Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 115

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2026 de 14 de setembro de 2026 Cria o Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores, por perdas de rendimento.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2026 de 14 de setembro de 2026 Procede à 1.ª alteração da Resolução do Conselho do Governo n.º 113-A/2026 de 31 de agosto de 2026, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos dos fatores de produção, nomeadamente nos custos dos combustíveis e dos fertilizantes, no 2.º trimestre de 2026, e regulamenta a concessão dos referidos apoios.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2026 de 14 de setembro de 2026 Toma a decisão de contratar o serviço de comunicações de voz e dados para os órgãos e serviços da Administração Pública Regional, autorizando a despesa inerente ao contrato a celebrar, mediante a abertura de um concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 117/2026 de 14 de setembro de 2026 Toma a decisão de contratar o serviço de comunicações móveis para os órgãos e serviços da Administração Pública Regional, autorizando a despesa inerente ao contrato a celebrar, mediante ajuste direto.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 99/2026 de 14 de setembro de 2026 Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua redação atual, relativos à da intervenção E.15.1 – Gestão de riscos – seguro de colheitas, do domínio E 15 – Instrumentos de gestão de riscos – seguros, do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

Jornal Oficial II Série - Número 176

Sumários
Presidência do Governo e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2135/2026 de 14 de setembro de 2026 Altera o n.º 1 do Despacho n.º 2555/2022, de 26 de dezembro. ( Constituição da comissão de acompanhamento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico.).
Presidência do Governo e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2136/2026 de 14 de setembro de 2026 Constituição da comissão de acompanhamento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Nordeste.
Presidência do Governo e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2137/2026 de 14 de setembro de 2026 Nomeação.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e Junta de Freguesia de Rabo de Peixe Acordo n.º 46/2026 de 14 de setembro de 2026 Reabilitação de Fogos na Freguesia de Rabo de Peixe.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1013/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - A Ponte Norte Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1014/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - Escola Básica e Secundária da Madalena do Pico.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1015/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1016/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - Escola Básica Integrada da Ribeira Grande.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1017/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - Escola Básica Integrada do Topo – São Jorge.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1018/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio Financeiro - Escola Básica Integrada Roberto Ivens.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 2138/2026 de 14 de setembro de 2026 Delegação de competências.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Deliberação n.º 46/2026 de 14 de setembro de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 1019/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2139/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - PRR
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2140/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - PRR.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2141/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Sistema de Abastecimento de Gasóleo (Lote 5).
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2142/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Sistema de Abastecimento de Gasóleo (Lote 6).
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2143/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Sistema de Abastecimento de Gasóleo (Lote 7).
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2144/2026 de 14 de setembro de 2026 Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto da segunda fase da ciclovia Portinho da Ribeira do Nabo / Portinho da Queimada, freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2145/2026 de 14 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Programa “ECO-Freguesia”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2146/2026 de 14 de setembro de 2026 Revoga integralmente o Despacho n.º 1732/2026, de 24 de julho.
Município de Povoação Anúncio n.º 445/2026 de 14 de setembro de 2026 Aquisição de serviços para organização e realização de viagem sociocultural.

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