Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 28

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2026 de 3 de março de 2026 Altera o regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, na sua redação atual.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 24/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para a Valorização Económica dos Açores, para o ano de 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 25/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, para o ano de 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, pela Presidência do Governo Regional.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza a despesa e a decisão de contratar a empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e a Universidade dos Açores, destinado à aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza, para o ano de 2026, a concessão de subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter económico, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das atividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região Autónoma dos Açores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2026 de 3 de março de 2026 Incumbe o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros, de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 31/2026 de 3 de março de 2026 Renova, para o ano de 2026, o Programa “Novos Idosos”, que visa implementar uma resposta de proximidade que permita às pessoas idosas continuarem a viver em casa e na sua comunidade ao longo do tempo, com segurança e de forma independente.

Jornal Oficial II Série - Número 42

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 368/2026 de 3 de março de 2026 Caducidade do estatuto de utilidade pública da Associação Musical Lira do Espírito Santo da Maia.
Presidência do Governo Despacho n.º 369/2026 de 3 de março de 2026 Caducidade do estatuto de utilidade pública da Sociedade Filarmónica Artista Faialense.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Junta de Freguesia de Calheta Acordo de colaboração n.º 7/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 63/2025, de 21 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Junta de Freguesia de Santo Amaro, Velas Acordo de colaboração n.º 8/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 7/2025, de 6 de março.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Agualva Acordo de colaboração n.º 9/2026 de 3 de março de 2026 Primeira Alteração ao Acordo de Colaboração n.º 104/2025, de 30 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Norte Grande Acordo de colaboração n.º 10/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 4/2025, de 19 de fevereiro.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Sete Cidades Acordo de cooperação n.º 5/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Cooperação n.º 21/2025, de 6 de março.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Faial da Terra Acordo de cooperação n.º 6/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Cooperação n.º 145/2025, de 2 de maio.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Santa Luzia, São Roque do Pico Acordo de cooperação n.º 7/2026 de 3 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Cooperação n.º 43/2025, de 31 de março.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 370/2026 de 3 de março de 2026 Autoriza trabalhadores a conduzir viaturas afetas à Região Autónoma dos Açores, no exercício de funções exclusivamente públicas.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 371/2026 de 3 de março de 2026 Alteração orçamental.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 56/2026 de 3 de março de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 22/2026 de 3 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAISMA Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 23/2026 de 3 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATMISM Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 24/2026 de 3 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIP Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 25/2026 de 3 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVISMA Act Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 26/2026 de 3 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIT Local.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 372/2026 de 3 de março de 2026 Altera o Despacho n.º 375/2021, de 24 de fevereiro, que cria o grupo operacional que acompanha a implementação do Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas Biológicos.
Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação Anúncio n.º 92/2026 de 3 de março de 2026 Aquisição de serviços de limpeza e higiene para o Laboratório Regional de Veterinária.
IROA, S.A. Anúncio n.º 93/2026 de 3 de março de 2026 Fornecimento de emulsão betuminosa para reabilitação de pavimentos.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 373/2026 de 3 de março de 2026 Autorização de condução de veículos oficiais.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 374/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 375/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 376/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros – Concessão de incentivos no âmbito do sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis (PROENERGIA).
Direção Regional da Energia Despacho n.º 377/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros – Concessão de incentivos no âmbito do sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis (PROENERGIA).
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 378/2026 de 3 de março de 2026 Subdelegação de poderes.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 379/2026 de 3 de março de 2026 Subdelegação de poderes.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 380/2026 de 3 de março de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 381/2026 de 3 de março de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 382/2026 de 3 de março de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 383/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 384/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 385/2026 de 3 de março de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Escola de Negócios.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 386/2026 de 3 de março de 2026 Cessação de apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 387/2026 de 3 de março de 2026 Cessação de apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 388/2026 de 3 de março de 2026 Cessação de poio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 389/2026 de 3 de março de 2026 Revoga parcialmente o Despacho n.º 2225/2025, de 10 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 195, de 10 de outubro de 2025.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Declaração de Retificação n.º 14/2026 de 3 de março de 2026 Retifica o Despacho n.º 36/2026, de 8 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º5, de 8 de janeiro de 2026.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores Despacho n.º 390/2026 de 3 de março de 2026 Atualiza os valores do subsídio ao transporte, entre a Região Autónoma dos Açores e os portos de Portugal continental, para o ano de 2026.
Município de Madalena Anúncio n.º 94/2026 de 3 de março de 2026 Aquisição – por lotes – de 2 viaturas ligeiras, 100% elétricas, para recolha seletiva de resíduos verdes, no âmbito da candidatura “Madalena Recicla +”.
Município de Madalena Anúncio n.º 95/2026 de 3 de março de 2026 Concessão do uso privativo do imóvel do bar da zona balnear do Porto das Baixas em São Caetano.

Jornal Oficial II Série - Número 41, Suplemento

Sumários
Presidência do Governo e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 367-A/2026 de 2 de março de 2026 Cessação de funções.
Presidência do Governo e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 367-B/2026 de 2 de março de 2026 Nomeação.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 28

Jornal Oficial II Série - Número 42

Jornal Oficial II Série - Número 41, Suplemento

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido