Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 25 de junho de 2026

Sumários
Conselho da União Europeia Decisão UE n.º 2026/1413 de 20 de junho de 2025 Estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2025.
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1375 de 23 de junho de 2026 Altera a Decisão 2005/290/CE no que diz respeito às regras de certificação e a um modelo de certificado sanitário/oficial referentes à importação para a União de remessas de carne fresca de suínos domésticos destinada ao consumo humano proveniente do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE).
Comissão Europeia Decisão de Execução UE n.º 2026/1379 de 23 de junho de 2026 Encerra o processo anti-dumping relativo às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) ("PET") originário do Vietname.
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1229 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1229].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1230 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1230].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1232 de 25 de junho de 2026 DECISÃO N.º 104/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE.
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1236 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2026/1236].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1237 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1237].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1238 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/1238].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1240 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1240].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1242 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1242].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1244 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1244].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1245 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1245].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1246 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE [2026/1246].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1247 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1247].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1254 de 20 de março de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1254].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1255 de 20 de março de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1255].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1256 de 20 de março de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1256].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1257 de 20 de março de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1257].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1258 de 20 de março de 2026 Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1258].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1259 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1259].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1260 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1260].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1261 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1261].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1262 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1262].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1263 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1263].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1264 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1264].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1265 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1265].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1266 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1266].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1269 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1269].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1270 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1270].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1284 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1284].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1285 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1285].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1286 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1286].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1287 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1287].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1289 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1289].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1290 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1290].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1292 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1292].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1293 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1293].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1294 de 20 de março de 2026 Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1294].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1297 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1297].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1298 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1298].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1299 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1299].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1300 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1300].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1301 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1301].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1302 de 20 de março de 2026 Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1302].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1308 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1308].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1318 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1318].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1319 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1319].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1320 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1320].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1321 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1321].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1324 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1324].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1325 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1325].
Comité Misto EEE; Secretariado-Geral Decisão do Comité Misto n.º 2026/1326 de 20 de março de 2026 Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1326].
Conselho da União Europeia Rectificação n.º 2026/90517 de 25 de junho de 2026 Retificação do Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente.
Comissão Europeia Rectificação n.º 2026/90521 de 25 de junho de 2026 Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683.

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