Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 97

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2026 de 31 de julho de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público, por lotes, com vista à celebração de contratos de aquisição de serviços de vigilância e segurança privada, abrangendo diversas instalações.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2026 de 31 de julho de 2026 Altera os números 1, 3 e 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2026, de 3 de março. (Autoriza, para o ano de 2026, a concessão de subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter económico, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das atividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região Autónoma dos Açores.).
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2026 de 31 de julho de 2026 Aprova as candidaturas, relativas ao ano de 2025, transitadas para o ano de 2026 ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2027/A, de 8 de agosto, na sua redação atual, previstas na Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho. ( Candidaturas não selecionadas e não aprovadas, no ano de 2025, no âmbito do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores.).
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2026 de 31 de julho de 2026 Aprova o caderno de encargos no qual se estabelecem os termos e as condições da negociação particular para a alienação de ações representativas da totalidade do capital social da SATA Handling, S.A..
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2026 de 31 de julho de 2026 Autoriza a segunda alteração ao contrato-programa celebrado, a 14 de novembro de 2024, entre a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e a Universidade dos Açores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2026 de 31 de julho de 2026 Fixar em 3.050.000,00 € (três milhões e cinquenta mil euros) o limite máximo global das comparticipações financeiras a atribuir no ano 2026 para contratos-programa que se enquadrem no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2026 de 31 de julho de 2026 Governo resolve determinar que a Portos dos Açores, S.A., promova a separação progressiva entre as funções de autoridade portuária e as atividades de natureza operacional, asseguradas por operadores económicos.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 89/2026 de 31 de julho de 2026 Fixa os tamanhos mínimos de referência de conservação e os períodos de defeso para espécies, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas. Revoga a Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho e o Despacho Normativo n.º 23/2015, de 22 de junho.

Jornal Oficial II Série - Número 145

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Extrato de Despacho n.º 223/2026 de 31 de julho de 2026 Exoneração.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Extrato de Despacho n.º 224/2026 de 31 de julho de 2026 Nomeação.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 784/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 785/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Centro de Oncologia dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 786/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 787/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 788/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 789/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - IMAR – Instituto do Mar.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 1779/2026 de 31 de julho de 2026 Designa o representante para outorga da escritura da Adenda ao Contrato relativo às obrigações de construção e de exploração de imóveis relevantes para o desenvolvimento do Turismo na Região Autónoma dos Açores, a celebrar com ASTA - Atlântida Sociedade de Turismo e Animação, S.A..
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 1780/2026 de 31 de julho de 2026 Designa o representante para outorga na escritura de contrato de compra e venda.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 1781/2026 de 31 de julho de 2026 Designa o representante para outorgar escritura de constituição de direito de superfície.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 790/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Centro Comunitário Working Women.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 791/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Southeastern Massachusetts SER-Jobs for Progress.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 225/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada do Topo.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 337/2026 de 31 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AASB- AR.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 338/2026 de 31 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AGA.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 792/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1782/2026 de 31 de julho de 2026 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados - Alteração do número de camas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1783/2026 de 31 de julho de 2026 Subdelegação de competências.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1784/2026 de 31 de julho de 2026 Transferência de verba - Katherine Louise Resendes Silva.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 226/2026 de 31 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 104/2026 - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia dos Altares.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 57/2026 de 31 de julho de 2026 Retifica o Contrato n.º 219/2026 de 28 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 142 de 28 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 58/2026 de 31 de julho de 2026 Retifica o Contrato n.º 222/2026 de 28 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 142, de 28 de julho de 2026.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Aviso n.º 90/2026 de 31 de julho de 2026 Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina intensiva da carreira médica da área hospitalar.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 27/2026 de 31 de julho de 2026 Autorização de Condução de Viaturas Oficiais.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 28/2026 de 31 de julho de 2026 Autorização de Condução de Viaturas Oficiais.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 29/2026 de 31 de julho de 2026 Autorização de Condução de Viaturas Oficiais.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Anúncio n.º 361/2026 de 31 de julho de 2026 Aquisição de serviços de limpeza do edifício-sede da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 793/2026 de 31 de julho de 2026 Transferência financeira - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP..
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 794/2026 de 31 de julho de 2026 Transferência financeira - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP..
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 1785/2026 de 31 de julho de 2026 Aplicação, aos desembarques de exemplares das espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares), efetuados no entreposto frigorífico de Vila do Porto, as medidas previstas no n.º 7 da Portaria n.º 88/2026, de 30 de julho.
Direção Regional das Obras Públicas Anúncio n.º 362/2026 de 31 de julho de 2026 Empreitada de pintura termoplástica a quente - Ilha do Pico - Ano 2026.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Extrato de Contrato-Programa n.º 132/2026 de 31 de julho de 2026 Contrato Programa celebrado entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Associação para o Desenvolvimento da ilha de São Jorge.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 226/2026 de 31 de julho de 2026 Programas de apoio à habitação - Aquisição de habitação própria.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 227/2026 de 31 de julho de 2026 Programas de apoio à habitação - aquisição de habitação própria.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1786/2026 de 31 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito da medida QUALIFICA.Superior - Aviso N.º 12/C06-i05/2023 –Pós-Graduações.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2026 de 31 de julho de 2026 AE entre a AZORES ON ROUTE, Lda e o SITACEHTT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores – Alteração Salarial e Outras.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2026 de 31 de julho de 2026 AE entre a MOBI AZORES - Mobilidade e Turismo, Lda. e o SITACEHTT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores - Alteração Salarial e Outras.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2026 de 31 de julho de 2026 AE entre a União de Transportes dos Carvalhos, Lda e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta – Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Portaria de Extensão n.º 20/2026 de 31 de julho de 2026 Portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., o Hospital da Horta, E.P.E.R. e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP/Açores), aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes à carreira especial da Função Pública de Técnico Auxiliar de Saúde, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde com natureza empresarial pública, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1787/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de São Jorge - Quarto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1788/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de São Jorge - Sétimo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1789/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Primeiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1790/2026 de 31 de julho de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Quinto pagamento.
Município de Vila do Porto Edital n.º 13/2026 de 31 de julho de 2026 Discussão Pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Porto.
Município de Vila do Porto Anúncio n.º 363/2026 de 31 de julho de 2026 Empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito.
Município de Vila do Porto Anúncio n.º 364/2026 de 31 de julho de 2026 Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto.
Município de Calheta Aviso n.º 91/2026 de 31 de julho de 2026 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira de técnicos superiores para o Gabinete de Apoio ao Executivo.
Município de Calheta Aviso n.º 92/2026 de 31 de julho de 2026 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior para a Unidade de Ambiente e Ordenamento Territorial.
Município de Calheta Aviso n.º 93/2026 de 31 de julho de 2026 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho para assistente técnico para a UOPU - Unidade de Obras Particulares e Urbanismo.

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