Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/255 de 30 de janeiro de 2026
Completa o Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos pormenorizados necessários para a autorização e supervisão das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/764 de 1 de dezembro de 2025
Altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/256 de 30 de janeiro de 2026
Relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 7.º-C, n.º 2, e ao artigo 8.º, n.ºs 1-A, 2 e 6, do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1348/2014 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/821 de 7 de abril de 2026
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2369] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
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