Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2025/2645 de 16 de dezembro de 2025
Relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Directiva UE n.º 2025/2647 de 16 de dezembro de 2025
Altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2025/2605 de 12 de dezembro de 2025
Altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais. |
Comissão Europeia
Regulamento (UE) n.º 2025/2662 de 22 de dezembro de 2025
Encerra a pesca do atum-voador do Mediterrâneo no mar Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Itália. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2025/1775 de 28 de agosto de 2025
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 no que diz respeito à definição de armas proibidas. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2025/2180 de 12 de setembro de 2025
Complementa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para o registo dos verificadores externos, os critérios para avaliar a gestão sólida e prudente dos verificadores externos, a adequação dos conhecimentos, a experiência e a formação dos empregados dos verificadores externos e as condições em que os verificadores externos podem externalizar as suas atividades de avaliação (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/2179 de 12 de setembro de 2025
Estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a prestação de informações sobre um pedido de registo como verificador externo de Obrigações Verdes Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2025/2663 de 23 de dezembro de 2025
Relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2025) 9239] (Apenas faz fé o texto em língua croata) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2025/2661 de 17 de dezembro de 2025
Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Suécia — EGF/2025/003 SE/Northvolt. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2025/2453 de 26 de novembro de 2024
No processo SA.101557 (2023/NN, ex-2022/PN) - França - Ligações marítimas para a Córsega (2023-2030) [notificada com o número C(2024) 8473] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2025/2659 de 23 de dezembro de 2025
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia [notificada com o número C(2025) 9237] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
