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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 60

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Portaria n.º 52/2026 de 8 de maio de 2026
Fixa o valor das taxas de apreciação administrativa e das taxas de gestão de resíduos, previstas nos artigos 142.º e 143.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A, de 11 de março, que aprova o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 88

Sumários
Presidência do Governo
Despacho n.º 1009/2026 de 8 de maio de 2026
Nomeia a comissão especial que acompanha o processo de alienação de ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A..
Vice-Presidência do Governo Regional
Despacho n.º 1010/2026 de 8 de maio de 2026
Delegação de competências.
Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Anúncio n.º 226/2026 de 8 de maio de 2026
Licenciamento da plataforma de desenvolvimento aplicacional Low Code - Outsystems.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 1011/2026 de 8 de maio de 2026
Alteração orçamental.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 1012/2026 de 8 de maio de 2026
Autorização para condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Anúncio n.º 227/2026 de 8 de maio de 2026
Aquisição de serviços de consultoria contabilística.
Direção Regional da Cultura
Despacho n.º 1013/2026 de 8 de maio de 2026
Autorização para condução de veículos oficiais - Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro.
Serviço de Desporto da Ilha do Corvo
Extrato de Contrato-Programa n.º 42/2026 de 8 de maio de 2026
Contrato-Programa ATCEF CDEC.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.
Anúncio n.º 228/2026 de 8 de maio de 2026
Aquisição de Roupa Hospitalar, por lotes, para um prazo de 3 (três) anos, para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 1014/2026 de 8 de maio de 2026
Autorização para condução de viaturas oficiais do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 1015/2026 de 8 de maio de 2026
Cria um grupo de trabalho responsável pela articulação da execução das medidas a implementar no âmbito do projeto LIFE IP AGRILOOP.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 353/2026 de 8 de maio de 2026
Apoio financeiro - Associação de Produtores de Amêijoa da Fajã de Santo Cristo.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Despacho n.º 1016/2026 de 8 de maio de 2026
Declara de reconhecido interesse público a atividade designada “À Descoberta da Ilha do Arcanjo”, do Agrupamento de Escuteiros 904, que terá lugar entre os dias 17 e 24 de agosto de 2026, na ilha de São Miguel.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Despacho n.º 1017/2026 de 8 de maio de 2026
Declara de reconhecido interesse público a Feira Internacional de Artesanato de 2026, que decorre de 27 de junho a 5 de julho de 2026, em Lisboa.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Anúncio n.º 229/2026 de 8 de maio de 2026
Aquisição de Serviços de "Seguros Multirriscos para diversas frações do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores, várias ilhas".
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 1018/2026 de 8 de maio de 2026
Apoios financeiros no âmbito do Mercado Social de Emprego - Medida INCLUIR.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 1019/2026 de 8 de maio de 2026
Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Décimo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 1020/2026 de 8 de maio de 2026
Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Décimo segundo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 1021/2026 de 8 de maio de 2026
Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Nono pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 1022/2026 de 8 de maio de 2026
Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Sexto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 1023/2026 de 8 de maio de 2026
Aprova a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projeto da pedreira designada de “Pedreira do Pico”, na freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico, avaliado em fase de projeto de execução.
Município de Ribeira Grande
Anúncio n.º 230/2026 de 8 de maio de 2026
Execução do saneamento básico na rua Alexandre José Moniz - Calheta.
Município de Angra do Heroísmo
Declaração de Retificação n.º 28/2026 de 8 de maio de 2026
Retifica o Regulamento n.º 7/2026, de 6 de maio, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 86, de 6 de maio de 2026.
Município de Madalena
Anúncio n.º 231/2026 de 8 de maio de 2026
Concessão de utilização e exploração de dois campos de padel – Município da Madalena do Pico.

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