Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/863 de 20 de abril de 2026
Retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1899 de 28 de julho de 2026
Relativo à inscrição da indicação geográfica "Jabłka krajeńskie" (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1901 de 28 de julho de 2026
Relativo à inscrição da indicação geográfica "Pernil Cerretà" (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1911 de 13 de julho de 2026
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no que diz respeito à Decisão n.º 1/2026 relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90653 de 4 de agosto de 2026
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no que respeita aos requisitos aplicáveis a determinadas licenças e certificados de tripulante de voo, às regras aplicáveis às organizações de formação e às autoridades competentes. |
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1912 de 30 de julho de 2026
Prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382. |
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