Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 149/2026, Série I de 18 de novembro de 2026
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Presidência do Governo Regional
Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 142/2026
Autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoio , pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, com exceção dos serviços e organismos da administração pública, qualificadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P., para o exercício de atividades de controlo metrológico legal, destinados a apoiar ações e projetos naquele domínio.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 143/2026
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 144/2026
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2023, de 3 de março, que incumbe o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA, de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização do “Passe Social Gratuito”.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 145/2026
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2020, de 2 de março, que autorizou a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, ilha do Faial, com o objetivo de aumentar a comparticipação do referido contrato.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 146/2026
Aprova sete candidaturas ao regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Miguel, Concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 147/2026
Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sita na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, Concelho de Angra do Heroísmo, à Junta de Freguesia de São Bento.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 148/2026
Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de Inovação, denominada MARTEC - Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 149/2026
Autoriza a primeira alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 150/2026
Autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000 TEU de contentores cheios.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 151/2026
Autoriza alterações aos contratos-programa celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., na sequência dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, bem como aprova as respetivas minutas.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 152/2026
Autoriza o membro do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores, no âmbito da respetiva área de atuação.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 153/2026
Autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas.
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Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 154/2026
Fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro.
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 222/2026, Série II de 18 de novembro de 2026
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Acordo de coordenação n.º 2/2026
Iluminação de Recinto Desportivo.
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Acordo de coordenação n.º 3/2026
Conservação e manutenção do Percurso Pedestre PR 42 SMI - Entre Túneis e Condutas.
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Acordo de coordenação n.º 4/2026
Iluminação do Miradouro da Boavista.
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Acordo de colaboração n.º 54/2026
Limpeza e pintura de 5 Chafarizes e 6 abrigos de passageiros.
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Acordo de coordenação n.º 5/2026
Substituição de janelas de caixilharia em habitações.
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Acordo de cooperação n.º 175/2026
Aquisição de equipamentos de fitness e de mobiliário urbano.
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Acordo de cooperação n.º 176/2026
Aquisição de equipamentos fitness.
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Acordo de cooperação n.º 177/2026
Serviços de Consultadoria.
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Acordo de cooperação n.º 178/2026
Aquisição de aparelho de ar condicionado.
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Acordo de cooperação n.º 179/2026
Aquisição de bengaleiro.
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Acordo de cooperação n.º 180/2026
Aquisição de equipamento para sede.
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Acordo de cooperação n.º 181/2026
Aquisição de estores blackout.
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Acordo de cooperação n.º 182/2026
Aquisição de projetor.
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Acordo de cooperação n.º 183/2026
Aquisição de tela de projeção.
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Acordo de cooperação n.º 184/2026
Aquisição de equipamento informático.
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Acordo de cooperação n.º 185/2026
Aquisição de Microsoft Office.
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Acordo de cooperação n.º 186/2026
Aquisição de mobiliário e equipamento.
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Acordo de cooperação n.º 187/2026
Manutenção de armazém.
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Acordo de cooperação n.º 188/2026
Aquisição de equipamento informático.
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Acordo de cooperação n.º 189/2026
Aquisição de ar condicionado.
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Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
Acordo de cooperação n.º 190/2026
Apoios financeiros - Freguesias - Cooperação financeira.
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Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1450/2026
Apoio financeiro - Beatriz Moniz Carreiro.
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Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1451/2026
Apoio financeiro - Lisa Susana Marques Esteves.
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Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1452/2026
Apoio financeiro - Renata Vila Nova da Silva.
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Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1453/2026
Apoio financeiro - Rui Fernando Dinis Borges de Meneses.
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Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 2603/2026
Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos - LOJA+.
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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1454/2026
Revoga parcialmente a Portaria n.º 1616/2025, de 5 de novembro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 213, de 5 de novembro de 2025.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2604/2026
Declara de reconhecido interesse público a participação de Filipe Hermínio Dias Duque no Seminário de Ensino do Andebol na Escola (1.º e 2.º Ciclos), em Pristina, no Kosovo.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2605/2026
Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Milton Fernando Vieira Rodrigues no “Fafe Eco Rally 2026”.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2606/2026
Declara de reconhecido interesse público a realização da 62.ª São Silvestre de Ponta Delgada - Bensaúde Distribuição.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2607/2026
Declara de reconhecido interesse público a realização da primeira edição do "Monte Brasil - Festival Internacional de Literatura e História de Angra do Heroísmo”.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2608/2026
Declara de reconhecido interesse público a realização do evento “Celebrações do 45.º Aniversário da Filarmónica Recreio de São Lázaro”.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2609/2026
Declara de reconhecido interesse público a realização do evento “Sem Identificação - Provavelmente a Partir de uma Pessoa”.
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Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto
Despacho n.º 2610/2026
Declara de reconhecido interesse público a “Ação de Formação Intensiva”.
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Escola Básica Integrada Canto da Maia
Anúncio n.º 576/2026
Aquisição de refeições escolares.
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Direcção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 436/2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Escolar da Povoação.
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Direcção Regional do Desporto
Aditamento n.º 155/2026
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Juventude Desportiva Lajense.
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Direcção Regional do Desporto
Aditamento n.º 156/2026
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Gímnica dos Açores - AR.
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Serviço Florestal e de Ordenamento do Território de Santa Maria
Despacho n.º 2611/2026
Subdelegação de competências.
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Secretaria Regional de Mar e Pescas
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1455/2026
Apoio financeiro - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca.
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Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas
Despacho n.º 2612/2026
Organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores em comissão paritária.
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 2613/2026
Apoio financeiro - A.E.S.A., Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores.
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Município de Praia da Vitória
Anúncio n.º 577/2026
Aquisição de serviços de passagens aéreas, alojamento e serviços de rent-a-car durante o ano de 2027.
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Município de Praia da Vitória
Anúncio n.º 578/2026
Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2027.
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Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Protocolo n.º 14/2026
Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.
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Anúncio n.º 579/2026
Aquisição de bicarbonato de sódio para a central de valorização energética ao longo de 2027.
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Anúncio n.º 580/2026
Aquisição de carvão ativado para a central de valorização energética ao longo de 2027.
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Anúncio n.º 581/2026
Aquisição de gasóleo a granel e gasolina para o ano de 2027.
