Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/2202 de 16 de setembro de 2026
Altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2188 de 1 de outubro de 2026
Altera os anexos II e IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Egito, ao Reino Unido e ao Uruguai nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados ungulados e de determinadas categorias de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2220 de 1 de outubro de 2026
Altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/2227 de 1 de outubro de 2026
Altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2223 de 24 de setembro de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2225 de 28 de setembro de 2026
Nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/2231 de 1 de outubro de 2026
Relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar o Grupo de Ação Médica para os Balcãs. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2233 de 28 de setembro de 2026
Estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que se refere às alterações aos anexos do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e aos regulamentos anexos ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN). |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/2229 de 24 de setembro de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 no que respeita à contribuição financeira adicional da Noruega. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/2209 de 29 de setembro de 2026
Altera a Decisão 2008/312/Euratom da Comissão que estabelece o documento uniforme para a fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioativos e de combustível nuclear irradiado especificados na Diretiva 2006/117/Euratom do Conselho. |
Comissão Europeia; da Indústria; do Empreendedorismo e das PME
Decisão de Execução UE n.º 2026/2211 de 1 de outubro de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a sistemas frigoríficos e bombas de calor, equipamento para GPL, recipientes criogénicos e soldadura e brasagem elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
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