Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 29 de maio de 2026

Sumários
Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1181 de 22 de maio de 2026 Suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1144 de 28 de maio de 2026 Estabelece disposições relativas às licenças eletrónicas para a exportação de bens culturais nos termos do Regulamento (CE) n.º 116/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1081/2012 da Comissão.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1146 de 28 de maio de 2026 Relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1065/2012 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1113/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1148 de 28 de maio de 2026 Relativo à renovação da autorização de betacaroteno e de uma preparação de betacaroteno como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1150 de 28 de maio de 2026 Relativo à renovação da autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para leitões, porcos de engorda, vitelos, ovinos, peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais e cães, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/264 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1151 de 28 de maio de 2026 Relativo à renovação da autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais, crustáceos utilizados na alimentação humana e crustáceos ornamentais, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1249/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1154 de 29 de maio de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1158 de 28 de maio de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/60 no que diz respeito ao nome do detentor da autorização de éster metílico do ácido linoleico conjugado (t10,c12) como aditivo para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1159 de 28 de maio de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2432 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas "Diversey Hydrogen Peroxide Product Family" (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1192 de 28 de maio de 2026 Altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE).
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1170 de 28 de maio de 2026 Relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas.
Conselho da União Europeia Decisão UE n.º 2026/1172 de 24 de fevereiro de 2026 Relativa à assinatura do Acordo Internacional do Café de 2022.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1178 de 13 de maio de 2026 Prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (*1) (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2026).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1135 de 26 de maio de 2026 Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2025 [notificada com o numero C(2026) 3341].
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1137 de 26 de maio de 2026 Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2025 [notificada com o número C(2026) 3359].
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1155 de 28 de maio de 2026 Fixa a data a partir da qual o portal europeu de pesquisa entra em funcionamento nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1156 de 28 de maio de 2026 Fixa a data a partir da qual o repositório comum de dados de identificação entra em funcionamento nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1186 de 28 de maio de 2026 Altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3642] (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia; da Indústria; do Empreendedorismo e das PME Regulamento n.º 2026/1086 de 29 de maio de 2026 Regulamento n.º 83 da ONU - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível [2026/1086].
Comissão Europeia Rectificação n.º 2026/90418 de 29 de maio de 2026 Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China.

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Sumários
Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1175 de 28 de maio de 2026 Altera o Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana.
Conselho da União Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1174 de 28 de maio de 2026 Dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana.
Conselho da União Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1177 de 28 de maio de 2026 Dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1173 de 28 de maio de 2026 Altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1176 de 28 de maio de 2026 Altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

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