Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/1 de 1 de dezembro de 2025
Altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/305 de 29 de outubro de 2025
Completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições operacionais, a obrigação de representatividade e os requisitos de comunicação de informações relacionados com o requisito de conta ativa (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/274 de 5 de fevereiro de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1036. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/276 de 5 de fevereiro de 2026
Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/277 de 5 de fevereiro de 2026
Concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas "Hydrogen Peroxide Group" em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/241 de 14 de julho de 2025
Relativa ao auxílio estatal SA.21143 - Processo C 41/08 (ex NN 35/08) concedido pela Dinamarca no âmbito de contratos de serviço público entre o Ministério dos Transportes da Dinamarca e a Danske Statsbaner [notificada com o número C(2026) 4676] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/289 de 3 de fevereiro de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2026) 732] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; Secretariado-Geral
Decisão de Execução UE n.º 2026/307 de 29 de janeiro de 2026
Relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada "Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE" [notificada com o número C(2026) 460] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa). |
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