Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 164, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 139-A/2025 de 31 de dezembro de 2025 Décima terceira alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores (Beryx spp.), por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 139-B/2025 de 31 de dezembro de 2025 Segunda alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores. Revoga a Portaria n.º 83-B/2024, de 27 de setembro.

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 139-A/2025 de 31 de dezembro de 2025
Décima terceira alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores (Beryx spp.), por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores.

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 139-B/2025 de 31 de dezembro de 2025
Segunda alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores. Revoga a Portaria n.º 83-B/2024, de 27 de setembro.

Jornal Oficial I Série - Número 164, 2.º Suplemento

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 139-C/2025 de 31 de dezembro de 2025 Aprova o regulamento de fixação de capturas totais permitidas de Goraz (Pagellus bogaraveo) e as condições associadas, para o ano de 2026 e 2027, sem prejuízo de eventuais alterações ou ajustes que possam vir a ocorrer durante aquele período. Revoga a Portaria n.o 89/2025, de 30 de julho, na sua redação atual.

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 139-C/2025 de 31 de dezembro de 2025
Aprova o regulamento de fixação de capturas totais permitidas de Goraz (Pagellus bogaraveo) e as condições associadas, para o ano de 2026 e 2027, sem prejuízo de eventuais alterações ou ajustes que possam vir a ocorrer durante aquele período. Revoga a Portaria n.o 89/2025, de 30 de julho, na sua redação atual.

Jornal Oficial II Série - Número 1

Sumários
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1/2026 de 2 de janeiro de 2026 Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA..
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 2/2026 de 2 de janeiro de 2026 Atribuição de verba - Casa do Povo de Santa Bárbara.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 3/2026 de 2 de janeiro de 2026 Atribuição de Verba - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 4/2026 de 2 de janeiro de 2026 Atribuição de verba - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 5/2026 de 2 de janeiro de 2026 Atribuição de verba - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 1/2026 de 2 de janeiro de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 068/2024 - Casa do Povo Pico da Pedra.
Direção Regional do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 1/2026 de 2 de janeiro de 2026 Delegação de poderes
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 2/2026 de 2 de janeiro de 2026 Período de candidaturas à medida INCLUIR.

Jornal Oficial II Série - Número 250, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 1975-A/2025 de 31 de dezembro de 2025 As licenças e autorizações de apanhador emitidas, para as espécies polvo, craca, algas, búzios, caranguejos e ouriços, bem como as autorizações emitidas para as embarcações para o transporte do produto da apanha no ano de 2025, consideram-se automaticamente renovadas até 31 de janeiro de 2026.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 2901-A/2025 de 31 de dezembro de 2025 Repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo), relativa à subzona 10 da classificação estatística CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, considerada para as nove ilhas dos Açores, para os anos de 2026 e 2027, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 1975-A/2025 de 31 de dezembro de 2025
As licenças e autorizações de apanhador emitidas, para as espécies polvo, craca, algas, búzios, caranguejos e ouriços, bem como as autorizações emitidas para as embarcações para o transporte do produto da apanha no ano de 2025, consideram-se automaticamente renovadas até 31 de janeiro de 2026.

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Despacho n.º 2901-A/2025 de 31 de dezembro de 2025
Repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo), relativa à subzona 10 da classificação estatística CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, considerada para as nove ilhas dos Açores, para os anos de 2026 e 2027, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 164, Suplemento

Jornal Oficial I Série - Número 164, 2.º Suplemento

Jornal Oficial II Série - Número 1

Jornal Oficial II Série - Número 250, Suplemento

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