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NotÃcias JustiçaTV
22
MAI
As freguesias vão poder candidatar-se a apoios comunitários para projetos do ciclo urbano da água, nomeadamente para utilização das águas pluviais. Esta é uma das alterações introduzidas ao regulamento do Sustentável 2030, que agora passa a financiar a compra de equipamento de proteção civil ou a compra veÃculos não poluentes, na gestão dos resÃduos urbanos.
21
MAI
As fichas apresentam um conjunto variado de perguntas para tentar perceber com mais fiabilidade o nÃvel de "risco de revitimização" e de "ocorrência de violência letal".
21
MAI
Cerca de 4,6 mil milhões de euros em produtos são importados diretamente pelas pessoas para as suas casas, muitas vezes sem qualquer taxa, e frequentemente contrafeitos e de baixa qualidade. A esmagadora maioria destes produtos são distribuidos por empresas chinesas, e o valor de transações no ano passado foi três vezes mais do que em 2022
20
MAI
Proposta de alteração à lei abrange a colheita de órgãos ‘post-mortem’ em paragem cardiorrespiratória controlada.
19
MAI
Um ano depois, os portugueses voltaram às urnas e deram a vitória à AD, mas sem maioria absoluta. Garantia de governabilidade não foi atingida.
16
MAI
A Autoridade Tributária arrecadou mais 4,2% para os cofres do Estado no passado de forma coerciva. DÃvidas fiscais recuperadas subiram sobretudo no IVA e no Imposto de Selo.
15
MAI
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos, que convocou esta paralisação, indica que é esperada uma "adesão em massa"
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R).
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Determina a concessão de tolerância de ponto no perÃodo da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30-12, que altera o Regime JurÃdico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.
O acidente in itinere consiste numa extensão do conceito de acidente de trabalho cuja justificação reside no risco a que o trabalhador se expõe pela necessidade de se deslocar para e do trabalho ...
O apuramento do capital devido ao segurado, ao abrigo do contrato de seguro desportivo, por situação de invalidez permanente parcial ...