Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da União Europeia
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1548 de 8 de junho de 2026
Relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento Delegado UE n.º 2026/807 de 10 de março de 2026
Altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2023/206 no respeitante à atualização das referências e ao alinhamento da terminologia na sequência das alterações ao Regulamento (UE) n.º 575/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1540 de 6 de julho de 2026
Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros e em autocarros (ónibus) ou camiões, com índice de carga inferior ou igual a 121 ("pneumáticos"), originários da República Popular da China. |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1549 de 6 de julho de 2026
Suspende as medidas de política comercial relativas a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1646 na sequência da resolução de um litígio comercial no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio. |
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