Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 156

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 161/2025 de 12 de dezembro de 2025 Altera o regulamento para atribuição dos imóveis da Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2025, de 26 de maio
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 162/2025 de 12 de dezembro de 2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção, por esta última, da aquisição de dois rebocadores e respetivos sistemas de carregamento.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2025 de 12 de dezembro de 2025 Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, com vista à constituição de servidão sobre as mesmas, por tal ser necessário à execução do projeto de expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 164/2025 de 12 de dezembro de 2025 Reforça em 5.000,00 € o valor da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores, no âmbito do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a Sata Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação de 2025.

Jornal Oficial II Série - Número 238

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2797/2025 de 12 de dezembro de 2025 Revoga o Despacho n.º 111/2024, de 23 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2024.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 1861/2025 de 12 de dezembro de 2025 Revogação de comparticipação.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2798/2025 de 12 de dezembro de 2025 Declara de reconhecido interesse público a realização do evento “XVII Semana de Estudos: (E/I) Migrações – Territórios em Trânsito, Identidades em Construção”, a ter lugar nos dias 21 e 28 de fevereiro e 7 de março de 2026, respetivamente, no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, no Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, e na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2799/2025 de 12 de dezembro de 2025 Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo Folclórico e Etnográfico da Ribeirinha RECORDAR E CONHECER, no âmbito da celebração dos seus 30 anos de fundação, na freguesia da Ribeirinha, entre os dias 21 e 24 de maio de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2800/2025 de 12 de dezembro de 2025 Declara de reconhecido interesse público o XIII Estágio da Banda Filarmónica da Associação Cultural do Porto Judeu, entre os dias 12 e 15 de dezembro de 2025.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1862/2025 de 12 de dezembro de 2025 Transferência de verbas - Hospitais da Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1863/2025 de 12 de dezembro de 2025 Transferência de verbas - Unidades de Saúde e COA.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 2801/2025 de 12 de dezembro de 2025 Disponibiliza a totalidade da quota não utilizada ou não esgotada de goraz e procede à identificação das embarcações de pesca local e costeira registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores a quem é disponibilizada essa mesma quota, para o segundo semestre de 2025. Revoga o Despacho n.º 2025/2025, de 17 de setembro.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2802/2025 de 12 de dezembro de 2025 Declara de reconhecido interesse público a 6.ª edição do Santa Maria Trail - SMAT.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Extrato de Acordo n.º 3/2025 de 12 de dezembro de 2025 Contrato de financiamento para concessão de um apoio financeiro à EDA Renováveis, S.A., no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 2803/2025 de 12 de dezembro de 2025 Aprova a organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores para a Comissão Paritária da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, para o quadriénio 2026-2029.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2804/2025 de 12 de dezembro de 2025 Apoio financeiro para o pagamento dos reembolsos perdidos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Santa Maria e da Praia da Vitória, decorrente da participação dos seus elementos em diversos cursos.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2805/2025 de 12 de dezembro de 2025 Apoios financeiros às Associações Humanitárias Bombeiros Voluntários destinados à aquisição e reparação das viaturas dos corpos de bombeiros.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.