Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 24 de julho de 2026

Sumários
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1738 de 8 de julho de 2026 Relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE).
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1744 de 8 de julho de 2026 Altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia; da Indústria; do Empreendedorismo e das PME Regulamento (UE) n.º 2026/1791 de 23 de julho de 2026 Altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1747 de 23 de julho de 2026 Sujeita a registo as importações de determinados copoliésteres alifáticos-aromáticos originários da República Popular da China.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1772 de 23 de julho de 2026 Relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1782 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento (CE) n.º 771/2008 que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1785 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1786 de 23 de julho de 2026 Relativo à autorização de tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1787 de 23 de julho de 2026 Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos pormenorizados de recolha de dados obtidos em condições reais de utilização relativos às emissões de CO2 dos veículos pesados (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1788 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1789 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União.
Comissão Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1840 de 23 de julho de 2026 Inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China através de importações de contraplacado de madeira de folhosas ligeiramente modificado provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações.
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1827 de 23 de julho de 2026 Altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1706 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 5340] (Apenas faz fé o texto em língua croata) (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1831 de 23 de julho de 2026 Altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 5341] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1862 de 23 de julho de 2026 Determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2026-2030 [notificada com o número C(2026) 5379] (Texto relevante para efeitos do EEE).
Banco Central Europeu Decisão UE n.º 2026/1754 de 7 de julho de 2026 Altera a Decisão (UE) 2022/911 relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão BCE/2007/7 (BCE/2022/22) (BCE/2026/16).
Comissão Europeia Recomendação UE n.º 2026/1834 de 20 de julho de 2026 Sobre cláusulas-modelo facultativas elaboradas nos termos do Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942.
Comissão Europeia Recomendação UE n.º 2026/1835 de 20 de julho de 2026 Relativa à aplicação de sanções previstas no Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à redução das emissões de metano no setor da energia, no respeitante a obrigações dos importadores.

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 23 de julho de 2026

Sumários
Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1844 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1846 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
Conselho da União Europeia Regulamento (UE) n.º 2026/1848 de 23 de julho de 2026 Altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.
Conselho da União Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1817 de 23 de julho de 2026 Dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
Conselho da União Europeia Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1843 de 23 de julho de 2026 Dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1845 de 23 de julho de 2026 Altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1847 de 23 de julho de 2026 Altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
Conselho da União Europeia Decisão PESC n.º 2026/1849 de 23 de julho de 2026 Altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.
Conselho da União Europeia Decisão de Execução PESC n.º 2026/1816 de 23 de julho de 2026 Dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 23 de julho de 2026

Sumários
Comissão Europeia Regulamento Delegado UE n.º 2026/1052 de 12 de maio de 2026 Altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/1474 de 30 de abril de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1474].
Comité Misto EEE Decisão do Comité Misto n.º 2026/1478 de 30 de abril de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1478].

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.