Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1953 de 10 de julho de 2026
Relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-EU em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia. |
Conselho da União Europeia
Acordo n.º 2026/1954 de 21 de agosto de 2026
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia. |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/1282 de 12 de junho de 2026
Altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1960 de 20 de agosto de 2026
Altera pela 359.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida. |
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