Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 116

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2026 de 18 de setembro de 2026 Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2026, de 3 de março, passando a dotação global destinada aos subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, pela Presidência do Governo Regional, a ser de 200.000,00 €.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2026 de 18 de setembro de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a PCTTER Associação Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, destinado a apoiar a implementação de atividades de reforço da colaboração e ligação com a comunidade académica, científica e empresarial, a promoção de atividades de investigação e desenvolvimento e de educação e formação avançadas e a sua concretização no mundo empresarial, a participação em projetos internacionais e inter-regionais de investigação, a dinamização e acompanhamento da criação e, ou, do desenvolvimento de empresas, o fomento do empreendedorismo e inovação e a difusão do conhecimento, através do apoio à realização de atividades aprovadas no respetivo Plano de Atividades para 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2026 de 18 de setembro de 2026 Autoriza a concessão de um apoio financeiro à Universidade dos Açores, pela Vice-Presidência do Governo Regional, destinado a comparticipar os custos resultantes da sua organização, funcionamento e desenvolvimento tripolar no ano de 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2026 de 18 de setembro de 2026 Autoriza a realização de despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional no Jornal Oficial da União Europeia, com nove lotes, com vista à celebração de nove contratos de aquisição de serviços de maquinaria para requalificação de cursos de água na Região Autónoma dos Açores, com exceção da ilha do Corvo, para o período de 2027 a 2029.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2026 de 18 de setembro de 2026 Revoga a decisão de contratar, mediante a abertura de um concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de serviços de produção de cartografia topográfica vetorial, na escala 1:2.000 (NdD1- Nível de detalhe 1) para as áreas edificadas da Região Autónoma dos Açores e na escala 1:10.000 (NdD2 – Nível de detalhe 2) para o restante território.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 100/2026 de 18 de setembro de 2026 Aprova o Regulamento do Mecanismo de Compensação para as embarcações da pesca comercial, por perdas de rendimento, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas de pesca na sequência da implementação do Parque Marinho dos Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 180

Sumários
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Porto Judeu Acordo de cooperação n.º 32/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de sistema de som.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Angra do Heroísmo Acordo de cooperação n.º 33/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de mobiliário e equipamento.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Fontinhas Acordo de cooperação n.º 34/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de ar condicionado para casa mortuária.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Portaria n.º 1102/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Colaboração.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Portaria n.º 1103/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Cooperação.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Portaria n.º 1104/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Coordenação.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 266/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.
Escola Básica Integrada Roberto Ivens Anúncio n.º 450/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de Refeições escolares para o ano letivo de 2026/2027.
Escola Básica e Secundária de Graciosa Anúncio n.º 451/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de serviços regulares especializados de transporte coletivo para o ano escolar 2026/2027.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 378/2026 de 18 de setembro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - União Sebastianense Futebol Clube - M - relevância turística.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 379/2026 de 18 de setembro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo- União Sebastianense Futebol Clube - F - relevância turística.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1105/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Associação de Surdos de São Miguel.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1106/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Unidade de Saúde Ilha de São Miguel - Projeto Mais Contigo e 1.ªs Jornadas de Psicologia.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1107/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Unidade de Saúde Ilha do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1108/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Unidades de Saúde - Cheque-dentista.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 2166/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Associação de Dadores de Sangue da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 2167/2026 de 18 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Núcleo de Gastrenterologia dos Hospitais Distritais.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 2168/2026 de 18 de setembro de 2026 Delegação de competências - Contratação de serviços médicos.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 2169/2026 de 18 de setembro de 2026 Exoneração.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 244/2026 de 18 de setembro de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 118/2026 - Lar Luís Soares de Sousa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 245/2026 de 18 de setembro de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 114/2026 - Centro Social de Idosos de S. Francisco Xavier do Raminho.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 246/2026 de 18 de setembro de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 120/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 247/2026 de 18 de setembro de 2026 Revisão de Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 083/2026 - Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 73/2026 de 18 de setembro de 2026 Retifica o Despacho n.º 1715/2026, de 23 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 139, de 23 de julho de 2026.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Anúncio n.º 452/2026 de 18 de setembro de 2026 Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho Através de Uma Apólice Destinados aos Trabalhadores do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 267/2026 de 18 de setembro de 2026 Incentivo ao Arrendamento.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 268/2026 de 18 de setembro de 2026 Incentivo ao Arrendamento.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 269/2026 de 18 de setembro de 2026 Incentivo ao Arrendamento.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 270/2026 de 18 de setembro de 2026 Programas de apoio á habitação - Casa renovada - casa habitada.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 271/2026 de 18 de setembro de 2026 Programas de apoio à habitação - habitação degradada.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Estatutos n.º 2/2026 de 18 de setembro de 2026 Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta - Cancelamento.
Município de Nordeste Anúncio n.º 453/2026 de 18 de setembro de 2026 Hasta Pública para Transmissão de Lotes da Zona Industrial.
SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. Anúncio n.º 454/2026 de 18 de setembro de 2026 Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge .

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