Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1395 de 17 de junho de 2026
Relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1391 de 16 de junho de 2026
Relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida "Moules de bouchot". |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1400 de 16 de junho de 2026
Nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria. |
Tribunal Geral
Decisão n.º 2026/1349 de 29 de abril de 2026
Relativa à transmissão das audiências de alegações, de prolações de acórdãos ou de apresentações de conclusões [2026/1349]. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90511 de 22 de junho de 2026
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes. |
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