Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 59/2026 de 22 de maio de 2026 Aprova o caderno de encargos no qual se estabelecem os termos e as condições da negociação particular para a alienação de um lote indivisível de ações representativas de participação não inferior a 75% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A..
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2026 de 22 de maio de 2026 Determina que a SATA Holding, S.A., dê início ao procedimento de alienação de ações representativas de 100% do capital social da SATA Handling, S.A..
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 54/2026 de 22 de maio de 2026 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 3-A/2026, de 14 de janeiro, que define o tamanho mínimo de captura de exemplares atum-patudo (Thunnus obesus) e as restrições ao exercício da pesca dirigida a esta espécie na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2026

Sumários
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-A/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-B/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-C/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-D/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-E/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-F/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-G/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-H/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 1137-I/2026 de 22 de maio de 2026 Transferência de verbas.