Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2251 de 1 de outubro de 2026
Relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave. |
Comité Político e de Segurança
Decisão PESC n.º 2026/2204 de 24 de setembro de 2026
Relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/1060 (EUNAVFOR ATALANTA/3/2026). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2244 de 28 de setembro de 2026
Nomeia dois procuradores europeus da Procuradoria Europeia. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/2255 de 24 de setembro de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a compensação das redes de transporte de gás) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Rectificação n.º 2026/90848 de 7 de outubro de 2026
Retificação da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828. |
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