Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1768 de 14 de julho de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente. |
Conselho da União Europeia
Informação n.º 2026/1773 de 21 de julho de 2026
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal [2026/1773]. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1712 de 20 de julho de 2026
Altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína e do extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e para espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. para perus de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1749 de 20 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1751 de 20 de julho de 2026
Retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/154 no que diz respeito às medidas transitórias (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1752 de 20 de julho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 no respeitante à comunicação de dados sobre as intervenções no setor vitivinícola para efeitos de acompanhamento e avaliação da PAC. |
Comissão Europeia; Conteúdos e Tecnologias
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1755 de 20 de julho de 2026
Relativo às modalidades pormenorizadas da tramitação de determinados processos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1756 de 20 de julho de 2026
Relativo à autorização de L-valina produzida a partir de Corynebacterium glutamicum KCCM 80366, sob a forma de um produto de fermentação inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1820 de 20 de julho de 2026
Altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1808 de 8 de julho de 2026
Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 - Assistência técnica). |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1809 de 8 de julho de 2026
Relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 2025. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1771 de 10 de julho de 2026
Relativa à denúncia do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1790 de 14 de julho de 2026
Autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças. |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1776 de 10 de julho de 2026
Autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE. |
Comissão Europeia; da Indústria; do Empreendedorismo e das PME
Decisão de Execução UE n.º 2026/1750 de 20 de julho de 2026
Relativa às normas harmonizadas EN 17476:2021 sobre aparelhos alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos incorporando um cartucho horizontal no seu chassis e EN 497:2022 sobre queimadores multiusos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1797 de 16 de julho de 2026
Altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia [notificada com o número C(2026) 2516] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
