Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1743 de 10 de julho de 2026
Altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União. |
Conselho da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1838 de 24 de julho de 2026
Dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão. |
Conselho da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1853 de 24 de julho de 2026
Dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1757 de 20 de julho de 2026
Estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1777 de 24 de julho de 2026
Relativo à renovação da autorização de uma preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda [detentor da autorização: ADM International Sarl, representada na União pela empresa ADM Specialty Ingredients (Europe) B.V.] e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1490 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1802 de 24 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1324 no que diz respeito ao nome do detentor da autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1803 de 24 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2026/530 que institui medidas excecionais de apoio aos setores da carne de ovino e da carne de suíno na Hungria e o Regulamento de Execução (UE) 2026/1100 que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Eslováquia. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1806 de 24 de julho de 2026
Altera o Regulamento (UE) n.º 37/2010 no que se refere à classificação da substância gonadotrofina coriónica equina recombinante no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1807 de 24 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2299 no respeitante a obrigações de comunicação de informações novas e alteradas (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1810 de 24 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/901 no que diz respeito à adição das substâncias cetoconazol, midazolam e sevoflurano, e o Regulamento (CE) n.º 1950/2006 no que diz respeito à supressão das substâncias digoxina, dorzolamida, griseofulvina, imipramina, cetoconazol, fenitoína e ticarcilina (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1811 de 24 de julho de 2026
Relativo à autorização de eugenol e trans-anetol como aditivos em alimentos para aves de capoeira e aves ornamentais e à renovação da autorização de trans-anetol produzido por síntese química como aditivo em alimentos para aves ornamentais, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1822 de 24 de julho de 2026
Relativo à autorização à tintura de hortelã-pimenta obtida a partir de Mentha × piperita L., de tintura de serpão obtida a partir de Thymus serpyllum L. e de tintura de salva obtida a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1836 de 24 de julho de 2026
Altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1837 de 24 de julho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1856 de 24 de julho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA). |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1858 de 24 de julho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA). |
Comissão Europeia; Secretariado-Geral
Decisão de Execução UE n.º 2026/1863 de 17 de julho de 2026
Sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada "Right to Housing! Agora e sempre" nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4960] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa). |
Comissão Europeia; Secretariado-Geral
Decisão de Execução UE n.º 2026/1870 de 17 de julho de 2026
Sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada "Todos a bordo - pelo direito à cidadania sem fronteiras" nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4639] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa). |
Banco Central Europeu
Orientação UE n.º 2026/1861 de 15 de julho de 2026
Relativa à facilidade de liquidez do Eurosistema para bancos centrais não pertencentes à área do euro (BCE/2026/17). |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90628 de 27 de julho de 2026
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/24 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves em matéria de atividades de assistência em escala. |
