Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 45

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2026 de 2 de abril de 2026 Aprova o I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo (2026-2030).
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 38/2026 de 2 de abril de 2026 Aprova os apoios financeiros, por perdas e danos decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa, ilha de São Miguel, no dia 25 de outubro de 2025.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2026 de 2 de abril de 2026 Autoriza a abertura de um concurso público, com quatro lotes, para a celebração de quatro contratos de concessão destinados à instalação e exploração de máquinas de venda automática, nos Centros de Visitantes da Gruta das Torres, da Furna do Enxofre, da Serra de Santa Bárbara, e das Furnas.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2026 de 2 de abril de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa, para vigorar no ano de 2026, entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., até ao montante máximo de 4.040.000,00 € destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2026. Mais delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e no Secretário Regional da Agricultura e Alimentação os poderes necessários para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgarem o referido contrato-programa.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2026 de 2 de abril de 2026 Autoriza a realização da despesa e tomar a decisão de contratar a empreitada de conceção-construção da “ampliação e requalificação da Escola Secundária Antero de Quental (ESAQ)”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 42/2026 de 2 de abril de 2026 Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA, a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à execução da empreitada de “Construção da estação de tratamento de águas residuais do novo Matadouro de São Jorge”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2026 de 2 de abril de 2026 Reforça, em 3.434,68 €, o valor da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores, no âmbito do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação de 2025.

Jornal Oficial II Série - Número 64

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 687/2026 de 2 de abril de 2026 Delegação de competências no âmbito do Orçamento Participativo.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 85/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 86/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 255/2026 de 2 de abril de 2026 Comparticipação financeira.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 256/2026 de 2 de abril de 2026 Comparticipação financeira.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 688/2026 de 2 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do cantor popular açoriano José Luciano Nobre Fernandes de Carvalho Esteves, nas Cantorias ao Desafio na Festa de Stevinson Santo Antão Association, INC, na cidade de Stevinson, no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 13 de abril de 2026.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 104/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADSJ - Voleibol - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 105/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIG - Voleibol - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 106/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIT - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 107/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIF - Voleibol - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 108/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIF - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 109/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIP - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 110/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVISMA - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 111/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVSM - XXX Torneio Centenário.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 112/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVSM - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 113/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CAA - “XLV Explore Santa Maria Rallye”.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 114/2026 de 2 de abril de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CAF - “XXXVII Rali Ilha Azul – Cidade Mar”.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 22/2026 de 2 de abril de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCL - Sub 19.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 257/2026 de 2 de abril de 2026 Atribuição de verbas - Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde do Espírito Santo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 258/2026 de 2 de abril de 2026 Atribuição de verbas - Instituto São João de Deus – Casa de Saúde de São Miguel.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 259/2026 de 2 de abril de 2026 Atribuição de verbas - Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 70/2026 de 2 de abril de 2026 2.ª Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 217/2024 - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Retificação de Anúncio n.º 24/2026 de 2 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 147/2026, de 27 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 60, de 27 de março de 2026.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Despacho n.º 689/2026 de 2 de abril de 2026 Lista definitiva de ordenação final homologada.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Despacho n.º 690/2026 de 2 de abril de 2026 Lista definitiva de ordenação final homologada.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 260/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros - Estabelece um regime de atribuição de comparticipações financeiras às organizações de produtores das ilhas de São Miguel e do Pico, como contrapartida pela execução, através dos seus serviços médico veterinários de campo, de intradermotuberculinizações comparadas ao efetivo bovino daquelas ilhas, bem como pela realização de rastreios, através de colheitas de sangue, às organizações de produtores de São Miguel.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 261/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros - Regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 691/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 692/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 693/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 694/2026 de 2 de abril de 2026 Apoio financeiro - CPE- PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 695/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 696/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 697/2026 de 2 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 698/2026 de 2 de abril de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 699/2026 de 2 de abril de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Município de Vila do Porto Retificação de Anúncio n.º 25/2026 de 2 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 137/2026, de 24 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 57, de 24 de março de 2026.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 162/2026 de 2 de abril de 2026 Aquisição de cimento portland e de tout-venant.

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