Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/179 de 26 de janeiro de 2026
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Brasil [notificada com o número C(2026) 373] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho de Associação UE-Marrocos
Decisão n.º 2026/242 de 3 de outubro de 2025
Altera o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2026/242]. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/231 de 16 de dezembro de 2025
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros), do anexo XII (Livre circulação de capitais) e do anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE (Regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comité Político e de Segurança
Decisão PESC n.º 2026/236 de 27 de janeiro de 2026
Nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1398 (EUTM Somália/1/2026). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/228 de 26 de janeiro de 2026
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 540] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90051 de 28 de janeiro de 2026
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2448 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2027 sobre "Saúde mental e bem-estar" no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90052 de 28 de janeiro de 2026
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano. |
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