Conselho da União Europeia
Acordo n.º 2026/791 de 8 de abril de 2026
Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre os termos e as condições de participação da Confederação Suíça na Agência da União Europeia para o Programa Espacial. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/792 de 24 de fevereiro de 2026
Relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um amplo pacote de acordos entre a União Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para consolidar, aprofundar e alargar as suas relações bilaterais, e à aplicação provisória do Acordo sobre os termos e as condições de participação da Confederação Suíça na Agência da União Europeia para o Programa Espacial. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/769 de 7 de abril de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 180/2014 no respeitante à transferência dos montantes previstos no plano estratégico da PAC para o desenvolvimento rural nas regiões ultraperiféricas para os programas POSEI para o ano de 2026 e aos controlos no local a realizar no âmbito do regime POSEI, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 181/2014 no respeitante aos controlos no local a realizar no âmbito do regime aplicável às ilhas menores do mar Egeu. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/771 de 7 de abril de 2026
Estabelece as medidas necessárias para a criação e o funcionamento do Conselho do Espaço Europeu de Dados de Saúde (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; Conteúdos e Tecnologias
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/798 de 7 de abril de 2026
Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas de referência e especificações para a adesão à distância de utentes às carteiras europeias de identidade digital através de meios de identificação eletrónica conformes com o nível de garantia substancial, em conjugação com procedimentos de integração à distância adicionais, sempre que a combinação cumpra os requisitos de nível de garantia elevado. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/830 de 7 de abril de 2026
Altera pela 356.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/815 de 1 de abril de 2026
Aprova derrogações às condições de elegibilidade dos produtos de defesa para assistência financeira à Ucrânia nos termos do Regulamento (UE) 2026/467 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/816 de 1 de abril de 2026
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia [notificada com o número C(2026) 2348] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/820 de 1 de abril de 2026
Relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 [notificada com o número C(2026) 2350] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90275 de 8 de abril de 2026
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão. |
