Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia
Directiva UE n.º 2026/1021 de 29 de abril de 2026
Relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1026 de 8 de maio de 2026
Prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphya ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1027 de 8 de maio de 2026
Prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes "volantina" nas águas territoriais da Eslovénia. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1054 de 5 de maio de 2026
Nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1057 de 5 de maio de 2026
Nomeia sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Portugal. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1058 de 5 de maio de 2026
Altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária). |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1059 de 5 de maio de 2026
Nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1060 de 5 de maio de 2026
Relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/310 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2026). |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1023 de 8 de maio de 2026
Cria um programa para o intercâmbio de pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros com conhecimentos especializados em matéria de controlos oficiais de animais e mercadorias que entram na União (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Conselho da União Europeia
Rectificação n.º 2026/90370 de 11 de maio de 2026
Retificação do Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais. |
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