Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1881 de 24 de julho de 2026
Relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/871 de 21 de abril de 2026
Completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos dos produtos de notação ASG a divulgar ao público e aos utilizadores de notações ASG, aos elementos objeto de notação e aos emitentes de elementos objeto de notação (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/872 de 21 de abril de 2026
Completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as medidas e salvaguardas a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades de notação ASG das suas outras atividades (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1794 de 27 de julho de 2026
Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1813 de 27 de julho de 2026
Altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1821 de 27 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas, no que diz respeito a sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS), ocorrências no espaço "U", ocorrências Parte IS, e a eliminação de certas ocorrências relacionadas com a segurança da aviação dos requisitos de comunicação obrigatória (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1823 de 27 de julho de 2026
Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de poliamida originários da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1854 de 27 de julho de 2026
Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1857 de 27 de julho de 2026
Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1869 de 27 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos ou que efetuem vendas à distância de bens, determinadas entregas internas de bens ou transferências de bens próprios. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1889 de 27 de julho de 2026
Altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1876 de 23 de julho de 2026
Nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1799 de 24 de julho de 2026
Relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos e que revoga a Decisão 2011/303/UE [notificada com o número C(2026) 5120] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa). |
Comissão Europeia; Conteúdos e Tecnologias
Decisão de Execução UE n.º 2026/1800 de 24 de julho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1426 no respeitante à introdução de canais de frequência mais amplos na faixa de frequências dos 5,9 GHz harmonizada a nível da União para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas inteligentes utilizados nos transportes rodoviários [notificada com o número C(2026) 5125] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1815 de 24 de julho de 2026
Relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2024 [notificada com o número C(2026) 5108] (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1839 de 23 de julho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 5381] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Recomendação UE n.º 2026/1801 de 24 de julho de 2026
Sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em alimentos para animais. |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Rectificação n.º 2026/90634 de 28 de julho de 2026
Retificação do Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola. |
