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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 149/2026, Série I de 18 de novembro de 2026

  • Presidência do Governo Regional Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 142/2026

    Autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoio , pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, com exceção dos serviços e organismos da administração pública, qualificadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P., para o exercício de atividades de controlo metrológico legal, destinados a apoiar ações e projetos naquele domínio.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 143/2026

    Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 144/2026

    Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2023, de 3 de março, que incumbe o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA, de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização do “Passe Social Gratuito”.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 145/2026

    Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2020, de 2 de março, que autorizou a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, ilha do Faial, com o objetivo de aumentar a comparticipação do referido contrato.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 146/2026

    Aprova sete candidaturas ao regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Miguel, Concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 147/2026

    Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sita na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, Concelho de Angra do Heroísmo, à Junta de Freguesia de São Bento.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 148/2026

    Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de Inovação, denominada MARTEC - Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 149/2026

    Autoriza a primeira alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 150/2026

    Autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000 TEU de contentores cheios.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 151/2026

    Autoriza alterações aos contratos-programa celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., na sequência dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, bem como aprova as respetivas minutas.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 152/2026

    Autoriza o membro do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores, no âmbito da respetiva área de atuação.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 153/2026

    Autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas.

  • Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 154/2026

    Fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 222/2026, Série II de 18 de novembro de 2026

  • Acordo de coordenação n.º 2/2026

    Iluminação de Recinto Desportivo.

  • Acordo de coordenação n.º 3/2026

    Conservação e manutenção do Percurso Pedestre PR 42 SMI - Entre Túneis e Condutas.

  • Acordo de coordenação n.º 4/2026

    Iluminação do Miradouro da Boavista.

  • Acordo de colaboração n.º 54/2026

    Limpeza e pintura de 5 Chafarizes e 6 abrigos de passageiros.

  • Acordo de coordenação n.º 5/2026

    Substituição de janelas de caixilharia em habitações.

  • Acordo de cooperação n.º 175/2026

    Aquisição de equipamentos de fitness e de mobiliário urbano.

  • Acordo de cooperação n.º 176/2026

    Aquisição de equipamentos fitness.

  • Acordo de cooperação n.º 177/2026

    Serviços de Consultadoria.

  • Acordo de cooperação n.º 178/2026

    Aquisição de aparelho de ar condicionado.

  • Acordo de cooperação n.º 179/2026

    Aquisição de bengaleiro.

  • Acordo de cooperação n.º 180/2026

    Aquisição de equipamento para sede.

  • Acordo de cooperação n.º 181/2026

    Aquisição de estores blackout.

  • Acordo de cooperação n.º 182/2026

    Aquisição de projetor.

  • Acordo de cooperação n.º 183/2026

    Aquisição de tela de projeção.

  • Acordo de cooperação n.º 184/2026

    Aquisição de equipamento informático.

  • Acordo de cooperação n.º 185/2026

    Aquisição de Microsoft Office.

  • Acordo de cooperação n.º 186/2026

    Aquisição de mobiliário e equipamento.

  • Acordo de cooperação n.º 187/2026

    Manutenção de armazém.

  • Acordo de cooperação n.º 188/2026

    Aquisição de equipamento informático.

  • Acordo de cooperação n.º 189/2026

    Aquisição de ar condicionado.

  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Acordo de cooperação n.º 190/2026

    Apoios financeiros - Freguesias - Cooperação financeira.

  • Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1450/2026

    Apoio financeiro - Beatriz Moniz Carreiro.

  • Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1451/2026

    Apoio financeiro - Lisa Susana Marques Esteves.

  • Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1452/2026

    Apoio financeiro - Renata Vila Nova da Silva.

  • Direção Regional da Ciência Inovação e Desenvolvimento Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1453/2026

    Apoio financeiro - Rui Fernando Dinis Borges de Meneses.

  • Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 2603/2026

    Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos - LOJA+.

  • Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1454/2026

    Revoga parcialmente a Portaria n.º 1616/2025, de 5 de novembro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 213, de 5 de novembro de 2025.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2604/2026

    Declara de reconhecido interesse público a participação de Filipe Hermínio Dias Duque no Seminário de Ensino do Andebol na Escola (1.º e 2.º Ciclos), em Pristina, no Kosovo.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2605/2026

    Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Milton Fernando Vieira Rodrigues no “Fafe Eco Rally 2026”.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2606/2026

    Declara de reconhecido interesse público a realização da 62.ª São Silvestre de Ponta Delgada - Bensaúde Distribuição.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2607/2026

    Declara de reconhecido interesse público a realização da primeira edição do "Monte Brasil - Festival Internacional de Literatura e História de Angra do Heroísmo”.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2608/2026

    Declara de reconhecido interesse público a realização do evento “Celebrações do 45.º Aniversário da Filarmónica Recreio de São Lázaro”.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2609/2026

    Declara de reconhecido interesse público a realização do evento “Sem Identificação - Provavelmente a Partir de uma Pessoa”.

  • Secretaria Regional da Educação Cultura e Desporto Despacho n.º 2610/2026

    Declara de reconhecido interesse público a “Ação de Formação Intensiva”.

  • Escola Básica Integrada Canto da Maia Anúncio n.º 576/2026

    Aquisição de refeições escolares.

  • Direcção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 436/2026

    Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Escolar da Povoação.

  • Direcção Regional do Desporto Aditamento n.º 155/2026

    1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Juventude Desportiva Lajense.

  • Direcção Regional do Desporto Aditamento n.º 156/2026

    2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Gímnica dos Açores - AR.

  • Serviço Florestal e de Ordenamento do Território de Santa Maria Despacho n.º 2611/2026

    Subdelegação de competências.

  • Secretaria Regional de Mar e Pescas Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 1455/2026

    Apoio financeiro - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca.

  • Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2612/2026

    Organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores em comissão paritária.

  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2613/2026

    Apoio financeiro - A.E.S.A., Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores.

  • Município de Praia da Vitória Anúncio n.º 577/2026

    Aquisição de serviços de passagens aéreas, alojamento e serviços de rent-a-car durante o ano de 2027.

  • Município de Praia da Vitória Anúncio n.º 578/2026

    Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2027.

  • Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Protocolo n.º 14/2026

    Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

  • Anúncio n.º 579/2026

    Aquisição de bicarbonato de sódio para a central de valorização energética ao longo de 2027.

  • Anúncio n.º 580/2026

    Aquisição de carvão ativado para a central de valorização energética ao longo de 2027.

  • Anúncio n.º 581/2026

    Aquisição de gasóleo a granel e gasolina para o ano de 2027.