Conselho da União Europeia
Convenção n.º 2026/1327 de 17 de junho de 2026
Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1328 de 11 de maio de 2026
Relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/544 de 12 de março de 2026
Completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/543 de 12 de março de 2026
Estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1368 de 8 de junho de 2026
Relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1369 de 12 de junho de 2026
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 19 ao anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1372 de 8 de junho de 2026
Autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/1312 de 15 de junho de 2026
Relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1231 de 11 de junho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1313 de 15 de junho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1366 de 12 de junho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 4103] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Tribunal de Justiça
Regulamento Interno e de Processo n.º 2026/1335 de 17 de junho de 2026
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA [2026/1335]. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90479 de 17 de junho de 2026
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo. |
