Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 56

Sumários
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 12/2026 de 29 de abril de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 10/2026, de 26 de março.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 13/2026 de 29 de abril de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/2026, de 26 de março.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 50/2026 de 29 de abril de 2026 Aprova o Modelo de Requerimento a apresentar para efeitos de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 51/2026 de 29 de abril de 2026 Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua redação atual, no que se refere às Intervenções E. 5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas e E.5.2 - Infraestruturas Florestais (caminhos), do Domínio E.5 – Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, integrado no Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, constante do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Jornal Oficial II Série - Número 82

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 939/2026 de 29 de abril de 2026 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 122/2026 de 29 de abril de 2026 Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município de São Roque do Pico.
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 123/2026 de 29 de abril de 2026 Revoga o Extrato de Despacho n.º 111/2026, de 17 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 74, de 17 de abril de 2026.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Anúncio n.º 216/2026 de 29 de abril de 2026 Aquisição de serviços de manutenção evolutiva para o Sistema de Informação de Análise de Candidaturas (SIAC-GRA).
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 163/2026 de 29 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AXRAA - Atividade Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 164/2026 de 29 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AXRAA - Regional.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 329/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 330/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 86/2026 de 29 de abril de 2026 Revisão de Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 068/2024.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 87/2026 de 29 de abril de 2026 Revisão de Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 159/2023.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 217/2026 de 29 de abril de 2026 Aquisição de Material Hoteleiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 331/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro - ACABAIG - Associação de Criadores e Amigos do Burro Anão da Ilha Graciosa.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 332/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro - Associação de Criadores de Bovinos da Raça Ramo Grande.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 333/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro - Confraria da Alcatra da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 940/2026 de 29 de abril de 2026 Delegação de competências.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 941/2026 de 29 de abril de 2026 Autoriza as operações urbanísticas que o promotor Zenith Universe Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de 17 novas unidades de alojamento, na freguesia de Pilar da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 68 novas camas.
Direção Regional da Mobilidade Anúncio n.º 218/2026 de 29 de abril de 2026 Concessão de Licença de Ocupação e de Utilização de um Espaço Destinado ao Exercício da Atividade Comercial na Aerogare do Aeródromo das Flores.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 942/2026 de 29 de abril de 2026 Fase de Candidatura ao Programa de Formação em Competências Transversais – Academia J.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 943/2026 de 29 de abril de 2026 Anula parcialmente o Despacho n.º 395/2023, de 10 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 50, de 10 de março de 2023.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 944/2026 de 29 de abril de 2026 Revoga o Despacho n.º 347/2025, de 14 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2025.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 945/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 946/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 947/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 948/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 949/2026 de 29 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Sétimo pagamento.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 219/2026 de 29 de abril de 2026 Aquisição de serviços de manutenção corretiva dos sistemas de climatização (AVAC).
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 220/2026 de 29 de abril de 2026 Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de rega dos espaços verdes de Ponta Delgada.
Município de Ponta Delgada Retificação de Anúncio n.º 36/2026 de 29 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 185/2026, de 13 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 70, de 13 de abril de 2026.
Município de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 45/2026 de 29 de abril de 2026 Cessação da relação jurídica de emprego público.
Município de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 46/2026 de 29 de abril de 2026 Cessação da relação jurídica de emprego público.

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