Conselho da União Europeia
Acordo n.º 2026/1521 de 3 de julho de 2026
ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA LIBANESA RELATIVO À COOPERAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PENAL (EUROJUST) E AS AUTORIDADES DA REPÚBLICA LIBANESA COMPETENTES PARA A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PENAL. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1522 de 4 de junho de 2026
Relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal. |
Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1547 de 1 de julho de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2454 que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/908 de 27 de abril de 2026
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos atestados privados dos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e à inclusão de determinados produtos à base de cereais, produtos hortícolas preparados ou conservados, frutas, frutos de casca rija, molhos, condimentos, temperos e produtos de confeitaria na lista de produtos compostos isentos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1427 de 2 de julho de 2026
Autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo (produzido enzimaticamente) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1444 de 2 de julho de 2026
Revoga os Regulamentos (CE) n.º 1497/2007 e (CE) n.º 1516/2007 relativos aos requisitos para a deteção de fugas em determinados equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1508 de 2 de julho de 2026
Retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1550 de 2 de julho de 2026
Altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1543 de 17 de junho de 2026
Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica - EGF/2025/009 BE/Soliver. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1535 de 25 de junho de 2026
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1539 de 22 de junho de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/1446 de 30 de junho de 2026
Estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/1447 de 30 de junho de 2026
Estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1417 de 29 de junho de 2026
Renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 × T25 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4404] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1419 de 29 de junho de 2026
Renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4402] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1420 de 30 de junho de 2026
Relativa à não aprovação da terbutrina, da 1,2-benzisotiazol-3 (2H)-ona (BIT) e da tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) como substâncias ativas existentes para utilização em produtos biocidas dos tipos 9, 9 e 12, respetivamente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1424 de 30 de junho de 2026
Relativa à não aprovação do poli{cloreto de dimetiloctadecil[3-(tri-hidroxissilil)propil]amónio} gerado a partir do cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 7 e 9, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1425 de 30 de junho de 2026
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1441 de 25 de junho de 2026
Aprova o pedido dos Estados Unidos de acesso recíproco ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia criado pelo Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1442 de 25 de junho de 2026
Aprova o pedido do Canadá de acesso recíproco ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia criado pelo Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1443 de 29 de junho de 2026
Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 × NK603 × DAS-40278-9 e suas subcombinações DP202216 × NK603 e DP202216 × DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4403] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1445 de 26 de junho de 2026
Aprova o pedido do Reino Unido de acesso recíproco ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia criado pelo Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1449 de 25 de junho de 2026
Aprova o pedido do Japão de acesso recíproco ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia criado pelo Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia; da Indústria; do Empreendedorismo e das PME
Decisão de Execução UE n.º 2026/1481 de 2 de julho de 2026
Designa uma instalação de ensaio da União para têxteis em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão n.º 2026/1468 de 5 de março de 2026
Adota regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas [2026/1468]. |
Comissão Europeia
Acordo n.º 2026/1469 de 5 de março de 2026
Relativa ao artigo 8.10, ao anexo 8-A, ao artigo 8.9 e ao artigo 8.39 do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) [2026/1469]. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90556 de 3 de julho de 2026
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR. |
