Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 46

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 38/2026 de 7 de abril de 2026 Primeira alteração à Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho. (Aprova o Regulamento de acesso ao Ilhéu de Vila Franca do Campo.).
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 39/2026 de 7 de abril de 2026 Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2026, na Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 40/2026 de 7 de abril de 2026 Revoga a Portaria n.º 54/2025, de 16 de maio, que procede à criação de uma compensação financeira para o transporte de resíduos de cápsulas de café produzidos na Região Autónoma dos Açores, para destino adequado, fora do território regional.

Jornal Oficial II Série - Número 66

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Anúncio n.º 163/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição dos serviços de jardinagem dos espaços exteriores dos imóveis afetos à ALRAA, na cidade da Horta.
Presidência do Governo Despacho n.º 701/2026 de 7 de abril de 2026 Delegação de competências.
Presidência do Governo Despacho n.º 702/2026 de 7 de abril de 2026 Encarregado Proteção de Dados da Presidência do Governo Regional. Revoga o Despacho n.º 1328/2024, de 5 de julho.
Vice-Presidência do Governo Regional Portaria n.º 267/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores - Associação Geológica.
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 87/2026 de 7 de abril de 2026 Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
Vice-Presidência do Governo Regional Extrato de Despacho n.º 88/2026 de 7 de abril de 2026 Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município de Vila Franca do Campo.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 268/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 269/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 270/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 271/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 272/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 273/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 274/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 275/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 276/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 277/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 278/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital Anúncio n.º 164/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de dois equipamentos de balanceamento de carga
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Retificação de Anúncio n.º 26/2026 de 7 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 157/2026, de 1 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 63, de 1 de abril de 2026.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 89/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Museu do Pico Despacho n.º 703/2026 de 7 de abril de 2026 Delegação de competências - Museu do Pico.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 115/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFAH - Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 116/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFAH - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 117/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFH - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 118/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFPD - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 119/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - APP - Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 120/2026 de 7 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDEG - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 23/2026 de 7 de abril de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Santa Clara Açores, Futebol, SAD - SUB 19.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 24/2026 de 7 de abril de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADREP - SM.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 25/2026 de 7 de abril de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDET.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 26/2026 de 7 de abril de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CK - SM.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 27/2026 de 7 de abril de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCH - Andebol -SM.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 28/2026 de 7 de abril de 2026 4.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CSC.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Extrato de Contrato-Programa n.º 32/2026 de 7 de abril de 2026 Extrato de Contrato-Programa - ATCEF.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 279/2026 de 7 de abril de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 280/2026 de 7 de abril de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 281/2026 de 7 de abril de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 704/2026 de 7 de abril de 2026 Nomeação - Gestora do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Tabagismo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 705/2026 de 7 de abril de 2026 Designação do Responsável do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI).
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 706/2026 de 7 de abril de 2026 Exoneração de funções do Gestor do Programa Regional para a Promoção da Integração de Cuidados e do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Tabagismo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 707/2026 de 7 de abril de 2026 Nomeação da gestora do Programa Regional para a Promoção da Integração de Cuidados.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 73/2026 de 7 de abril de 2026 2.ª Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 171/2023 - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 74/2026 de 7 de abril de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 209/2025 - Casa do Povo do Porto Martins.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 75/2026 de 7 de abril de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 022/2024 - Centro Social e Paroquial O Ninho.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 76/2026 de 7 de abril de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 048/2025 - Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião.
Hospital da Horta, E.P.E.R. Aviso n.º 33/2026 de 7 de abril de 2026 Composição dos órgãos sociais, nos termos do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 165/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de Material de Penso (Tratamento).
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 166/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de Produtos de Diagnóstico Rápido para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 167/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de Produtos Farmacêuticos.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 168/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição Material de Eliminação.
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A. Anúncio n.º 169/2026 de 7 de abril de 2026 Empreitada de construção da ETAR do novo matadouro de São Jorge.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 282/2026 de 7 de abril de 2026 Transferência financeira - LOTAÇOR, S.A.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Anúncio n.º 170/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno, excluindo o período de fim de semana, na ilha de S. Miguel.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Relatório n.º 1/2026 de 7 de abril de 2026 Relatório Anual de Atividades Inspetivas, nos termos do artigo 10º do DLR n.º 10/2018/A, de 28 de agosto - Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas 2025.
Município de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 171/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de Contentores e Papeleiras.
Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Anúncio n.º 172/2026 de 7 de abril de 2026 Aquisição de Data Center.

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