Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 116

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2025 de 17 de setembro de 2025 Aprova o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), instrumento de planeamento não setorial, e determina a criação da Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2025 de 17 de setembro de 2025 Aprova o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2025 de 17 de setembro de 2025 Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores 2050.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2025 de 17 de setembro de 2025 Autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento, entre o Governo Regional e o Lar Luís Soares de Sousa, prevendo uma comparticipação até montante máximo de 1.680.654,40 €, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução da Obra de Requalificação do Solar da Glória para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), do Lar Luís Soares de Sousa, na ilha de São Miguel.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 132/2025 de 17 de setembro de 2025 Autoriza a transferência, para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. – IFAP, I.P., da importância de 2.401.035,94 €, destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação da União Europeia, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural – FEADER.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2025 de 17 de setembro de 2025 Cria, na dependência da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, uma comissão de análise, com a missão de proceder à discussão e ponderação do Programa Funcional apresentado pelo Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E.P.E.R.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2025 de 17 de setembro de 2025 Determina que a SATA Holding, S.A. pratique todos os atos preparatórios instrumentais, necessários, convenientes e úteis para a realização da separação (carve-out) da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) na Região Autónoma dos Açores, atualmente integrada na SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2025 de 17 de setembro de 2025 Qualifica os fluidos e as formações geológicas atravessadas pelos poços PV12, PV13 e PV14, localizados no setor do Pico Vermelho do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, no âmbito do contrato de concessão celebrado com a empresa EDA Renováveis S.A.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 27/2025 de 17 de setembro de 2025 Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 26-A/2025, de 10 de setembro.

Jornal Oficial II Série - Número 178

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 2011/2025 de 17 de setembro de 2025 Nomeação.
Presidência do Governo Despacho n.º 2012/2025 de 17 de setembro de 2025 Nomeação.
Presidência do Governo Despacho n.º 2013/2025 de 17 de setembro de 2025 Nomeação.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2014/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios - Artigo 35.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais - Receita Corrente
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2015/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios - Artigo 35.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais - Receita de Capital.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2016/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios - FSM.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2017/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios - IRS.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2018/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios – FEF capital.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2019/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de Fundos OE para os Municípios – FEF corrente.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2020/2025 de 17 de setembro de 2025 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Vice-Presidência do Governo Regional Anúncio n.º 528/2025 de 17 de setembro de 2025 Celebração de contrato de aquisição de solução integrada para utilização de tecnologia quântica e emuladores.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 2021/2025 de 17 de setembro de 2025 Afetação de um trator agrícola à Direção Regional das Obras Públicas - Delegação da ilha de São Jorge.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2022/2025 de 17 de setembro de 2025 Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2023/2025 de 17 de setembro de 2025 Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2024/2025 de 17 de setembro de 2025 Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes relativos aos encargos com os seguros das viaturas de transporte terrestre de doentes em ambulância.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 1300/2025 de 17 de setembro de 2025 Comparticipação Financeira - Casa dos Açores da Bermuda.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 99/2025 de 17 de setembro de 2025 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAKDA Act Local.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 293/2025 de 17 de setembro de 2025 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 172/2025 - Centro Paroquial de Bem Estar Social de São José.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 294/2025 de 17 de setembro de 2025 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 178/2025 - Centro Paroquial de Bem Estar Social de São José.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 295/2025 de 17 de setembro de 2025 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 203/2025 - Santa Casa da Misericórdia da Horta.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 2025/2025 de 17 de setembro de 2025 Disponibilização da totalidade da quota de goraz (Pagellus bogaraveo) não utilizada ou não esgotada, para o ano de 2025, a todas as embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores e classificadas como de pesca local e como de pesca costeira. Revoga o Despacho n.º 1902-A/2025, de 3 de setembro.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2026/2025 de 17 de setembro de 2025 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2027/2025 de 17 de setembro de 2025 Revoga parcialmente o Despacho n.º 129/2025, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 12, 17 de janeiro.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2028/2025 de 17 de setembro de 2025 Apoio financeiro no âmbito do Mercado Social de Emprego - Medida Incluir.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2029/2025 de 17 de setembro de 2025 Cessação apoio à Contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2030/2025 de 17 de setembro de 2025 Cessação de apoio à Contratação
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2031/2025 de 17 de setembro de 2025 Cessação de apoio à Contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2032/2025 de 17 de setembro de 2025 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2033/2025 de 17 de setembro de 2025 Revoga parcialmente o Despacho n.º 1031/2024, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 100, de 24 de maio.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Estatutos n.º 5/2025 de 17 de setembro de 2025 SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Estatutos.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2034/2025 de 17 de setembro de 2025 Apoio financeiro destinado à manutenção da produção tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico - Terceiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2035/2025 de 17 de setembro de 2025 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2036/2025 de 17 de setembro de 2025 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Sexto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2037/2025 de 17 de setembro de 2025 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Terceiro pagamento.

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