Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 96, Suplemento

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 93-A/2026 de 30 de julho de 2026 Autoriza a realização da despesa e a contratação, mediante abertura de um concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, com o preço base de 26.000.000,00 € (vinte e seis milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 810 dias.

Sumários

Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 93-A/2026 de 30 de julho de 2026
Autoriza a realização da despesa e a contratação, mediante abertura de um concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, com o preço base de 26.000.000,00 € (vinte e seis milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 810 dias.

Jornal Oficial I Série - Número 96

Sumários
Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/A de 29 de julho de 2026 Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores e aprova o respetivo regime de organização e funcionamento.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 88/2026 de 30 de julho de 2026 Define as restrições ao exercício da pesca dirigida às espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares), na Região Autónoma dos Açores, quanto às quantidades máximas desembarcadas, à periodicidade dos desembarques e à aplicação do contingente de armazenamento destinado às embarcações de comprimento de fora-a-fora inferior a 12 metros, que não disponham de sistema de refrigeração ou de frio mecanizado a bordo, e cuja área de operação fixada não exceda 30 milhas náuticas, em função da taxa de ocupação dos entrepostos frigoríficos de Vila do Porto, Ponta Delgada, Madalena e Horta, geridos pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, S. A.. Revoga a Portaria n.º 60/2026, de 11 de junho.

Sumários

Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/A de 29 de julho de 2026
Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores e aprova o respetivo regime de organização e funcionamento.

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 88/2026 de 30 de julho de 2026
Define as restrições ao exercício da pesca dirigida às espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares), na Região Autónoma dos Açores, quanto às quantidades máximas desembarcadas, à periodicidade dos desembarques e à aplicação do contingente de armazenamento destinado às embarcações de comprimento de fora-a-fora inferior a 12 metros, que não disponham de sistema de refrigeração ou de frio mecanizado a bordo, e cuja área de operação fixada não exceda 30 milhas náuticas, em função da taxa de ocupação dos entrepostos frigoríficos de Vila do Porto, Ponta Delgada, Madalena e Horta, geridos pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, S. A.. Revoga a Portaria n.º 60/2026, de 11 de junho.

Jornal Oficial II Série - Número 144

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Extrato de Despacho n.º 220/2026 de 30 de julho de 2026 Exoneração.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 775/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 776/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 777/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 778/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 779/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 780/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional do Orçamento e Tesouro Declaração n.º 5/2026 de 30 de julho de 2026 Alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 221/2026 de 30 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Calheta.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 222/2026 de 30 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Velas.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 127/2026 de 30 de julho de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFPDL - Local.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 781/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Centro Social e Paroquial de São Mateus da Calheta.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 782/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 783/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1768/2026 de 30 de julho de 2026 Constituição da equipa de coordenação local da ilha Graciosa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 223/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 007/2026, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e o Centro Comunitário do Divino Espírito Santo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 224/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 110/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Horta.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 225/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 215/2024 - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge Convenção n.º 2/2026 de 30 de julho de 2026 Clausulado da convenção para consulta de especialidade - Oftalmologia.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 25/2026 de 30 de julho de 2026 Delegação de competências.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 26/2026 de 30 de julho de 2026 Delegação de competências.
IROA, S.A. Despacho n.º 1769/2026 de 30 de julho de 2026 Confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, ampliação de parque de alimentação e sala de ordenha, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito ao Caminho da Junça, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, com os artigos matriciais n.º 4 e 5 da secção L.
IROA, S.A. Anúncio n.º 357/2026 de 30 de julho de 2026 Empreitada de Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Transversal - Urzelina/Santo António, Ilha de São Jorge.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1770/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Décimo pagamento anual.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1771/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1772/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1773/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1774/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Décimo segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1775/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Décimo segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1776/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Oitavo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1777/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Primeiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1778/2026 de 30 de julho de 2026 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Anúncio n.º 358/2026 de 30 de julho de 2026 Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 12/SRAAC/2026 para a Celebração de Dois Contratos de “Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza das Instalações da Inspeção Regional do Ambiente nas Ilhas do Faial e São Miguel”.
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática Anúncio n.º 359/2026 de 30 de julho de 2026 Concurso Público n.º 15/SRAAC/2026 para a Celebração de Contrato de “Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamentos para o Ano de 2026, para a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática”.
Município de Lagoa Anúncio n.º 360/2026 de 30 de julho de 2026 Empreitada de Requalificação da Frente Marítima de Lagoa - Açores - Projeto de Requalificação Urbana e Mobilidade.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 333/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de atribuição de apoio financeiro - Clotilde da Silva Gomes.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 334/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de atribuição de apoio financeiro - Susi Paula Machado Simões Alves.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 335/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de atribuição de apoio financeiro - Wilson Baptista Silveira Medina.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 336/2026 de 30 de julho de 2026 Contrato de atribuição de apoio financeiro - Zulmiro José Gonçalves.

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