Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 67

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2026 de 28 de maio de 2026 Autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao Município da Horta, de um terreno composto por um prédio rústico e dois prédios urbanos contíguos, sitos no Pasteleiro, freguesia de Angústias.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2026 de 28 de maio de 2026 Autoriza a operação urbanística que a Açorsonho Hotéis, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia de Conceição, concelho da Ribeira Grande.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2026 de 28 de maio de 2026 Autoriza a operação urbanística que a sociedade Perseguir um Sonho, Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2026 de 28 de maio de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para celebração de um contrato de fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 14/2026 de 28 de maio de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2026, de 29 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 15/2026 de 28 de maio de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/2026, de 29 de abril.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 58/2026 de 28 de maio de 2026 Estabelece o regime de atribuição de um lote de 3 000,0 direitos individuais destinados à concessão do Prémio à Vaca Aleitante, previsto no subprograma da Região Autónoma dos Açores do POSEI Portugal, bem como as respetivas condições de utilização.

Jornal Oficial II Série - Número 101

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1163/2026 de 28 de maio de 2026 Aprova os documentos de prestação de contas do Hospital da Horta, EPER.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1164/2026 de 28 de maio de 2026 Aprova os documentos de prestação de contas Hospital Santo Espírito Terceira, EPER.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 1165/2026 de 28 de maio de 2026 Alteração orçamental.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 1166/2026 de 28 de maio de 2026 Aprova as candidaturas apresentadas no âmbito do SIM - Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 1167/2026 de 28 de maio de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do cantador ao desafio Fábio André Mendes Ourique nas Festas de São Pedro do Centro Comunitário Português Amigos Unidos de Gatineau, na Província do Quebec, Canadá.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 1168/2026 de 28 de maio de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do cantador ao desafio José Luciano Nobre Fernandes de Carvalho Esteves no programa das Festas do Divino Espírito Santo, da cidade de Tulare, no Estado da Califórnia.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 1169/2026 de 28 de maio de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do cavaleiro tauromáquico Tiago Sousa Pamplona Reis, trabalhador da Portos dos Açores, S.A., na Festa do Divino Espírito Santo de Gustine, na cidade de Gustine, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 95/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 013/2026 - Casa do Povo de Fenais da Ajuda.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 96/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 022/2026 - Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 97/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 023/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 98/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 027/2026 - Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 99/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 034/2026 - Centro Sócio-Cultural de S.Pedro (Lagoa).
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 100/2026 de 28 de maio de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 036/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 101/2026 de 28 de maio de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 248/2024 - Lar Luís Soares de Sousa.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Declaração de Retificação n.º 32/2026 de 28 de maio de 2026 Retifica o Aviso n.º 57/2026 de 27 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 100, de 27 de maio de 2026.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Anúncio n.º 260/2026 de 28 de maio de 2026 Aquisição de 510 horas de serviços médicos (Medicina geral e familiar).
IROA, S.A. Despacho n.º 1170/2026 de 28 de maio de 2026 A confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um parque de alimentação, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito Cabeço Redondo - Abegoaria, freguesia de Pedro Miguel, concelho da Horta, com o artigo matricial n.º 2662.
IROA, S.A. Retificação de Anúncio n.º 41/2026 de 28 de maio de 2026 Altera o Anúncio n.º 251/2026, de 22 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 98, de 22 de maio de 2026.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 131/2026 de 28 de maio de 2026 Programas Ocupacionais - Estagiar T.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 132/2026 de 28 de maio de 2026 Programas Ocupacionais - Estagiar T.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 133/2026 de 28 de maio de 2026 Programas Ocupacionais - Estagiar T.
Município de Ribeira Grande Retificação de Anúncio n.º 42/2026 de 28 de maio de 2026 Altera o Anúncio n.º 230/2026, de 8 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 88, de 8 de maio de 2026.
Município de Calheta Aviso n.º 58/2026 de 28 de maio de 2026 Celebração de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e conclusão com sucesso do período experimental.
Município de Horta Anúncio n.º 261/2026 de 28 de maio de 2026 Empreitada de Conceção-Construção de 16 Habitações, a Edificar na Rua de São João, Freguesia da Matriz, Concelho da Horta.

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