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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

Jornal Oficial da União Europeia, L 326, 9 de dezembro de 2017

Decisão (UE) 2017/2269 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022.

Decisão (UE) 2017/2270 do Conselho, de 9 de outubro de 2017, relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro.

Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro.

Decisão (UE) 2017/2271 do Conselho, de 30 de novembro de 2017, relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2272 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kabanosy staropolskie» (ETG)].

Regulamento de Execução (UE) 2017/2273 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2274 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para peixes (detentor da autorização: Huvepharma EOOD).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2275 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Centro Sperimentale del Latte).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2276 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.).

Decisão de Execução (UE) 2017/2277 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que determina que a suspensão temporária do direito aduaneiro preferencial, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, não é adequada para as importações de bananas originárias do Peru.

Retificações
Retificação do Regulamento (UE) 2017/2228 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (JO L 319 de 5.12.2017).

Jornal Oficial da União Europeia, L 327, 9 de dezembro de 2017

Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída.

Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011.

Retificações
Retificação do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

Jornal Oficial da União Europeia, L 324, 8 de dezembro de 2017

Regulamento de Execução (UE) 2017/2243 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, sobre a revogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1212/2014 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Regulamento de Execução (UE) 2017/2244 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2245 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2246 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2247 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2248 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (UE) 2017/2249 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do goraz nas águas da União e águas internacionais da subzona IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal.

Regulamento (UE) 2017/2250 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal.

Regulamento (UE) 2017/2251 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2252 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2253 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2254 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal.

Regulamento (UE) 2017/2255 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2256 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Estónia.

Regulamento (UE) 2017/2257 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos areeiros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

Regulamento (UE) 2017/2259 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2260 da Comissão, de 5 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Decisão (UE) 2017/2261 do Conselho, de 30 de novembro de 2017, relativa à posição a adotar, em nome da União, na Comissão Ministerial Mista e na Comissão Mista de Cooperação criadas pelo Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno da Comissão Ministerial Mista, e ao mandato da Comissão Mista de Cooperação e das subcomissões.

Decisão (UE, Euratom) 2017/2262 do Conselho, de 4 de dezembro de 2017, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Decisão (PESC) 2017/2263 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia.

Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).

Decisão de Execução (PESC) 2017/2265 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Decisão de Execução (UE) 2017/2266 da Comissão, de 6 de dezembro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1138 no respeitante a certos prazos para a utilização das normas UN/Cefact no intercâmbio de informações sobre a pesca [notificada com o número C(2017) 8089].

Decisão de Execução (UE) 2017/2267 da Comissão, de 7 de dezembro de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 8522].

Retificações
Retificação da Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017).

Jornal Oficial da União Europeia, L 325, 8 de dezembro de 2017

Regulamento (UE) 2017/2119 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que estabelece a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho.