Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1703 de 8 de julho de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Informação n.º 2026/1699 de 10 de julho de 2026
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE [2026/1699]. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1553 de 9 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 no que diz respeito à proibição temporária de introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação de determinadas pragas no território da União. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1554 de 9 de julho de 2026
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à recolha e à apresentação à Comissão dos dados sobre mobilidade urbana por nó urbano nos domínios da sustentabilidade, da segurança e da acessibilidade. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1702 de 7 de julho de 2026
Relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida "Drăgăşani" em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1453 de 2 de julho de 2026
Retifica a Decisão de Execução (UE) 2024/411 da Comissão que estabelece a lista das companhias de transporte marítimo especificando a autoridade administradora de uma companhia de transporte marítimo em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1551 de 9 de julho de 2026
Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação da exclusão temporária das propostas de aprovisionamento de hidrogénio proveniente da Federação da Rússia ou da República da Bielorrússia da recolha efetuada através do mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio. |
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