Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial II Série - Número 113

Sumários
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1389/2026 de 17 de junho de 2026 Reconhece direito a habitação.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Ribeirinha, Angra do Heroísmo Acordo de cooperação n.º 29/2026 de 17 de junho de 2026 Segunda alteração ao Acordo n.º 33/2025, de 2 de abril.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1390/2026 de 17 de junho de 2026 Transferências de verbas para as Freguesias - Fundos OE - artigo 38º do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1391/2026 de 17 de junho de 2026 Transferências de verbas para as Freguesias - Fundos OE - FFF.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1392/2026 de 17 de junho de 2026 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital Anúncio n.º 278/2026 de 17 de junho de 2026 Aquisição de dois clusters de firewalls para funcionar como routers.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Declaração de Retificação n.º 37/2026 de 17 de junho de 2026 Retifica o anexo ao Extrato de Despacho n.º 148/2026, de 12 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 110, de 12 de junho de 2026.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 58/2026 de 17 de junho de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDL.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Declaração de Retificação n.º 38/2026 de 17 de junho de 2026 Retifica o Extrato de Contrato-Programa n.º 64/2026, de 12 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 110, de 12 de junho de 2026.
Serviço de Desporto da Ilha da Graciosa Extrato de Contrato-Programa n.º 86/2026 de 17 de junho de 2026 Extrato Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Desportivo Escolar Ilha Branca.
Serviço de Desporto da Ilha da Graciosa Extrato de Contrato-Programa n.º 87/2026 de 17 de junho de 2026 Extrato Contrato-Programa - Açores Ativos - Graciosa Futebol Clube.
Serviço de Desporto da Ilha de São Jorge Extrato de Contrato-Programa n.º 88/2026 de 17 de junho de 2026 Extrato Contrato-Programa - Açores Ativos - Judo Clube São Jorge.
Serviço de Desporto da Ilha de São Jorge Extrato de Contrato-Programa n.º 89/2026 de 17 de junho de 2026 Extrato Contrato-Programa - Açores Ativos - Santa Casa da Misericórdia da Calheta.
Serviço de Desporto da Ilha do Pico Extrato de Contrato-Programa n.º 90/2026 de 17 de junho de 2026 Extrato de Contrato-Programa - Açores Ativos - Clube Desportivo São João do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 513/2026 de 17 de junho de 2026 Apoio financeiro - Casa do Povo dos Flamengos.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 514/2026 de 17 de junho de 2026 Apoio financeiro - Casa do Povo dos Flamengos.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 515/2026 de 17 de junho de 2026 Apoio financeiro - Centro Social Paroquial de Santo Antão.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 516/2026 de 17 de junho de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 517/2026 de 17 de junho de 2026 Atribuição de verbas - Unidade de Saúde Ilha do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 136/2026 de 17 de junho de 2026 7.ª Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 063/2018 - Associação de Juventude de Candelária.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 137/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 043/2026 - Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa - Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 138/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 056/2026 - Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 139/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 057/2026 - Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1393/2026 de 17 de junho de 2026 Constituição de um Grupo de Trabalho com missão de dinamizar a implementação da Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas Biológicos da Região Autónoma dos Açores e assegurar o apoio técnico aos produtores deste modo de produção, nas diferentes ilhas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1394/2026 de 17 de junho de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1395/2026 de 17 de junho de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1396/2026 de 17 de junho de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1397/2026 de 17 de junho de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 1398/2026 de 17 de junho de 2026 Subdelegação de poderes.
Direção Regional da Habitação Despacho n.º 1399/2026 de 17 de junho de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Direção Regional da Habitação Despacho n.º 1400/2026 de 17 de junho de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1401/2026 de 17 de junho de 2026 Autorização para a condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1402/2026 de 17 de junho de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 224/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Arrifes Kickboxing Clube.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 225/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Clube de Futebol Pauleta.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 226/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Açoriano de Triatlo, Trail e Turismo.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 227/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo de Santo António.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 228/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Os Oliveirenses.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 229/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Os Oliveirenses.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 230/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Os Oliveirenses.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 231/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube União Sportiva.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 232/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 233/2026 de 17 de junho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Marítimo Sport Clube.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 279/2026 de 17 de junho de 2026 Empreitada de Pavimentação - Conclusão das Obras do Loteamento 45/2006 L-LOTE - Rua Dr.ª Maria Joana Pereira, São Pedro (Lote 1) e de Repavimentação de um Troço da Rua da Saúde, Arrifes (Lote 2).
Município de Horta Anúncio n.º 280/2026 de 17 de junho de 2026 Atribuição de 2 Licenças para o Exercício da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi para Pessoas com Mobilidade Reduzida - Fora do Contigente do Município da Horta.

Jornal Oficial II Série - Número 112, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 1388-A/2026 de 16 de junho de 2026 Aplicação, às descargas de exemplares das espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares) para o entreposto frigorífico de Ponta Delgada, dos limites de desembarque previstos no n.º 5 da Portaria n.º 60/2026, de 11 de junho.

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