Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/2343 de 14 de julho de 2026
Altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 no respeitante aos limiares de compensação e aos mecanismos que desencadeiam a sua revisão (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2310 de 19 de outubro de 2026
Revoga os direitos de compensação definitivos instituídos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2314 de 19 de outubro de 2026
Revoga o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2336 de 14 de outubro de 2026
Relativo à inscrição da indicação geográfica "Flores Bajawa" (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2339 de 14 de outubro de 2026
Relativo à inscrição da indicação geográfica "Kopi Arabika Flores Manggarai" (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2355 de 13 de outubro de 2026
Relativa à assinatura do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, no que diz respeito à cooperação judiciária em matéria penal e à cooperação policial. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2356 de 13 de outubro de 2026
Relativa à assinatura, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo no que diz respeito às medidas de luta contra o branqueamento de capitais. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2357 de 13 de outubro de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior e na Comissão Central para a Navegação do Reno, no que diz respeito à adoção da norma europeia que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, da norma europeia para os serviços de informação fluvial e de um projeto de alteração do Regulamento de Inspeção de Embarcações do Reno. |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/2324 de 13 de outubro de 2026
Levanta as medidas de proteção do orçamento da União contra violações dos princípios do Estado de direito na Hungria e revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/2506. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/2306 de 16 de outubro de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 no que respeita aos modelos para os extratos de conta de direitos sobre recursos próprios tradicionais e para os relatórios sobre os montantes incobráveis. |
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