Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 16 de abril de 2026

Sumários
Comissão Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/840 de 15 de abril de 2026 Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/766 de 8 de abril de 2026 Altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis e de infeção pelo vírus da febre catarral ovina, respetivamente, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/878 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/823 de 9 de abril de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2587 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas "Divosan PAA products" (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/829 de 10 de abril de 2026 Concede uma autorização da União para o produto biocida único "Bioxal - Soproper" em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/835 de 15 de abril de 2026 Anula a autorização da União para a família de produtos biocidas "SICO Biocidal Product Family" em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2205 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/848 de 10 de abril de 2026 Altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/855 de 14 de abril de 2026 Relativo a requisitos de interoperabilidade e a procedimentos transparentes e não discriminatórios de acesso aos dados necessários à mudança de comercializador (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/837 de 15 de abril de 2026 Altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito à aprovação de certas medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de determinadas doenças dos animais aquáticos (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/862 de 14 de abril de 2026 Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia [notificada com o número C(2026) 2516] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Recomendação UE n.º 2026/839 de 11 de março de 2026 Estabelece orientações para a conceção de metodologias de custo-benefício para a aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética nos termos do artigo 3.º, n.º 6, da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/592 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/592].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/593 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2026/593].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/594 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/594].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/595 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/595].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/596 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/596].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/597 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/597].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/598 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/598].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/600 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/600].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/601 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/601].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/602 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/602].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/605 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/605].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/606 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/606].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/607 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/607].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/609 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/609].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/610 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/610].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/611 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) e o anexo XXII (Direito das Sociedades) do Acordo EEE [2026/611].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/617 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/617].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/621 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo X (Serviços em geral), o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE [2026/621].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/622 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/622].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/623 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/623].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/624 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2026/624].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/625 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/625].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/626 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/626].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/627 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/627].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/628 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/628].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/629 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/629].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/630 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/630].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/631 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/631].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/632 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) e o anexo XXII (Direito das Sociedades) do Acordo EEE [2026/632].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/633 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/633].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/634 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/634].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/635 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/635].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/637 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/637].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/638 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2026/638].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/639 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/639].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/640 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/640].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/641 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/641].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/642 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/642].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/644 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/644].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/649 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/649].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/650 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/650].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/651 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/651].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/652 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/652].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/653 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/653].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/654 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/654].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/655 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/655].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/656 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/656].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/657 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/657].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/658 de 16 de abril de 2026 DECISÃO N.º 293/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE.
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/659 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/659].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/660 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/660].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/661 de 16 de abril de 2026 DECISÃO N.º 266/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE.
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/663 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/663].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/664 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/664].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/666 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/666].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/668 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/668].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/669 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/669].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/670 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/670].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/672 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/672].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/673 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/673].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/674 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/674].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/675 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/675].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/677 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/677].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/678 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/678].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/679 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/679].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/680 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/680].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/682 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/682].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/683 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/683].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/684 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/684].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/685 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/685].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/686 de 5 de dezembro de 2025 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/686].

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