Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 47

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/A de 9 de abril de 2026 Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 41/2026 de 10 de abril de 2026 Cria uma compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo produzido nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria. Revoga a Portaria n.º 108/2016, de 22 de novembro.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 42/2026 de 10 de abril de 2026 Fixa os valores máximos das tarifas a aplicar nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.Revoga a Portaria n.º 19/2019, de 13 de março.

Jornal Oficial II Série - Número 69

Sumários
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 93/2026 de 10 de abril de 2026 Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município da Ribeira Grande.
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 94/2026 de 10 de abril de 2026 Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município de Madalena.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 725/2026 de 10 de abril de 2026 Afeta a viatura da marca Toyota, modelo Aygo, com a matrícula 68-IN-32, à Direção Regional da Segurança Social da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 291/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro - Residência Segura Lar António Manuel Santos – São Miguel .
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 292/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 293/2026 de 10 de abril de 2026 Atribuição de verbas - Investimento em equipamentos de medicina hiperbárica.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 294/2026 de 10 de abril de 2026 Atribuição de verbas - Unidade de Saúde da Ilha do Pico - Fixação de profissionais de saúde.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 78/2026 de 10 de abril de 2026 3.ª Revisão do contrato de cooperação – valor investimento, n.º 162/2023 - Centro Social e Paroquial de Santo Antão.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 79/2026 de 10 de abril de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 182/2025 - Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Acordo n.º 23/2026 de 10 de abril de 2026 Acordo de cooperação financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Casa dos Açores do Norte.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Retificação de Anúncio n.º 28/2026 de 10 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 168/2026, de 7 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 66, de 7 de abril de 2026.
Direção Regional da Solidariedade Social Despacho n.º 726/2026 de 10 de abril de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 295/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro.
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A. Anúncio n.º 177/2026 de 10 de abril de 2026 Prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no Matadouro de São Miguel e no Matadouro da Terceira.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 727/2026 de 10 de abril de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 728/2026 de 10 de abril de 2026 Prorrogação do prazo de candidaturas - Concurso público para cedência, sob reserva de propriedade, de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, sitos nas ilhas de S. Miguel, Santa Maria, São Jorge e Flores, propriedade da Região Autónoma dos Açores.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 95/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 96/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 97/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 98/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 99/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 100/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 101/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 102/2026 de 10 de abril de 2026 Programas de apoio à habitação - Térmitas.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 729/2026 de 10 de abril de 2026 Revoga parcialmente o Despacho n.º 147/2026, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2026 de 10 de abril de 2026 AE entre a AZORES ON ROUTE, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outras.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2026 de 10 de abril de 2026 AE entre a MOBI AZORES - Mobilidade e Turismo, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outras.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 730/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 731/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 732/2026 de 10 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Graciosa - Segundo pagamento.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 178/2026 de 10 de abril de 2026 Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Reformulação das Redes Exteriores de Drenagem e Construção da Unidade de Lavagem de Viaturas e Máquinas Pesadas do Parque de Máquinas.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 179/2026 de 10 de abril de 2026 Concurso público internacional para o fornecimento e montagem de pneus e serviços conexos, em regime contínuo, para o ano de 2026.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 180/2026 de 10 de abril de 2026 Concurso público internacional, por lotes, para aquisição de serviço de iluminação de eventos promovidos pelo município (Arraial no Museu Municipal, Festa da Flor, Natureza Sobredotada, Contos ao Luar, Festas da Cidade, Feira Quinhentista e Noites de Verão).
Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space Anúncio n.º 181/2026 de 10 de abril de 2026 Obras de reestruturação.

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