Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 83

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2026 de 8 de julho de 2026 Autoriza a revisão, e consequente alteração, do contrato de cooperação-valor investimento n.º 184/2023, de 29 de novembro de 2023, celebrado entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico prevendo uma comparticipação até ao montante máximo de 5.809.964,40 €, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução da obra de Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos e Criação de Centro de Dia em São Roque do Pico.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2026 de 8 de julho de 2026 Prorroga para o ano de 2026 a vigência do apoio financeiro extraordinário aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 142-B/2023, de 15 de setembro, que visa a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa.
Vice-Presidência do Governo Regional Portaria n.º 76/2026 de 8 de julho de 2026 Aprova o regulamento específico da Prioridade 1A - Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação, objetivo específico 1.1 - Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas, no âmbito do FEDER para o período de programação 2021-2027.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 77/2026 de 8 de julho de 2026 Altera a Portaria n.º 58/2026, de 28 de maio, que estabelece o regime de atribuição de um lote de 3 000,0 direitos individuais destinados à concessão do Prémio à Vaca Aleitante, previsto no subprograma da Região Autónoma dos Açores do POSEI Portugal, bem como as respetivas condições de utilização.

Jornal Oficial II Série - Número 128

Sumários
Presidência do Governo e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1570/2026 de 8 de julho de 2026 Exoneração.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1571/2026 de 8 de julho de 2026 Transferências de verbas para os municípios - Compensação pela isenção do IMT Jovem - DL n.º 48-A/2024, de 25 de julho.
Vice-Presidência do Governo Regional Despacho n.º 1572/2026 de 8 de julho de 2026 Autorização de condução de viaturas.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 635/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Associação Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 636/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Associação PCTTER - Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 637/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1573/2026 de 8 de julho de 2026 Prestação de contas - Hospital Divino Espírito Santo Ponta Delgada, EPER.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1574/2026 de 8 de julho de 2026 Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1575/2026 de 8 de julho de 2026 Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 638/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS da Graciosa.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 639/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundo Escolar da EBS das Flores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 640/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundo Escolar da EBS de Santa Maria.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 641/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 642/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 643/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 644/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 645/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 646/2026 de 8 de julho de 2026 Transferência de Verba - Fundos Escolares das Unidades Orgânicas Indicadas.
Escola Básica Integrada da Maia Despacho n.º 1576/2026 de 8 de julho de 2026 Subdelegação de competências.
Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo Despacho n.º 1577/2026 de 8 de julho de 2026 Delegação de competências.
Escola Básica Integrada dos Biscoitos Despacho n.º 1578/2026 de 8 de julho de 2026 Delegação de competências.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 169/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Futebol Clube dos Flamengos.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 170/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - AJFB - F.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 171/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Candelária Sport Clube.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 172/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Clube Desportivo "Os Marieneses".
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 173/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Clube Escolar Jerónimus D'Angra.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 174/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Clube Kairós.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 175/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Clube Karate Shotokan da Relva.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 176/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Clube Karate Shotokan da Relva.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 177/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária das Flores.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 178/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 179/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 180/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 181/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Grupo Desportivo do Salão Recreativo dos Toledos.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 182/2026 de 8 de julho de 2026 Comparticipação financeira - Grupo Desportivo São Pedro.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 74/2026 de 8 de julho de 2026 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos.
Direção Regional do Desporto Anulação n.º 9/2026 de 8 de julho de 2026 Anula o Extrato de Despacho n.º 162/2026, de 30 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 122, de 30 de junho de 2026.
Direção Regional do Desporto Anulação n.º 10/2026 de 8 de julho de 2026 Anula o Extrato de Despacho n.º 164/2026, de 2 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 124, de 2 de julho de 2026.
Direção Regional do Desporto Anulação n.º 11/2026 de 8 de julho de 2026 Anula o Extrato de Despacho n.º 165/2026, 2 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 124, de 2 de julho de 2026.
Direção Regional do Desporto Anulação n.º 12/2026 de 8 de julho de 2026 Anula o Extrato de Despacho n.º 166/2026, de 6 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 126, de 6 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 647/2026 de 8 de julho de 2026 Atribuição de verba - Unidade de Saúde de Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 188/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 099/2026 - Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Aviso n.º 73/2026 de 8 de julho de 2026 Procedimento concursal comum, com vista à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 648/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Comparticipação das despesas que os beneficiários, designadamente as Associações de Proteção Animal legalmente constituídas e com sede ou núcleo na Região Autónoma dos Açores, realizem na aquisição de produtos de uso veterinário ou de serviços médico -veterinários realizados na Região, relacionados com o resgate, reabilitação e cuidado de animais de pequeno, médio ou grande porte.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 649/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Compensação financeira aos criadores de bovinos de aptidão leiteira da Região Autónoma dos Açores que submetam o seu efetivo a avaliação genómica, no âmbito do designado Plano de Genotipagem de Bovinos.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 650/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Compensação financeira aos criadores de bovinos de aptidão leiteira da Região Autónoma dos Açores que submetam o seu efetivo a avaliação genómica, no âmbito do designado Plano de Genotipagem de Bovinos.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 651/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro - Regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1579/2026 de 8 de julho de 2026 Altera parcialmente o Despacho n.º 592/2023, de 5 de abril, que designa a composição do Comité de Acompanhamento Regional da Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1580/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1581/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1582/2026 de 8 de julho de 2026 Apoio financeiros.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1583/2026 de 8 de julho de 2026 Apoios financeiros.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Anúncio n.º 316/2026 de 8 de julho de 2026 Concurso Público com Publicidade Internacional para a Celebração do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2026, Prorrogável até ao Final do Mês de Março de 2027.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 292/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Açoreana de Karate-Do e Disciplinas Associadas.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 293/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Avicultores de São Miguel.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 294/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Surdos da Ilha de São Miguel.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 295/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Voleibol de São Miguel.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 296/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Social, Cultural, Desportiva e Educativa dos Arrifes.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 297/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aurora Social.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 298/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Capelense Sport Clube.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 299/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Casa do Povo dos Mosteiros.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 300/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Atividades Físicas e Desportivas Adaptadas.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 301/2026 de 8 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Patinagem de São Vicente Ferreira.
Município de Nordeste Anúncio n.º 317/2026 de 8 de julho de 2026 Execução de Empreitada de Reabilitação de Três Moradias para Habitação Social no Concelho de Nordeste.

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