Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Informação n.º 2026/84 de 9 de janeiro de 2026
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/46 de 3 de dezembro de 2025
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 a fim de acrescentar a Rússia à lista de países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/57 de 24 de outubro de 2025
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 no respeitante às medidas de conservação para o sítio Havet kring Ven no mar Báltico, bem como à correção de alguns erros desse regulamento. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/83 de 4 de dezembro de 2025
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 para aditar a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas à lista de países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI, e para suprimir o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia dessa lista (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/70 de 17 de novembro de 2025
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União. |
Banco Central Europeu
Decisão UE n.º 2026/77 de 19 de dezembro de 2025
Altera a Decisão (UE) 2019/166 relativa ao Conselho de Infraestruturas de Mercado (BCE/2019/3) (BCE/2025/43). |
Conselho da União Europeia
Rectificação n.º 2026/90006 de 9 de janeiro de 2026
Retificação da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE. |
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