Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/542 de 12 de março de 2026
Altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/547 de 12 de março de 2026
Altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/743 de 30 de março de 2026
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1203 de 8 de junho de 2026
Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e da República Árabe do Egito, tornado extensivo às importações introduzidas em instalações offshore, às importações expedidas do Reino de Marrocos, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Reino de Marrocos, e às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1224 de 9 de junho de 2026
Relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1227 de 8 de junho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2024/2015 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1235 de 8 de junho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024. |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1295 de 4 de junho de 2026
Autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE. |
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Regulamento n.º 2026/1225 de 8 de junho de 2026
Dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1226 de 8 de junho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente. |
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