Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 136

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 115/2026 de 23 de outubro de 2026 Quinta alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa os limites máximos trimestrais e anuais das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 115/2026 de 23 de outubro de 2026
Quinta alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa os limites máximos trimestrais e anuais das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores

Jornal Oficial II Série - Número 205

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Extrato de Despacho n.º 293/2026 de 26 de outubro de 2026 Nomeação.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Covoada Acordo de cooperação n.º 90/2026 de 26 de outubro de 2026 Pintura do interior da sede.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Fajã de Cima Acordo de cooperação n.º 91/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de painéis solares e baterias.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Sete Cidades Acordo de cooperação n.º 92/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de cadeiras.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Sete Cidades Acordo de cooperação n.º 93/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de Totens.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Furnas Acordo de cooperação n.º 94/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de ar condicionado.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Calhetas Acordo de cooperação n.º 95/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de estores e aparelhos de ar condicionado.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Calhetas Acordo de cooperação n.º 96/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de Software.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Agualva Acordo de cooperação n.º 97/2026 de 26 de outubro de 2026 Pavimentação dos espaços anexos ao Parque das Frechas.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Agualva Acordo de cooperação n.º 98/2026 de 26 de outubro de 2026 Pintura do cemitério.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Fonte do Bastardo Acordo de cooperação n.º 99/2026 de 26 de outubro de 2026 Movimentação de terras para nivelamento da zona de grelhadores.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Calheta Acordo de cooperação n.º 100/2026 de 26 de outubro de 2026 Intervenção de restauro e manutenção do Cemitério no Lugar dos Biscoitos.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Ribeira Seca, Calheta Acordo de cooperação n.º 101/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição de equipamento informático.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Salão Acordo de cooperação n.º 102/2026 de 26 de outubro de 2026 Aquisição do serviço de assessoria técnica especializada.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Salão Acordo de cooperação n.º 103/2026 de 26 de outubro de 2026 Eletrificação do pavilhão.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1276/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1277/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Pedro Francisco dos Santos Pereira.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1278/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Portaria n.º 1279/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2457/2026 de 26 de outubro de 2026 Declara de reconhecido interesse a apresentação do espetáculo “Ar”, na sede do Alpendre – Grupo de Teatro, em Angra do Heroísmo, no período de 13 a 19 de outubro de 2026. Revoga o Despacho n.º 2358/2026, de 13 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 196, de 13 de outubro de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2458/2026 de 26 de outubro de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Jorge Manuel de Ortins Cardoso e Roches Diniz no “9.º Rali Município de Albufeira – Encivil”, a realizar entre os dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2026, em Albufeira, Algarve.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2459/2026 de 26 de outubro de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Jorge Manuel de Ortins Cardoso e Roches Diniz no “Rallye Vidreiro Centro de Portugal”, a realizar entre os dias 20 e 21 de novembro de 2026, na Marinha Grande.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2460/2026 de 26 de outubro de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização do espetáculo Os Amores Encardidos de Padi e Balbina – uma dúbia estória do Revenge, no Museu Municipal das Lajes das Flores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto e Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 2461/2026 de 26 de outubro de 2026 Concessão de Bolsas de Estudo para a Frequência de Mestrado na Área da Formação de Professores.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 417/2026 de 26 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo do Centro Comunitário do Posto Santo.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 138/2026 de 26 de outubro de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Atletismo da Ilha Terceira - AR.
Direção Regional do Desporto Anulação n.º 20/2026 de 26 de outubro de 2026 Anula o contrato-programa n.º 415/2026 de 23 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 204, de 23 de outubro de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1280/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - ADI - Associação de Desenvolvimento Intergeracional.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1281/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Lar D. Pedro V.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1282/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Lar D. Pedro V.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1283/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Lar Luís Soares de Sousa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1284/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1285/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1286/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1287/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1288/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1289/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Deliberação n.º 59/2026 de 26 de outubro de 2026 Autorização de Condução de Viaturas Oficiais.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 2462/2026 de 26 de outubro de 2026 Aplicação, aos desembarques de exemplares das espécies atum bonito (Katsuwonus pelamis), atum voador (Thunnus alalunga) e atum albacora (Thunnus albacares), efetuados no entreposto frigorífico de Ponta Delgada, da medida prevista no n.º 4 da Portaria n.º 88/2026, de 30 de julho e determina a aplicação, aos desembarques de exemplares das respetivas espécies, efetuados no entreposto frigorífico de Vila do Porto, das medidas previstas nos n.os 7, 8 e 9 da referida portaria. Revoga o Despacho n.º 2149/2026, de 15 de setembro
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2463/2026 de 26 de outubro de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais no desempenho de funções exclusivamente públicas.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 2464/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 2465/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 2466/2026 de 26 de outubro de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Extrato de Contrato-Programa n.º 152/2026 de 26 de outubro de 2026 Contrato-programa celebrado entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Associação Cultural Maré de Agosto.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Retificação de Anúncio n.º 80/2026 de 26 de outubro de 2026 Altera o Anúncio n.º 436/2026 de 8 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 172, 8 de setembro de 2026.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Direção n.º 5/2026 de 26 de outubro de 2026 Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Eleição em 28 de abril de 2025, para o Triénio de 2025/2027.
Município de Lagoa Aviso n.º 127/2026 de 26 de outubro de 2026 Plano Municipal de Juventude de Lagoa - Açores.
Município de Angra do Heroísmo Regulamento n.º 34/2026 de 26 de outubro de 2026 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Angra do Heroísmo.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 418/2026 de 26 de outubro de 2026 Contrato-programa celebrado com Milhafres de Tinta - Associação de Jogadores de Paintball.
Município de Lajes do Pico Contrato-Programa n.º 419/2026 de 26 de outubro de 2026 Contrato-programa celebrado com o Conselho dos Assuntos Económicos da Paróquia da Santíssima Trindade das Lajes do Pico– Igreja do Imaculado Coração de Maria.

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