Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1455 de 25 de junho de 2026
Relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América. |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1461 de 25 de junho de 2026
Relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias. |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Directiva UE n.º 2026/1472 de 17 de junho de 2026
Altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho. |
Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1463 de 25 de junho de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais. |
Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 2026/1465 de 25 de junho de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1422 de 25 de junho de 2026
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que se refere às regras processuais relativas à prova de origem não preferencial. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1457 de 29 de junho de 2026
Relativo à repartição dos contingentes pautais abertos ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1430 de 22 de junho de 2026
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1439 de 25 de junho de 2026
Autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1466 de 29 de junho de 2026
Altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS). |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1467 de 29 de junho de 2026
Altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa). |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1440 de 25 de junho de 2026
Autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE. |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1454 de 25 de junho de 2026
Relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália. |
Comissão Europeia
Decisão UE n.º 2026/1407 de 26 de junho de 2026
Relativa à franquia de direitos de importação e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2026) 4366] (Apenas faz fé o texto em língua lituana). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1382 de 22 de junho de 2026
Determina, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores de referência aplicáveis entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado na União entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 [notificada com o número C(2026) 3000] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1426 de 25 de junho de 2026
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 4549] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
