Conselho da União Europeia
Acordo n.º 2026/757 de 27 de março de 2026
Acordo sobre a interpretação e a aplicação do Tratado da Carta da Energia. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/131 de 20 de janeiro de 2026
Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/132 de 20 de janeiro de 2026
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 no que se refere às regras aplicáveis à rastreabilidade de cães, gatos e furões detidos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/133 de 20 de janeiro de 2026
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação na União de cães, gatos, furões e outros carnívoros detidos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/134 de 20 de janeiro de 2026
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão no que diz respeito às regras em matéria de vigilância e estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/636 de 20 de março de 2026
Adota listas de países terceiros ou territórios que cumprem determinadas condições para a circulação sem caráter comercial de animais de companhia (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; Eurostat
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/665 de 4 de março de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2552 no que diz respeito às especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativamente ao tópico detalhado "estatísticas da produção industrial" que estabelece a desagregação da classificação dos produtos industriais (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/705 de 20 de março de 2026
Estabelece modelos de documentos de identificação e modelos de declarações para a circulação sem caráter comercial de animais de companhia (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/716 de 26 de março de 2026
Retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2328 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2337 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar completo. |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/722 de 26 de março de 2026
Altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 no respeitante à criação e à utilização do ponto de acesso único da EBA pelas instituições que não sejam instituições de pequena dimensão e não complexas para as suas divulgações (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/734 de 26 de março de 2026
Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliamida originários da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/736 de 20 de março de 2026
Relativo à inscrição da indicação geográfica "Erbazzone Reggiano" (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/767 de 26 de março de 2026
Altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho Europeu; Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/755 de 20 de março de 2026
Nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/728 de 17 de março de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/754 de 24 de março de 2026
Prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026). |
Comissão Europeia; Organismo Europeu de Luta Antifraude
Decisão UE n.º 2026/681 de 20 de março de 2026
Confia ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) certas medidas de controlo do cumprimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/620 de 19 de março de 2026
Relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho "Piešťanské bahno" (DOP) [notificada com o número C(2026) 1792] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/671 de 20 de março de 2026
Relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 88/97 [notificada com o número C(2026) 1745]. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90250 de 27 de março de 2026
Retificação da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas. |
