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 54/2026 de 9 de junho de 2026 5.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CSC.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 484/2026 de 9 de junho de 2026 Transferência de verbas - Unidades de Saúde de Ilha e do Centro de Oncologia dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 485/2026 de 9 de junho de 2026 Transferência de verbas - despesas correntes dos Hospitais da Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 131/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 018/2026 - CCTC - Centro Comunitário da Terra Chã, IPSS.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração n.º 4/2026 de 9 de junho de 2026 Declara nulo e sem efeito, o Acordo n.º 175/2025, de 09 de maio de 2025, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 89, de 09 de maio de 2025.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Anúncio n.º 270/2026 de 9 de junho de 2026 Aquisição, por lotes, de cinco Câmaras de Segurança Biológica (CSB) para a Unidade de Genética e Biologia Molecular do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.
IROA, S.A. Despacho n.º 1254/2026 de 9 de junho de 2026 Confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um armazém agrícola, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito ao Caminho Largo, na freguesia do Topo(Nossa Senhora do Rosário), concelho da Calheta de São Jorge, com o artigo matricial n.º 602.
IROA, S.A. Despacho n.º 1255/2026 de 9 de junho de 2026 Confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um pavilhão agropecuário, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, às Abóboras, freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, com o artigo matricial n.º 114, da secção 015.
IROA, S.A. Despacho n.º 1256/2026 de 9 de junho de 2026 Confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um pavilhão agropecuário, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Lomba da Salga ou Banda do Moinho, freguesia da Salga, concelho de Nordeste, com o artigo matricial n.º 1863.
Direção Regional das Obras Públicas Anúncio n.º 271/2026 de 9 de junho de 2026 Empreitada de conceção-construção da ampliação e requalificação da Escola Secundária Antero de Quental, Ponta Delgada.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1257/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1258/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1259/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios concedidos no âmbito da medida QUALIFICA.Superior - Pós-Graduações.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1260/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1261/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1262/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1263/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1264/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1265/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1266/2026 de 9 de junho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1267/2026 de 9 de junho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1268/2026 de 9 de junho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1269/2026 de 9 de junho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1270/2026 de 9 de junho de 2026 Cessação de apoio financeiro - CPE - PREMIUM.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1271/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1272/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro - Pagamento dos reembolsos perdidos à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Maria.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1273/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Quinto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1274/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1275/2026 de 9 de junho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Graciosa - Décimo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1276/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Décimo segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1277/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1278/2026 de 9 de junho de 2026 Apoios financeiros destinados à reparação das viaturas dos corpos de bombeiros.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1279/2026 de 9 de junho de 2026 Autoriza a extensão à Região Autónoma dos Açores da primeira alteração à licença concedida à Novo Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A., para a gestão de um sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 272/2026 de 9 de junho de 2026 Prestação de Serviços de Elaboração de Certificados Energéticos de 38 Fogos.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 214/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com a Associação Feminina de Santa Cruz.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 215/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 216/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com a Associação Voz do Campo.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 217/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com a marcha Baleeiros Destemidos.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 218/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com O Alvião - Associação Salvaguarda do Património Cultural de São João.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 219/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com o Centro Cultural e Recreativo do Calhau.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 220/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado com o Grupo de Chamarritas da Silveira.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 221/2026 de 9 de junho de 2026 Contrato-Programa celebrado o grupo Animae Vox.

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