Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 81

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2026 de 6 de julho de 2026 Apoia, em matéria de recursos humanos, a Universidade dos Açores, no âmbito da lecionação de três cursos de mestrado em ensino.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2026 de 6 de julho de 2026 Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município das Lajes do Pico, de um pavilhão desportivo.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2026 de 6 de julho de 2026 Autoriza a realização da despesa, e contratação, mediante a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para celebração do contrato de “Aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Unidade de Saúde da ilha de São Miguel”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2026 de 6 de julho de 2026 Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros ao setor agrícola, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos de produção.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2026 de 6 de julho de 2026 Cria um apoio extraordinário à descarbonização da frota de transportes em táxi, destinado a incentivar a aquisição de viaturas movidas a propulsão exclusivamente elétrica, afetas à atividade de transporte em táxi.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 83/2026 de 6 de julho de 2026 Determina que o período de recolha da informação social das empresas é excecionalmente prorrogado até ao dia 31 de julho de 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2026 de 6 de julho de 2026 Renova para o ano de 2026, o Programa “Nascer Mais”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2026 de 6 de julho de 2026 Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 109/2022, de 20 de junho, que criou a medida TURIS.ESTÁVEL.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2026 de 6 de julho de 2026 Revoga o n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2026, de 19 de janeiro, relativo à cedência de utilização à APADIF de três salas.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Portaria n.º 74/2026 de 6 de julho de 2026 Aprova a lista de produtos regionais cujas despesas de transporte são elegíveis ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso aos Mercados. Revoga a Portaria n.º 69/2023, de 4 de agosto e a Portaria n.º 97/2024, de 21 de novembro.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portaria n.º 75/2026 de 6 de julho de 2026 Regulamenta a medida extraordinária de “Conversão de Contratos de Trabalho – ESTABILIZA".

Jornal Oficial II Série - Número 126

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1551/2026 de 6 de julho de 2026 Transferências de remuneração de Eleitos Locais das Freguesias.
Vice-Presidência do Governo Regional Contrato-Programa n.º 272/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa com o COFIT – Comité Organizador de Festivais Internacionais da Ilha Terceira, destinado a apoiar logisticamente, nomeadamente ao nível da mobilidade e articulação entre entidades, a realização do FOLK AZORES – Festival Internacional de Folclore dos Açores.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 166/2026 de 6 de julho de 2026 Apoio financeiro - CDOM.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 167/2026 de 6 de julho de 2026 Apoios financeiros - SCSC.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 68/2026 de 6 de julho de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo- FCF.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 69/2026 de 6 de julho de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CUM.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 70/2026 de 6 de julho de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCL - futebol sub 19.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 71/2026 de 6 de julho de 2026 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDOM - voleibol.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 72/2026 de 6 de julho de 2026 4.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CJBV.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 187/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 003/2026 - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Serviço Florestal e de Ordenamento do Território de Santa Maria Anúncio n.º 306/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato para Aquisição de Combustíveis para Abastecimento da frota de Viaturas e Equipamentos do Serviço Florestal e de Ordenamento do Território de Santa Maria (2026/2027).
Direção Regional da Mobilidade Anúncio n.º 307/2026 de 6 de julho de 2026 Concurso Público para a Concessão de Licença de Ocupação e de Utilização para o Espaço GRWN.1.04 e GRWN.1.05, por Lotes, no Aeródromo da Graciosa.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1552/2026 de 6 de julho de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1553/2026 de 6 de julho de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1554/2026 de 6 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1555/2026 de 6 de julho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1556/2026 de 6 de julho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1557/2026 de 6 de julho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1558/2026 de 6 de julho de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1559/2026 de 6 de julho de 2026 Revoga o despacho n.º 1026/2024 de 24 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 100, de 24 de maio de 2024.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1560/2026 de 6 de julho de 2026 Revoga o Despacho n.º 1136/2025, de 23 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 99, de 23 de maio de 2025.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1561/2026 de 6 de julho de 2026 Revoga o Despacho n.º 116/2024, de 23 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 16, 23 de janeiro de 2024.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 273/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Active Clube Funcional - MG.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 274/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Azores Badminton Academy - AABAC.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 275/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Ciclismo dos Açores.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 276/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Ténis dos Açores.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 277/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Azores Radical Clube.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 278/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Açoreano de Pesca Desportiva.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 279/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube de Patinagem de São Pedro.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 280/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Escolar São Francisco Xavier.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 281/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Grupo Desportivo Fenais da Luz.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 282/2026 de 6 de julho de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Volei Clube de São Miguel.
Município de Nordeste Anúncio n.º 308/2026 de 6 de julho de 2026 Hasta Pública Para Transmissão Onerosa do Direito de Superfície de Lotes da Zona Industrial do Concelho do Nordeste.

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